ANS: Wadih Damous se opõe a proposta que coloca em risco todos os clientes de planos de saúde

247 - A cúpula da Agência Nacional de Saúde, além do chefe do órgão, Wadih Damous, são contrários à proposta que poderia à substituição de ativos garantidores das operadoras de planos de saúde por títulos precatórios do governo federal, informou o jornalista Guilherme Amado, do site Platô BR. 

A aliados, Damous afirmou que considera inoportuno o momento da mudança. Sem citá-lo diretamente, a reportagem destaca que fontes ligadas à cúpula da ANS afirmam que a proposta é "vergonhosa" e que o corpo técnico da entidade é contrário à mudança

“Estão todos revoltados”, disse uma das fontes citadas pela reportagem. 

A proposta gerou preocupação na ANS, que pode se opor inclusive à consulta técnica sobre o tema, prevista para segunda-feira (6). 

Entenda

Após a controvérsia em torno da criação de planos limitados a consultas e exames em ambiente de testes regulatórios, agora o debate sobre aceitar precatórios federais como ativos garantidores das operadoras desencadeou reação imediata de servidores da ANS e de empresas de grande porte do setor. 

A proposta, apresentada pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, deve ser avaliada na próxima reunião da diretoria colegiada, marcada para segunda-feira (6). Mas cresce a expectativa de que o presidente da ANS, Wadih Damous, retire o tema da pauta. Empresas mais sólidas e respeitadas do mercado têm se mobilizado contra a iniciativa, entendendo que ela ameaça a credibilidade da regulação e a segurança dos consumidores.

Segundo a Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS (Assetans), a discussão não deveria nem ser iniciada. Em carta enviada aos diretores, a entidade defende que qualquer alteração dessa natureza precisa ser “debatida e avaliada pelo qualificado corpo técnico que se debruça sobre a matéria na ANS”. Para os servidores, o risco institucional de avançar sem esse processo seria grave.

O debate pode soar excessivamente técnico, mas toca em um ponto essencial: os ativos garantidores são a reserva que assegura equilíbrio financeiro às operadoras e proteção direta ao consumidor. Em caso de insolvência, é esse patrimônio que garante o atendimento dos clientes. Substituí-los por precatórios federais, reconhecidos hoje pelo deságio elevado no mercado, é visto como um enfraquecimento da proteção do sistema.

Estudos recentes apontam perdas de 30% a 60% no valor de mercado desses títulos em relação ao valor de face. Ainda assim, a proposta de Aquino prevê que a ANS aceite seu registro sem desconto, algo considerado altamente controverso. Além disso, os precatórios não contam com sistemas de custódia como CETIP, SELIC ou CBLC, que dão segurança e transparência às aplicações financeiras.

Mesmo diante da resistência, Aquino defende sua iniciativa: “O que está sendo proposto é uma consulta pública para aprimoramento das medidas prudenciais. O Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aceitam os precatórios para pagamento de dívidas. Eu não vejo nenhum risco que possa vedar um debate”, afirmou.

O diretor reforçou que sua intenção é abrir o tema à sociedade: “Numa sociedade democrática, nenhum tema deve ser vedado o debate de nenhum tema, ainda mais o debate público. Se a proposta for derrotada, tudo bem, se a diretoria decidir não abrir a consulta ok, mas é minha prerrogativa sugerir medidas prudenciais e eu não vou me furtar de fazê-lo”.

Apesar da insistência de Aquino, a pressão de servidores e de grandes empresas do setor pode levar Wadih Damous a rever a pauta. Nos bastidores, a expectativa é de que o tema seja retirado, evitando uma crise maior de confiança no órgão regulador.