Governo do Panamá decreta estado de emergência e suspende garantias constitucionais em região de fronteira

247 - O governo do Panamá anunciou nesta sexta-feira (20) a suspensão das garantias constitucionais e o estabelecimento de estado de emergência por cinco dias na província de Bocas del Toro, fronteira com a Costa Rica. A informação foi divulgada pelo ministro da Presidência, Juan Carlos Orillac, em meio à escalada da repressão aos protestos sociais que já deixaram ao menos dois mortos no país, informa a Telesur.

A decisão foi tomada após semanas de manifestações populares lideradas por sindicatos da construção civil, organizações de professores e comunidades indígenas, que exigem a revogação de uma controversa reforma previdenciária aprovada em março. O texto aprovado eleva a idade mínima para aposentadoria e abre espaço para a privatização dos fundos de pensão — pontos considerados inaceitáveis pelas lideranças populares.

Na véspera do anúncio, o presidente panamenho José Raúl Mulino havia advertido que poderia "tomar medidas constitucionais" na região de Bocas del Toro, em resposta ao que chamou de "ataques contra prédios públicos e empresas".

Segundo o ministro Orillac, a medida pretende “restabelecer a ordem” e garantir o funcionamento dos serviços essenciais na região. No entanto, organizações civis denunciam o uso excessivo da força e o recrudescimento da repressão aos protestos legítimos da população.

A resposta do governo incluiu a ativação da chamada Operação Ômega, uma mobilização especial de 1.500 agentes da Polícia Nacional na província. A força foi encarregada de “garantir a livre circulação e a segurança dos cidadãos”, segundo o comunicado oficial. Os manifestantes, por sua vez, estão utilizando árvores e outros materiais para bloquear estradas estratégicas na região.

Os protestos vêm crescendo desde abril e são reflexo direto da insatisfação popular com a condução das políticas públicas pelo novo governo. As organizações sociais acusam o Executivo de se alinhar a interesses do setor privado e do sistema financeiro, em detrimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.

Especialistas ouvidos por veículos da imprensa local alertam para o agravamento da situação, apontando que a suspensão de garantias constitucionais é uma medida extrema, que pode aprofundar a crise política e social no país.

A decisão de Mulino também levantou preocupações internacionais sobre o respeito aos direitos humanos e à liberdade de manifestação. Grupos de defesa dos direitos civis vêm pedindo a mediação de organismos internacionais para evitar uma escalada ainda maior do conflito.

Enquanto isso, os sindicatos prometem manter as mobilizações até que a reforma seja revogada e o governo se disponha ao diálogo real com os movimentos sociais.