247 - A Polícia Civil do Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira (18) que já identificou suspeitos do assassinato da vereadora de Formigueiro, Elisane Rodrigues dos Santos (PT), de 44 anos. O corpo da parlamentar foi encontrado na manhã de terça-feira, ao lado de seu carro, com marcas de perfuração por arma branca no pescoço e no tronco. A apuração do caso foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/06/18/policia-civil-identificou-suspeitos-do-assassinato-de-vereadora-do-pt-no-rs.ghtml">O Globo</a>, que ouviu o delegado responsável, Antonio Firmino de Freitas Neto.
“Há várias linhas de investigações e nenhuma motivação está descartada”, afirmou o delegado, que ressaltou o empenho da polícia em esclarecer rapidamente o crime. “Todos os esforços estão sendo feitos no sentido de apontar a autoria e prender os autores o mais rápido possível.”
As autoridades descartam a hipótese de latrocínio, já que nenhum bem da vítima foi levado. A principal linha de investigação sugere que Elisane tenha sido atraída até o local do crime por pessoas conhecidas, durante a madrugada.
O caso gerou forte comoção na cidade e também em âmbito nacional. A Câmara Municipal de Formigueiro decretou três dias de luto oficial. Em nota, o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul destacou que Elisane era uma “voz firme e comprometida com a defesa dos direitos sociais, da causa quilombola, da saúde pública, da justiça social e do diálogo”.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cobrou esclarecimentos. “Esperamos que as investigações esclareçam o que está por trás desse crime e que os culpados sejam punidos. Nossa solidariedade à família, aos amigos e à comunidade”, declarou em nota oficial.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) também manifestou indignação. “Até agora, não temos todas as informações, mas da maneira como ela foi morta, tudo indica que foi crime de ódio. Isso é intolerável. De forma alguma esse crime pode passar impune”, afirmou.
Eleita em 2024 para seu primeiro mandato, Elisane era a única mulher entre os vereadores de Formigueiro. Técnica de enfermagem e auxiliar de análises clínicas, havia trabalhado no hospital da cidade. Sua atuação parlamentar era marcada pelo foco em causas sociais e no bem-estar da população.

Otávio Rosso

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Suspeitos do assassinato de vereadora do PT no RS já foram identificados, diz Polícia Civil

247 -O foco de gripe aviária confirmado no Rio Grande do Sul atingiu uma granja com dois galpões no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O local abrigava 17 mil aves — parte delas morreu, e o restante foi sacrificado. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gripe-aviaria-17-mil-aves-morreram-em-granja-do-rs-foco-da-doenca">Metrópoles</a>.
Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (16), integrantes do governo gaúcho informaram que, em um dos galpões, todas as galinhas morreram. No outro, cerca de 80% das aves foram a óbito. O restante foi sacrificado entre ontem e hoje. A granja é voltada à produção de ovos férteis — aqueles destinados à reprodução de frangos de corte. Todo o material produzido está sendo rastreado para eliminação.
“O que temos hoje é a portaria publicada pelo ministro da Agricultura restringindo o espaço por 10 km. O que estiver fora desse raio terá circulação normal. Não há restrições de abates em outros estados, porque foi uma situação de emergência”, explicou Ananda Kowalski, coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola.
“Com relação ao que saiu da granja, todo o rastreamento está sendo feito e estamos localizando para buscar a eliminação desses ovos. Tivemos movimentações desses ovos tanto dentro quanto fora do estado”, completou a coordenadora.
O governo do Rio Grande do Sul também confirmou que a morte de 38 cisnes e patos no Parque Zoológico de Sapucaia do Sul foi provocada pelo vírus da gripe aviária. Os animais morreram repentinamente, sem apresentar sintomas.
“Nós temos o resultado [para gripe aviária]. O diagnóstico já identificou o vírus, agora temos outros exames complementares para fazer o sequenciamento do vírus como um todo. Temos dois focos de influenza aviária, como o H5N1 no zoológico e na granja de Montenegro. São dois casos confirmados”, disse Ananda.
A equipe técnica segue monitorando o estado de saúde das demais aves do parque e adotando medidas de contenção nos dois locais.

