As contradições de Edson Fachin

“Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem, a rigor, um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”. A fala é de Edson Fachin em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral. O novo presidente do Superior Tribunal Federal é um magistrado digno, como prova sua história, o que não significa que não seja, vez ou outra, contraditório.

Questiona-se seu “punitivismo” quando relator dos processos da Lava Jato. De fato, Fachin teve papel central no andamento da operação, conduzindo inquéritos, denúncias, homologações de delações premiadas e recursos de investigados. Foi “rigoroso”, digamos.   Autorizou a abertura de dezenas de inquéritos. Negou pedidos de anulação de provas.

Em 2021, contudo, foi igualmente relevante ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso de Lula — decisão que abriu caminho para a recuperação dos direitos políticos do atual presidente da República.

Há contradição por parte do juiz Fachin quanto à Lava Jato? Ou se pode afirmar que seu reposicionamento deveu-se à eclosão da Vaza Jato? Tudo é possível. Lembremos que a Vaza Jato provou cabalmente a farsa promovida por Sérgio Moro e Deltan Dalagnol, mas as estripulias da dupla já eram evidentes antes dos vazamentos.

A nossa imprensa tenta prever como será Edson Fachin na presidência do Supremo. Discreto, austero, apartidário... são muitos os qualificativos aventados. Este jornalista quer crer que o novo presidente do Supremo será um cumpridor de suas atribuições, livre de acrobacias judiciais e corajoso na defesa da instituição.

De todo modo, será gratificante se Edson Fachin levar ao comando da corte constitucional a visão de mundo, o compromisso social que demonstrou em sua vida pregressa de advogado e acadêmico de Direito.

O advogado Fachin era um progressista. Considerado um dos mais influentes civilistas do Brasil, teve atuação marcante na defesa de direitos humanos. Ativo em debates sobre reforma agrária, chegou a ser assessor jurídico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o que marcou sua trajetória com um perfil identificado à esquerda.

Que o espírito social do advogado Fachin mantenha-se vivo no Fachin presidente do Supremo Tribunal Federal. Não são poucas as demandas sociais e civilizatórias que batem – e continuarão a bater – às portas da corte.