247 - O governo do Panamá anunciou nesta sexta-feira (20) a suspensão das garantias constitucionais e o estabelecimento de estado de emergência por cinco dias na província de Bocas del Toro, fronteira com a Costa Rica. A informação foi divulgada pelo ministro da Presidência, Juan Carlos Orillac, em meio à escalada da repressão aos protestos sociais que já deixaram ao menos dois mortos no país, informa a Telesur.
A decisão foi tomada após semanas de manifestações populares lideradas por sindicatos da construção civil, organizações de professores e comunidades indígenas, que exigem a revogação de uma controversa reforma previdenciária aprovada em março. O texto aprovado eleva a idade mínima para aposentadoria e abre espaço para a privatização dos fundos de pensão — pontos considerados inaceitáveis pelas lideranças populares.
Na véspera do anúncio, o presidente panamenho José Raúl Mulino havia advertido que poderia "tomar medidas constitucionais" na região de Bocas del Toro, em resposta ao que chamou de "ataques contra prédios públicos e empresas".
Segundo o ministro Orillac, a medida pretende “restabelecer a ordem” e garantir o funcionamento dos serviços essenciais na região. No entanto, organizações civis denunciam o uso excessivo da força e o recrudescimento da repressão aos protestos legítimos da população.
A resposta do governo incluiu a ativação da chamada Operação Ômega, uma mobilização especial de 1.500 agentes da Polícia Nacional na província. A força foi encarregada de “garantir a livre circulação e a segurança dos cidadãos”, segundo o comunicado oficial. Os manifestantes, por sua vez, estão utilizando árvores e outros materiais para bloquear estradas estratégicas na região.
Os protestos vêm crescendo desde abril e são reflexo direto da insatisfação popular com a condução das políticas públicas pelo novo governo. As organizações sociais acusam o Executivo de se alinhar a interesses do setor privado e do sistema financeiro, em detrimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Especialistas ouvidos por veículos da imprensa local alertam para o agravamento da situação, apontando que a suspensão de garantias constitucionais é uma medida extrema, que pode aprofundar a crise política e social no país.
A decisão de Mulino também levantou preocupações internacionais sobre o respeito aos direitos humanos e à liberdade de manifestação. Grupos de defesa dos direitos civis vêm pedindo a mediação de organismos internacionais para evitar uma escalada ainda maior do conflito.
Enquanto isso, os sindicatos prometem manter as mobilizações até que a reforma seja revogada e o governo se disponha ao diálogo real com os movimentos sociais.

José Reinaldo

Presidente do Panamá, José Raúl Mulino

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América Latina

Governo do Panamá decreta estado de emergência e suspende garantias constitucionais em região de fronteira

