247 - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (16) uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 6.284/2019, que propõe a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas da educação básica. A iniciativa busca ampliar o acesso de pessoas surdas à educação, garantindo mais inclusão e equidade no sistema de ensino.
O debate contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), entre eles a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione. Também participaram educadores, gestores públicos, especialistas e membros da comunidade surda, em um esforço coletivo para subsidiar a tramitação do projeto de lei com diferentes perspectivas e contribuições.
<h2>Proposta de inclusão na Lei de Diretrizes e Bases</h2>
Durante a tramitação no Senado, o texto original do PL recebeu alterações por meio de emenda que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a previsão de acesso à Libras não apenas para estudantes surdos, mas também para ouvintes e familiares. O objetivo é criar um ambiente educacional inclusivo, fortalecendo vínculos comunicacionais e culturais.
A medida foi defendida por entidades como a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que reforça a importância de respeitar a singularidade da educação bilíngue. Esse modelo já está previsto na Lei nº 14.191/2021, que reconhece a Libras como primeira língua (L1) dos estudantes surdos, devendo ser ensinada por professores licenciados, fluentes e, preferencialmente, surdos, com metodologias específicas. A Língua Portuguesa, por sua vez, deve ser ensinada como segunda língua (L2), na modalidade escrita.
<h2>Formação docente e fortalecimento das escolas bilíngues</h2>
Para a diretora do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende-Curione, a efetivação da proposta passa pela valorização da formação de professores. “Precisamos fomentar ainda mais a formação dos professores, para que esses profissionais surdos possam atuar nas escolas bilíngues de surdos, fortalecendo a modalidade, sendo ela a língua de instrução para esses estudantes”, afirmou.
O debate também destacou a importância de ofertar Libras como segunda língua a familiares de estudantes surdos, por meio de atividades extracurriculares. A proposta se estende ainda a alunos ouvintes, com o objetivo de ampliar a convivência inclusiva e a compreensão mútua no ambiente escolar.
<h2>Relevância social e impacto na acessibilidade</h2>
Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Desse total, 2,6 milhões apresentam algum grau de deficiência auditiva. A oferta de Libras na educação básica é vista como essencial para garantir o direito à comunicação plena e à participação social, permitindo que surdos tenham acesso à educação, cultura, serviços públicos e vida social em igualdade de condições.
Ao final da audiência, todas as contribuições coletadas foram encaminhadas ao relator do projeto de lei, que dará continuidade ao processo legislativo. O encontro representou mais um passo rumo ao fortalecimento da inclusão e da acessibilidade no sistema educacional brasileiro.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Inclusão: MEC discute obrigatoriedade do ensino de Libras nas escolas brasileiras

