Vargas e a busca do desenvolvimento nacional autônomo

Promotor público (1897); deputado estadual (1909–1922) pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR); depois deputado federal (1923–1926); ministro da Fazenda de Washington Luís (1926); governador do Rio Grande do Sul (1928); chefe civil da “revolução” de 1930 que depôs Washington Luís, encerrou o ciclo da República Velha — fundada na grande lavoura e na mentira eleitoral — e impediu a posse de Júlio Prestes. Fez-se chefe do Governo Provisório (1930–1934); ditador (1937–1945); deputado federal por cinco estados (1946); senador da República pelo RS (1946–1951) e presidente constitucional (1951–1954), eleito em pleito consagrador.

Eis alguns indicadores da vida política do estadista Getúlio Dorneles Vargas, o mais longevo dos grandes políticos da República, aquele que mais cargos exerceria, que por mais tempo ocuparia a presidência — 18 anos — e que por mais tempo estaria presente na realpolitik e no imaginário das grandes massas. Foi o centro da vida do país de 1930 a 1954, e sua influência se faz notar ainda em nossos dias, passados 71 anos de sua morte.

A ditadura militar (1964–1985) se anunciou como sua negação e, redemocratizado o país, o governo neoliberal de FHC prometeria, como projeto, “o fim da era Vargas”.

Tomando o destino em suas mãos, o velho caudilho frustrou a República do Galeão e, com sua decisão final — não podíamos antever então —, adiou por dez anos a ditadura militar que se instalaria em 1º de abril de 1964, antecedida pelos ensaios de 11 de novembro de 1955 (deposição de Café Filho e posse de Juscelino Kubitschek) e da Crise da Legalidade (1961), para nos atormentar por 21 anos. O impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a ascensão do bolsonarismo e a intentona de janeiro de 2022 são indicações concretas da sobrevivência, entre nós, do mal-estar democrático.
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No bifrontismo da política gaúcha, Getúlio torna-se figura de destaque da oligarquia chefiada por Borges de Medeiros; sua fundamentação doutrinária é o castilhismo, de formação positivista, de onde possivelmente decorre sua visão do papel do Estado — forte, centralizador e intervencionista, e ao mesmo tempo paternalista e agente de desenvolvimento, além de implacavelmente repressor, como foi nas razias contra comunistas e integralistas. No final da vida, concilia-se com a democracia representativa.

Autoritário e, ao mesmo tempo, sensível às massas, trouxe para a cena política os interesses dos trabalhadores, implantou políticas sociais e colocou na pauta republicana, pela vez primeira, as questões sociais: deve-se a Getúlio Vargas uma legislação trabalhista e previdenciária de nascença avançada em face do atraso econômico e social do país. Alvo sempre da reação conservadora, é ainda hoje, mesmo esfarrapada, vítima da sistemática depredação do neoliberalismo.
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Make America Great Again — As agressões de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, ao Brasil, espúrias no conteúdo e na forma, já causam prejuízo bilionário ao nosso país e lançam um alerta sobre a manutenção dos níveis de emprego e da produtividade. Além das tarifas, elas compreendem declarações intervencionistas, notas provocativas e o expediente mesquinho da suspensão de vistos. A elas vem se somar, agora, a aproximação de um aparato militar à costa da vizinha Venezuela, fato a que o Brasil, sem tropas e sem serviço de inteligência, assiste em estado de perplexidade. Neste contexto, Tarcísio de Freitas, governador de SP — o estado brasileiro mais afetado pelo tarifaço — e pré-candidato da classe dominante à Presidência da República, permite-se sair com esta: “Ele [Trump] está querendo colecionar vitórias. Então, por que não entregar alguma vitória para ele? Por que não fazer algum gesto?” É a viralatice escrachada, sem pejo nem medo do ridículo.

As consequências vêm depois, ensinava o Conselheiro Acácio — Em discurso de 1977, Deng Xiaoping, ideólogo da abertura econômica chinesa, pondo de manifesto o atraso de seu país em face do desenvolvimento das grandes potências, ditou o que deveria ser feito: “A chave para conquistar a modernidade é o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. E, a menos que prestemos especial atenção na educação, será impossível desenvolver a ciência e a tecnologia”. Em 2020, a China investia em Ciência e Tecnologia 2,4% de seu PIB (US$ 14 trilhões) e o Brasil 1,2% de seu PIB (R$ 1,449 trilhão). Em 2025, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sofreu um corte de 25%, atendendo às ordens do “ajuste fiscal”.

* Com a colaboração de Pedro Amaral