247 – Com a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, parte da mídia corporativa intensificou o coro por uma nova reforma do sistema previdenciário brasileiro. O movimento ocorre em meio à deterioração das contas públicas e às transformações no mercado de trabalho, mas também evidencia o apetite do setor privado sobre a seguridade social — um dos negócios mais lucrativos e desejados por grandes grupos financeiros.
A <a href="https://www.estadao.com.br/economia/envelhecimento-geracao-z-aplicativos-nova-reforma-previdencia/">reportagem</a> foi publicada originalmente por O Estado de S. Paulo, que destacou a combinação de fatores como o envelhecimento populacional, o avanço da informalidade e as novas preferências da Geração Z como justificativas para uma antecipação do debate sobre a reforma da Previdência. Mas especialistas ouvidos pela reportagem e por outros veículos apontam que, por trás dessa pressão, há interesses bilionários em torno do desmonte progressivo do modelo público e solidário da seguridade.
<h3>A disputa em torno de um sistema bilionário</h3>
A Previdência Social brasileira integra o tripé da seguridade — ao lado da saúde e da assistência — e movimenta cifras que ultrapassam R$ 1 trilhão por ano. Não por acaso, tem sido um alvo constante de propostas de "modernização", quase sempre guiadas por agendas de redução do papel do Estado e ampliação do espaço para fundos de pensão e planos privados.
“O Brasil terá de enveredar por outros caminhos”, afirmou Paulo Tafner, economista e presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, em entrevista ao Estadão. “Vamos ter de criar um sistema de capitalização. A contribuição exclusivamente sobre as relações de trabalho formais não será suficiente. Vamos ter de criar um mecanismo de tributar a renda, não apenas a relação do trabalho.”
Na visão de Tafner, a capitalização — sistema no qual cada trabalhador contribui individualmente para sua própria aposentadoria — seria inevitável, o que abriria um vasto campo de negócios para o setor financeiro.
<h3>Críticas à lógica fiscalista e ao desmonte progressivo</h3>
Para o professor José Roberto Afonso, do IDP e da Universidade de Lisboa, a questão não se resume a cortar gastos ou elevar a idade mínima. “É necessário repensar também as contribuições e as fontes de receita, e inovar na forma como enxergamos a seguridade social, incluindo assistência, seguro-desemprego e saúde”, afirma.
Segundo Afonso, o atual modelo, desenhado para a formalidade, precisa ser atualizado diante da explosão do trabalho por aplicativos e da chamada "pejotização". “É hora de revisitar a própria concepção do que entendemos por reforma previdenciária”, conclui.
<h3>Geração Z e o declínio da contribuição tradicional</h3>
As novas gerações, especialmente a Geração Z, também desafiam o modelo tradicional de Previdência. Muitos jovens evitam vínculos formais, preferindo múltiplas fontes de renda e horários flexíveis. Esse comportamento contribui para a informalização e, consequentemente, para a redução da base de arrecadação.
“Desde o início do século, os próprios empregadores privados passaram a preferir contratar trabalhadores como prestadores de serviço, em vez de celetistas”, observa Afonso. A arrecadação das contribuições sobre salários caiu de 5,63% do PIB em 2019 para 4,96% em 2024.
<h3>A bomba-relógio fiscal</h3>
Dados da Pnad/IBGE revelam que 67,7 milhões de brasileiros contribuíam para a Previdência em dezembro de 2023 — cerca de 65,3% da população ocupada. Apesar do recorde, o percentual já foi mais alto e tende a cair com o envelhecimento da população.
O gasto previdenciário representa quase metade das despesas obrigatórias do governo. A projeção para 2025 é de R$ 1,130 trilhão, de um total de R$ 2,385 trilhões em gastos. Em 2029, esse valor pode alcançar R$ 1,375 trilhão.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, defende ajustes de curto prazo, como rever a política de valorização do salário mínimo, intensificar auditorias para coibir fraudes e avançar na digitalização da gestão dos benefícios. “Não é possível dar um aumento acima da inflação. Ou é isso ou é preciso desindexar o Orçamento público do salário mínimo”, afirmou ao Estadão.
<h3>A pressão internacional e a lógica privatista</h3>
A ofensiva pelo desmonte do sistema público não é exclusividade do Brasil. “Muitos países estão repensando o trabalho e a proteção social. Na Europa, já foram adotadas medidas para retardar aposentadorias”, observa José Roberto Afonso.
Mas, segundo críticos, essas reformas frequentemente atendem à lógica fiscalista e aos interesses de grandes grupos econômicos. Ao abrir espaço para fundos privados e planos complementares, o Estado transfere para o mercado áreas historicamente tratadas como direitos sociais — um processo que transforma a seguridade em mercadoria.
Com a saída de Carlos Lupi do ministério, setores da mídia e do mercado parecem enxergar uma oportunidade para acelerar esse processo. A batalha que se desenha não é apenas fiscal: é política e ideológica, e diz respeito a quem deve garantir os direitos sociais dos brasileiros — o Estado ou os acionistas.

