247 - Desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) mais do que triplicaram seus faturamentos nos últimos cinco anos. Os pagamentos de "vantagens eventuais" aumentaram 1.487,6% no período, mostrou o Portal da Transparência do TJ-SP. Os números foram publicados nesta terça-feira (13) &nbsp;em reportagem assinada pelo<a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/05/13/vantagens-a-desembargadores-aposentados-do-tj-sp-sobem-1488-em-5-anos.htm"> jornalista Luccas Lucena, no Portal Uol</a>.&nbsp;
Em 2020, os desembargadores recebiam, em média, R$ 7.089 em vantagens eventuais. O valor chegou a R$ 112.544 em março deste ano. Os ganhos dos desembargadores incluem indenizações, gratificações e vantagens pessoais. Do valor bruto, há descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
De acordo com o presidente da Associação de Defesa dos Dados Pessoais e Consumidor (ADDP), Francisco Gomes Junior, "é importante cobrar a transparência da administração do TJ-SP para que se saiba efetivamente até quando esses penduricalhos irão, qual percentual de desembargadores já tem decisão judicial a seu favor”, afirmou.&nbsp;
Sócio da OGF Advogados, Francisco Gomes destacou a legalidade dos pagamentos a desembargadores, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não existe “uma transparência de até onde esses pagamentos irão, quanto falta pagar e para quem."
O TJ afirmou que tem "efetuado, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso". "Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. São efetuados de forma parcelada, observando a condição financeira do tribunal."
Conforme o TJ, o pagamento está amparado por decisões do STF e do CNJ. "O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e incluem férias não pagas e plantões trabalhados. Existe recomendação do CNJ para que o tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente."

