Por Gésio Passos, repórter da Rádio Nacional - O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.
"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/agu-pede-que-stf-autorize-credito-extra-para-ressarcir-aposentados" target="_blank">ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados</a>. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.&nbsp;
"Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado"
A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.

Guilherme Levorato

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Economia

Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), que o Governo Federal irá ressarcir “imediatamente” os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
“O que aconteceu foi uma quadrilha montada em nome dos aposentados para roubar aposentados. E não é possível. Essas pessoas serão punidas. Os aposentados precisam ser ressarcidos e vamos ressarci-los imediatamente”, disse Lula. Para o presidente, o episódio se tornará um exemplo de como um governo sério deve agir diante de denúncias de irregularidades.
Segundo dados do INSS, aproximadamente 9 milhões de beneficiários foram notificados para confirmar se os descontos realizados por associações e entidades foram autorizados. Desde 26 de maio, os valores referentes ao mês de abril já começaram a ser devolvidos.
Além dos canais tradicionais de atendimento — como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central 135 — os segurados podem, agora, buscar ajuda também nas 4.730 agências dos Correios espalhadas pelo país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado.
De acordo com estimativas oficiais, o esquema fraudulento teve início entre 2019 e 2022, desviando cerca de R$ 2,56 bilhões. Desde o início da operação, que envolve a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes suspeitos já foi bloqueado. No total, 41 associações estão sob investigação por terem realizado os descontos.
Lula foi categórico ao apontar que as irregularidades ocorreram durante o governo anterior, “possivelmente propositadamente”. Ele afirmou que o atual governo não agirá com leviandade, respeitará a presunção de inocência, mas exigirá comprovação documental por parte das entidades. “Se alguma apresentar [provas], será levada muito a sério, será investigada corretamente e, se ela não cometeu nenhum erro, ela não tem que pagar o preço. Mas as outras terão que pagar o preço, com perda de patrimônio, com devolução daquilo que puder devolver”, afirmou.
O presidente também anunciou que o modelo de descontos automáticos para associações será descontinuado. “Definitivamente acabou. A gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando com A mais B, não tem porque liberar”, declarou. Para Lula, o afrouxamento das regras sob o governo anterior permitiu que “nomes fossem enviados sem nenhuma fiscalização, sem critério”.
Lula concluiu destacando a seriedade da apuração e a importância de garantir celeridade no ressarcimento às vítimas. “Não terá brincadeira da nossa parte. A nossa preocupação, além de permitir que as instituições fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento mais rápido possível das pessoas que foram lesadas.”

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Poder

Fraude contra aposentados será punida e valores serão devolvidos, garante Lula

247 - O governo federal discute com o Ministério Público Federal (MPF) os termos de um acordo para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no contracheque, realizados no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da negociação é viabilizar a devolução dos valores de forma célere, sem a necessidade de recorrer à Justiça, o que evitaria atrasos e tumultos judiciais, informa Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/05/27/fraude-no-inss-governo-negocia-com-mpf-duas-opcoes-de-ressarcimento-a-aposentados.ghtml">g1</a>.
A reunião ocorreu na segunda-feira (26), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), com a presença de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e de procuradores do MPF. No encontro, duas propostas foram discutidas: a primeira prevê o pagamento automático a todos os prejudicados, independentemente de requerimento administrativo; a segunda sugere a devolução apenas a quem formalizar o pedido de ressarcimento.
Na primeira hipótese, os beneficiários receberiam os valores de forma administrativa, o que aceleraria a reparação e reduziria o impacto político da crise, que tem gerado críticas contundentes da oposição. Já a segunda alternativa segue a lógica da máxima jurídica “o direito não socorre aos que dormem”, ou seja, apenas quem buscar seus direitos seria atendido — o que, segundo críticos, poderia excluir pessoas em situação de vulnerabilidade ou sem acesso adequado à informação.
MPF resiste à solução política imediata - Apesar da pressão para uma solução rápida, o Ministério Público Federal ainda não deu aval ao plano do governo. Os procuradores avaliam a necessidade de garantir que o ressarcimento seja feito com base em fundamentos legais sólidos e que leve em conta não apenas a devolução do valor financeiro, mas também o prejuízo moral causado aos aposentados atingidos pela fraude.
O MPF conduz atualmente duas investigações paralelas: uma de natureza criminal, que apura a responsabilidade de gestores e servidores públicos que permitiram que os descontos ilegais se perpetuassem; e outra de natureza cível, voltada à reparação dos danos, à devolução dos valores e à análise de possíveis atos de improbidade administrativa.
Devoluções começaram nesta semana - Na mesma segunda-feira (26), o INSS iniciou o reembolso automático de valores descontados na folha de pagamento de abril, relativos a mensalidades associativas cobradas indevidamente. O montante total é de R$ 292 milhões, distribuído entre aposentados e pensionistas.
Esses descontos ocorreram mesmo após o governo ter determinado o bloqueio das cobranças, devido à descoberta das irregularidades. Segundo o INSS, o sistema de pagamento já havia sido fechado quando a decisão foi tomada, razão pela qual os valores acabaram debitados dos contracheques.
O episódio expôs fragilidades nos mecanismos de proteção dos beneficiários e impulsionou uma crise que o governo busca agora conter com uma solução administrativa que evite a judicialização em massa dos casos.