Redação Brasil 247

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Economia

Após a queda de Lupi, mídia já pressiona por uma nova reforma da Previdência

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Brasil precisará passar por diversas reformas da Previdência ao longo do tempo para garantir a sustentabilidade do sistema. Em entrevista ao programa <a href="https://exame.com/economia/macro-em-pauta/e-irrefutavel-que-vamos-precisar-de-varias-reformas-da-previdencia-ao-longo-do-tempo-diz-ceron/">Macro em Pauta, da Exame</a>, Ceron destacou que o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população tornam inevitáveis ajustes nas regras previdenciárias.
"Qualquer profissional sério que lide com finanças públicas no Brasil vai dizer que, em algum momento, teremos que passar por várias reformas da Previdência ao longo do tempo. Isso é irrefutável", afirmou o secretário.
Pressão demográfica e sustentabilidade - Ceron explicou que a combinação de uma população que vive mais e uma base de contribuintes menor gera uma pressão crescente sobre o sistema previdenciário. "Esses dois fatores – expectativa de vida e a questão demográfica – geram uma pressão, e as condições precisam ser atualizadas de tempos em tempos. O país deveria tratar esse tema com naturalidade e seriedade", disse.
O secretário também alertou para o crescimento dos gastos previdenciários, que têm ampliado sua participação no orçamento federal. "A dinâmica previdenciária no Brasil é um problema de década, ela vem ampliando a sua participação no orçamento. Isso é assim no mundo todo: a pressão previdenciária, em função da questão demográfica, é uma pressão constante", afirmou.

Guilherme Paladino

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Secretário do Tesouro: Brasil precisará de várias reformas da Previdência ao longo do tempo

247 - A proposta de reforma nas regras da aposentadoria dos militares, enviada pelo governo no final de 2024, encontra resistência em parte do Congresso, especialmente em relação à extinção do benefício pago a familiares de militares expulsos, a chamada "morte ficta". Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/aposentadoria-militar-parlamentares-querem-remover-morte-ficta-de-reforma/">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, a mudança, que faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo, foi criticada por parlamentares e membros das Forças Armadas, que alegam que a medida é mais política do que econômica.
O projeto de lei (PL) prevê que, a partir de 2032, os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos e após 35 anos de serviço. No entanto, a proposta também inclui a extinção do pagamento de pensões às famílias de militares expulsos das Forças Armadas, uma medida que já gerou discussões intensas entre as lideranças políticas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, afirmou que a resistência reside principalmente na extinção da "morte ficta", que ele considera um direito que os militares conquistaram ao longo de sua carreira. Para Mourão, o impacto financeiro da medida é pequeno, o que deixa espaço para negociações com o governo e outros parlamentares. "O problema está na assim denominada 'morte ficta', cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida", declarou.
Por outro lado, o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) considerou a mudança como uma ação política contra as Forças Armadas, não uma medida focada na economia. Ele argumentou que, ao retirar o benefício, o governo penaliza as famílias dos militares expulsos, o que, segundo ele, afetaria negativamente a moral dentro das Forças Armadas. "A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenado. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia", afirmou.
A resistência ao texto não é limitada aos militares, mas também aos parlamentares egressos das Forças Armadas, que contam com o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada Bancada da Bala, expressou preocupação de que a medida possa afetar os policiais militares. "Claro que há uma preocupação que isso se amplie para as polícias militares. Já estamos prontos para barrar isso", disse.
A mudança nas aposentadorias dos militares é uma das medidas econômicas prioritárias para o governo, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5).

