247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta sexta-feira (26), em Brasília, da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). No evento, o governo federal anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão na saúde pública de 48 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Os recursos serão destinados à construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de hospitais e policlínicas. Do montante, R$ 826 milhões serão repassados diretamente às prefeituras até 2026, com R$ 562,6 milhões liberados ainda em 2025.
<h2>Críticas à Renova e a defesa do acordo</h2>
Durante o discurso, Lula ressaltou as dificuldades para firmar um acordo justo e criticou a atuação da Fundação Renova. Ele disse que, por quase oito anos, a população afetada viveu de promessas não cumpridas e chegou a perder a esperança.
“Eu queria apenas agradecer, agradecer ao companheiro Messias, ao companheiro Rui Costa, que tiveram o trabalho imenso para que a gente pudesse fazer um acordo com uma empresa que tinha um presidente que não queria negociar e que tinha criado uma fundação possivelmente para enganar o povo da região, que era a Renova”, afirmou.
O presidente também comentou que parte da população acreditava em um processo judicial em Londres, que supostamente traria mais recursos. “Tem hora que você tem que escolher: ou eu fico com o passarinho que estou na mão ou tento pegar dois e fico sem nenhum”, comparou.
<h2>Conselho terá papel fiscalizador</h2>
O CFPS Rio Doce contará com 36 titulares, 36 suplentes, representantes de 18 ministérios e será acompanhado pelo BNDES na gestão dos recursos. Lula ressaltou que, a partir de agora, a responsabilidade será compartilhada entre o governo federal e as comunidades atingidas.
“É importante que vocês tenham o controle digital de cada ação do governo, de cada prefeito, de cada ministro, do BNDES, porque agora somos nós, governo e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos”, disse.
<h2>Investimentos em saúde</h2>
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce prevê uma série de obras e serviços:
<ul>
 <li>Construção ou reforma de 51 UBS, 34 CAPS, 11 UPAs e 8 policlínicas;</li>
 <li>Criação de um Hospital-Dia em Santana do Paraíso (MG) e de um Hospital Universitário em Mariana (MG), vinculado à UFOP;</li>
 <li>Implantação de Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas em Mariana, Governador Valadares (MG) e no Espírito Santo;</li>
 <li>Instalação do Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares, para monitoramento permanente da qualidade da água;</li>
 <li>Ampliação de equipes profissionais, ações de telessaúde, projetos de saúde digital, aquisição de medicamentos, ambulâncias e equipamentos.</li>
</ul>
<h2>Fundo Popular e protagonismo das comunidades</h2>
O Conselho terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, que financiará projetos de comunidades atingidas em áreas como economia solidária, segurança alimentar, educação popular, esporte, cultura, defesa territorial e tecnologias sociais.
Entre as entidades selecionadas para integrar o colegiado estão o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Terra e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Espírito Santo (FETAES).
<h2>Fundo Rio Doce garante reparação</h2>
O Fundo Rio Doce foi criado no âmbito do novo acordo de reparação, assinado no ano passado, que prevê repasses adicionais de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. À União cabem R$ 49,1 bilhões, que serão aportados de forma gradual ao longo de 22 anos, sempre com aprovação do Comitê Gestor responsável.
Encerrando seu discurso, Lula sublinhou o protagonismo popular no processo de reconstrução. “Vocês, como brasileiros que são, nunca desistiram e nunca deixaram de acreditar que somente a luta de vocês seria capaz de permitir que, no dia de hoje, vocês estivessem assumindo a dura e boa responsabilidade de que agora a bola está com vocês. Ganhem o jogo”, afirmou.

