247 – Em artigo publicado na plataforma <a href="https://substack.com/inbox/post/166100013?r=6o2ik&amp;utm_medium=ios&amp;triedRedirect=true">Substack</a>, o jurista e ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, faz uma crítica contundente à estrutura fiscal brasileira, que considera marcada por uma lógica perversa de escassez programada e austeridade seletiva. Segundo ele, o discurso dominante de “responsabilidade fiscal” tem servido, historicamente, como instrumento para justificar cortes de gastos sociais enquanto preserva os interesses de setores privilegiados.
Almeida descreve o cenário como uma “comédia grotesca”, em que políticos, em tom solene, proclamam a necessidade de contenção de gastos, ao passo que a população — especialmente os trabalhadores — permanece silenciada, como coadjuvante de uma peça cujo roteiro é escrito para proteger os mais ricos. “O que se alega é simples na forma e brutal no conteúdo: ‘não se pode gastar mais do que se arrecada’. Mas eis o ponto: de onde vem a arrecadação? E com o que mais se gasta?”, questiona o autor.
<h3>A arquitetura da austeridade</h3>
Silvio Almeida relembra que o congelamento dos gastos públicos não começou com o atual arcabouço fiscal. Em 2016, o governo de Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos, impondo por 20 anos a limitação das despesas primárias da União à inflação do ano anterior, independentemente das necessidades sociais. “Foi a consagração jurídica de uma ideologia fiscalista que transformou o orçamento em dogma e o povo em apêndice”, escreve.
Mesmo após a adoção do novo arcabouço em 2023, pela Lei Complementar 200, a lógica permanece: o crescimento dos gastos está amarrado à arrecadação, variando entre 0,6% e 2,5% ao ano. Essa regra, segundo o ministro, impede que o Estado reaja com a devida agilidade às demandas sociais e perpetua um ciclo de negligência com serviços públicos essenciais. “Os hospitais estão superlotados, as escolas padecem da crônica escassez de recursos, e a segurança pública está prestes a colapsar. E o que se ouve? Que é preciso cortar mais.”
<h3>O Estado que serve aos de cima</h3>
Na visão de Silvio Almeida, o ajuste fiscal brasileiro assume traços de farsa: enquanto se demoniza qualquer aumento de gasto social, os interesses das elites permanecem intocados. O Congresso administra um fundo bilionário em emendas, os supersalários persistem, e os orçamentos das Forças Armadas crescem sem questionamento proporcional. Paralelamente, qualquer tentativa do Executivo de aumentar a arrecadação — sobretudo sobre os mais ricos — é atacada como “perseguição ao setor produtivo”.
Almeida lembra que lucros e dividendos permanecem isentos de imposto de renda desde 1995 e que os juros sobre capital próprio permitem que grandes empresas paguem menos impostos que trabalhadores comuns. Além disso, regimes tributários favorecem fundos exclusivos e operações com offshores. “O Estado brasileiro, ao invés de reduzir desigualdades por meio da ação fiscal, as acentua”, denuncia, citando estudos do IPEA e da Receita Federal.
<h3>Austeridade para os pobres, privilégios para os ricos</h3>
O jurista destaca a disparidade nas prioridades orçamentárias: subsídios, renúncias fiscais e benefícios previdenciários se concentram nos estratos superiores da sociedade, enquanto os programas voltados à população de baixa renda, como o Bolsa Família ou o SUS, enfrentam escassez crônica. Dados da Receita Federal indicam que só em 2022 as isenções fiscais representaram uma renúncia de quase R$ 456 bilhões, o equivalente a 4,6% do PIB.
Ao abordar a questão da sonegação, Almeida aponta que o problema é estrutural e concentrado em grandes conglomerados empresariais e financeiros, resultando em perdas anuais superiores a R$ 600 bilhões — valor superior ao orçamento combinado de saúde e educação. “Cobra-se austeridade dos pobres enquanto se tolera, ou mesmo se estimula, a impunidade dos mais ricos”, afirma.
<h3>Uma política ideológica e antirrepublicana</h3>
Para Almeida, o clamor por equilíbrio fiscal não é técnico, mas ideológico. “Querem um Estado magro para os pobres e obeso para os ricos.” Ele critica a sabotagem sistemática às políticas públicas de investimento, à atuação das estatais e ao papel do Estado como indutor do desenvolvimento. A infraestrutura, ainda que tenha registrado avanço nos investimentos públicos em 2023, segue com aporte total de apenas 1,79% do PIB, muito abaixo do necessário.
Um ponto particularmente incisivo do artigo trata da contradição daqueles que defendem o Estado mínimo, mas exigem policiamento ostensivo e construção de presídios. “É o mínimo de Estado para os direitos, mas o máximo para o controle”, diz o ministro, denunciando a expansão do “mercado da punição”, muitas vezes em parceria com a iniciativa privada.
<h3>A hora de romper com a escassez programada</h3>
Silvio Almeida encerra o artigo com uma convocação ao debate público real sobre as prioridades do Estado brasileiro. “A pergunta que deve orientar o debate não é ‘quanto o Estado pode gastar?’, mas ‘quais necessidades da população ainda estão desatendidas?’”. Para ele, a resposta a essa pergunta deve fundamentar uma política fiscal responsável, mas voltada à justiça social, e não à perpetuação de privilégios.
A análise de Almeida revela, com clareza e indignação fundamentada, os paradoxos de um sistema que promete eficiência, mas produz desigualdade; que fala em responsabilidade, mas age com conivência seletiva. Em tempos de reconfiguração da democracia brasileira, a crítica ao ajuste fiscal se mostra, mais do que nunca, um imperativo ético e político.