Por Cristina Índio do Brasil, repórter da Agência Brasil - Após dez anos, as discussões de políticas públicas, cidadania e enfrentamento à discriminação no Rio de Janeiro recuperam nesta quarta-feira (6) a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A quarta edição do fórum de articulação popular ocorrerá entre esta quarta-feira (6) e sábado (9), no Centro de Convenções Bolsa Rio, no centro da cidade.&nbsp;
O evento representa a convergência de 11 conferências realizadas em todas as regiões do estado do Rio, entre abril e julho deste ano, e vai reunir 700 pessoas delegadas eleitas nos encontros regionais. Para os organizadores, isso representa um importante marco para a democracia participativa. Após as conferências estaduais, o país realizará a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
“É de enorme potência ter tantas representações de um mesmo estado, em uma conferência estadual. Se pensarmos, temos mais 80% dos municípios do Rio de Janeiro representados na conferência estadual. Sem nenhuma arrogância, posso dizer que a conferência do estado do Rio de Janeiro hoje é o maior processo de conferência realizado em um estado brasileiro. Foram 11 conferências regionais com a participação de quase 2 mil pessoas”, analisou o presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, em entrevista à Agência Brasil, explicando ainda que o papel do delegado é “representar os anseios e desejos do que foi aprovado de sugestões de políticas públicas específicas para as cidades da região, para o estado e para o governo federal”.
Na iniciativa promovida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia e com cooperação técnica do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os participantes vão fazer uma avaliação das atuais políticas públicas e, pensando no futuro, vão discutir e elaborar diretrizes para os planos municipais, estadual e federal, com base na promoção de direitos e cidadania para a população LGBTQIA+, além do enfrentamento à violência e à discriminação.
Os debates serão em torno dos temas:
<ul>
 <li>educação;</li>
 <li>saúde integral;</li>
 <li>segurança pública;</li>
 <li>trabalho e renda;</li>
 <li>cultura e memória;</li>
 <li>meio ambiente;</li>
 <li>assistência social;</li>
 <li>esporte e lazer;</li>
 <li>turismo e</li>
 <li>acesso à tecnologia e inovação.</li>
</ul>
“Não dá para a gente aceitar mais que 80 % da comunidade LGBTI+, no Rio e no Brasil, relatem já ter sofrido algum tipo de discriminação ou de violência em razão da sua identidade de gênero e da sua orientação sexual. É preciso mudar esse quadro, essa realidade”, relatou o presidente.
Plano estadual e municipal - O presidente do grupo Arco-Íris lamentou o hiato entre as conferências, inauguradas em 2008 no segundo governo Lula. “Isso foi um momento muito sério de silenciamento do Estado brasileiro com as políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+”, pontuou à Agência Brasil.
“Esperamos que esses momentos de debate e de reflexão sobre as políticas públicas para a comunidade sejam efetivados, a partir do que a comunidade, gestores e gestoras, aqui do Rio de Janeiro, possam colaborar. Tanto para a construção do plano estadual de cidadania LGBTQIA+ quanto para uma ação que produza também articulação no nível dos municípios para criar o plano municipal”, defendeu, incluindo a necessidade de formas de financiamento para os municípios desenvolverem essas políticas públicas.
“É nas cidades que acontece a vida das pessoas. É lá que elas ou são tratadas com dignidade ou são excluídas do processo”.
Para o superintendente de Políticas Públicas LGBTI da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Ernane Alexandre, o motivo da Conferência não ser realizada por 10 anos foi político. “Tivemos governos que não eram abertos ao diálogo e a nossa pauta LGBT, simples assim”.
Segundo Ernane Alexandre, por ter políticas públicas para esta população, o Rio de Janeiro está à frente de outros estados do país. “Nos outros estados, há uma deficiência ainda. Isso falando do Norte e Nordeste, mas, no Sul e Sudeste, a gente avançou bastante em relação às políticas públicas”, informou.
Segundo ele, no estado do Rio, as ações têm se espalhado para o interior do estado. “Aqui, no Rio de Janeiro, eu vejo, cada vez mais, uma interiorização desse programa. A gente sai da capital e consegue estar, por exemplo, no interior do Rio de Janeiro trabalhando essa política. Hoje, o Programa Rio Sem LGBTIfobia tem 23 equipamentos espalhados nos municípios [do estado]”, afirmou o superintendente, que disse que o programa atende, aproximadamente, 25 mil pessoas por ano nas áreas jurídica, serviço social e psicologia.
"Hoje, vejo um avanço no Rio de Janeiro, que ganhou, em 2023, pelo projeto de estudo Atena, como o estado mais vanguardista na política pública. Dos 26 estados mais o DF, ocupamos o primeiro lugar”, comemorou, acrescentando que o Rio tem uma política pública de fato, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, além da atuação do Conselho Estadual LGBT, que foi criado em 2009 e é muito atuante. “É uma pena, porque eu queria que todos os estados tivessem essa potência que é o Rio de Janeiro hoje”, concluiu.
Emprego e educação - Apesar dos avanços, Ernane Alexandre identificou problemas que ainda precisam ser resolvidos. “A nossa comunidade LGBTQIA+ ainda necessita de um olhar mais apurado em questões de empregabilidade. A gente precisa muito ver também a assistência social. Muitos ainda vivem em situação de rua, e a gente precisa de abrigamentos, acolhimentos e casas de passagem para a nossa população. Também precisa muito discutir a educação de uma forma ampla, igualitária para todos nós. Precisamos ter cotas para pessoas trans nas universidades, precisamos fazer que a nossa população termine o ensino médio, para poder seguir para o mercado de trabalho. Avanços, tivemos, mas também precisamos olhar os desafios”, apontou.
Conforme o presidente do grupo Arco-Íris, o conjunto de propostas para fortalecer a política estadual de cidadania LGBTQIA+, que resultará das discussões dessa Conferência, vai subsidiar a etapa nacional, marcada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília.
Apresentações - A programação do encontro tem ainda manifestações culturais. Na abertura, às 18h, liberada ao público, com a presença de autoridades e lideranças LGBTQIA+, haverá apresentação do Coro de Câmara LGBTI do Rio de Janeiro e a inauguração da Feira de Empreendedorismo “Empodera LGBTQIA+”, com 20 expositores e atrações como desfiles de moda sustentável e pocket shows.
“Há também a apresentação da cantora lésbica Leila Maria, jazzista que acompanha o movimento LGBTQIA+ desde a década de 90. Uma mulher negra, 50+, reconhecida, que vai encerrar a atividade da conferência”, adiantou o presidente do Grupo Arco-Íris.
Nos dias 7 e 8 de agosto, o público vai poder assistir, às 18h30, no Auditório do Paço, a pré-estreia do espetáculo Siriocra – o show da diversidade. Protagonizado por pessoas LGBTQIA+, o espetáculo é dividido em três atos: Alegria, Protesto e Esperança, em um processo criativo coletivo para celebrar a arte como instrumento de resistência e afirmação de identidades.
“Esse espetáculo narra as trajetórias da comunidade LGBTQIA+ nos últimos 40 anos, nas buscas por direitos, por autoaceitação e por dignidade na sociedade. É um espetáculo show, que mistura teatro, música e performance, e tem envolvidos 70 atores no palco”, revelou Nascimento.

