Lula: ‘regular big techs não é restringir a liberdade de expressão’

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23), em discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a necessidade de regulação das grandes plataformas digitais. Para ele, a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.

“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente virtual”, afirmou Lula, em tom firme, diante de chefes de Estado e representantes de mais de 190 países.

Defesa da regulação digital

O presidente ressaltou que as redes sociais, apesar de aproximarem pessoas como nunca antes, também têm sido usadas para disseminar ódio, intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação. Nesse contexto, reforçou que as big techs precisam estar sujeitas a regras claras de responsabilidade.

“Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia”, disse Lula.

Medidas no Brasil

O presidente destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma legislação considerada uma das mais avançadas do mundo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Com orgulho, promulgamos na última semana uma das leis mais modernas para defesa da infância e da juventude na esfera digital”, declarou.

Além disso, Lula mencionou que o governo enviou ao Legislativo projetos para fomentar a concorrência nos mercados digitais, incentivar a instalação de data centers sustentáveis e avançar na regulação da inteligência artificial. Segundo ele, o Brasil aposta em uma governança multilateral sobre o tema, em linha com o pacto digital global aprovado pela ONU no ano passado.

Multilateralismo e democracia

Ao longo do discurso, Lula ligou o debate sobre regulação digital à defesa da democracia. Ele destacou que forças antidemocráticas utilizam as redes para atacar instituições, cercear a imprensa e organizar campanhas de ódio, o que, em sua visão, exige respostas firmes do Estado.

“A democracia também se mede pela capacidade de proteger a família e a infância”, afirmou. “Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.”

Com a fala, Lula buscou colocar o Brasil na vanguarda do debate global sobre a regulação das plataformas digitais e reforçou a importância de um esforço internacional coordenado para enfrentar os riscos e abusos da era digital.