Acareação determinada por Toffoli deve aprofundar papel do Banco Central no caso Master
Audiência marcada para 30 de dezembro coloca regulador no centro do inquérito sobre supostas irregularidades bilionárias envolvendo o Banco Master
247 - A acareação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master tende a lançar luz sobre a atuação do Banco Central ao longo do caso. A iniciativa do magistrado pode deslocar o foco da investigação para o papel do órgão regulador, especialmente no que diz respeito à fiscalização do mercado de títulos bancários e às providências adotadas diante de alertas sobre as operações da instituição financeira. As informações são da Folha de S. Paulo.
Toffoli indicou a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Master, quais medidas de supervisão foram adotadas e se houve falhas atribuíveis a responsáveis específicos no processo de fiscalização. O ministro também quer compreender a resposta do regulador diante de indícios de uma produção considerada fraudulenta de créditos que pode chegar a R$ 12 bilhões.
A audiência foi marcada para o dia 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, e reunirá Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. O formato da acareação coloca frente a frente dois investigados e um dos principais dirigentes responsáveis pela supervisão das instituições financeiras envolvidas.
A decisão de Toffoli de convocar a acareação partiu do próprio relator, sem solicitação prévia dos investigadores. A medida provocou desconforto no Banco Central e motivou reação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet pediu a suspensão da audiência, argumentando que o procedimento seria prematuro antes da colheita de depoimentos individuais. O pedido, no entanto, foi negado por Toffoli, que apontou a existência de informações divergentes nos autos do inquérito.
Procurado, o Banco Central informou que não se manifestaria sobre o assunto. Interlocutores do processo relataram, contudo, que o diretor Ailton de Aquino recebeu a determinação com naturalidade e se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados. Advogados que acompanham o caso destacam que acareações costumam ser incomuns nessa fase inicial, antes de contradições objetivas serem formalmente identificadas entre os depoentes.
A condução da audiência ficará a cargo de um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, com base em perguntas previamente elaboradas pelo ministro. Os depoimentos serão gravados em vídeo e mantidos sob sigilo, conforme determinação do relator após assumir a condução do inquérito no STF.
Entre os pontos centrais que Toffoli pretende esclarecer está a reação do Banco Central a alertas internos e externos sobre a atuação do Master. O ministro busca saber se houve providências para conter a expansão do banco, sustentada por uma estratégia agressiva de venda de CDBs com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), combinada com a aquisição de ativos de baixa ou nenhuma liquidez, operação considerada de alto risco para o sistema financeiro.
Operadores do mercado afirmam que ao menos 38 alertas teriam sido encaminhados ao Banco Central sobre as práticas do banco comandado por Vorcaro. Toffoli pretende confrontar a diretoria da autoridade monetária com relatórios produzidos pelo próprio órgão e anexados ao processo, a fim de apurar se houve falhas na fiscalização. A responsabilidade pela área recai diretamente sobre Ailton de Aquino.
O caso também expôs divergências internas no Banco Central durante a análise da tentativa de venda do Master ao BRB. Enquanto a diretoria chefiada por Aquino respondia pela fiscalização bancária e pela avaliação do mercado de títulos que impulsionou o crescimento do Master, a área de organização do sistema financeiro, sob a direção de Renato Gomes, analisava as condições da operação. A venda acabou sendo negada pelo regulador. Até o momento, nenhum dirigente do Banco Central figura formalmente como investigado.
A atuação do STF no caso tem sido alvo de questionamentos após o jornal O Globo afirmar que o ministro Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da venda do Master ao BRB. A colunista Mônica Bergamo, da Folha, informou que também teria havido pressão sobre a Polícia Federal. Moraes nega e sustenta que a conversa com Galípolo se restringiu à aplicação da Lei Magnitsky. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também afirmou não ter tratado do Master com o ministro.
Antes da distribuição do caso a Toffoli, o ministro viajou, em 28 de novembro, para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em um jato particular no qual também estava um advogado que atua para um diretor do Master. Daniel Vorcaro é descrito como um empresário com influência em Brasília e interlocução direta com autoridades, entre elas o senador Ciro Nogueira (PP-AL). Reportagem do jornal O Globo afirma ainda que Vorcaro contratou o escritório da esposa de Alexandre de Moraes para a defesa do banco, em um contrato de R$ 129 milhões.
Toffoli é o relator do inquérito que investiga supostas fraudes na negociação de venda do Master ao BRB, envolvendo uma carteira considerada falsa de créditos de R$ 12,2 bilhões, segundo a Polícia Federal. Em dezembro, o ministro decidiu levar o caso ao STF, retirando-o da primeira instância e concentrando sob sua relatoria todas as diligências relacionadas às investigações contra Vorcaro e o banco.
Na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresente explicações sobre os motivos que levaram à decisão de liquidar o Master. Para a corte de contas, a medida é considerada extrema, e há avaliação de que o regulador deveria ter analisado alternativas menos onerosas antes de optar pela liquidação da instituição.