Redação Brasil 247

Cerimônia de Posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce)

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula exalta participação popular e anuncia R$ 1,6 bilhão em saúde na posse do Conselho do Rio Doce

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará posse nesta sexta-feira (26/9) ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O anúncio foi confirmado em entrevista do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, ao programa A Voz do Brasil nesta quinta-feira (25). A informação foi publicada pela Agência Gov.
O colegiado, composto por 36 membros entre sociedade civil e governo, terá como principal atribuição deliberar sobre o Fundo Federal de R$ 5 bilhões, previsto no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O fundo será destinado ao financiamento de projetos comunitários voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região.
<h2>Participação popular e reparação histórica</h2>
Durante a entrevista, Márcio Macêdo ressaltou a importância da presença da sociedade organizada no processo de acompanhamento do acordo:
<blockquote>&nbsp;“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o anexo 6, que significa que é da organização social e popular, tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos”, destacou o ministro.</blockquote>
Segundo ele, o objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre, provocado pela mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, devastando ecossistemas, comunidades e lavouras até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
<h2>Áreas contempladas pelo Fundo Popular</h2>
O fundo, batizado de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, terá sete linhas de financiamento e contemplará projetos em áreas estratégicas como:
<ul>
 <li>&nbsp;Economia popular e solidária</li>
 <li>&nbsp;Segurança alimentar e nutricional</li>
 <li>&nbsp;Educação popular</li>
 <li>&nbsp;Tecnologias sociais e ambientais</li>
 <li>&nbsp;Esporte e lazer</li>
 <li>&nbsp;Cultura e mídias locais</li>
 <li>&nbsp;Defesa da terra e do território</li>
</ul>
Os projetos aprovados pelo Conselho serão encaminhados ao BNDES, responsável pela operacionalização financeira. “Nós estamos com muita esperança que essa experiência possa ser muito bem-sucedida e ser um exemplo para o mundo também”, afirmou Márcio Macêdo.
<h2>Saúde e fortalecimento do SUS</h2>
Além da instalação do Conselho, o presidente Lula deve anunciar investimentos adicionais em saúde para os 49 municípios afetados pelo desastre. Entre as ações previstas estão a construção de um hospital em Mariana, programas de tratamento e monitoramento da água do Rio Doce e medidas de prevenção à saúde.
<h2>Participação social e COP 30</h2>
Na entrevista, o ministro também destacou que a experiência de participação popular no Conselho da Bacia do Rio Doce dialoga com a preparação para a COP 30, que será realizada em Belém em novembro. Segundo Macêdo, o governo está organizando a presença de movimentos sociais, povos tradicionais e juventude na conferência:
<blockquote>“Haverá a Cúpula dos Povos, que nós estamos ajudando, vamos trabalhar conjuntamente. Os seringueiros, os quilombolas, os indígenas, todos estarão organizados para que os documentos produzidos cheguem aos chefes de Estado na COP 30”, afirmou.</blockquote>

