<p><b>247</b> - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário à privatização da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Itatiaia.</p>
<p>Segundo o ministro, não há nenhuma exigência do governo federal para que a venda da Copasa seja condição do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). “Zema tem que assumir as responsabilidades por suas decisões. Ele decidiu privatizar a Copasa. Quero dizer que o governo federal não defende a privatização de saneamento. Somos contra, até porque, veja o que aconteceu: privatizaram a maior companhia de saneamento de água e esgoto da América Latina, que é a Sabesp, e sabe o que aconteceu? Piorou a qualidade do serviço e aumentaram as contas”, declarou Boulos.</p>
<p>O ministro destacou que a experiência de privatizações em outras companhias demonstra impactos negativos para a população. Ele argumentou que a venda de empresas públicas de saneamento tende a elevar as tarifas e a reduzir investimentos em infraestrutura. “Por isso, sou solidário aos trabalhadores do saneamento e ao povo de Minas Gerais, que está contra a privatização da Copasa. Se a privatização da Copasa fosse boa, como o governador Zema defende, por que ele teme fazer um referendo com a população e ouvir se o povo é a favor ou contra?”, questionou.</p>
<p>Boulos também associou a decisão do governador Romeu Zema (Novo) a interesses do mercado financeiro. “A decisão de Zema de privatizar a Copasa atende muito mais a interesses da Faria Lima, de bancos que querem lucrar em cima do saneamento, do que garantir um serviço de qualidade para o povo de Minas Gerais”, afirmou.</p>

Otávio Rosso

Brasília (DF) - 29/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva partcipa de cerimônia de posse do Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realizada no Palácio do Planalto

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Sudeste

Lula rejeita privatização da Copasa, afirma Boulos

<p><b>247 - </b>O governo de Minas Gerais pretende realizar o leilão de privatização da Copasa no primeiro trimestre de 2026, segundo declarou o vice-governador Mateus Simões (Novo) em entrevista ao <i>Valor Econômico</i>. De acordo com ele, em até 30 dias o Executivo estadual deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei que autoriza a operação, possibilitando a votação antes do período eleitoral.</p>
<p>Simões destacou que a tramitação do projeto avança dentro da Casa. “A Copasa está tramitando numa boa velocidade dentro da assembleia legislativa. Conseguimos vencer a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), esperamos que a comissão especial seja instalada na semana que vem e que, dentro de 30 dias, tenhamos o projeto apreciado”, afirmou.</p>
<h3>Modelo e objetivos da privatização</h3>
<p>O vice-governador ressaltou que a desestatização da Copasa busca acelerar a universalização do saneamento básico nos mais de 600 municípios atendidos pela companhia e gerar recursos para investimentos em infraestrutura no estado. Diferentemente do processo adotado em São Paulo com a Sabesp, Minas Gerais pretende estruturar a venda de forma a maximizar a arrecadação.</p>
<p>“Nós estamos olhando qual é a forma para o governo de Minas arrecadar o maior volume de recursos possível para o povo mineiro. Pode ser uma tranche única com venda de controle, em duas tranches com parceiro estratégico e ‘follow-on’, ou apenas em ‘follow-on’”, explicou Simões.</p>
<h3>Golden share e garantias ao Estado</h3>
<p>Simões reforçou que o governo manterá uma “golden share”, ação especial que dá ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas, ainda que sem participação acionária relevante. “Isso não significa ter participação relevante, mas uma forma de proteger ativos estratégicos”, disse. Entre os pontos assegurados estão a preservação da sede em Minas Gerais, o nome da companhia e a aprovação de alterações na estrutura de investimentos.</p>
<h3>Diferenças em relação à Sabesp</h3>
<p>Ao comparar com o processo paulista, o vice-governador afirmou que Minas Gerais parte de uma posição vantajosa. “A Sabesp precisou de um plano de investimentos a ser aportado pelo comprador. Nós já temos o plano aprovado e contratos de financiamento para a universalização. O que precisamos é de velocidade e agilidade”, declarou. Ele acrescentou ainda que não haverá restrições para a Copasa atuar em outros estados após a privatização.</p>
<h3>Movimento de investidores e prioridade sobre a Cemig</h3>
<p>A expectativa em torno da privatização tem atraído investidores. Recentemente, Perfin e Goldman Sachs adquiriram posições relevantes no capital da Copasa, apostando em uma valorização do ativo.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de incluir a Cemig em futuros processos de privatização, Simões foi categórico: “A prioridade, neste momento, é a Copasa”.</p>