17 mil aves morreram em granja infectada por gripe aviária no RS

247 - Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou os avanços na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, especialmente na geração de empregos. A declaração foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministro”.
Segundo o ministro, ações emergenciais e investimentos pesados do Governo Federal foram determinantes para a resposta rápida à crise provocada pelas enchentes que atingiram o estado. “É importante lembrar que o Governo Federal trabalhou muito rápido nesse processo de recuperação com investimentos pesados ali: mais de R$ 100 bilhões destinados à recuperação do Rio Grande do Sul, 80% disso já executado. Isso impactou fortemente na recuperação da economia”, afirmou.
Antecipando dados que seriam oficialmente divulgados à tarde pelo Novo Caged, Marinho apresentou números que mostram o avanço do mercado de trabalho no estado nos últimos três anos. Em 2023, foram criadas 46.589 vagas formais no primeiro trimestre. Em 2024, o número subiu para 63.551. Já em 2025, o Rio Grande do Sul foi o terceiro estado que mais gerou empregos no país no mesmo período, com 66.490 postos de trabalho.
“Ou seja: dando, assim, a prova de que trabalhamos junto com o governo do estado, com os municípios atingidos, com os sindicatos, com empresas, fazendo acordos, liberando recursos do Fundo de Garantia, do FAT, parcelas do Seguro Desemprego, um conjunto de ações que deu muito resultado”, comemorou Marinho.
A entrevista ocorreu exatamente um ano após a tragédia climática que atingiu duramente a população gaúcha. Para o ministro, o resultado alcançado é motivo de orgulho. “É um motivo de muita satisfação olhar que, diante da catástrofe que o estado sofreu, a economia está recuperada e os gaúchos sabem como eles participaram ativamente, cada homem e mulher do estado do Rio Grande do Sul, como participaram desse processo”, afirmou.
Entre as medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no esforço de reconstrução econômica do Rio Grande do Sul estão a liberação de recursos emergenciais e ações voltadas à proteção do emprego e da renda. Segundo o governo, foram destinados R$ 4,8 bilhões a trabalhadores por meio de programas como abono salarial, seguro-desemprego, saque calamidade e auxílio financeiro a categorias formais, pescadores e empregados domésticos.
Além disso, 764 mil trabalhadores receberam antecipadamente o abono salarial, totalizando R$ 801,7 milhões entre junho e agosto. O seguro-desemprego também teve reforço: 198.734 parcelas adicionais foram pagas a trabalhadores de 342 municípios, com custo estimado em R$ 351,8 milhões.
No apoio às empresas, o governo informou que R$ 314 milhões foram utilizados para preservar empregos em regiões afetadas, beneficiando 138.249 trabalhadores. A suspensão temporária do recolhimento do FGTS também foi adotada em caráter emergencial, atingindo 3.078 empresas e cerca de 135 mil empregados. O valor suspenso soma R$ 146 milhões, que, segundo o ministério, já está em processo de regularização.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Luiz Marinho comemora recuperação econômica e geração de empregos no RS após enchentes

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), rejeitou as duras críticas feitas pela oposição a sua gestão no estado, que tem sido lenta para utilizar recursos federais enviados para socorrer a população gaúcha após as enchentes de 2024.&nbsp;
A bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legilsativa vem cobrando uma resposta mais efetiva do Palácio Piratini às enchentes que completaram um ano no último final de semana.&nbsp;
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Bandeirantes, o governador usou um tom hostil ao dizer que as críticas vindas da “bancada do PT” são “política pura”.
Segundo Leite, a aplicação de recursos antienchentes demanda uma série de ritos burocráticos por serem voltados a obras complexas. Ele vem reclamando dos entraves há meses.&nbsp;
“É uma mentira que o recurso está parado porque o governo (do RS) não está se mexendo. Está parado porque tem uma etapa até a execução das obras", alegou.&nbsp;
E lançou uma mentira: o governador disse que o governo federal “não conseguiu construir uma casa” após o desastre climático do ano passado, e que não aceitará críticas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela demora em obras supostamente complexas como a construção de dique.
No entanto, canais oficiais públicos divulgaram no mês passado que o governo federal chegou à marca de mil contratos assinados para a compra de moradias novas ou usadas destinadas a famílias atingidas pelas enchentes no RS, entre abril e maio de 2024. Os imóveis são adquiridos pela União na modalidade Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução (MCMV- Reconstrução).
Para Leite, as críticas a sua gestão visam a disputa eleitoral de 2026, enquanto seu nome não se demonstra competitivo nas pesquisas de opinião.&nbsp;

Redação Brasil 247

Eduardo Leite rejeita críticas, ataca o governo e tenta justificar lentidão ao aplicar recursos contra enchentes no RS