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Brasil

Governo e MPF tentam acordo para ressarcir vítimas de fraude no INSS sem judicialização

247 - A partir de segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início à devolução de descontos indevidos referentes à folha de pagamento do mês de abril. Serão restituídos R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram cobranças indevidas de mensalidades associativas. A devolução será feita automaticamente junto com os pagamentos regulares dos benefícios, que ocorrem entre 26 de maio e 6 de junho.
A restituição atende a uma determinação do INSS de suspender todos os descontos de mensalidades associativas nos benefícios. No entanto, como a folha de abril já havia sido processada no momento da decisão, os descontos foram aplicados nos pagamentos realizados de 24 de abril a 8 de maio. O INSS reteve os valores e agora está organizando a devolução diretamente aos beneficiários, sem necessidade de solicitação ou procedimento adicional por parte dos segurados.
Calendário de devolução - A data exata em que o valor será devolvido segue o mesmo calendário dos pagamentos regulares do INSS, variando conforme o valor do benefício e o número final do Número de Benefício (NB), excluindo o dígito verificador.
Para quem recebe até um salário mínimo:
<ul>
 <li>&nbsp;Final 1: 26 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 2: 27 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 3: 28 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 4: 29 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 5: 30 de maio</li>
 <li>&nbsp;Final 6: 2 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 7: 3 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 8: 4 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 9: 5 de junho</li>
 <li>&nbsp;Final 0: 6 de junho</li>
</ul>
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
<ul>
 <li>&nbsp;Finais 1 e 6: 2 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 2 e 7: 3 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 3 e 8: 4 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 4 e 9: 5 de junho</li>
 <li>&nbsp;Finais 5 e 0: 6 de junho</li>
</ul>
Como contestar mensalidades antigas - Se o aposentado ou pensionista identificar descontos antigos que não autorizou, é possível requerer a devolução desses valores pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. Basta informar se o desconto foi autorizado ou não — sem necessidade de apresentar documentos.
Caso a entidade associativa não consiga comprovar a autorização, terá que devolver os valores ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário por meio da mesma conta onde são depositados os pagamentos regulares.
Correios também farão atendimento - A partir do dia 30 de maio, 4.730 agências próprias dos Correios em todo o país estarão habilitadas a prestar atendimento para consultas relativas aos descontos indevidos. A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao serviço para aposentados e pensionistas com dificuldades em usar o aplicativo ou o telefone.
O processo envolve a consulta presencial, seguida de um prazo de 15 dias úteis para a entidade associativa apresentar documentos comprobatórios. Depois desse prazo, o cidadão poderá retornar à agência dos Correios para confirmar ou contestar a resposta.
Canais oficiais e cuidados contra golpes - O INSS alerta que não entra em contato com beneficiários por telefone, e-mail, mensagens de WhatsApp ou SMS para tratar sobre reembolsos. A única comunicação oficial será feita por meio de notificações no aplicativo Meu INSS.
Para dúvidas, os canais seguros são:
<ul>
 <li>&nbsp;Aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e Google Play)</li>
 <li>&nbsp;Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h</li>
</ul>
Os melhores horários para ligação, segundo o Instituto, são após as 16h e aos sábados.
Como usar o aplicativo Meu INSS - Após baixar o app, é preciso fazer login com CPF e senha cadastrada no sistema gov.br. Dentro do app, é possível verificar notificações de descontos e consultar o extrato de benefício:
<ol>
 <li>&nbsp;Clique no ícone do sininho no canto superior direito</li>
 <li>&nbsp;Veja se há mensagens informando sobre descontos e a entidade responsável</li>
 <li>&nbsp;Para consultar o extrato, vá até “Extrato de benefício”, selecione o número do benefício e verifique se há descontos não reconhecidos</li>
</ol>
Caso o segurado identifique algum valor indevido, poderá contestar diretamente pelo botão indicado na notificação ou ligar para a Central 135.