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF - 25/08/2025

360x640

Poder

Lula instala Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce nesta sexta

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.&nbsp;
Durante o evento, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Brasil">Lula </a>definiu a iniciativa como o início de uma reparação histórica. “Hoje é um dia de celebração. Minha mãe sempre dizia: ‘meu filho, teime, não desista de teimar porque quando a gente teima a gente conquista’. É o começo de uma reparação”, afirmou o presidente.
<h3>Iniciativas e valores destinados</h3>
A primeira etapa do PTR contempla cerca de 35,5 mil pessoas — 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores — residentes em municípios de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Minas+Gerais">Minas Gerais</a> e do Espírito Santo. O programa garante o pagamento de um salário mínimo e meio por mês durante até 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Ao todo, o investimento federal é de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos.
Além disso, foi anunciado o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), com foco na reparação coletiva dos setores pesqueiro e aquícola da região. A medida prevê um total de R$ 2,44 bilhões a serem aplicados em 20 anos, dos quais R$ 1,5 bilhão será aportado pela União, R$ 489,47 milhões pelo governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Esp%C3%ADrito+Santo">Espírito Santo</a>.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, celebrou a ampliação dos recursos. “O acordo que se iniciou com previstos R$ 450 milhões foi concluído com R$ 2,4 bilhões e isso sem contar o benefício que chega no PTR a 22.436 pescadores de Minas e do Espírito Santo”, afirmou. Segundo ele, o novo pacto cobre inclusive os débitos previdenciários: “Todos os pescadores e pescadoras terão a sua Previdência assegurada, a sua condição de Previdência especial”.
<h3>Direito ao PTR</h3>
O PTR-Pesca é destinado a pescadores artesanais com inscrição ativa ou requerimento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024, desde que residentes em um dos 48 municípios previstos no Anexo 4 do Acordo. Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros que atuavam em propriedades localizadas em áreas definidas ao longo do Rio Doce, Gualaxo do Norte e Rio Carmo, desde que tenham vínculo com a terra até a mesma data.
Para serem contemplados, os beneficiários devem apresentar inscrição válida no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 6 de março de 2025.
<h3>União entre governos</h3>
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo. “Eu quero agradecer ao governador [Renato] Casagrande pela colaboração dele com o Governo Federal. Quando um governador, um presidente da República e um prefeito começam a trabalhar juntos, só tem um ganhador: é o povo. Nós queremos melhorar a vida do povo. E nós ainda vamos anunciar muita coisa”, disse o presidente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou o compromisso do governo federal em reconstruir a vida das comunidades atingidas: “O que o presidente Lula quer é voltar a ter vida doce no Vale do Rio Doce, voltar a ter peixe, voltar a ter economia, voltar a ter agricultura tão forte no Vale do Rio Doce”.
<h3>Foco nas pessoas e controle social</h3>
O advogado-geral da União, Jorge Messias, recordou a gravidade do desastre, destacando a centralidade das vítimas no acordo: “Não interessa um acordo que não defendesse a fauna, a flora, a vida das pessoas, a economia da cidade de Linhares que foi atingida. Foram 40 milhões de metros cúbicos de rejeito tóxico derramado no Rio Doce”. Messias completou: “Depois de 10 anos, a esperança não se desfez. E nós temos agora um acordo feito para vocês, por alguém de vocês, e que vai cuidar de vocês”.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o próprio presidente determinou que o acordo fosse concluído com celeridade e foco nos atingidos. “O presidente chamou o Messias, me chamou e chamou a nossa equipe para dizer: vocês vão fazer esse acordo rapidamente, mas de forma decente. E o centro do acordo tem que beneficiar as comunidades que foram atingidas, os trabalhadores e trabalhadoras”.
Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Eider José afirmou: “A luta não para. Nós temos muita coisa para fazer ainda e esse é o nosso compromisso. A gente espera também que esse seja o compromisso do Governo Federal”.
<h3>SUAS e fundo popular</h3>
Como parte do esforço de reconstrução, foi anunciado o repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce (38 em Minas e 11 no Espírito Santo) para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e ações de capacitação e comunicação.
Também foi lançado edital de chamamento público para a escolha de representantes da sociedade civil no Conselho Federal de Participação Social da Bacia, instância de controle e deliberação sobre a aplicação do Fundo Popular de R$ 5 bilhões, que será o principal instrumento de acompanhamento e fiscalização do Acordo.

Luis Mauro Filho

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo Rio Doce no Espírito Santo, no Parque de Exposições de Linhares. Linhares - ES - 11/07/2025

Lula lança programa de indenização a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia de Mariana

