Brasil ganha em justiça fiscal e combate ao crime com fintechs no radar da Receita

O anúncio do ministro Fernando Haddad de que, a partir desta sexta-feira, as fintechs passarão a ser enquadradas como instituições financeiras pela Receita Federal – por meio de uma instrução normativa da própria instituição – representa mais um acerto da equipe econômica do governo Lula. A decisão corrige uma distorção que favorecia setores travestidos de inovação tecnológica e que, na prática, funcionavam muitas vezes como paraísos de impunidade para grandes movimentações de dinheiro sujo.

Durante anos, a narrativa liberal transformou fintechs em sinônimo de modernidade e eficiência, colocando-as como contraponto aos “grandes e engessados bancos”. É verdade que trouxeram soluções ágeis para pagamentos e transferências, mas também é verdade que essa flexibilidade foi explorada pelo crime organizado para lavar recursos e burlar o sistema financeiro. Deixar esse setor fora da fiscalização era como abrir uma avenida sem radares para os poderosos que se beneficiam das brechas da lei.

O Governo Federal acerta ao colocar as fintechs sob as mesmas regras dos bancos tradicionais. O envio obrigatório de informações para a Receita, por meio da e-Financeira, vai aumentar a transparência e dar condições ao Estado de acompanhar movimentações suspeitas com mais rigor. Isso não significa perseguição aos pequenos usuários ou ao trabalhador que usa Pix para pagar contas, como setores da oposição tentaram espalhar em ondas de desinformação e fake news. Muito pelo contrário! A medida protege a população, garante que criminosos não usem brechas digitais e reforça o compromisso do presidente Lula com um sistema financeiro mais justo e seguro.

Outro ponto relevante é o enfrentamento ao chamado “devedor contumaz” — empresas que abrem e fecham CNPJs apenas para driblar o fisco, acumulando dívidas e prejudicando a concorrência leal. Ao propor critérios objetivos para punir essas práticas, o governo ataca um dos mecanismos mais perversos do capitalismo brasileiro, que penaliza os bons contribuintes e beneficia apenas os maus pagadores. É uma política que fortalece o Estado, combate privilégios indevidos e cria um ambiente econômico mais saudável para todos, todas e todes.

Não é surpresa que essa agenda enfrente resistência no Congresso e seja alvo de campanhas de descredibilização. Os mesmos setores que lucram com a ausência de regulação tentam agora vender a narrativa de que o Governo Lula quer “vigiar” a vida financeira da população. Mas o que está em jogo não é o bolso do trabalhador ou da trabalhadora, e sim os bilhões que escapam da fiscalização e acabam financiando tanto o crime organizado quanto práticas empresariais desonestas.

Ao enquadrar fintechs e propor a punição de devedores contumazes, Haddad e o governo Lula reafirmam um princípio simples e poderoso de que todos devem cumprir a lei, sem exceções ou atalhos para os mais ricos e os mais espertos. É justiça fiscal, é combate à desigualdade, é defesa do interesse público. E é também mais um passo na reconstrução do Estado brasileiro, depois de anos de sucateamento e permissividade.

No fundo, o que a equipe econômica propõe é devolver ao povo a confiança de que a lei é – e deve permanecer – imparcial. E isso, num país tão marcado pela desigualdade, é revolucionário e enche nossos corações de esperança.