Auditório da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

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RJ volta a realizar Conferência LGBTQIA+ após 10 anos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quarta-feira (2) os resultados positivos da economia brasileira e classificou o atual cenário como um dos mais inclusivos da história do país. “O Brasil nunca viveu o momento histórico de inclusão social que está vivendo hoje”, afirmou durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Bahia.
No campo da educação, Lula destacou o aumento da participação de jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também revelou um dado inédito: pela primeira vez, mais de 20% da população brasileira com 25 anos ou mais possui ensino superior completo.
“Tudo isso é motivo de orgulho para um presidente da República que não tem diploma universitário e que é o presidente que mais fez universidade na história do Brasil”, afirmou Lula.
Índice de desemprego
Entre os destaques, está a menor taxa de desemprego da história. Só no mês de maio, foram 148.992 postos de trabalho formais. O estoque, que representa o total de vínculos empregatícios formais ativos no país, superou o patamar de 48,2 milhões.
Nos primeiros cinco meses de 2025, são mais de um milhão de vagas com carteira assinada geradas no país. Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados na última segunda-feira, 30 de junho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Outro indicador mostra que o desemprego caiu ao menor patamar da série histórica no trimestre encerrado em maio: 6,2%, conforme o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Economia e o rendimento dos trabalhadores
O Brasil bateu recorde de exportações da indústria e, no setor de turismo, já recebeu mais de 7 milhões de visitantes estrangeiros em 2024 – número que deve chegar a 10 milhões até o fim do ano, estabelecendo uma nova marca histórica.
O rendimento real dos trabalhadores atingiu o maior nível desde 2012, e a massa salarial voltou ao patamar mais elevado desde 2014. Também foram registrados os menores índices históricos de extrema pobreza e o maior rendimento domiciliar per capita já medido.
O rendimento médio do brasileiro foi recorde, alcançando R$ 3.457 no trimestre encerrado em maio. O valor é 3,1% superior quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimentos - total de salários recebidos pelos brasileiros – também foi a maior registrada, atingindo R$ 354,6 bilhões, dinheiro na mão dos trabalhadores, que pode ser usado para movimentar a economia ou poupança.
Setor agrícola e o Plano Safra
O presidente celebrou o volume recorde de recursos destinados ao agronegócio e à agricultura familiar por meio do Plano Safra. Para 2025/2026, foram anunciados R$ 605,2 bilhões para financiar a produção agrícola (R$ 516,2 bilhões para médios e grandes agricultores e R$ 89 bilhões para pequenos agricultores). “É o maior Plano Safra da história. Os três anos do nosso governo já somam R$ 1,7 trilhão, na gestão passada foram apenas R$ 800 bilhões em três anos”.

