247 – A suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, representa um marco importante para a gestão pública no Brasil. Walfrido Warde, advogado e especialista citado na reportagem, afirmou, em <a href="https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/dino-emendas-brasil/">entrevista ao Times Brasil</a>, que “a decisão não deve ser vista como uma interferência por parte do STF, mas sim, uma forma de proteger a Constituição”. Ele destacou que “o STF deu uma decisão, o legislativo promulgou uma lei, que foi sancionada pelo presidente da República e que aparentemente foi desrespeitada. É dever do ministro relator mandar investigar e suspender os pagamentos”. Para Warde, a ação de Dino é “absolutamente fundamental” para orientar o Brasil e garantir a legalidade das emendas.
As emendas de comissão são recursos destinados por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a estados e municípios. Warde enfatizou a importância de que “essas emendas estejam articuladas à políticas públicas que sejam desejadas pelo povo”. Ele acrescentou que “não podemos imaginar um pacote de pagamento de R$ 4 bilhões sem saber quem é o autor. Isso é uma maneira de desnaturar as regras que se impõem às emendas individuais e de Constituição, como foi exatamente determinado pelo legislativo”.
A decisão de Dino foi tomada após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou graves irregularidades na destinação dessas verbas públicas. O PSOL criticou a falta de transparência e a ausência de identificação dos responsáveis pelas indicações das emendas, argumentando que tais práticas violam os princípios constitucionais de eficiência, moralidade, separação de poderes e indisponibilidade do interesse público.
Além de bloquear os pagamentos, Flávio Dino acionou a Polícia Federal para investigar possíveis desvios e irregularidades na execução das emendas. A continuidade das liberações para o orçamento de 2025 dependerá do cumprimento das exigências de transparência e regularidade determinadas pelo STF.
A medida do ministro visa assegurar que as emendas de comissão sejam utilizadas de maneira correta e conforme os preceitos constitucionais, evitando a manipulação dos recursos públicos e garantindo que os investimentos atendam às reais necessidades da população.

Redação Brasil 247

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Brasil

Decisão de Dino sobre emendas é crucial para a transparência pública, diz Walfrido Warde