247 - Durante a cerimônia realizada nesta sexta-feira (11) em Linhares, no Espírito Santo, para marcar o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) – iniciativa vinculada ao Novo Acordo do Rio Doce, que busca reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) – o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados, responsabilizando-os por articulações que, segundo ele, resultaram em um “ataque” dos Estados Unidos ao Brasil.
A fala ocorre em meio à repercussão do tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que elevou em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. Rui Costa não poupou palavras ao acusar o clã Bolsonaro de colaborar com interesses estrangeiros em detrimento da soberania nacional. “Muitos carregavam em campanhas eleitorais recentes a bandeira do Brasil nas costas para dizer que eram brasileiros de verdade, mas agora, com o ataque dos Estados Unidos, sabemos quem são os brasileiros e quem são os traidores da pátria”, declarou o ministro.
O evento também contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que, em tom semelhante, criticou a interferência norte-americana em assuntos internos do Brasil e exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como defensor intransigente dos interesses nacionais. Para Messias, o PTR simboliza uma nova era de reparação e compromisso com os brasileiros, “não com os interesses americanos”.
As declarações se inserem no contexto de tensão diplomática crescente entre Brasília e Washington desde a imposição das novas tarifas, interpretadas pelo governo brasileiro como retaliação à postura independente adotada pelo presidente Lula em fóruns internacionais e no campo da política externa. A crítica à “submissão” do bolsonarismo aos Estados Unidos ganha fôlego entre integrantes do governo, que veem nas sanções um reflexo direto de ações passadas de alinhamento incondicional promovidas pelo ex-presidente e seus filhos, hoje parlamentares.
O Novo Acordo do Rio Doce, lançado pelo governo Lula em 2024, substitui antigos modelos judiciais de reparação por instrumentos mais eficientes e centrados na justiça social. O PTR é uma das medidas mais emblemáticas desse novo marco, com repasses diretos às famílias atingidas pelo crime socioambiental de 2015.

Rui Costa: “agora sabemos quem são os brasileiros e quem são os traidores da pátria”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prevista no Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.&nbsp;
A medida contempla aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, serão destinados R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os beneficiários receberão o equivalente a um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal ao longo de mais 12 meses.
Quem vai administrar os recursos - A execução do PTR será dividida entre dois ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), será responsável pelo PTR-Rural, voltado aos agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ficará à frente do PTR-Pesca, voltado aos pescadores artesanais atingidos.
Além disso, a Caixa Econômica Federal atuará como agente pagador, disponibilizando informações por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.
Reforço à assistência social e novo plano para pesca - Durante o evento, o governo federal também anunciou um repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce — 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo — com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratar profissionais, adquirir equipamentos, promover capacitações e campanhas de informação sobre os serviços do SUAS.
Outro destaque foi o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), que prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões em duas décadas. Os recursos virão da União (R$ 1,5 bilhão), do governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e do governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões), com foco em reparação coletiva para os setores de pesca e aquicultura.
Participação social e controle público - Para garantir o controle social sobre a implementação do Novo Acordo do Rio Doce, foi lançado também um edital de chamamento público para selecionar representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na região. O objetivo é preencher oito vagas — titulares e suplentes — no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que terá autoridade formal e deliberativa sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Quem tem direito ao PTR - No caso do PTR-Pesca, têm direito ao benefício pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até 30 de setembro de 2024, e que residam em um dos 48 municípios listados no Anexo 4 do Acordo.
Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inclusive ilheiros — famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce — que mantinham atividades econômicas em áreas rurais até a mesma data. A localização das propriedades deve estar:
<ul>
 <li>&nbsp;até 5 km da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)</li>
 <li>&nbsp;até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)</li>
 <li>&nbsp;entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)</li>
 <li>&nbsp;ou na mancha de inundação entre Farias e a foz do Rio Doce</li>
</ul>
É necessário ainda estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Municípios contemplados - Ao todo, 49 municípios estão contemplados: 38 em Minas Gerais — incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto — e 11 no Espírito Santo, entre eles Linhares, Colatina e São Mateus. A lista completa está disponível no texto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.
O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce - Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabelece a destinação de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia. Participam do acordo as mineradoras Samarco (responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), além da Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.
Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos (União, estados e municípios) em projetos socioeconômicos e ambientais. A gestão dos recursos da União será feita pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce. Outros R$ 32 bilhões ficam sob responsabilidade direta da Samarco, que deverá realizar ações como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.