Leonardo Lucena

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Nordeste

“O Brasil nunca viveu um momento de inclusão social como agora”, diz Lula

Por Isabela Vieira, repórter da Agência Brasil - País com 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas, os negros, que são 55,2% da população, e de 0,8% de indígenas, mais 1,6 milhão, o Brasil custou a ver reconhecida, entre os rostos dos estudantes universitários, a sua diversidade etnorracial. Mas nos últimos 20 anos, as ações afirmativas mudaram o perfil da universidade brasileira para corrigir uma limitação e transformar positivamente os espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação de novas gerações, na avaliação dos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima.
Campos e Márcia são os organizadores do livro "Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro", que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.
Na obra, eles reuniram 35 artigos que revisam a política desde os primórdios, quando o então deputado Abdias Nascimento, em 1987, ao voltar do exílio nos Estados Unidos, apresenta um projeto de lei para aplicar ação afirmativa na educação.
De lá para cá, o país viu um setor dominado por jovens brancos, de classes média e alta, até o final dos anos 1990, incluir uma maioria de estudantes pretos, pardos e indígenas, que chegaram a 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, em 2021, frente aos 31,5% em 2001. No mesmo período, a presença de alunos das classes D e E saltou de 20% para 52%, evidenciando a dimensão econômica da mudança.
Esses avanços são esmiuçados no livro. Os pesquisadores mostram que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando seu acesso e redefinindo sua função social.
No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, lembrou que a política confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, até a aprovação da Lei 12.711, em 2012, com respaldo do Supremo Tribunal Federal.
A partir de então, observou Lino, “elas não apenas ampliaram o acesso à universidade, como provocaram mudanças nas práticas pedagógicas e curriculares, desestabilizando estruturas excludentes no sistema educacional", afirmou a educadora.
"Após a adoção das ações afirmativas, em especial na modalidade cotas, as instituições federais de educação superior passaram a se posicionar mais firmemente diante das desigualdades – não apenas em discursos, mas em práticas concretas na gestão acadêmica, nos currículos, nas políticas de permanência, na criação de Pró-reitorias de Ações Afirmativas, nos critérios de distribuição de recursos, nas normas disciplinares, na pesquisa, na extensão, na internacionalização, no combate a violações de direitos, no enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e do machismo", disse.
A Lei 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu a destinação de metade das vagas das instituições de ensino federal a alunos da rede pública, a partir do perfil etnorracial e socioeconômico. A lei foi atualizada em 2023, reforçando a prioridade dos cotistas para receber auxílios fundamentais para a permanência nas universidades, como bolsas e moradia, que podem ajuda-los a se manter.
O livro resgata ainda, de forma transversal, o papel da sociedade civil na adoção da medida. Além de citar Abdias, ativista dos direitos humanos, lembra a Marcha Zumbi dos Palmares, na década de 1990, e a Conferência Mundial das Nações Unidas (ONU) contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância, na África do Sul, em 2001. Pela ótica das universidades privadas, cita o papel de impacto do Programa Universidade para Todos (Prouni), em 2005, que concedeu bolsas de graduação em troca de benefícios fiscais e contribuiu para a mudança no perfil do estudante.
Mitos que marcaram o início da política, como o alegado baixo desempenho dos cotistas, que rebaixaria o nível das universidades, também são retomados e refutados. Os textos mostram que, embora cotistas possam ingressar com notas ligeiramente menores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o desempenho deles é igual ao dos demais alunos. A performance foi medida por notas semestrais. "Diferentes medidas mostram que cotistas e não cotistas tendem a ter desempenho universitário muito similar, bem como taxas próximas de evasão.", afirmam Luiz Augusto e Márcia Lima.
A pesquisa também faz um mapeamento detalhado da adoção das cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que foi pioneira, na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A obra é fruto da colaboração entre oito centros de pesquisa espalhados pelo país, sob a coordenação do Afro Cebrap e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado à Uerj -- a primeira a adotar sistema de cotas para ingresso de estudantes.
Lei abaixo os principais trechos da entrevista.
Agência Brasil - Qual o valor da diversidade nas universidades? Por que ela é importante? Em termos éticos e materiais?
Márcia Lima - Formar pessoas e produzir conhecimento são objetivos cruciais da universidade. Nesse sentido, a diversidade contribui de forma inequívoca para agregar qualidade ao conhecimento científico. Diversidade também diz respeito à justiça social e equidade. Instituições de ensino, em especial instituições públicas, têm o dever de garantir acesso a diferentes grupos. O grande impacto das cotas é a transformação dos espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação das novas gerações.
Agência Brasil - Em entrevista à Folha de S. Paulo, Luiz Augusto Campos teria dito que a universidade pública está "à deriva", sofrendo com o abandono das elites e das classes populares Isso ocorre porque o grosso da elite não está mais nas universidades públicas?
Luiz Augusto Campos - &nbsp;Para a Folha, tentei deixar claro que é mito a ideia de que as elites não dependem mais da universidade pública. O grosso das elites brasileiras não têm recursos para pagar as caras universidades estrangeiras e, por isso, ainda recorrem à universidade pública e gratuita para obter diplomas e reproduzir seu estatuto de classe. O que mudou nesse quesito é que essa elite não vê mais a universidade pública como sua propriedade exclusiva, em grande medida por conta do advento das cotas e, por isso, não está mais disposta a defendê-la como antes. Ao mesmo tempo, ainda que a inclusão tenha aumentado, a maior parte das classes populares permanece fora da universidade pública que, por isso, fica sem defesa no debate político.
Agência Brasil - Neste momento da política de cotas, em que pesquisadores sugerem ações de apoio à permanência, diante do contingenciamento de recursos das federais, a política de cotas ainda é sustentável, capaz de promover mudanças?
Márcia Lima - A política de permanência [nas universidades] foi esvaziada no governo anterior e tem sido retomada - ainda que com limitações orçamentárias - na gestão atual. Mesmo com esse desafio, a política de cotas já tem promovido enorme transformação no perfil discente e docente das universidades. A ausência de investimento afeta toda e qualquer política educacional. Não seria diferente com as ações afirmativas. É importante lembrar o que aconteceu nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Assim como em outras políticas, coube ao atual governo recomeçar e revisar a lei. A nova lei de cotas procura avançar nas limitações identificadas no estudo.
Agência Brasil - Por que é necessário defender as cotas, diante de racismo no mercado, no qual pessoas negras ainda ganham menos e estão em menos postos de comando?
Luiz Augusto Campos - É falso dizer que a ascensão social pela educação é um mito. A rigor, a maior parte dos estudos de mobilidade social mostra que a ascensão social vem, em grande medida, da educação em geral e, mais especificamente, da educação superior. É claro que a expansão do número de pessoas com ensino superior reduz, com o tempo, o valor do diploma, mas esse estrato da população ainda é pequeno no Brasil, menos por exemplo do que em países similares como Chile, Estados Unidos e Coreia do Sul. Isso não exclui, contudo, a persistência do racismo no mercado de trabalho, mesmo quando olhamos as oportunidades sociais de negros diplomados. Daí a importância de combinarmos ações afirmativas na educação superior e no mercado de trabalho.
Agência Brasil - A doutora Cida Bento, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e uma das pensadoras sobre o racismo no Brasil, também levanta o conceito do Pacto Narcísico da Branquitude. As cotas conseguem romper esse pacto, em algum momento?
Márcia Lima - A diversidade racial das universidades brasileiras, sem dúvida, colocou em xeque e expôs a imensa desigualdade racial no acesso ao ensino superior. A chegada de um público mais diverso social e racialmente impactou o debate público sobre o papel da universidade, ampliou temas de pesquisa. Em algumas áreas de conhecimento vemos um questionamento crescente sobre a ausência de autoras e autores negros. Portanto, a universidade deixou de ser um espaço majoritariamente branco onde esse pacto era constantemente validado.
Agência Brasil - Qual a chance de o desconforto criado pelas cotas nas universidades despertarem um debate racial real sobre o racismo na construção do Estado brasileiro e os benefícios e a herança que proporcionou à população branca no Brasil?
Luiz Augusto Campos - As cotas já remodelaram o debate sobre raça no Brasil. Antes delas, na década de 1990, o tema era um tabu. O Brasil era encarado como uma democracia racial, livre de racismo e com uma população totalmente mestiça. Hoje, o cenário é outro. O racismo é objeto de debates e todos os círculos sociais e as políticas públicas antirracistas são uma realidade. Isso não foi suficiente, porém, para evitar retrocesso. À direita e à esquerda do espectro político, emergiu a crítica ao chamado “identitarismo”, conceito pouco claro, mas que vem sendo usado para limitar as conquistas recentes. A ideia de meritocracia também continua forte, seja pela valorização dos privilégios herdados de uma elite branca, seja pela difusão desse discurso pelos chamados novos empreendedores. De todo modo, cabe ao futuro e à luta política determinarem se esse debate irá ou não se aprofundar.

