Diretor da ANS gera indignação ao propor medida que coloca em risco todos os clientes de planos de saúde
Jorge Aquino sugere que operadoras usem precatórios como garantia; associação dos funcionários se revoltou
247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volta a enfrentar forte turbulência. Após a controvérsia em torno da criação de planos limitados a consultas e exames em ambiente de testes regulatórios, agora o debate sobre aceitar precatórios federais como ativos garantidores das operadoras desencadeou reação imediata de servidores e de empresas de grande porte do setor.
A proposta, apresentada pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, deve ser avaliada na próxima reunião da diretoria colegiada, marcada para segunda-feira (6). Mas cresce a expectativa de que o presidente da ANS, Wadih Damous, retire o tema da pauta. Empresas mais sólidas e respeitadas do mercado têm se mobilizado contra a iniciativa, entendendo que ela ameaça a credibilidade da regulação e a segurança dos consumidores.
Segundo a Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS (Assetans), a discussão não deveria nem ser iniciada. Em carta enviada aos diretores, a entidade defende que qualquer alteração dessa natureza precisa ser “debatida e avaliada pelo qualificado corpo técnico que se debruça sobre a matéria na ANS”. Para os servidores, o risco institucional de avançar sem esse processo seria grave.
O debate pode soar excessivamente técnico, mas toca em um ponto essencial: os ativos garantidores são a reserva que assegura equilíbrio financeiro às operadoras e proteção direta ao consumidor. Em caso de insolvência, é esse patrimônio que garante o atendimento dos clientes. Substituí-los por precatórios federais, reconhecidos hoje pelo deságio elevado no mercado, é visto como um enfraquecimento da proteção do sistema.
Estudos recentes apontam perdas de 30% a 60% no valor de mercado desses títulos em relação ao valor de face. Ainda assim, a proposta de Aquino prevê que a ANS aceite seu registro sem desconto, algo considerado altamente controverso. Além disso, os precatórios não contam com sistemas de custódia como CETIP, SELIC ou CBLC, que dão segurança e transparência às aplicações financeiras.
Mesmo diante da resistência, Aquino defende sua iniciativa: “O que está sendo proposto é uma consulta pública para aprimoramento das medidas prudenciais. O Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aceitam os precatórios para pagamento de dívidas. Eu não vejo nenhum risco que possa vedar um debate”, afirmou.
O diretor reforçou que sua intenção é abrir o tema à sociedade: “Numa sociedade democrática, nenhum tema deve ser vedado o debate de nenhum tema, ainda mais o debate público. Se a proposta for derrotada, tudo bem, se a diretoria decidir não abrir a consulta ok, mas é minha prerrogativa sugerir medidas prudenciais e eu não vou me furtar de fazê-lo”.
Apesar da insistência de Aquino, a pressão de servidores e de grandes empresas do setor pode levar Wadih Damous a rever a pauta. Nos bastidores, a expectativa é de que o tema seja retirado, evitando uma crise maior de confiança no órgão regulador.
Leia a nota da Assetans na íntegra:
Prezados Diretores,
Boa noite!
Nossos cordiais cumprimentos!
Conforme ofício anexo, informamos que a ASSETANS foi procurada por servidores, bastante preocupados com matéria que será proposta na próxima reunião da Diretoria Colegiada da ANS, em 06 de outubro de 2025, acerca de alteração da Resolução Normativa nº 521, que versa sobre ativos garantidores. Foi externalizada grande preocupação com o rito de proposição da alteração, sem subsídios técnicos, além da natureza da matéria, cuja proposta, à princípio, seria a substituição de ativos garantidores por valores precatórios.
Tendo em vista o risco à imagem institucional da ANS, frente a proposição de alteração de tamanha relevância, sem o devido debate técnico, a ASSETANS vem se manifestar no sentido de que tal proposta não seja impulsionada, nem mesmo como consulta pública, sem que o tema seja, primeiramente, debatido e avaliado pelo qualificado corpo técnico que se debruça sobre a matéria na ANS.
Reiteramos que a ASSETANS está à disposição para estreitar o diálogo na busca por soluções que garantam uma regulação justa e sustentável para a sociedade brasileira.