INSS inicia devolução de R$ 292 milhões em descontos indevidos a partir de segunda-feira (26)

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social informou que recebeu 480.660 pedidos de ressarcimento até as 16h desta quarta-feira (14). De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., a maioria das solicitações (473.940, ou 98,6%) é de pessoas que não reconheceram os valores descontados de seus pagamentos.
O dirigente concedeu as informações em coletiva de imprensa junto com Rodrigo Assunção, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que atua na parte tecnológica da operação investigativa contra fraudes no INSS.
Investigadores da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram pelo menos R$ 6,3 bilhões em desvios do INSS. Entidades vinculadas à prestação de serviço previdenciário aplicavam descontos sem autorização de aposentados e pensionistas, que, em troca, ganhariam benefícios como assistência odontológica e psicológica. 
No último dia 9, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal a inclusão de seis empresas e oito pessoas na ação cautelar ajuizada contra associações investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos some R$ 23,8 milhões.
Além dos mais de R$ 20 milhões, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Leonardo Lucena

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Brasília

INSS diz ter registrado mais de 480 mil pedidos de ressarcimento após investigação sobre fraudes

247 - Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (8), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, apresentou o cronograma e os procedimentos que serão adotados para identificar e ressarcir segurados que sofreram descontos associativos indevidos.&nbsp;
A iniciativa visa dar transparência aos casos em que associações passaram a realizar cobranças nos benefícios sem autorização dos titulares. Waller frisou que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é clara: “que nenhum segurado fique no prejuízo”.
Etapas da comunicação e verificação - De acordo com o presidente do INSS, o primeiro passo já está em andamento. “Hoje o INSS está comunicando a 27 milhões de segurados que eles não sofreram qualquer desconto associativo. Para eles ficarem tranquilos. E como estamos comunicando? Única e exclusivamente pelo canal Meu INSS. Não abra qualquer outro tipo de mensagem por qualquer outra plataforma".
A partir da próxima terça-feira (13), será a vez dos segurados que tiveram algum tipo de desconto associativo serem notificados — também exclusivamente pelo Meu INSS. “Eles não precisam correr para nenhum outro meio. O canal de informação é o canal Meu INSS. Não abram e-mails, mensagens de WhatsApp, de SMS”, alertou Waller.
No dia seguinte, quarta-feira (14), os dados detalhados — como o nome da associação e os valores descontados — estarão disponíveis nos canais oficiais: Meu INSS e Central de Atendimento 135.
Reclamações serão acolhidas sem exigência de documentos - Ao receber essas informações, o beneficiário poderá confirmar ou contestar a filiação à entidade. “Ele simplesmente vai clicar e falar ‘esse desconto eu não reconheço, não autorizei’”, explicou o presidente do instituto. Não será necessário preencher formulários ou anexar documentos.
Caso o cidadão rejeite o vínculo, caberá à associação comprovar, em até 15 dias úteis, a legalidade do desconto. “A associação tem por dever guardar três informações: a comprovação de que ele é associado, comprovação de que ele autorizou a associação a fazer o desconto e o documento que comprove a identidade do nosso segurado".
Se não houver comprovação, a entidade terá o mesmo prazo para efetuar o pagamento à União, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) específica. O INSS, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário por meio de folha suplementar. “A relação do nosso segurado, a partir do momento em que ele reclama que não autorizou, que ele é vítima de um golpe, é o INSS que o defenderá perante a instituição".
Medidas judiciais para associações inadimplentes - O presidente do INSS também informou que, caso a associação não faça o ressarcimento ou a comprovação exigida, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas judiciais cabíveis para garantir o retorno do valor ao segurado.
“Por determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e o segurado foram vítimas. Haverá o ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação de inscrição ou comprovação de pagamento”, concluiu Waller.

Presidente do INSS detalha ressarcimento de vítimas de fraude e diz que Lula determinou "que nenhum segurado fique no prejuízo"

247 - Antes de iniciar o ressarcimento a aposentados prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS, o governo federal quer realizar um pente-fino nos cadastros para identificar com precisão quem, de fato, foi vítima do esquema, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-quer-fazer-pente-fino-antes-de-ressarcir-aposentados-do-inss">Metrópoles</a>.
De acordo com integrantes do Palácio do Planalto, a intenção do governo Lula é evitar que cidadãos que não sofreram as fraudes acabem sendo indevidamente contemplados com os valores que serão devolvidos. A triagem detalhada é considerada uma etapa essencial para garantir a lisura do processo de reparação.
O tema foi debatido em reunião da Casa Civil nesta segunda-feira (5). Um novo encontro está previsto para ocorrer nos próximos dias, também no Palácio do Planalto, com o objetivo de avançar na definição do plano de ressarcimento.
A expectativa do governo é que o anúncio oficial do plano ocorra até a próxima semana. A medida é tratada como resposta institucional às denúncias de descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas, episódio que levou à exoneração do ex-ministro Carlos Lupi.