Paulo Emilio

Brasil

Congresso resiste à mudança na reforma da aposentadoria dos militares

SANTIAGO (Reuters) - O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira uma reforma do polêmico sistema de previdência privada do país, uma promessa de campanha do presidente esquerdista Gabriel Boric.
O ajuste do modelo chileno, baseado na capitalização individual dos trabalhadores e regido pelas questionáveis Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), é uma demanda social de longa data devido às baixas pensões que oferece.
Após uma longa sessão, a Câmara dos Deputados deu o aval para o último ajuste da iniciativa, que passou por várias tentativas de reforma nos últimos anos.
A mudança estabelece o seguro social, propõe um aumento na pensão básica, introduz algumas mudanças nos participantes do setor e oferece compensação por anos de contribuição e gênero.
Além disso, fixa os fundos para os membros por idade, a partir dos fundos em vigor, por nível de risco, e estabelece ofertas para as carteiras dos membros.
Nas últimas semanas, o governo chegou a um acordo com a oposição de centro-direita para apoiar o projeto de lei, que prevê um aumento de 7% na contribuição a ser paga pelos empregadores.
O sistema previdenciário do Chile prometia pagamentos sólidos quando foi introduzido no início da década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.
O Ministro da Fazenda, Mario Marcel, disse que o ajuste é fiscalmente responsável, tem um projeto financeiro sustentável e mecanismos de revisão regulares, e também ajudaria a melhorar a poupança e o investimento que apoiariam o crescimento econômico.
Com relação às críticas feitas pelos investidores nas atuais AFPs, a autoridade enfatizou que o ajuste permite que novos participantes entrem no sistema, inclusive empresas estrangeiras.
O governo reconheceu que a reforma levará à perda de empregos devido ao aumento dos custos de contratação para as empresas, mas argumentou que o impulso que ela dará à poupança doméstica se traduzirá em financiamento de investimentos, o que apoiará o crescimento econômico.
"Com esse crescimento maior, serão criados empregos para compensar, em grande parte, o efeito negativo que um aumento nos custos trabalhistas inevitavelmente tem por meio da taxa de contribuição sobre a contratação", disse aos deputados.

Congresso chileno aprova reforma do polêmico sistema de previdência

247 A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/e-preciso-discutir-nova-reforma-da-previdencia.shtml">Folha de S. Paulo</a> defendeu, em seu editorial deste domingo 28) a necessidade de uma nova reforma da Previdência em cima da parcela mais pobre da população para manter o equilíbrio fiscal que, segundo o jornal paulista, se deve “a decisão de Lula de corrigir o salário mínimo pela inflação e o crescimento do PIB”. O editorial sobre uma nova reforma da Previdência foi publicado uma semana após o periódico publicar uma <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/cupula-da-camara-quer-discutir-nova-reforma-da-previdencia-em-2025.shtml">reportagem</a>, sem citar fontes, em que diz que membros da cúpula do Congresso já estariam afirmando ser “inevitável” debater o tema em 2025.
“Mesmo que eventuais mudanças não sejam aprovadas na atual legislatura, é fundamental começar a discussão o quanto antes, pois demandará tempo para a sociedade assimilar sua indispensabilidade”, destaca o editorial. 
“Lamentavelmente, o Congresso não deverá contar nesta empreitada com o apoio do presidente Lula (PT), refratário a reformas impopulares, mas imprescindíveis. Será mais um erro deste governo, que colherá déficits crescentes, a provável violação de suas metas fiscais e uma trajetória explosiva da dívida pública —que pressionará o dólar, a inflação e os juros”, diz o texto. 
.No editorial, o jornal defende a desvinculação dos benefícios previdenciários e sociais do critério de correção vinculados ao salário mínimo e que eles sejam ajustados “só pela inflação, como era antes”. O editorial também defende mudanças na Previdência dos militares, na aposentadoria rural e a equiparação de idade entre homens e mulheres para requerer o benefício.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Mídia

Folha já defende nova reforma da previdência em editorial

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar uma reportagem da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/cupula-da-camara-quer-discutir-nova-reforma-da-previdencia-em-2025.shtml"> Folha de S. Paulo</a> que, sem informar as fontes, destaca que membros da cúpula da Câmara dos Deputados defendem a necessidade “inevitável” de debater uma nova reforma da Previdência em 2025 com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal.
“Sem dar nomes, a Folha diz que líderes da Câmara tramam tirar direitos de aposentados em nova reforma da Previdência. O jornal traz uma conta torta, ignorando que o aumento real dos salários também aumenta a arrecadação da Previdência (além de aquecer a economia). Se a ideia dessas lideranças anônimas é ajudar as contas do governo, seria melhor rever as distorções nas emendas parlamentares, antes de meter a mão no bolso dos aposentados”, escreveu Gleisi no X, antigo Twitter.&nbsp;
Segundo a reportagem, os líderes defendem que os debates sobre a reforma sejam iniciados pela previdência dos militares, além da revisão da aposentadoria rural e a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. Ainda segundo o jornal, a expectativa é que os custos com a Previdência Social cresçam “ao menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sem dar nomes, <a href="https://twitter.com/folha?ref_src=twsrc%5Etfw">@folha</a> diz que líderes da Câmara tramam tirar direitos de aposentados em nova reforma da Previdência. O jornal traz uma conta torta, ignorando que o aumento real dos salários também aumenta a arrecadação da Previdência (além de aquecer a economia). Se a ideia…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1815381205975531776?ref_src=twsrc%5Etfw">July 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Brasília

