Milei libera venda de armas de assalto a civis e revoga restrição vigente desde 1995

247 – O governo do presidente argentino de extrema direita Javier Milei publicou nesta quarta-feira (18) um decreto no Diário Oficial que autoriza civis a comprar e possuir armas de assalto e armamentos semiautomáticos de uso militar. A norma, segundo o jornal O Globo, marca uma profunda mudança na legislação argentina, ao revogar uma proibição em vigor desde 1995.

De acordo com o decreto, está permitido que "usuários legítimos" adquiram "armas semiautomáticas, equipadas com carregadores removíveis semelhantes a fuzis, carabinas ou submetralhadoras de assalto derivadas de armas de uso militar com calibre superior a .22". O texto foi assinado por Milei, pelo chefe de Gabinete, Guillermo Francos, e pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

A decisão representa mais um passo na política armamentista da atual gestão, que vem adotando medidas para flexibilizar o acesso às armas no país. Em maio, o governo simplificou a emissão de autorizações por meio de um sistema digital batizado de "posse express", com o objetivo de "facilitar e agilizar a aquisição de armas de fogo".

O novo sistema funciona integralmente pela plataforma da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC), tanto para civis quanto para integrantes das Forças Armadas, policiais e forças de segurança. Para obter autorização, os civis devem declarar o uso esportivo do armamento.

Ainda no final de 2024, outro decreto presidencial já havia reduzido a idade mínima para a posse legítima de armas de 21 para 18 anos. Na época, a ministra Bullrich justificou a mudança afirmando que "aos 16 anos, eles têm o direito de votar. Aos 18 anos, podem ir para a guerra, constituir família ou se tornar membros de uma força de segurança. E, por incrível que pareça, em qualquer idade podem escolher uma mudança de sexo que os afetará por toda a vida. Então, por que não poderiam ser usuários ou portadores legítimos de uma arma aos 18 anos?".

Defensora histórica do porte irrestrito de armas, Patricia Bullrich tem sido uma das principais entusiastas da ampliação do acesso a armamentos. Já o presidente Milei, apesar de ter manifestado apoio à medida quando era deputado, declarou posteriormente que essa pauta não integrava seu programa de governo.

Ainda de acordo com a reportagem, um levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais aponta que "em 2022, um em cada dois homicídios dolosos (...) foi cometido com arma de fogo" na Argentina. O país conta com uma população de cerca de 45 milhões de pessoas e estima-se que quase um milhão de argentinos possuam licença para uso de armas, embora mais de 65% dessas permissões estejam vencidas, conforme revelou uma investigação publicada em maio pela plataforma Chequeado.