BNDES Azul: aprovação do planejamento espacial marinho da Região Norte conclui o lançamento do PEM do Brasil

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 13,2 milhões em recursos não reembolsáveis para a elaboração do Planejamento Espacial Marinho da Região Norte (PEM-NO), iniciativa que vai orientar políticas públicas e ações voltadas ao uso sustentável do litoral dos estados do Amapá, Pará e Maranhão. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (11), durante evento de balanço da iniciativa BNDES Azul, na Base Naval de Mocanguê, em Niterói (RJ).

O investimento consolida a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) em todo o litoral brasileiro, dividido em quatro grandes regiões: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Com a aprovação do projeto para a Região Norte, o país passa a contar com iniciativas estruturadas para ordenar o uso de suas águas jurisdicionais de forma integrada.

O estudo terá valor total de R$ 13,5 milhões e será executado pelo Consórcio PEM Norte Azul, liderado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Environpact Sustentabilidade e Resiliência Ltda. e a Codex Remote Ciências Espaciais e Imagens Digitais Ltda.

O planejamento abrangerá o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Extensão da Plataforma Continental da Região Norte. Entre os objetivos estão a identificação de gargalos de investimento em setores estratégicos, como pesca, energia eólica offshore e transporte marítimo, além da formulação de propostas que subsidiem políticas públicas para ordenar atividades econômicas e ambientais na região.

A proposta busca equilibrar crescimento econômico e preservação dos ecossistemas marinhos, reduzindo conflitos entre diferentes setores produtivos e as comunidades costeiras que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência.

Região concentra 80% dos manguezais brasileiros

Com cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, a área marinha da Região Norte reúne algumas das formações ecológicas mais importantes do país. A região abriga aproximadamente 80% dos manguezais brasileiros, ecossistemas fundamentais para a conservação da biodiversidade, para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e para a manutenção da atividade pesqueira.

Manguezais e recifes funcionam como áreas de reprodução, abrigo e alimentação para diversas espécies de peixes e mariscos explorados tanto pela pesca artesanal quanto pela comercial. Apesar de sua relevância ambiental e econômica, parte significativa da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos da região ainda é pouco conhecida.

Planejamento nacional avança

Com a aprovação do PEM Norte, o BNDES conclui a estruturação dos planejamentos espaciais marinhos das regiões sob sua responsabilidade. O PEM Nordeste é financiado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), enquanto as regiões Sul, Sudeste e Norte contam com apoio integral do banco.

Ao todo, o BNDES destina aproximadamente R$ 32 milhões aos projetos das três regiões. O PEM Sul recebeu R$ 7 milhões em apoio financeiro, enquanto o PEM Sudeste contou com R$ 12 milhões. Ambos estão em fase avançada de elaboração e têm previsão de conclusão em 2027.

Durante o anúncio, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância estratégica da iniciativa para o país.

“O presidente Lula tem reafirmado seu compromisso com a conservação e a proteção dos oceanos, aliando soberania nacional e desenvolvimento econômico sustentável. Com a conclusão dos estudos técnicos das quatro regiões marinhas brasileiras, o Planejamento Espacial Marinho poderá se consolidar como uma política pública estratégica, capaz de orientar o uso sustentável do ambiente marinho e gerar benefícios socioambientais para a população brasileira, nas gerações presentes e futuras”, afirmou Mercadante.

BNDES Azul já mobilizou R$ 455 milhões

Lançada em 2024, a iniciativa BNDES Azul já mobilizou R$ 455 milhões para projetos socioambientais ligados à chamada Economia Azul. Além dos investimentos destinados ao Planejamento Espacial Marinho, o programa apoia ações de conservação de manguezais nas regiões Norte, Nordeste, Espírito Santo, Sul e Sudeste.

Esses projetos somam R$ 47 milhões em investimentos. O banco também financia 17 iniciativas voltadas à proteção de recifes de corais e ilhas oceânicas, que totalizam R$ 256 milhões.

Durante o evento, o BNDES anunciou ainda a Chamada BNDES Territórios da Restauração – Bacias Resilientes, que disponibilizará até R$ 120 milhões para projetos destinados ao enfrentamento da escassez hídrica em grandes centros urbanos brasileiros.

A expectativa do banco é que o conjunto dessas ações beneficie cerca de 50 milhões de pessoas que vivem em áreas costeiras do país, fortalecendo a conservação ambiental, a adaptação climática e o desenvolvimento sustentável das regiões litorâneas brasileiras.