Agência Brasil - O governo federal destinou ao Rio Grande do Sul R$ 81,4 bilhões para custear ações emergenciais (salvamentos e resgates, ações imediatas para limpeza), financiamentos e recursos para reconstrução de infraestrutura e de apoio à população, empresas, cooperativas e produtores rurais.
O valor do Orçamento da União empenhado, mais financiamentos e isenção de juros da dívida do estado com o governo federal, foi apresentado em um balanço de ações federais, nesta terça-feira (28), pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, em Porto Alegre, durante a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande Sul.
“Esses recursos vieram do Orçamento da União, de liberação para o estado, municípios, de renegociação de dívidas de agricultores, alguns inclusive com dívida zerada. Não há investimento desse volume em nenhuma tragédia que tenha acontecido na história do Brasil”, enfatizou Rui Costa.
<h3>Dívida gaúcha</h3>
Conforme o documento apresentado, o valor investido pela União inclui a isenção de cerca de R$ 12 bilhões de juros da dívida do estado com a União. O governo federal também suspendeu o pagamento das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027.
Em entrevista coletiva após o encontro com as autoridades federais, estaduais e prefeitos, o governador gaúcho, Eduardo Leite, agradeceu ao Planalto e do Congresso Nacional pelo encaminhamento de questões relativas à dívida do Rio Grande do Sul que proporcionaram maior espaço fiscal para investir na reconstrução do estado.
Leite estimou como seriam as condições de pagamento da dívida antes da negociação. “Potencialmente, 12% a 15% da receita corrente líquida do estado seria demandada para pagamento [da dívida]. É muito pesado. É duro ver o que se gasta em saúde [pública gaúcha], por exemplo, sendo drenado das riquezas geradas pelo estado para pagamento da dívida junto à União”, disse o governador.
<h3>Imóveis</h3>
De acordo com o ministro da Casa Civil, 4.824 beneficiários estão habilitados em todo o Rio Grande do Sul para receberem um imóvel para moradia. Porém, em 2.225 casos de representantes de famílias desabrigadas, ainda não houve a apresentação, à Caixa Econômica Federal, de um imóvel desejado.
Entre os processos de aquisição dos imóveis, o ministro revelou que 346 contratos já foram assinados, 496 estão na fase de contratação, nos correspondentes bancários, e há mais 640 famílias interessadas com a documentação em análise ou o imóvel em análise de engenharia.
Rui Costa aproveitou para pedir celeridade aos prefeitos do Rio Grande do Sul para que o governo federal possa comprar imóveis destinados aos desabrigados em decorrência das chuvas. “Nós precisamos do município. O governo federal não tem essa capilaridade para ir a cada local para checar as coisas.”
De acordo com o ministro, muitos dos imóveis indicados para essa finalidade à Caixa não têm a compra efetivada devido, por exemplo, à falta de documentação exigida em construções licenciadas (Habite-se), ou o imóvel está construído em loteamento não destinado a residências no plano diretor de ordenamento territorial da cidade.
“Se a prefeitura identifica que em uma poligonal há várias casas boas à venda, a prefeitura pode rapidamente fazer um processo de regularização fundiária, ajudar no cartório a registrar aquelas casas. Com isso, torna possível que a Caixa compre aquela casa. Precisamos do prefeito", reforçou Rui Costa.
<h3>Calamidade</h3>
Os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul afetaram mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do estado. A tragédia deixou 183 mortos, 806 feridos e 27 desaparecidos, de acordo com a Defesa Civil gaúcha.
Ao todo, as inundações atingiram 455 mil domicílios e 75,3 mil empresas. À época, 581.638 pessoas foram desalojadas e 81.170 pessoas ficaram em abrigos.