Estudantes universiários em sala de aula

Ações afirmativas mudaram "cara da universidade no Brasil", diz estudo

247 - Candidatos com deficiência, condições específicas de saúde ou em situações excepcionais têm direito ao atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma medida que visa garantir a equidade e a inclusão de todos os participantes. 
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o pedido de recursos de acessibilidade deve ser feito durante o processo de inscrição, que segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (13). A solicitação deve ser realizada por meio da <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/">Página do Participante</a>, com o envio de documentação comprobatória. Participantes que já apresentaram documentos em edições anteriores, de 2021 a 2024, estão dispensados de novo envio caso repitam o mesmo pedido, excetuando-se os casos de lactantes e estudantes em classe hospitalar.
Entre os grupos contemplados pelo atendimento especializado estão pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva ou intelectual, surdez, surdo-cegueira, transtornos como dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, além de gestantes, lactantes, idosos, diabéticos e estudantes hospitalizados.
Recursos de acessibilidade - Os participantes que têm direito ao atendimento especializado podem contar com uma série de recursos que buscam garantir a participação em igualdade de condições. Entre as possibilidades estão a prova em braile, a disponibilização de salas individuais, o uso de mobiliário adaptado, prova ampliada ou superampliada, auxílio para leitura e transcrição, guia-intérprete, leitor de tela, tempo adicional e acesso facilitado aos locais de prova.
Também é permitido o uso de materiais próprios, desde que previstos em edital e sujeitos à vistoria do chefe de sala. Esses itens incluem máquina de escrever em braile, punção, reglete, sorobã, tiposcópio, telelupa, multiplano, luminária, óculos especiais, entre outros. Equipamentos médicos como bomba de insulina, medidor de glicose e bolsa de colostomia também estão contemplados.
Prazo e pagamento - O prazo para inscrição no Enem 2025 e solicitação de atendimento especializado é até 13 de junho. A taxa de R$ 85 deve ser paga até 18 de junho, exceto para estudantes do ensino médio em escolas públicas que concluem os estudos em 2025 — estes estão isentos automaticamente. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta, dependendo da instituição bancária. O QR Code para pagamento por Pix está disponível no boleto, que só é emitido pelo sistema oficial do Enem.
Datas diferenciadas no Pará - Devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), os municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba terão as provas do Enem aplicadas em datas diferentes: 30 de novembro e 7 de dezembro. Os demais municípios seguem com a aplicação regular nos dias 9 e 16 de novembro. Estudantes dessas três cidades podem, caso desejem, escolher outro município para realizar a prova nas datas regulares — basta indicar a nova localidade durante a inscrição.
Apoio em Libras - Nos municípios afetados pela alteração das datas (Belém, Ananindeua e Marituba), estará disponível o recurso do tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). No entanto, a videoprova em Libras não será oferecida nessas aplicações. Quem precisa desse recurso deve, portanto, optar por realizar a prova em outro município, nas datas originais do exame.
Utilização do Enem - Com mais de duas décadas de existência, o Enem se consolidou como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Ele é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições públicas e privadas também podem usar a nota do Enem como critério único ou complementar de seleção.
Além disso, os resultados individuais podem ser utilizados por instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep. Esses acordos permitem o aproveitamento das notas do exame por estudantes brasileiros interessados em cursar a graduação naquele país.

Acessibilidade no Enem garante inclusão de candidatos com deficiência ou necessidades específicas