Guilherme Levorato

Sudeste

Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões a pescadores e agricultores atingidos por tragédia em Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta quinta-feira (12) uma série de ações do Acordo Rio Doce, em cerimônia realizada na cidade histórica de Mariana (MG), epicentro da tragédia socioambiental causada pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015. 
Durante o evento, Lula reafirma o compromisso do governo federal com a reparação dos danos, a reconstrução dos territórios atingidos e a promoção de justiça às famílias impactadas pela lama de rejeitos que devastou comunidades e o meio ambiente. Entre os anúncios, estão investimentos robustos em programas de transferência de renda, saúde e educação, com participação direta das comunidades envolvidas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em 2015, Mariana sofreu o maior desastre ambiental da história desse país. Pedi aos meus ministros que avaliassem cada área atingida pelo desastre: Saúde, educação, saneamento básico, pesca e agricultura, povos indígenas, desenvolvimento agrário e social. Ao final desse… <a href="https://t.co/BGNeDKT9iW">pic.twitter.com/BGNeDKT9iW</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1933182028192641151?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Renda garantida para pescadores e agricultores familiares - Uma das principais medidas anunciadas é o lançamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a cerca de 15 mil famílias de agricultores familiares e 22 mil pescadores afetados. O programa prevê o repasse mensal de 1,5 salário mínimo por três anos, seguido de mais um ano com um salário mínimo, totalizando R$ 3,7 bilhões em investimentos. A expectativa é de que os pagamentos comecem já em julho.
Hospital universitário e novos recursos para a saúde - Outro destaque é a implantação do Hospital Universitário de Mariana. O projeto será viabilizado por um Protocolo de Intenções entre os ministérios da Saúde e da Educação, a Universidade Federal de Ouro Preto, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Prefeitura de Mariana. Estão previstos R$ 200 milhões em recursos e a contratação de cerca de 600 profissionais. A unidade terá capacidade para procedimentos de média e alta complexidade, incluindo internações, terapias intensivas e cirurgias em áreas como cardiologia, neurologia e vascular.
Além disso, os municípios de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce receberão um total de R$ 167 milhões para ampliar e fortalecer suas redes de atenção à saúde.
Educação e juventude também no centro das ações - Na área educacional, o governo lançará o Observatório da Educação da Bacia do Rio Doce, com previsão de R$ 9 milhões em investimentos até 2027. A iniciativa abrangerá 49 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, oferecendo diagnósticos e recomendações para elevar a qualidade da educação básica local.
Outra ação importante é a criação de 15 Centros de Formação das Juventudes, que oferecerão cursos profissionalizantes e atividades culturais. O projeto contará com R$ 45 milhões até 2026. Somam-se ainda R$ 81 milhões para o programa Kit Escola Resiliente, que inclui climatização de salas de aula, placas solares e sistemas de captação de água para instituições em regiões com insegurança hídrica.
Participação social fortalecida - Para garantir maior protagonismo das populações atingidas, serão contratadas duas novas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atuar diretamente com as comunidades de Mariana e Barra Longa. As entidades Cáritas e AEDAS serão responsáveis por este trabalho, com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Acordo histórico de reparação - O Acordo Rio Doce envolve um montante de R$ 132 bilhões, distribuídos entre a União, entes federativos e obrigações das empresas responsáveis pelo desastre. Do total, R$ 100 bilhões ficarão sob responsabilidade do poder público e R$ 32 bilhões corresponderão a ações diretas das empresas envolvidas, como pagamento de indenizações e reassentamento de comunidades.
Com a nova etapa anunciada nesta quinta-feira, o governo busca não apenas reparar os danos de um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil, mas também oferecer novas perspectivas de vida para milhares de pessoas.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Brasil Sustentável

Lula anuncia investimentos em saúde, educação e transferência de renda na Bacia do Rio Doce