Redação Brasil 247

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Economia

Silvio Almeida denuncia a perversidade do ajuste fiscal brasileiro

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a destacar os esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para corrigir as contas públicas. Em entrevista à rádio Cidade, de Caruaru (PE), o ministro afirmou que os ricos eram beneficiados com isenções de impostos e que a gestão petista está “corrigindo” a questão.
“Havia muito benefício fiscal para empresário rico, muito benefício fiscal. Os ricos foram muito favorecidos com isenção de impostos e a gente está corrigindo isso, porque um fundo em paraíso fiscal não pagava imposto no Brasil e o governo anterior não teve a coragem de cobrar imposto de quem tinha fundo em paraíso fiscal”, afirmou.
“O presidente Lula corrigiu isso. Ao mesmo tempo que aumentava a faixa de isenção do imposto de renda, ele cobrava para compensar de quem não pagava, milionários, bilionários que não pagavam e que estavam com dinheiro inclusive fora do Brasil”, completou Haddad.
O chefe da pasta da Fazenda ainda ressaltou que o governo federal conseguiu corrigir distorções do déficit público ao longo de 2024.
“O déficit acumulado nos dois governos anteriores foi de quase R$ 2 trilhões. A dívida pública subiu muito, desde que o presidente Lula deixou a presidência da República. Nós estamos hoje corrigindo essa questão do déficit público”, disse.
No ano passado, o governo cumpriu a meta de resultado primário, fechando com um déficit de 0,09% do PIB, dentro da margem de tolerância estabelecida.

Bianca Penteado

Ministro Fernando Haddad 
29/01/2025
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Ricos foram favorecidos com isenção de impostos e governo está corrigindo a questão, diz Haddad

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/03/taxacao-de-ricos-garante-isencao-de-salario-de-ate-r-5-mil-sem-perda-na-arrecadacao-diz-estudo">Por Brasil de Fato -</a> A taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Isso é o que indica um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgado nesta sexta-feira (3).
De acordo com a pesquisa, a taxação extra combinada com a isenção mais ampla para trabalhadores poderia, na verdade, gerar até um ganho de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano. “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação”, informou o presidente do Sindifisco, Dão Real.
O aumento da faixa de isenção do IR foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no final de novembro. Nenhum projeto sobre o assunto foi encaminhado ao Congresso Nacional até então. O governo, porém, anunciou que pretende colocar o assunto em pauta em 2025 para que a isenção mais abrangente passe a valer no ano seguinte.
Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês são isentos do IR. O valor corresponde a dois salários mínimos vigentes em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no final do ano para que o piso nacional fosse elevado para R$ 1.518. A tabela para cobrança do IR ainda não passou por reajuste após o aumento.
Segundo o Sindifisco, desde 1996, a tabela do IR acumula uma defasagem de 149,19%. Isso significa que o valor da isenção do imposto deveria ser mais do que o dobro da atual para que a carga tributária sobre a renda fosse a mesma de 28 anos atrás.
A proposta do governo de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, corrigindo a tabela de tal forma que quem ganha até R$ 7 mil seja beneficiado, reduziria a defasagem para 87,26%. Acontece que a medida diminuiria a arrecadação do governo em R$ 35 bilhões por ano.
O governo já informou que não pretende abrir mão desses recursos. Por isso, pretende compensar a perda de arrecadação com a isenção para os trabalhadores mais pobres cobrando um imposto sobre a renda total dos mais ricos do país, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Tal imposto seria cobrado sobre todo o rendimento anual, independentemente da fonte dos ganhos. No exercício proposto pelo Sindifisco, a alíquota variaria de 2% da renda acima de R$ 600 mil até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O escalonamento tem sido ventilado na imprensa, mas não foi proposto oficialmente pelo governo.
A cobrança feita neste modelo geraria uma arrecadação de R$ 41,06 bilhões por ano. A estimativa leva em conta que os mais ricos não teriam nenhuma mudança de comportamento mesmo após a instituição do novo imposto, algo que o próprio Sindifisco considera improvável.
Já contando com as estratégias de planejamento tributário abusivo ou mesmo de elisão fiscal, o sindicato reforça que as mudanças propostas pelo IR são afetariam o caixa do governo. “Consideramos que essa diferença não seria, necessariamente, um ganho de arrecadação, mas uma margem que permitiria a neutralidade fiscal”, acrescentou Isac Falcão, que encerrou seu mandato como presidente do Sindifisco em dezembro de 2024.
<h3>Taxação efetiva</h3>
Ainda segundo o Sindifisco, a criação de um imposto extra sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por mês serviria para equilibrar a alíquota efetiva de IR pago por essa parcela da população. O indicador revela quanto, de fato, um contribuinte compromete dos seus rendimentos com o pagamento de impostos.
Hoje, segundo o Sindifisco, milionários comprometem menos de 10% da renda com impostos. Quem ganha R$ 24,5 milhões anuais compromete 5,12%, por exemplo.
O sindicato informou que, caso a proposta do governo elevasse a alíquota dos milionários para 12,8%, – o mesmo que paga, hoje, um professor universitário –, o país poderia ter uma arrecadação adicional anual de R$ 35,5 bilhões.
“Não existe fundamento ético ou econômico que justifique uma pessoa física bilionária pagar menos impostos do que um professor universitário. O ideal seria que a mudança fosse ainda mais ousada e corrigisse tais distorções. Porém, sabemos da dificuldade de aprovação de tais medidas no Congresso Nacional”, disse Falcão.

Taxação de ricos garante isenção de salário de até R$ 5 mil sem perda na arrecadação, diz estudo

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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