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira (8) os resultados positivos da economia brasileira em 2024, com destaque para o aumento do rendimento per capita e a redução das desigualdades de renda. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e repercutidos pela Agência Gov, apontam recordes desde o início da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. “Seguiremos trabalhando para fortalecer a economia brasileira, garantindo políticas de proteção e também de estímulo ao desenvolvimento para todos os brasileiros e brasileiras. Esse é o compromisso do nosso governo”, afirmou Lula em publicação nas redes sociais.
A pesquisa revelou que a massa de rendimento mensal domiciliar per capita atingiu R$ 438,3 bilhões em 2024 — maior valor desde 2012. Em relação a 2023, o crescimento foi de 5,4%, e, na comparação com 2019 (antes da pandemia), o aumento chegou a 15%. O rendimento médio per capita também subiu 4,7% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 2.020. Desde 2012, o avanço acumulado é de 19,1%.
O levantamento destaca ainda disparidades regionais: o Nordeste apresentou o menor valor médio per capita (R$ 1.319), enquanto o Sul teve o maior (R$ 2.499). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal lidera com R$ 3.276, seguido por São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544). Os menores valores estão no Maranhão (R$ 1.078), Ceará (R$ 1.210) e Amazonas (R$ 1.231).
Outro indicador recorde foi o rendimento de todas as fontes para a população com algum tipo de rendimento, que alcançou R$ 3.057, alta de 2,9% em relação a 2023. Também atingiram seus maiores valores históricos o rendimento do trabalho (R$ 3.225) e o proveniente de programas sociais (R$ 836).
<h3>Queda da desigualdade</h3>
A pesquisa apontou melhora significativa na distribuição de renda. Em 2024, os 10% mais ricos recebiam 13,4 vezes o rendimento dos 40% mais pobres — a menor razão da série histórica, que já foi de 17,1 vezes em 2018. O 1% mais rico recebeu 36,2 vezes mais que os 40% mais pobres, também o menor patamar da série (o pico foi de 48,9 vezes em 2019).
O índice de Gini — que mede a desigualdade de renda e varia de 0 (máxima igualdade) a 1 (máxima desigualdade) — caiu para 0,506, o menor valor desde 2012. Em 2018, o índice havia atingido o ponto mais alto da série: 0,545.
Segundo o analista do IBGE Gustavo Fontes, o avanço nos indicadores se deve a uma combinação de fatores: “o dinamismo do mercado de trabalho nos últimos anos, com a elevação do nível de ocupação e o crescimento do rendimento médio do trabalho, inclusive nos décimos mais baixos, bem como os reajustes do salário mínimo e o recebimento de benefícios de diferentes programas sociais do governo”, explicou.
<h3>Expansão da renda</h3>
O número de brasileiros com algum tipo de rendimento também cresceu e atingiu níveis recordes: 143,4 milhões de pessoas em 2024. O total de pessoas com rendimento habitual do trabalho chegou a 101,9 milhões, enquanto o número de aposentados e pensionistas alcançou 29,2 milhões. A participação do trabalho no rendimento per capita subiu de 74,2% para 74,9% entre 2023 e 2024, embora ainda abaixo do pico registrado em 2014 (76,9%).
A quantidade de beneficiários de programas sociais do governo também cresceu: de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024. Ainda assim, o número permanece abaixo do recorde de 27,5 milhões, registrado em 2020, durante a pandemia de Covid-19. A participação dos programas sociais no rendimento domiciliar per capita aumentou ligeiramente, de 3,7% para 3,8%, mantendo-se superior ao período pré-pandemia (1,7% em 2019), mas distante do ápice de 5,9% em 2020.
Já a proporção de domicílios com algum beneficiário do Bolsa Família, que havia atingido 19% em 2023, recuou levemente para 18,7% em 2024.

Redação Brasil 247

Economia

Lula celebra retomada do crescimento com inclusão social

247 - Em 2024, o Brasil testemunhou a maior redução da desigualdade social dos últimos anos, conforme dados de um estudo da FGV Social, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). A renda do trabalho dos brasileiros mais pobres cresceu 10,7%, o que representa um aumento significativamente superior ao dos 10% mais ricos, que tiveram uma alta de 6,7%. A média geral de crescimento da renda do trabalho foi de 7,1%.
Marcelo Neri, pesquisador da FGV e responsável pelo estudo, destacou que “Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”.
Esse avanço foi atribuído principalmente à combinação entre a geração de empregos formais e a implementação da Regra de Proteção do Bolsa Família. A regra permite que os beneficiários permaneçam no programa por até dois anos após conseguirem um emprego formal ou aumentarem sua renda, recebendo 50% do valor do benefício durante esse período. Em 2023, o Governo Federal reestruturou o Bolsa Família, ampliando o valor médio recebido por beneficiário em 44% e criando novas categorias para melhor refletir a composição familiar, como o número de crianças, gestantes e nutrizes.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 75,5% das vagas criadas no mercado formal em 2023 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família e 98,8% por pessoas inscritas no Cadastro Único.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou: “A Regra de Proteção do Bolsa Família é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários possam buscar novas oportunidades no mercado de trabalho sem perder o apoio do governo. Ela cria um ambiente de segurança e incentiva a formalização, o que contribui diretamente para a redução da desigualdade e para o crescimento econômico do país”.
Nordeste lidera crescimento da renda - &nbsp;A região Nordeste foi a que mais se destacou, registrando um aumento de 13% na renda do trabalho, quase o dobro da média nacional. O estudo evidenciou uma significativa redução das desigualdades na região, com avanços notáveis entre grupos tradicionalmente excluídos, como trabalhadores com baixa escolaridade.
Entre os estados que mais tiveram crescimento, os quatro primeiros são do Nordeste: Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). O estado de Tocantins, no Norte, ficou em quinto lugar com 17,71%. Marcelo Neri analisou que “É uma marca de um crescimento forte no Nordeste que voltou a acontecer na renda do trabalho que é estrutural. A região não apenas cresceu mais, mas distribuiu melhor os ganhos, especialmente na base da pirâmide social”.
Maior qualificação e queda do desemprego - &nbsp;Outro fator crucial para a redução da desigualdade foi o aumento da escolaridade entre as camadas de mais baixa renda. Esse ganho estrutural, combinado com a queda histórica do desemprego, contribuiu significativamente para o aumento da renda dos mais pobres. Em 2024, o Brasil atingiu a menor taxa média de desemprego já registrada, de 6,6%.
O ministro Wellington Dias ressaltou a importância da qualificação profissional: “Quando qualificamos e incluímos pessoas, não estamos só tirando elas da pobreza. Estamos devolvendo sonhos, dignidade e o direito de escrever o próprio futuro. Essa é a base para um Brasil mais justo e desenvolvido”.
Regra de Proteção do Bolsa Família e a inclusão social - &nbsp;Segundo Marcelo Neri, a Regra de Proteção do Bolsa Família foi determinante para a redução da desigualdade observada no ano passado. “O mecanismo criou um colchão de segurança para que beneficiários não perdessem o apoio ao ingressar no mercado formal, garantindo que o crescimento fosse mais forte justamente na base da pirâmide”, explicou.
O estudo também destaca o movimento de inclusão social no mercado de trabalho, com grupos historicamente marginalizados, como pessoas com pouca instrução, negros e mulheres, registrando ganhos de renda mais expressivos. O grupo que teve maior crescimento de renda em 2024 foi o de pessoas sem instrução.
Aumento da igualdade e prosperidade - &nbsp;Marcelo Neri enfatizou que, além do crescimento econômico, o Brasil experimentou um aumento na igualdade social. “Houve prosperidade do trabalhador brasileiro, com 7,1% de crescimento. E uma redução da desigualdade que vale por 2,9 pontos no índice Gini, o que fez com que o bem-estar dos brasileiros crescesse a 10,2%”, destacou.
Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica - &nbsp;Para reconhecer os melhores projetos de inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realizará, no dia 29 de abril, a cerimônia do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, em Brasília. A premiação será dividida em três categorias: Inserção no Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Fomento, e Combate à Desigualdade. O evento reunirá autoridades e representantes do setor privado, além de líderes sociais, para celebrar os avanços na redução das desigualdades sociais no Brasil.