Bianca Penteado

Governo federal destinou R$ 81 bilhões para apoiar reconstrução no RS

Um esquema criminoso envolvendo o reaproveitamento de toneladas de carne estragada foi desmantelado pela Polícia Civil, com base em denúncia feita por um produtor gaúcho. A empresa Tem Di Tudo Salvados, localizada em Três Rios, no Rio de Janeiro, é acusada de lavar, maquiar e revender carnes em estado de decomposição como se fossem cortes nobres provenientes do Uruguai. As informações foram divulgadas pelo g1.
As investigações apontam que a carne, que deveria ter sido transformada em ração animal, foi comprada pela Tem Di Tudo a um frigorífico gaúcho após uma enchente histórica no Rio Grande do Sul, onde o produto ficou submerso por meses. Segundo o delegado Wellington Vieira, “Temos informações de que a carne foi maquiada para esconder a deterioração provocada pela lama e pela água que ficaram acumuladas lá no frigorífico da capital gaúcha”.
A investigação revelou que parte desse material foi vendida para um frigorífico em Nova Iguaçu, que, por sua vez, repassou os produtos a empresas em Minas Gerais. Em uma reviravolta inusitada, as carnes acabaram sendo oferecidas novamente ao produtor gaúcho, que reconheceu os lotes e acionou as autoridades.
<h3>Denúncia e prisões</h3>
A descoberta do esquema começou com a denúncia de uma empresa que havia adquirido os produtos da Tem Di Tudo e percebeu que estava recebendo de volta carnes estragadas disfarçadas como próprias para consumo.
Quatro pessoas foram presas até o momento, e a polícia segue rastreando as mercadorias através de notas fiscais apreendidas. O objetivo é identificar todas as empresas que compraram os produtos impróprios sem saber de sua verdadeira origem. “Todas as pessoas que consumiram essa carne correram risco de vida. Quando uma mercadoria fica debaixo d’água, adquire circunstâncias e condições que trazem risco iminente à saúde”, alertou o delegado Vieira.
<h3>Outras irregularidades</h3>
Durante a operação, a polícia também encontrou centenas de caixas de medicamentos e testes de Covid-19 vencidos, além de cigarros e produtos de beleza fora da validade no estabelecimento investigado. Todo o material foi inutilizado com cloro e descartado pela companhia de limpeza urbana.
<h3>Lucro milionário</h3>
A dimensão do lucro ilícito impressiona. Segundo o delegado Wellington Vieira, “A carne boa estava avaliada em torno de R$ 5 milhões, mas a empresa comprou as 800 toneladas estragadas por R$ 80 mil”. Os produtos eram maquiados e revendidos a valores que garantiam um lucro de até 1.000%.
As investigações indicam que 32 carretas com carnes deterioradas saíram do Rio Grande do Sul para diversos destinos no Brasil. Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos.

Pedaços de carne em açougue no Rio de Janeiro


Brasil

Carne podre que ficou submersa em enchente no RS era reembalada e vendida como "nobre do Uruguai"

247 - Policiais civis do Rio de Janeiro deflagraram nesta quarta-feira (22) a Operação Carne Fraca, que investiga uma empresa de Três Rios, no sul fluminense, por suspeita de revender carne bovina estragada adquirida após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
De acordo com a Polícia Civil, a empresa teria comprado 800 toneladas de carne que ficaram submersas nas ruas de Porto Alegre durante as enchentes de maio do ano passado. Na época, os sócios da empresa informaram que o material seria destinado à produção de ração animal, que possui critérios menos rígidos de fiscalização. No entanto, a carne foi revendida para consumo humano, gerando lucros superiores a 1.000%.
<h3>Prisão em flagrante</h3>
Durante a operação, realizada pela Delegacia do Consumidor (Decon), um representante da empresa foi preso em flagrante na sede da companhia, onde as peças de carne foram encontradas armazenadas em câmaras frias. A polícia não revelou a identidade do preso nem informações sobre sua defesa.
As investigações indicam que o esquema teve alcance nacional, colocando “em risco consumidores de todo o Brasil”. Além disso, os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos.
<h3>Impacto das enchentes</h3>
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 deixaram um rastro de destruição, afetando 364 dos 497 municípios do estado e provocando a morte de mais de 180 pessoas. Além das perdas humanas, o desastre causou prejuízos expressivos ao comércio, às indústrias e à produção agrícola, com toneladas de alimentos contaminados ou inutilizados.
<h3>A gravidade do caso</h3>
A venda de alimentos em condições inadequadas representa um grave risco à saúde pública, uma vez que carnes expostas a enchentes podem conter níveis de contaminação muito acima dos permitidos para consumo humano. Especialistas destacam que práticas desse tipo não apenas comprometem a segurança alimentar, mas também expõem falhas no sistema de fiscalização e controle.
Com a operação, a Polícia Civil busca desarticular o esquema e evitar que novos produtos contaminados sejam colocados no mercado. “A revenda de carne nessas condições é inaceitável e coloca em risco a vida de milhares de consumidores”, destacou um investigador ligado ao caso.

