Acessibilidade no Enem garante inclusão de candidatos com deficiência ou necessidades específicas

247 - Candidatos com deficiência, condições específicas de saúde ou em situações excepcionais têm direito ao atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma medida que visa garantir a equidade e a inclusão de todos os participantes.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o pedido de recursos de acessibilidade deve ser feito durante o processo de inscrição, que segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (13). A solicitação deve ser realizada por meio da Página do Participante, com o envio de documentação comprobatória. Participantes que já apresentaram documentos em edições anteriores, de 2021 a 2024, estão dispensados de novo envio caso repitam o mesmo pedido, excetuando-se os casos de lactantes e estudantes em classe hospitalar.

Entre os grupos contemplados pelo atendimento especializado estão pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva ou intelectual, surdez, surdo-cegueira, transtornos como dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, além de gestantes, lactantes, idosos, diabéticos e estudantes hospitalizados.

Recursos de acessibilidade - Os participantes que têm direito ao atendimento especializado podem contar com uma série de recursos que buscam garantir a participação em igualdade de condições. Entre as possibilidades estão a prova em braile, a disponibilização de salas individuais, o uso de mobiliário adaptado, prova ampliada ou superampliada, auxílio para leitura e transcrição, guia-intérprete, leitor de tela, tempo adicional e acesso facilitado aos locais de prova.

Também é permitido o uso de materiais próprios, desde que previstos em edital e sujeitos à vistoria do chefe de sala. Esses itens incluem máquina de escrever em braile, punção, reglete, sorobã, tiposcópio, telelupa, multiplano, luminária, óculos especiais, entre outros. Equipamentos médicos como bomba de insulina, medidor de glicose e bolsa de colostomia também estão contemplados.

Prazo e pagamento - O prazo para inscrição no Enem 2025 e solicitação de atendimento especializado é até 13 de junho. A taxa de R$ 85 deve ser paga até 18 de junho, exceto para estudantes do ensino médio em escolas públicas que concluem os estudos em 2025 — estes estão isentos automaticamente. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta, dependendo da instituição bancária. O QR Code para pagamento por Pix está disponível no boleto, que só é emitido pelo sistema oficial do Enem.

Datas diferenciadas no Pará - Devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), os municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba terão as provas do Enem aplicadas em datas diferentes: 30 de novembro e 7 de dezembro. Os demais municípios seguem com a aplicação regular nos dias 9 e 16 de novembro. Estudantes dessas três cidades podem, caso desejem, escolher outro município para realizar a prova nas datas regulares — basta indicar a nova localidade durante a inscrição.

Apoio em Libras - Nos municípios afetados pela alteração das datas (Belém, Ananindeua e Marituba), estará disponível o recurso do tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). No entanto, a videoprova em Libras não será oferecida nessas aplicações. Quem precisa desse recurso deve, portanto, optar por realizar a prova em outro município, nas datas originais do exame.

Utilização do Enem - Com mais de duas décadas de existência, o Enem se consolidou como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Ele é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições públicas e privadas também podem usar a nota do Enem como critério único ou complementar de seleção.

Além disso, os resultados individuais podem ser utilizados por instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep. Esses acordos permitem o aproveitamento das notas do exame por estudantes brasileiros interessados em cursar a graduação naquele país.