Paulo Emilio

Luiz Inácio Lula da Silva, dinheiro e a população na capital paulista

Brasil registra a maior redução da desigualdade social em anos, aponta estudo da FGV

247 - Com mais de 10 toneladas de lacres arrecadados e 2 mil equipamentos ortopédicos emprestados gratuitamente à comunidade, o projeto Lacre Solidário, do Rotary Balneário Camboriú - Praia do Atlântico, impacta diretamente a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio do projeto Banco Ortopédico. A iniciativa arrecada lacres de alumínio, que são convertidos em cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos que são doados para pessoas carentes. O hotel Villa d’Ozio, na Praia Brava de Itajaí, é parceiro da iniciativa e tem doado todo o material reciclável produzido em suas operações para o projeto, além de contribuições de seus colaboradores.“Se cada pessoa se conscientizar e fizer a sua parte, muitas vidas podem ser transformadas. Pequenos gestos, como separar lacres e recicláveis, ajudam não só o meio ambiente, mas também garantem dignidade a quem mais precisa. Para nós, é uma honra fazer parte dessa corrente de solidariedade que mostra como a união entre iniciativa privada e projetos sociais pode gerar impactos reais na vida das pessoas ", destaca Andrea Santos, gerente do <a href="https://villadozio.com.br/">Villa d’Ozio</a>, hotel à beira mar na Praia Brava.
Além dos lacres de alumínio, a campanha também recebe tampinhas plásticas de garrafas PET, tampas de potes de sorvete, embalagens de amaciante, caixas de leite, entre outros materiais recicláveis. 
"Esse projeto já tem mais de duas décadas de realização pelo Rotary Balneário Camboriú - Praia do Atlântico. Além do apoio de empresas privadas, desenvolvemos gincanas em escolas, incentivando as crianças a arrecadarem lacres de alumínio e tampinhas plásticas. A turma que mais coleta é premiada com passeios em pontos turísticos da região. Essas ações, além de promover a conscientização ambiental e a cidadania desde cedo, nos ajudam a manter em funcionamento o empréstimo de mais de dois mil equipamentos ortopédicos para pessoas em situação de vulnerabilidade”, informa Christiane Heemann, presidente do Rotary Club Balneário Camboriú - Praia do Atlântico.
“Nenhuma dessas ações seria possível sem o apoio dos nossos parceiros. São empresas, voluntários e instituições que acreditam no impacto social do projeto e caminham conosco nessa jornada de solidariedade. É por meio dessa rede de apoiadores que conseguimos transformar pequenos gestos em grandes conquistas e proporcionar momentos especiais, como os passeios com as crianças. O hotel Villa d’Ozio, inclusive, foi um dos primeiros empreendimentos da região a abraçar voluntariamente essa causa”, comenta Christiane.

Projeto catarinense transforma tampinhas e lacres em cadeiras de rodas para doação