Polícia investiga empresa por revenda de 800 toneladas de carne contaminada das enchentes no RS

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reclamou da sanção pelo presidente Lula (PT) da lei de restruturação das dívidas dos estados nesta terça-feira (14).&nbsp;
Leite criticou a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal e também disse estar "indignado" com os vetos do presidente.&nbsp;
"Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente Lula a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes.
Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução.
Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei. Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal", escreveu Leite na plataforma X.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de…&mdash; Eduardo Leite (@EduardoLeite_) <a href="https://twitter.com/EduardoLeite_/status/1879182358009532430?ref_src=twsrc%5Etfw">January 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.&nbsp;
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.
Os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
O presidente Lula vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União.&nbsp;
Lula vetou artigo que dispensava os estados beneficiados pela Lei Complementar 206, de 16 de maio de 2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, de aportar recursos no Fundo de Equalização Financeira. Segundo o governo, o ponto criaria diferenças de tratamento entre os estados no pagamento e no recebimento de recursos do fundo.
Outro ponto vetado foi o artigo que permitiria aos estados que apresentassem determinada relação entre receitas e despesas correntes a deixar de limitar o crescimento dos gastos primários. Segundo a justificativa, o dispositivo contraria o interesse público ao reduzir contrapartidas necessárias para o Propag e comprometeria a efetividade do programa. Também foi derrubado um item que permite a destinação de recursos de operações de crédito para obras de infraestrutura logística.
Alegando inconstitucionalidade, o presidente Lula retirou artigo que permitiria à União deduzir do valor das parcelas a vencer dos contratos de dívida os recursos transferidos pelo respectivo estado em 2021, 2022 e 2023 para obras de responsabilidade da União. Conforme o texto, o dispositivo é inconstitucional ao fazer a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, o que traria insegurança jurídica. (Com agências).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Eduardo Leite reclama do governo após Lula restruturar dívidas dos estados

247 - A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a determinação de interdição de um imóvel conhecido como “Templo de Lúcifer”, localizado na área rural de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/templo-de-lucifer-tem-interdicao-mantida-pela-justica-do-rs/">informa</a> a CNN Brasil. A decisão, emitida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, reforça a necessidade de regularização do espaço como templo religioso perante os órgãos competentes.
De acordo com a determinação judicial, o local deve permanecer interditado até que obtenha as licenças necessárias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (13) e confirma uma tutela provisória deferida em agosto deste ano pela prefeitura de Gravataí, que apontou a falta de alvarás e registros exigidos para o funcionamento de atividades religiosas ou associativas na cidade.
Os responsáveis pelo templo alegam que o espaço é utilizado exclusivamente por membros da organização religiosa e não é aberto ao público, o que caracterizaria uso privado, isento de alvarás comerciais. No entanto, a Justiça avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar essa argumentação.
A decisão também destacou que a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, não exime os templos religiosos de atenderem às exigências legais para garantir a segurança e o bem-estar de seus frequentadores. Segundo o despacho judicial: “Os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva”.

Guilherme Paladino

Justiça do RS mantém interdição de 'Templo de Lúcifer'

247 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, na última segunda-feira (16), pela soltura dos réus envolvidos no caso do homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, morto em novembro de 2020 em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/justica-determina-soltura-de-reus-que-mataram-homem-negro-em-supermercado-no-rs/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=rio-grande-do-sul">CNN Brasil</a>.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do TJRS, que considerou que a prisão preventiva de um dos acusados durou tempo excessivo, influenciando a situação dos demais envolvidos no caso. Agora, todos devem cumprir medidas cautelares até o julgamento final do processo.
Os réus deverão comparecer a todos os atos processuais sempre que forem intimados, manter seus endereços atualizados e não se ausentar da comarca de domicílio por mais de 15 dias sem autorização judicial. O caso segue com recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando o afastamento da qualificadora do motivo torpe da Sentença de Pronúncia.
João Alberto Silveira Freitas foi morto no dia 19 de novembro de 2020, enquanto realizava compras no Carrefour, localizado no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre. De acordo com as investigações, a equipe de segurança do supermercado passou a monitorá-lo de forma ostensiva após um desentendimento. Em seguida, ele foi seguido e espancado no estacionamento da unidade por funcionários da segurança. O laudo pericial revelou que a causa da morte foi compressão torácica, resultando em asfixia por sufocação indireta.
A decisão que garantiu a soltura dos acusados foi fundamentada pela relatora do habeas corpus, desembargadora Rosaura Marques Borba. Em seu parecer, a magistrada afirmou que a manutenção da prisão preventiva resultaria em um "indesejado cumprimento antecipado da pena", considerando o longo período de prisão sem justificativa adequada.
“Embora a complexidade do feito seja inquestionável, não há justificativa razoável para a manutenção da prisão, por prazo manifestamente desproporcional”, destacou Rosaura Marques Borba em nota. A desembargadora ainda afirmou que não havia risco de prejuízo à ordem pública ou à instrução criminal que justificasse a continuidade da segregação, já que as provas foram encerradas e a acusação já se encontra na fase de pronúncia.
Além disso, segundo a relatora, os acusados não possuem outros processos criminais em andamento, o que torna ainda mais desproporcional a continuidade da prisão. A decisão representa um passo importante para o caso, que ainda aguarda os desdobramentos legais no STJ e o julgamento em plenário pelo Júri.

