Congresso ameaça dar sinal verde à bandidagem

Nossa democracia nem bem se recuperou dos últimos atentados que sofreu e já recebe um novo golpe. A chamada PEC da Blindagem, que chegou sem fazer alarde, mas que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados sob forte articulação do Centrão e da base bolsonarista.

Blindagem, não. PEC da Bandidagem! Uma proposta de emenda constitucional que escancara a tentativa de tornar ainda mais difícil investigar e punir parlamentares já tão exageradamente privilegiados. Ao exigir que deputados e senadores só possam ser processados criminalmente com autorização das próprias Casas legislativas — e em votação secreta —, cria-se um escudo de impunidade e se esconde da sociedade quais os políticos coniventes aos crimes investigados.

Essa manobra não é novidade. Em 2001, a PEC 35 tentou o mesmo, sob o pretexto de proteger a independência do Legislativo. Só não prosperou porque a reação popular denunciou o golpe e barrou a tramitação da proposta no Senado. Duas décadas depois, a farsa ressurge com a mesma intensão de transformar o Parlamento em tribunal de si mesmo, desmoralizando os mecanismos de justiça e colocando a classe política absolutamente acima da lei.

Estamos falando de crimes de corrupção, de trabalho escravo, de desvio de emendas parlamentares e até vínculos com organizações criminosas. A lista é quase infinita e até inimaginável para muitos cidadãos. Por isso, faz-se necessário explicar que não se trata apenas de foro privilegiado. A PEC é altamente permissiva, dificulta prisões, e, no limite, impede que centenas de investigações avancem. Um verdadeiro sinal verde para a institucionalização da bandidagem.

Por isso, não podemos nos enganar. A PEC da Blindagem é o oposto da República, cujo princípio básico é que o poder público deve ser exercido à luz do dia, com responsabilidade e transparência.

Como em 2001, a sociedade precisa se mobilizar, pressionar o Congresso Nacional e dizer claramente que não queremos uma democracia onde políticos possam cometer crimes em segredo e escapar impunimente. Se deixarmos essa PEC passar, estaremos ferindo de morte a nossa tão atacada democracia. E, como a história nos mostra, quando o crime é anistiado, quando a impunidade se torna regra, o próximo golpe é só uma questão de tempo.