Governo federal lança guia com orientações para parcerias em defesa dos direitos LGBTQIA+

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um novo instrumento voltado ao fortalecimento de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Trata-se do terceiro volume da coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), com foco em orientar gestores públicos e organizações da sociedade civil sobre como estabelecer parcerias com o poder público federal.

Intitulado “Orientações para Celebração de Parcerias na Administração Pública Federal”, o caderno funciona como um guia prático para a estruturação de projetos e iniciativas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+. A publicação aposta na ideia de que o trabalho em rede entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil é essencial para a efetividade das ações.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou a importância do material como ferramenta de tradução do sistema institucional. “O Caderno 3 é feito para traduzir esse sistema tão duro, obtuso, de acesso a emendas, a recursos, que a sociedade civil muitas vezes tem dúvidas sobre o assunto. Então, o material pode ser usado para a sociedade civil para fazer valer os seus direitos, para construir seus projetos, e para ele saber lidar com o sistema de governo”, afirmou.

Conteúdo técnico com linguagem acessível - O novo volume sistematiza informações fundamentais sobre os principais instrumentos jurídicos de cooperação com o Estado, como termos de fomento, termos de colaboração, convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada. Além disso, apresenta orientações sobre o uso da plataforma Transferegov.br, ferramenta digital oficial do governo para cadastro, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos federais.

Outro destaque do material é o detalhamento de caminhos para acessar recursos públicos via emendas parlamentares e chamamentos públicos. A publicação inclui ainda glossário explicativo, anexos com minutas-padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) e links úteis para a formalização e operacionalização das parcerias.

O objetivo central do caderno é apoiar tanto organizações da sociedade civil quanto gestoras e gestores públicos — em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal — na estruturação de ações voltadas à promoção dos direitos LGBTQIA+.

Série consolida políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ - A coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania” foi lançada em 2023 com o intuito de reunir orientações estratégicas para a formulação e execução de políticas públicas para a população LGBTQIA+. O Volume 1 abordou a estruturação da Secretaria Nacional e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enquanto o Volume 2 apresentou instrumentos jurídico-políticos para o enfrentamento à violência contra essa população.

De acordo com Symmy Larrat, os volumes anteriores também têm aplicações práticas diversas. “As publicações têm o intuito de veicular informações e qualificar a sociedade civil no tema. A cartilha 1, por exemplo, pode ser usada nas escolas, e em oficinas de capacitação. O Caderno 2 fala um pouco sobre o mapa da violência contra pessoas LGBTQIA+, onde estão os equipamentos que as pessoas podem buscar e onde está a rede de garantia de direitos”, explicou a secretária.