247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, publicou nesta quinta-feira (9), na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2025/01/quem-apostar-contra-brasil-que-esta-ressurgindo-ira-perder.shtml">Folha de S. Paulo</a>, um artigo contundente em defesa do novo ciclo econômico e social promovido pelo governo Lula (PT). O texto reforça a centralidade da inclusão social, do combate à pobreza e da retomada do desenvolvimento sustentável como pilares fundamentais para o Brasil.
Mercadante relembra um artigo escrito em 2007, no qual exaltava a ascensão social de milhões de brasileiros durante o segundo governo Lula. Agora, segundo ele, o país vive um momento semelhante, após um período de retrocesso político e econômico. “Democraticamente, o Brasil se levantou, sacudiu a poeira e o mofo de uma agenda antipopular e autoritária”, afirmou.
Os números da retomada - O presidente do BNDES destacou que, em 2023, o Brasil registrou os menores índices de pobreza extrema desde o início da série histórica, em 2012. Apenas 4,4% da população vive em extrema pobreza, o que representa 9,5 milhões de pessoas. Além disso, cerca de 13 milhões de brasileiros saíram da fome, com o país prestes a deixar novamente o Mapa da Fome da ONU.
A recuperação econômica é outro ponto de destaque no artigo. Mercadante ressaltou que a taxa de desemprego atingiu 6,1%, a menor da nova série histórica do IBGE. A massa salarial alcançou um recorde de R$ 332,7 bilhões, enquanto o crescimento industrial posicionou o Brasil 30 posições acima no ranking mundial de produção.
"O plano Nova Indústria Brasil está retomando o processo de industrialização, e o BNDES já aprovou créditos com uma média de R$ 190,6 bilhões nos dois últimos anos, contra a média de R$ 92 bilhões dos quatro anos do governo anterior. O volume de crédito aprovado nestes dois anos de governo Lula já é superior aos quatro anos anteriores, sendo mais de R$ 171 bilhões para a indústria, com recorde histórico do financiamento para a inovação e a liderança do setor de alto valor agregado, como a indústria aeronáutica, a farmacêutica e a automotiva", afirmou.
Intolerância ideológica e combate ao rentismo - Mercadante criticou o que chamou de "intolerância ideológica" por parte de setores políticos e econômicos que resistem às políticas inclusivas do governo. Segundo ele, a oposição tenta perpetuar privilégios e “tirar os pobres do Orçamento”. 
“O que há é uma campanha política para manter um rentismo injustificável e incapaz de promover o desenvolvimento. Mas quem apostar contra esse novo Brasil que está ressurgindo irá perder”, alertou.
O presidente do BNDES também rebateu acusações de “gastança” feitas ao governo Lula, afirmando que os investimentos em programas sociais, infraestrutura e preservação ambiental têm gerado crescimento econômico e fortalecido a democracia. “Não é gastança, é investimento no futuro do Brasil”, enfatizou.
Liderança ambiental e social - O Brasil também se destaca no cenário internacional, segundo Mercadante. O país lidera o G20 em energia limpa e renovável, além de ter registrado a menor taxa de desmatamento na Amazônia nos últimos nove anos. 
Esses avanços contribuíram para que o Brasil se tornasse o segundo maior receptor de investimentos estrangeiros diretos no mundo. “O planeta vê o potencial sólido do nosso país e sua liderança no enfrentamento da grave crise climática”, afirmou.
Um futuro de esperança - Ao encerrar o texto, Mercadante reforçou que o retorno da esperança é essencial para consolidar a democracia. “Quando a esperança volta, o ódio, o grande inimigo atual da democracia, some”, escreveu.
Com os investimentos voltados para o povo brasileiro, Mercadante acredita que o país não pode retroceder novamente. “O Brasil voltou porque o povo brasileiro voltou. Voltou ao lugar que lhe cabe no país e na história, e, desta vez, não podemos retroceder. Eles estão voltando para ficar”, concluiu.

Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 
14/04/2023
REUTERS/Tingshu Wang/Pool

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Mercadante: quem apostar contra o novo Brasil vai perder

247 – O site Brasil 247 foi oficialmente anunciado como o vencedor do Prêmio Destaque Econômico do Ano 2024, conforme comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo Sistema Cofecon/Corecons, que engloba o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia. Segundo o presidente da entidade, Paulo Dantas da Costa, “a premiação reconhece o empenho do veículo em fornecer à sociedade informações econômicas de alta qualidade”.
Fundado no início de 2011, o Brasil 247 tem como editor-responsável o jornalista Leonardo Attuch, que marcou sua carreira jornalística na área econômica, com passagens por veículos como Correio Braziliense, Veja, Exame, Estado de Minas, Istoé e Istoé Dinheiro, seja como repórter, editor ou mesmo redator-chefe. “O prêmio é um grande reconhecimento à trajetória do Brasil 247, que se diferencia por defender claramente o desenvolvimento com inclusão social e a defesa da soberania nacional", diz Attuch. Em sua cobertura diária, o Brasil 247, assim como a TV 247, canal audiovisual do grupo, destacam-se também pela cobertura de temas como as políticas de reindustrialização do Brasil, transição energética e sustentabilidade.
De acordo com a Resolução do Cofecon nº 2.071, de 10 de maio de 2021, o processo de seleção envolveu quatro fases. Inicialmente, foram consultados os conselheiros federais efetivos e os Corecons, que, em votação secreta, selecionaram dez nomes. A partir dessa lista, os Corecons formaram uma tríplice lista durante seus plenários. Na 737ª Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2024, o Cofecon, por meio de votação secreta, escolheu o Brasil 247 para receber a honraria, que será entregue em Brasília no início de 2025. Com este reconhecimento, o Brasil 247 reforça sua posição como um dos principais veículos de comunicação no Brasil, comprometido em oferecer conteúdo econômico de qualidade que impacta positivamente a sociedade. “No momento em que há na mídia brasileira um predomínio do discurso financista de curto prazo, o prêmio é um alento para um veículo que busca fomentar o desenvolvimento de longo prazo e a busca por uma sociedade mais igualitária e com maiores oportunidades", diz Attuch. "A vocação do Brasil é ser uma das nações mais pujantes do mundo", completa.

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