247 – Na edição mais recente do programa "Forças do Brasil", transmitido pela TV 247, o advogado, jurista e escritor Walfrido Warde foi o convidado especial do jornalista Mario Vitor Santos. Nascido em 1973, Warde é conhecido por seu trabalho como advogado e empresário de sucesso. Ele possui uma sólida formação acadêmica com graduação e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, além de um mestrado na Universidade de Nova York e formação em Filosofia pela FFLCH-USP. Sócio do escritório Warde Advogados, ele tem uma presença marcante em causas de grande relevância, tanto no Brasil quanto internacionalmente, além de uma atuação política cada vez mais abrangente, seja por meio de seu programa Reconversa, em parceria com o jornalista Reinaldo Azevedo, no Youtube, seja por meio do seu Instituto para a Reforma das Relações Empresa Estado (IREE), que ganhou proeminência depois da Lava Jato, cujos abusos Warde combateu abertamente.
Por meio do IREE, Warde reúne forças políticas muitas vezes antagônicas, da esquerda radical a setores militares. " Meu ímpeto é ver o Brasil se desenvolver, progredir e distribuir renda. Deixar de ser um país riquíssimo com uma massa de miseráveis à margem da afirmação de direitos sociais e dos direitos humanos. Um país que no dia a dia se vê cada vez mais nas mãos do crime organizado e basicamente se automutila, causando danos a si mesmo. Muitas vezes com o privilégio e os interesses de potências hegemônicas, justamente no contexto do embate entre forças políticas nacionais. Parece que no Brasil a gente prefere destruir o Brasil para ferir o inimigo político a convergir com o inimigo político para avançar os interesses do Brasil", disse ele. Em relação aos militares, Warde defendeu a necessidade de diálogo com as Forças Armadas como uma parte essencial do Estado brasileiro, apesar das críticas e teorias da conspiração que surgem de ambos os lados do espectro político.
Um ponto central da discussão foi a transformação pela qual Warde passou ao se engajar mais profundamente no debate político, um processo que ele atribuiu à sua formação acadêmica e ao contexto político turbulento do Brasil, especialmente durante a operação Lava Jato. Warde criticou fortemente a Lava Jato, afirmando que, apesar de parecer um combate técnico à corrupção, acabou sendo instrumentalizada para atacar inimigos políticos, prejudicando a democracia brasileira. Ele destacou que a operação teve um papel crucial na eleição de Jair Bolsonaro em 2018, ao inviabilizar o principal adversário político, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre a atuação profissional, Warde enfatizou a importância de uma advocacia que vai além do mero conhecimento técnico-jurídico, destacando a necessidade de desenvolver estratégias e táticas adaptadas ao contexto de cada caso, muitas vezes envolvendo disputas empresariais complexas tanto dentro quanto fora do Brasil. "Sendo um dos maiores escritórios de direito empresarial, tivemos e temos causas de alguns bilhões de dólares envolvendo litígios entre empresas brasileiras e entre empresas brasileiras e estrangeiras não apenas no Brasil, mas também na América Latina. Para além do exercício das normas jurídicas, com o tempo você desenvolve um número de táticas e estratégias que te permitem trabalhar para além do ordenamento jurídico para o que você originariamente foi treinado", afirmou. "Temos escritórios em São Paulo e Brasília. Atuamos em litígios entre empresas, entre sócios de empresas, entre empresas e administradores e entre sócios e administradores dessas empresas. Hoje nós estamos envolvidos nos maiores litígios do país", acrescentou.
Em relação à conjuntura política, Warde expressou seu apoio ao deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato do Psol, para a eleição municipal em São Paulo, elogiando suas qualidades e a perspectiva de um governo ético e técnico. Ao concluir a entrevista, Warde refletiu sobre o papel do sistema de justiça na operação Lava Jato e a necessidade de disciplinar o lobby político no Brasil, defendendo uma maior transparência e regulação. Ele ressaltou a importância de um Brasil que proteja seus interesses estratégicos em negociações internacionais e políticas públicas. "Sempre gostei de política. Isso prosseguiu sobretudo pela influência que teve sobre mim o professor Fábio Konder Comparato, no meu doutorado. Em 2015, quando vi os danos que um combate irresponsável à corrupção poderiam causar à economia brasileira, politizando e fulanizando o sistema de justiça, passei da minha posição de advogado empresarial para alguém mais presente no debate público", afirma. "Quando a gente vê que de fato o mercado de infraestrutura foi destruído, decidi criar o IREE, o Instituto para Reforma das Relações Entre Estado e Empresa, um think-tank que tem atuado nos últimos sete anos com estudos, seminários, debates e lives, com as grandes personalidades do País", aponta. Por exemplo, no próximo dia 6 e 7 de junho, o IREE vai realizar em Brasília, em parceria com o Instituto de Direito Público, o maior seminário internacional de segurança pública jamais realizado no Brasil, com duzentos especialistas do Brasil e de fora para analisar esse tema que aflige as brasileiras e brasileiros e que ameaça, segundo Warde, transformar o país num narcoestado. Assista sua entrevista:
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"O Brasil precisa buscar convergências para se desenvolver plenamente", diz Walfrido Warde

247 – O advogado Walfrido Warde diz que a guerra declarada pelo bilionário Elon Musk contra o STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está relacionada a um fenômeno maior: a ascensão global da extrema direita, em confronto com a democracia liberal. "Se Donald Trump vencer nos EUA e Marine Le Pen na França, o presidente Lula será, gostem ou não dele, com seus acertos e desacertos, o último bastião político de uma ideia de mundo baseada na democracia e na alteridade de pensamento e de discurso", postou Warde, no X. "Isso explica o embate de escala global que já se trava e que tem como ponto de fuga o nosso STF, que, nesse caso, tende a se tornar primeira e última linha de defesa jurídico-política dessa ideia de mundo. O Brasil, portanto, é o olho do furacão", acrescentou. Saiba mais:
Agência Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.
"O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor", afirmou Gonet.
Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

"Lula poderá ser o último bastião de uma ideia de mundo baseada na democracia", diz Walfrido Warde

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