Leonardo Lucena

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Sudeste

Vantagens a desembargadores aposentados do TJ-SP aumentam 1.488% em 5 anos

Por <a href="https://operamundi.uol.com.br/guerra-israel-x-palestina/tj-sp-anula-prisao-contra-breno-altman-em-processo-de-lajst-e-schwartsman/">Opera Mundi </a>- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a prisão imposta ao jornalista e fundador de Opera Mundi, Breno Altman, por atribuir as palavras “covardes” e “desqualificados” contra o economista Alexandre Schwartsman e o presidente no Brasil da organização sionista StandWithUs e ex-integrante do Exército israelense, André Lajst, na esteira de críticas contra o genocídio promovido na Faixa de Gaza.
Baseada em uma publicação feita por Altman na rede social X, antigo Twitter, em dezembro de 2023, a condenação tomada pelo juiz Fabricio Reali Zia em primeira instância determinava que o jornalista deveria cumprir três meses de prisão em regime aberto pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, e o pagamento de uma multa no valor de um salário mínimo (R$ 1.518).
Posteriormente, os três meses de detenção foram substituídos por multa de 15 salários mínimos vigentes, a serem pagas em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), da Prefeitura de São Paulo.
Com a mais recente decisão do TJ-SP, decorrente de um pedido da defesa de Altman, que alegou que o comentário não se referia pessoalmente aos dois autores da denúncia, e sim às posturas adotadas por ambos, a condenação foi mantida, mas a única pena que o jornalista deve cumprir é o pagamento da multa.
Segundo a Folha de S. Paulo, o juiz relator do caso, Waldir Calciolari, a multa é “suficiente para prevenção e repressão da conduta” do jornalista que levou Schwartsman e Lajst à Justiça.
<h2>Solidariedade</h2>
Após a decisão tomada em primeira instância contra Altman, em agosto passado, diversas organizações de solidariedade pela Palestina manifestaram-se a favor do jornalista.
O Comitê Unicamp em solidariedade ao povo palestino classificou a condenação do de Altman, por suposta injúria criminal, como uma ação “movida por uma permanente e onerosa campanha de entidades sionistas brasileiras” contra atos pela resistência palestina.
A Rede Universitária em Solidariedade ao Povo Palestino também emitiu uma nota de solidariedade a Altman. O comunicado repudiou “com veemência mais uma nova tentativa de calar a voz combativa” do jornalista.
O grupo ainda classificou a decisão judicial como “arbitrária e injustificada” e “resultado da permanente e onerosa campanha de entidades sionistas brasileiras que se incomodam com os lúcidos escritos e a destemida atuação pública de Breno Altman”.
A Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) também repudiou a sentença anunciada pelo TJ-SP. “O ‘crime’ [de Altman]: designar dois sionistas de covardes por não aceitarem debater com ele sobre, vejam só, o sionismo. Não os acusou de genocidas, nem mesmo de incitadores ou apoiadores do genocídio, apenas de covardes, aliás, algo natural e próprio de todo sionista quando não armado frente a uma criança palestina desarmada. Também os acusou de ‘desqualificados’, o que, de fato, são, salvo se qualifique a defesa do extermínio de outro povo e do regime que o executa”, disse.
<h2>Decisões anteriores</h2>
Breno Altman tem se posicionado, desde outubro de 2023, como um severo crítico da ação militar de Israel. Para ele, o Exército israelense promove um genocídio na Faixa de Gaza. De família judaica, Altman afirma que a ação genocida é fruto da ideologia sionista. Sobre o tema, ele publicou o livro Contra o sionismo – retrato de uma doutrina colonial e racista (Alameda).
Assim, tem sido alvo de vários processos judiciais por suas posições contra Israel. As decisões anteriores contra Altman são as seguintes:
Primeira instância civil: liminar do juiz Paulo Bernardi Baccarat, de 22 de novembro. Em 8 de janeiro, Baccarat rejeitou pedido de inclusão feito pela Conib (Confederação Israelita do Brasil) de novas postagens de Breno Altman no processo. A organização denunciava antissemitismo nas publicações feitas pelo jornalista nas redes sociais.
Primeira instância penal: liminar da juíza Maria Carolina Ackel Ayoub, de 30 de novembro. Esta decisão em SP ocorreu após a Procuradoria do Ministério Público do Rio ter pedido o arquivamento de um processo similar.
Segunda instância civil: liminar do desembargador Luiz Augusto de Sales Vieira, de 26 de dezembro, em decisão semelhante à do juiz de Baccarat de 22 de novembro.
O jornalista também é alvo de um inquérito da Polícia Federal, decorrente de uma requisição do procurador Maurício Fabreti, do Ministério Público Federal, também iniciada por denúncia da Conib.
No fim de janeiro, a mesma entidade apresentou uma ação ao juiz Silvio Gemaque, da Vara Criminal Federal da Capital do Estado de São Paulo – Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusando Altman de “incitar uma caçada aos judeus” após o jornalista apoiar o ex-presidente do PT, José Genoino, que defendeu ações de Boicote, Desinvestimento e Sanções a empresas israelenses.

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TJ-SP decide revogar a prisão de Breno Altman

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou em mais de 50%, em 2024, os gastos com o pagamento de benefícios adicionais, os chamados penduricalhos. A medida vale para 380 desembargadores da ativa. A remuneração média desses magistrados foi de R$ 75 mil por mês no ano passado.
De acordo com o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/01/tj-sp-eleva-gastos-com-penduricalhos-em-mais-de-50-e-paga-r-75-mil-por-mes-a-desembargadores.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, o TJ-SP gastou R$ 251 milhões em pagamentos adicionais durante o ano passado. O valor representou um aumento de 54% em comparação com os R$ 163 milhões gastos no ano anterior. No mesmo período, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 5,99%.
No TJ-SP, o salário-base da cúpula é de R$ 37,6 mil e não teve reajustes em 2023. Esse valor está dentro do teto vigente em São Paulo, de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, com os pagamentos extras, o total recebido pelos desembargadores paulistas chegou a quase o dobro. 
Os penduricalhos aumentaram em 30% a remuneração dos desembargadores paulistas em 2024. Os dados analisados abrangem o período de janeiro a novembro. Os números de dezembro não foram divulgados.

