Inclusão: MEC discute obrigatoriedade do ensino de Libras nas escolas brasileiras
Audiência na Câmara debate projeto que prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais em todas as etapas da educação básica
247 - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (16) uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 6.284/2019, que propõe a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas surdas à educação, garantindo mais inclusão e equidade no sistema de ensino.
O debate contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), entre eles a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione. Também participaram educadores, gestores públicos, especialistas e membros da comunidade surda, em um esforço coletivo para subsidiar a tramitação do projeto de lei com diferentes perspectivas e contribuições.
Proposta de inclusão na Lei de Diretrizes e Bases
Durante a tramitação no Senado, o texto original do PL recebeu alterações por meio de emenda que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a previsão de acesso à Libras não apenas para estudantes surdos, mas também para ouvintes e familiares. O objetivo é criar um ambiente educacional inclusivo, fortalecendo vínculos comunicacionais e culturais.
A medida foi defendida por entidades como a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que reforça a importância de respeitar a singularidade da educação bilíngue. Esse modelo já está previsto na Lei nº 14.191/2021, que reconhece a Libras como primeira língua (L1) dos estudantes surdos, devendo ser ensinada por professores licenciados, fluentes e, preferencialmente, surdos, com metodologias específicas. A Língua Portuguesa, por sua vez, deve ser ensinada como segunda língua (L2), na modalidade escrita.
Formação docente e fortalecimento das escolas bilíngues
Para a diretora do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, a efetivação da proposta passa pela valorização da formação de professores. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilíngues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela a língua de instrução para esses estudantes”, afirmou.
O debate também destacou a importância de ofertar Libras como segunda língua a familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares. A proposta se estende ainda a alunos ouvintes, com o objetivo de ampliar a convivência inclusiva e a compreensão mútua no ambiente escolar.
Relevância social e impacto na acessibilidade
Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Desse total, 2,6 milhões apresentam algum grau de deficiência auditiva. A oferta de Libras na educação básica é vista como essencial para garantir o direito à comunicação plena e à participação social, permitindo que surdos tenham acesso à educação, cultura, serviços públicos e vida social em igualdade de condições.
Ao final da audiência, todas as contribuições coletadas foram encaminhadas ao relator do projeto de lei, que dará continuidade ao processo legislativo. O encontro representou mais um passo rumo ao fortalecimento da inclusão e da acessibilidade no sistema educacional brasileiro.