Gleisi critica Folha por pressionar por nova reforma da Previdência: 'tramam meter a mão no bolso dos aposentados'

247 – A administração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está estudando a implantação do regime de capitalização na SPPREV, o sistema de previdência dos servidores estaduais. A mudança, caso se concretize, impactaria especialmente categorias como policiais civis e militares, além de profissionais da Saúde e da Educação, que poderiam ter que aumentar suas contribuições previdenciárias. A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/politica/aposentadoria-de-militares-professores-e-profissionais-de-saude-entram-na-mira-de-tarcisio/">divulgada pelo jornalista Gustavo Côrtes</a>, do Estado de S. Paulo, que teve acesso aos resultados de um levantamento realizado pela SPPREV.
Segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital, o estudo ainda é preliminar e qualquer mudança requereria estudos mais detalhados, tanto do custo de transição para o regime de capitalização quanto das mudanças na gestão dos benefícios previdenciários. Para implementar a nova política, seria necessário aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que atualmente não está previsto no Palácio dos Bandeirantes.
O regime atual da SPPREV é de repartição, onde as contribuições mensais são usadas para pagar as despesas imediatas com aposentadorias e pensões dos inativos. Este sistema resultou em um déficit de R$ 33,2 bilhões para o tesouro estadual em 2023. A mudança para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam investidas em ativos financeiros, aumentaria o déficit em 21% nos próximos 30 anos antes de começar a apresentar superávit a partir de 2064.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

Sudeste

Depois de vender a Sabesp, Tarcisio quer agora atacar as aposentadorias dos servidores paulistas

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A vista é um mecanismo previsto no regimento interno da Corte que permite aos membros do STF pedir mais prazo para analisar o processo antes de proferir os votos. Não há data para a retomada da análise do caso.
Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.
A maioria dos ministros já votou contra o mecanismo que autoriza a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas quando ocorrer déficit atuarial das contas da Previdência.
Também há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência dos servidores públicos, que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores celetistas, sem o pagamento de contribuições correspondentes.
A maioria dos ministros também está derrubando a regra que diferencia o tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e do regime geral. &nbsp;Nos dois regimes, a aposentadoria de mulheres pode ocorrer aos 62 anos. Contudo, no regime geral, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, enquanto no regime próprio é de 25 anos.
As ações foram protocoladas na Corte por associações que representam diversas categorias de servidores públicos.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (19) a análise de 13 processos que questionam a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. A reforma modificou as regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.
Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público. Entre as questões abordadas, estão as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais e a contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensões que ultrapassem o salário-mínimo, autorizada em casos de déficit.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das ações. O magistrado votou a favor da manutenção das diretrizes da reforma na maioria dos casos, propondo alterações apenas no trecho que trata da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.
Barroso votou por mudar parcialmente a forma como a contribuição de servidores inativos pode ser cobrada. O magistrado defende que a base de cálculo da contribuição previdenciária de pensionistas e inativos seja alterada apenas quando existir manutenção "comprovada" de déficit atuarial após a adoção das alíquotas progressivas.
No julgamento, o ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo seguido por Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista, retoma a análise. &nbsp;(Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/19/stf-reforma-da-previdencia.ghtml">O Globo</a>).

Tudo sobre reforma-da-previdencia