Lucas Wilker, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/06/11/lula-visita-mariana-mg-para-celebrar-avancos-da-repactuacao-do-rio-doce-nesta-quinta-12/">Brasil de Fato</a> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a Minas Gerais, nesta quinta-feira (12), para participar de um encontro de celebração dos avanços do Novo Acordo do Rio Doce, em face ao crime cometido pela Samarco/Vale/BH Billiton em Mariana, na região Central do estado. 
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) compartilharam, com o Brasil de Fato MG, que a presença do chefe de Estado no território mineiro é cercada de expectativas. 
Para o MAB, o momento é importante para denunciar falhas na condução do processo de reparação e para cobrar o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo federal.
“O movimento participa desse ato do presidente como mais um dia de luta. Queremos denunciar os problemas na execução da indenização individual nos valores de R$ 35 mil e R$ 95 mil. Identificamos sistemática violação dos direitos dos atingidos”, afirma Thiago Alves, integrante da coordenação do MAB.
A cerimônia está prevista para às 10h, na Praça da Sé, e deve contar com o anúncio de uma série de investimentos custeados pelos recursos da repactuação firmada entre a União, estados e empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Mesmo sem a adesão de Mariana ao acordo, o município deve ser contemplado com obras e políticas públicas, entre elas a possível construção de um hospital universitário vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A visita de Lula é a quarta ao estado em 2025.
MAB cobra reparação justa e critica atuação do governo Zema
Thiago Alves afirma que o momento servirá também para criticar o governador Romeu Zema (Novo), uma vez que, apesar de Minas ter acesso a bilhões de reais da repactuação, não foram criados mecanismos de participação popular. 
“O governo Lula tem propostas, espaços de diálogo. Já o governo Zema nada fez. Na última reunião, disse que não tinha recursos para garantir a participação dos atingidos. Isso é um absurdo”, acrescenta.
Apesar da não adesão de Mariana ao acordo, decisão tomada para preservar a possibilidade de ação judicial no Reino Unido, o município deve receber recursos, especialmente na área da saúde. 
“O governo federal já anunciou que liberará verbas para municípios que apresentarem planos de saúde até 24 de junho. O valor é proporcional à população e será disponibilizado ainda este ano”, detalha Alves.
MST defende fortalecimento da agroecologia 
Presente em dezenas de assentamentos na bacia do Rio Doce, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também acompanha de perto os desdobramentos da repactuação e a visita do presidente Lula.
“A presença de Lula é importante. Vivemos um momento muito triste em Minas Gerais, com um governo estadual irresponsável, de tendência fascista e ultraliberal, que vem vendendo o patrimônio e o futuro dos mineiros”, lembra Sílvio Neto, dirigente do MST em Minas Gerais.
Neto destaca que o movimento está diretamente envolvido na construção do Programa Popular de Agroecologia da Bacia do Rio Doce, iniciativa que vem sendo financiada com recursos do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O programa promove a recuperação ambiental e a produção de alimentos saudáveis em áreas atingidas pela lama.
“Esperamos que esse ato agilize as políticas públicas e que o governo Lula tenha mais celeridade na execução dos compromissos. Temos 54 assentamentos impactados que precisam de apoio concreto”, afirma.
O dirigente do MST também reforça que a reparação não pode ser confundida com perdão aos responsáveis. 
“Não foi acidente, foi crime. Nenhum diretor da Samarco foi preso. A repactuação é um avanço, mas não pode significar anistia. Eles precisam pagar pelo que fizeram contra o povo e contra a natureza”, defende.
Comitiva presidencial reforça compromisso com a reparação
Além do presidente Lula, a comitiva em Mariana contará com a presença de seis ministros: Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Saúde), Camilo Santana (Educação), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
A expectativa é que sejam anunciadas ações nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e agricultura familiar. Os recursos vêm de fundos específicos geridos pela União, criados no âmbito do Novo Acordo de Reparação, assinado no fim de 2024.