Luis Mauro Filho

Estação de Tratamento de Água administrada pela Copasa

Brasil

Governo de MG prevê leilão da Copasa no início de 2026

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a obrigatoriedade de referendo popular para uma eventual privatização da Copasa. A informação foi divulgada pelo jornal <i>O Tempo</i>.</p>
<p>O projeto, considerado prioridade do governador Romeu Zema (Novo), recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários na CCJ. Agora, segue para análise de uma comissão especial, sem passar pelas comissões permanentes da Casa, como ocorre com demais proposições.</p>
<h3>Como votaram os deputados</h3>
<p>Foram favoráveis à PEC o presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD), o relator Thiago Cota (PDT), além de Zé Laviola (Novo), Maria Clara Marra (PSDB) e Amanda Teixeira Dias (PL), suplente de Bruno Engler (PL). Votaram contra Cristiano Silveira (PT) e Doutor Jean Freire (PT).</p>
<p>Após a votação, Doorgal Andrada explicou o alcance da decisão: “O que nós analisamos na CCJ é se a ideia do projeto que foi apresentado cumpre o regimento, as legalidades e a Constituição. Não estamos discutindo mérito, se é um projeto bom ou ruim. Nós não estamos votando agora se realmente nós vamos tirar o referendo da Copasa”, disse.</p>
<p>A versão inicial da PEC também incluía a Cemig, mas a companhia de energia foi retirada do texto. Outro ponto excluído previa acabar com a exigência de maioria qualificada (48 votos) para autorizar a venda. Assim, a proposta permanece restrita à Copasa, mantendo a necessidade de apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em plenário.</p>
<h3>Protestos e resistência</h3>
<p>A sessão foi acompanhada por dezenas de representantes do Sindágua, sindicato dos trabalhadores do setor, que protestaram contra a medida. Com camisetas com frases como “se é um direito, é público” e gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão”, o movimento marcou presença na reunião.</p>
<p>O deputado Cristiano Silveira (PT) reforçou a defesa da consulta popular: “Disputa na regra do jogo. Deixa o povo decidir. Deixa o dono da empresa, que é o povo de Minas Gerais, dizer se autoriza ou não”.</p>
<p>Ele afirmou ainda que a oposição continuará com a estratégia de obstrução: “Pretendemos trabalhar a obstrução assim como fizemos na CCJ. Durante esse período, aumentar o nível de informação para o povo de Minas Gerais sobre o que vai acontecer caso a Copasa seja privatizada”.</p>
<p>Para o parlamentar, experiências de privatização em outros estados demonstram os riscos: “Em todo lugar que privatiza, precariza, piora o serviço e aumenta o custo para a sociedade”.</p>
<h3>Projeto de lei paralelo e destino dos recursos</h3>
<p>Além da PEC, tramita na ALMG um projeto de lei específico para autorizar a privatização da Copasa. O governo apresentou um substitutivo que vincula os recursos da venda ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).</p>
<p>O vice-governador Mateus Simões admitiu que a alteração teve como objetivo reduzir resistências: “O piso, que jamais seria aceito como valor de pagamento, é pouco mais de R$ 4 bilhões, o que seria suficiente para quatro anos de investimentos extraordinários do Propag”.</p>
<p>O governo calcula arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda da Copasa, montante que ajudaria a compor os R$ 40 bilhões exigidos como entrada para renegociar a dívida de Minas com a União. Outra parte dos recursos seria destinada a investimentos mínimos em áreas como educação, segurança e infraestrutura, conforme exigências do programa federal.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>A comissão especial que vai analisar a PEC ainda não teve os membros definidos nem prazo estabelecido para instalação. Caso seja aprovada, a proposta seguirá ao plenário, onde precisará de 48 votos favoráveis entre os 77 deputados estaduais.</p>
<p>Enquanto isso, a base do governo pressiona para acelerar a votação ainda neste mês, enquanto sindicatos e parlamentares da oposição tentam ampliar a mobilização popular contra a retirada do direito de consulta previsto na Constituição mineira.</p>

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