Tribunal aumenta benefícios para desembargadores e sobe gastos com penduricalhos em 50%

<a href="https://www.infomoney.com.br/brasil/r-5-tj-sp-mantem-reajuste-nas-passagens-de-onibus-de-sao-paulo-a-partir-do-dia-6/">Infomoney </a>- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (1º), manter o reajuste na tarifa dos ônibus urbanos da capital paulista. A partir da próxima segunda-feira (6), a passagem dos coletivos passará de R$ 4,40 para R$ 5.
A decisão ocorre após um pedido de suspensão feito por parlamentares do PSOL, que alegavam irregularidades na reunião que definiu o aumento. No último sábado (28), um juiz havia solicitado que a Prefeitura de São Paulo apresentasse explicações sobre o aumento de 13,6% na tarifa.
Em sua nova decisão, o juiz Bruno Luiz Cassiolato negou o pedido dos parlamentares, afirmando que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) foi convocada com antecedência e teve a participação da sociedade civil.
Os parlamentares, incluindo a deputada Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, argumentaram que a reunião ocorreu de forma apressada e sem a devida convocação, o que impediu a participação efetiva da população.
No entanto, o juiz ressaltou que a reunião foi gravada e está disponível no YouTube, o que comprova a transparência do processo.
O aumento das tarifas foi anunciado após a apresentação de um relatório técnico que justificou a majoração.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu o reajuste, afirmando que a tarifa não era ajustada desde janeiro de 2020 e que o aumento foi menor do que a inflação acumulada no período, que foi de aproximadamente 32%.
Segundo Nunes, se a tarifa fosse reajustada pela inflação, ela atingiria R$ 5,82.
Enquanto isso, o vereador Celso Giannazi considerou a decisão do juiz um passo positivo, destacando a importância da transparência e da participação popular no processo.
Ele também criticou a falta de informações sobre melhorias no serviço de transporte, como a compra de novos veículos e o aumento na quantidade de viagens, que, segundo ele, deveriam acompanhar o reajuste.

Leonardo Sobreira

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TJ-SP mantém reajuste nas passagens de ônibus de São Paulo a partir do dia 6

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-02/tj-sp-aumenta-indenizacao-para-mulher-fotografada-sem-autorizacao/">ConJur</a> - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga por um homem que fotografou uma passageira dentro de vagão do metrô paulistano sem autorização.
Segundo os autos, a vítima teve seu rosto e partes de seu corpo fotografadas, o que a levou a fazer uma publicação nas redes sociais expondo a situação, mas sem citar o nome do homem. Em virtude da repercussão, ele perdeu o emprego e recebeu mensagens ofensivas, razão pela qual ajuizou ação contra a passageira requerendo indenização por danos morais por ofensa à honra — pedido negado em primeiro grau. A mulher, em reconvenção, também pleiteou reparação por danos morais, em virtude da violação de seu direito de imagem e intimidade.
Para o relator da matéria, desembargador Enio Zuliani, a reação da passageira foi proporcional à situação constrangedora vivenciada por ela. “Trata-se de uma violação de predicados íntimos da mulher em pleno transporte público e o fato ganhou repercussão devido à reação da vítima, que, nessa hipótese, partiu para uma defesa mais contundente dos valores íntimos e de política contra a importunação sexual. Não se verifica abuso ou exagero na conduta da mulher que sofreu o ataque”, salientou o desembargador.
Ao elevar a indenização, o magistrado apontou que “a dosagem correta do montante compensatório é que poderá servir para minimizar as dores de alma, sem eficiência para sepultar, de vez, as más recordações”.
Completaram o julgamento os desembargadores Alcides Leopoldo e Marcia Dalla Déa Barone. A decisão foi unânime.
[Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.]

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TJ-SP aumenta indenização para mulher fotografada sem autorização

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