Governo Lula prepara pente-fino antes de indenizar aposentados por descontos ilegais no INSS

247 - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, revelou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda firmar parcerias com instituições como os Correios para viabilizar a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Em entrevista concedida ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/06/como-o-inss-pretende-devolver-descontos-irregulares-aos-aposentados-novo-presidente-responde.ghtml">O Globo</a>, Waller frisou que ainda não há um modelo fechado para o ressarcimento nem um número exato de pessoas afetadas. Segundo ele, os primeiros levantamentos indicam que o problema teria atingido menos de 4 milhões de beneficiários, de um total de 40 milhões de benefícios pagos pelo órgão.
"A determinação do presidente Lula é fazer de uma forma que dê menos trabalho ao usuário", afirmou. A ideia, segundo Waller, é utilizar os canais oficiais do instituto, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e, possivelmente, instituições com capilaridade nacional. “Não cabe a ele [o beneficiário] ficar procurando se tem inscrição ou não. Cabe à administração pública”, declarou.
Judicialização e valores em análise - Para evitar questionamentos legais, o plano de devolução deverá passar por homologação judicial. Questionado se o apoio de cartórios ou dos próprios Correios estava em análise, Waller foi direto: “No momento, toda e qualquer ajuda de órgãos sérios, órgãos capilarizados, é possível. Não se descarta nenhum auxílio”.
A estimativa inicial da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que os descontos indevidos somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sendo realizados por entidades associativas — muitas delas sindicatos — que deveriam oferecer contrapartidas como assistência jurídica ou atividades de lazer. Essas entidades somavam cerca de 4,1 milhões de filiações. No entanto, o governo ainda não tem certeza sobre qual parte desse montante representa, de fato, fraude.
“Não chega a R$ 6,3 bilhões”, garantiu Waller. Ele observou que há casos em que um mesmo aposentado teve descontos promovidos por diversas entidades. “Uma mesma pessoa pode ter sido vítima de duas, três, quatro instituições”, explicou.
Descontos múltiplos e estratégia de reembolso - O presidente do INSS afirmou que há registros de empresas fictícias que aplicavam descontos, suspendiam após reclamação e, em seguida, novos descontos surgiam vinculados a outras associações. Para garantir segurança e simplicidade, o plano é fazer os ressarcimentos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
“Entendemos que essa é a maneira mais segura, inclusive para não ter intermediário e para o beneficiário não precisar ir a uma agência bancária”, detalhou. No entanto, ele ponderou que isso não ocorrerá já no próximo mês, pois será necessário um procedimento preparatório.
Pressão por rapidez e impacto político - Embora o Palácio do Planalto esteja pressionando por uma resposta ágil, ainda não há uma data definida para o anúncio oficial do plano. Na segunda-feira (5), uma reunião sobre o tema foi realizada no Planalto, mas terminou sem uma decisão definitiva. Lula viaja à Rússia e, em seguida, à China. A expectativa é de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o encontre em Pequim com propostas para avaliação presidencial. O governo está atento ao custo político de uma possível demora na resolução da crise.
Waller também reforçou que cerca de 33 milhões de pessoas não foram afetadas. “Não têm chance alguma", disse. Assim, não haveria motivo para que segurados corram às agências do INSS.
Apesar das incertezas quanto ao volume total de recursos que precisarão ser devolvidos, o governo já conta com bloqueios judiciais de bens das entidades e de seus dirigentes. Ainda assim, o presidente do INSS admitiu que pode ser necessário utilizar verba pública: “dependendo do tamanho do rombo, com certeza [será necessário dinheiro público]”.
Medidas administrativas e mudanças na gestão - A Corregedoria-Geral do INSS instaurou 13 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas. Os procedimentos, previstos na Lei Anticorrupção, devem ser concluídos em até 180 dias e visam à responsabilização civil e administrativa das organizações envolvidas. Por ora, todos os repasses do INSS a entidades, inclusive as não investigadas, foram suspensos.
Sobre a possibilidade de retomada das deduções no futuro, Waller é categórico: “se o desconto voltar, teremos que começar da estaca zero. O cadastro tem que ser feito novamente. O que foi feito no passado não funciona, inclusive coloca o segurado à mercê de fraudadores”.
Um INSS mais próximo do cidadão - Escolhido por Lula para substituir Alessandro Stefanutto após a deflagração da Operação Sem Desconto, Waller Júnior assumiu com a missão de reconstruir a credibilidade da autarquia. Ele afirma ter carta branca do presidente para modificar gerências regionais, muitas delas ocupadas por indicações políticas.
Além das investigações, Waller planeja mudanças estruturais para tornar o INSS mais acessível. “Não adianta eu falar ‘procure o Meu INSS’. Eu não quero o INSS mais tecnológico, eu quero o mais humanizado, aquele que pense efetivamente no nosso cliente”, afirmou.
Quanto à fila de 2 milhões de requerimentos pendentes, o novo presidente fez uma avaliação realista: “se eu falar que em quatro dias eu fiz um plano para resolver a fila, eu diria que eu sou um mágico, uma pessoa que caiu dos céus. Isso não existe”.

Tag: ressarcimento

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