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre.

TJRS determina soltura de réus que mataram homem negro em supermercado em Porto Alegre

247 - A Brigada Militar confirmou a identidade de Aristides Mathias Flach Braga, de 28 anos, como a vítima de uma briga fatal ocorrida na última segunda-feira (14), no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Segundo informações do portal <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/10/14/suspeito-de-integrar-grupo-neonazista-e-reu-por-comparar-negros-a-macacos-quem-era-o-homem-morto-no-rs.ghtml">G1,</a> o autor dos golpes é um homem negro que está preso e a polícia trabalha com a hipótese de legítima defesa.
De acordo com o delegado Eric Dutra, que lidera a investigação no Departamento de Homicídios, imagens de câmeras de segurança mostram o início do confronto. "O que eu vejo nos vídeos é que primeiro o indivíduo, Aristides, foi pra cima da então vítima e deu vários golpes nele. Em determinado momento, Aristides agarra o homem no pescoço, mas este consegue se desvencilhar e dar a facada. E aí o Aristides é ferido, cessa a agressão e sai correndo. Temos que analisar a questão da possível legítima defesa", explicou o delegado.
Testemunhas relataram que a briga começou após uma discussão entre quatro homens. Durante o tumulto, dois deles foram feridos com golpes de canivete. Um dos envolvidos, de 24 anos, está internado em estado gravíssimo no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. A identidade do autor das facadas e dos outros envolvidos ainda não foi divulgada.
Histórico de controvérsias e acusações
Aristides Braga era réu em um processo por racismo, após ter sido acusado de fazer declarações ofensivas comparando negros a macacos. Ele também era suspeito de integrar um grupo neonazista, segundo investigações da polícia. Em suas redes sociais, Braga se tornou conhecido por declarações racistas e por atos provocativos, como em uma live transmitida na internet, na qual foi visto exibindo uma banana, gesto considerado ofensivo e que gerou grande repercussão negativa.
Apesar das acusações, a defesa de Aristides alegava que ele não havia cometido nenhum ato ilícito e sustentava que seus equipamentos pessoais e contas nas redes sociais haviam sido hackeados. Até o momento, não há confirmação de que essas alegações tenham sido aceitas pelas autoridades.
Possível legítima defesa
O suspeito de matar Aristides disse aos policiais que apenas reagiu a um ataque. Segundo ele, Aristides teria utilizado um porrete com pregos na ponta para agredi-lo. As imagens da câmera de segurança corroboram a versão de que Aristides iniciou a agressão. A polícia segue investigando se, de fato, houve legítima defesa, e o delegado Eric Dutra ressalta que todas as possibilidades estão sendo consideradas.
O caso continua em investigação pelo Departamento de Homicídios e deve trazer à tona questões delicadas sobre racismo, violência e defesa pessoal.
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Suspeito de integrar grupo neonazista no RS e também réu por agressões racistas é morto após atacar homem negro

247 - A Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada em maio deste ano, perdeu o status de ministério e agora está vinculada à Casa Civil, conforme decisão oficializada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (10). Com a mudança, o ministro Paulo Pimenta, que liderava a pasta, retorna à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, cargo que ocupou no início do terceiro mandato do presidente Lula.
A estrutura da secretaria está programada para ser extinta em 20 de dezembro de 2024, e o nome do novo responsável ainda não foi confirmado. A secretaria foi criada para coordenar ações de recuperação no estado do Rio Grande do Sul após enchentes, além de articular parcerias com diferentes esferas de governo, sociedade civil e universidades.
A pasta havia sido criada em maio deste ano e, por legislação, Medidas Provisórias devem ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Como o prazo para a avaliação da MP estava prestes a vencer, a alteração estrutural foi feita para evitar a extinção automática da pasta.

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