Leonardo Lucena

Lula durante evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Lula visita Mariana (MG) para celebrar avanços da repactuação do Rio Doce

247 - Durante a passagem da Caravana Interministerial do Novo Acordo do Rio Doce por São Mateus (ES), na última semana de março, vozes das comunidades quilombolas ecoaram em denúncia e esperança. O território de Sapê do Norte, fortemente impactado pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão em 2015, recebeu representantes do governo federal para discutir as medidas de reparação previstas no acordo judicial de R$ 132 bilhões firmado com a mineradora responsável.
“Renda perdida, água contaminada, animais morrendo… eu mesmo perdi umas dez cabeças de animal bovino. E, às vezes, as vacas abortam”, desabafou Pedro Leite Costa, quilombola da comunidade de Degredo. Desde a tragédia, ele não pode mais exercer a pesca, sua principal fonte de renda.
Pedro, que também atua como mestre Notório Saber da Assessoria Técnica da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo, disse esperar que a presença do governo represente um novo começo. “Acho que é um começo da nossa solução. Porque é dolorido, só quem está no meio desses danos sabe a dor que está passando".
Diálogo com as comunidades e presença institucional - A Caravana Interministerial percorreu por uma semana as áreas afetadas pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo, promovendo encontros com comunidades atingidas para apresentar os termos do novo acordo de reparação. Em São Mateus, o foco foi nas comunidades quilombolas, em especial Degredo, Macuco e Nova Vista, que integram o território de Sapê do Norte.
Na quinta-feira (27), lideranças se reuniram com representantes de diversos ministérios para discutir os impactos diretos e as medidas de compensação previstas. O encontro também teve como objetivo esclarecer dúvidas e combater desinformações sobre o novo pacto.
De acordo com Isabela Cruz, diretora da Secretaria de Territórios Tradicionais, Sistemas Produtivos Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o objetivo foi ouvir, acolher e levar informação de forma clara. “Foi um movimento interessante poder ir aos territórios, conhecer a realidade das comunidades, visualizar de perto os desafios que essas pessoas enfrentam e trazer um pouco mais de informação para tirar dúvidas e afastar informações falsas que são disseminadas no território”, afirmou.
Reconhecimento cultural e mobilização coletiva - Na sexta-feira (28), último dia da Caravana, os representantes do governo se reuniram com mestres de cultura e notório saber da comunidade de Macuco. No mesmo dia, a plenária na comunidade quilombola de Nova Vista reuniu cerca de 5,5 mil pessoas, marcando um momento simbólico de mobilização e conscientização coletiva.
Karen Emanuella Bezerra, analista de políticas sociais na Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou a importância do contato direto com os afetados. “Quero salientar que, desde que o acordo foi homologado, várias equipes e vários ministérios também estiveram nos territórios. Esse contato permanente com as comunidades, os vínculos que são criados a partir disso e a confiança fazem toda a diferença para o trabalho que desenvolvemos”, disse.
Caminho longo por reparação justa - Quase uma década após o desastre de Mariana, os quilombolas de São Mateus seguem lutando por reparação, reconhecimento e justiça. A Caravana Interministerial, embora vista como um avanço por alguns, também evidenciou a urgência de ações concretas. A escuta ativa e a presença dos ministérios, segundo os relatos, são passos iniciais, mas insuficientes diante da devastação prolongada.
A mobilização do território de Sapê do Norte reforça a necessidade de reparações que vão além da compensação financeira — exigem políticas públicas estruturantes que respeitem os modos de vida tradicionais e garantam autonomia às comunidades historicamente negligenciadas.

Equipes do governo federal dialogam com comunidades atingidas no desastre de Mariana

Comunidades quilombolas de São Mateus (ES) recebem Caravana Interministerial

Reuters - As mineradoras Vale, BHP e Samarco vão assinar na sexta-feira um acordo multibilionário com autoridades federais e estaduais para reparação e compensação pelo rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), confirmou o Planalto à Reuters nesta quarta-feira.
A Reuters já havia publicado na semana passada que o acerto deveria ser fechado no dia 25 de outubro.
O acordo deve somar um total de 170 bilhões de reais, incluindo pagamentos já realizados pelas empresas, recursos novos e obrigações ainda a cargo das mineradoras.
A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios da região, inclusive o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.

Tudo sobre rio-doce