247 - O Brazil Stock Guide <a href="https://brazilstockguide.com/insights/banco-do-brasil-lula-farm-debt-rescue/">destacou</a> que o Banco do Brasil, responsável por quase um terço do crédito agrícola no país, será o principal beneficiado pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que libera R$ 12 bilhões do Tesouro para a renegociação de dívidas rurais. O programa surge como um alívio num momento em que a instituição vinha pressionada pelo aumento da inadimplência e pela necessidade de elevar provisões para perdas.
O aperto sobre o banco se intensificou após a entrada em vigor, em janeiro, da Resolução 4.966 do Banco Central, que obriga a reclassificação imediata como de alto risco dos empréstimos de clientes em recuperação judicial. Essa mudança regulatória elevou de forma significativa os custos do Banco do Brasil, já que parte relevante de sua carteira está concentrada no agronegócio, setor diretamente atingido por crises climáticas recentes.
<h3>Dividendos e impacto fiscal</h3>
O aumento da inadimplência já havia levado o governo a revisar para baixo a expectativa de dividendos do Banco do Brasil, reduzindo a receita que reforça os cofres da União. A aposta agora é que a renegociação alivie as provisões e estabilize os resultados, criando condições para que os repasses ao Tesouro sejam retomados em patamares mais consistentes.
Do ponto de vista fiscal, o pacote não fere o teto de gastos nem a meta de resultado primário, mas contribui para ampliar a dívida bruta do país, já que o Tesouro assume o custo dos subsídios ao crédito. Mesmo assim, o Planalto optou por limitar a operação a R$ 12 bilhões, em vez de avançar com o projeto aprovado pela Câmara em julho que previa até R$ 30 bilhões em financiamentos subsidiados.
<h3>Alívio para o campo e para o banco</h3>
Na prática, a medida concede mais tempo e condições de pagamento a agricultores familiares e grandes produtores, ao mesmo tempo em que diminui o risco de perdas para as instituições financeiras. Para o Banco do Brasil, representa não apenas a contenção da deterioração de sua carteira de crédito, mas também a chance de recompor margens e preservar seu papel estratégico no financiamento do agronegócio brasileiro.

Luis Mauro Filho

Banco do Brasil em Uberaba (MG) - 4/7/2022

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Brasil

Banco do Brasil ganha fôlego com pacote de renegociação de dívidas rurais

Por Parisa Hafezi e John Irish
DUBAI/PARIS (Reuters) - O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, disse nesta quinta-feira (24) que estava pronto para viajar para a Europa para conversações sobre o programa nuclear de Teerã com a França, indicando que as potências europeias também estavam prontas para o diálogo se o governo iraniano demonstrasse estar seriamente engajado.
O <a href="https://www.brasil247.com/search?term=ir%C3%A3">Irã </a>está tentando aproveitar o impulso das negociações nucleares com os Estados Unidos, que foram retomadas em Omã no sábado, e após as conversas com a Rússia e a China no início desta semana. Sua aproximação com as potências europeias que fazem parte de um acordo nuclear de 2015 sugere que Teerã está mantendo suas opções em aberto.
Desde setembro, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=ir%C3%A3">Teerã </a>e as três potências europeias, conhecidas como E3, já realizaram várias rodadas de discussões sobre seus laços e a questão nuclear.
As mais recentes, em março, foram realizadas em nível técnico, analisando os parâmetros de um futuro acordo para garantir a reversão do programa nuclear em troca do levantamento das sanções.
Diplomatas europeus afirmaram que estavam buscando uma nova reunião com o Irã, embora isso tenha sido interrompido quando Teerã iniciou conversas indiretas sobre seu programa nuclear com o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, neste mês.
Trump, que abandonou o pacto de 2015 entre Teerã e as potências mundiais durante seu primeiro mandato em 2018, tem ameaçado atacar o Irã, a menos que ele chegue rapidamente a um novo acordo que o impeça de desenvolver uma arma nuclear.
A terceira rodada de negociações deve ser realizada no sábado em Omã.
"As relações do Irã com o E3... passaram por altos e baixos na história recente. Querendo ou não, atualmente elas estão em baixa", escreveu Araqchi no X.
"Mais uma vez, proponho a diplomacia. Após minhas recentes consultas em Moscou e Pequim, estou pronto para dar o primeiro passo com visitas a Paris, Berlim e Londres... A bola agora está no lado do E3"
As potências europeias, que expressaram preocupação sobre sua coordenação com Washington, viram seus laços com o Irã piorarem em relação a outras questões, incluindo seu programa de mísseis balísticos, detenção de cidadãos estrangeiros e apoio à Rússia na guerra na Ucrânia.
Quando perguntado sobre os comentários de Araqchi, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Fran%C3%A7a">França</a>, Christophe Lemoine, disse que o E3 favorecia o diálogo, mas queria ver a seriedade do Irã.
"A única solução é uma solução diplomática e o Irã deve se engajar resolutamente nesse caminho e essa é uma proposta que o E3 apresentou muitas vezes, portanto, continuaremos o diálogo com os iranianos", disse ele em uma coletiva de imprensa.

Ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi - 18/04/2025

Mundo

Irã e França sinalizam estarem prontos para conversas nucleares em meio a negociações com EUA

BRASÍLIA (Reuters) - O novo programa de renegociação de dívidas dos Estados, aberto nesta semana pelo governo, tem potencial de gerar investimentos de até R$20 bilhões pelos entes em 2026, com impacto também para anos seguintes, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Sancionada em janeiro, a lei que criou Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi regulamentada nesta semana, passando a valer para adesão dos Estados.
O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e cria um fundo de equalização para compensar Estados em boa situação fiscal. Entes beneficiados por redução dos juros terão como contrapartida a exigência de investimento em áreas como educação e segurança.
Em meio à tentativa do Banco Central de arrefecer a atividade para controlar a inflação, Ceron argumentou que o valor de R$20 bilhões é o potencial caso haja adesão de todos os Estados, argumentando que o efeito macroeconômico será equilibrado.
De acordo com o secretário, o valor não determina necessariamente uma expansão fiscal de R$20 bilhões porque segundo as regras impostas pelo governo, o montante ampliado em investimentos será reduzido dos limites de concessão de crédito dos Estados. Por isso, segundo ele, o impacto geral acaba sendo neutralizado.
Em janeiro, o Tesouro informou que a renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$106 bilhões para o governo federal em cinco anos, considerando "cenários limites", com adesão de todos os entes.

Bianca Penteado

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional

Renegociação de dívidas dos Estados pode ampliar investimentos em R$20bi em 2026, diz Ceron

247 – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou na quarta-feira (9) que a renegociação das dívidas de crédito rural no Rio Grande do Sul será feita sem a adoção de uma medida “generalizada”. Os produtores gaúchos tiveram a safra de grãos deste ano prejudicada, após sofrerem com as perdas das lavouras provocadas pela crise climática de 2024.
"O manual do crédito rural será aplicado, mas não será uma medida para todos. Será uma medida individual, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor", disse.&nbsp;
A declaração ocorreu após uma reunião com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Na ocasião, o chefe da pasta da Agricultura explicou que o próprio manual do crédito rural já prevê a possibilidade de renegociação em situações específicas, com até 8% dos recursos podendo ser direcionados para esse tipo de operação.
"Se um determinado produtor teve problema com a safra, será analisada sua capacidade de pagamento e será renegociado para um ano, dois anos, três anos, quatro anos para pagar", explicou Fávaro. "Caso a caso, todos serão atendidos, mas não serão tomadas medidas generalizadas".

Renegociação de dívida de produtor rural gaúcho será feita "caso a caso", diz Fávaro

247 – A partir desta segunda-feira (24), consumidores endividados poderão renegociar seus débitos de forma gratuita em qualquer agência dos Correios do país. A iniciativa faz parte do Feirão Serasa Limpa Nome, que agora ganha reforço com atendimento presencial, permitindo que pessoas com dificuldades financeiras consultem suas dívidas e tenham acesso a condições especiais para pagamento. A informação foi divulgada pela Serasa em comunicado oficial.
Com a adesão dos Correios, 10 mil agências passam a integrar o mutirão nacional de negociação de dívidas, que conta com a participação da Febraban, Serasa e mais 1.456 empresas. Entre os benefícios oferecidos estão descontos que podem chegar a 99%, parcelamento em até 72 vezes, além de possibilidade de quitação imediata e aumento da pontuação de crédito. O atendimento será gratuito e sem cobrança de taxas.
<h3>Apoio para quem busca atendimento presencial</h3>
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância da parceria para garantir que mais brasileiros tenham acesso ao serviço de renegociação. “A rede humanizada e capilarizada dos Correios novamente está à disposição das brasileiras e brasileiros que necessitam de um apoio mais próximo para esse serviço tão importante oferecido pela Serasa. Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, afirmou.
Já a diretora da Serasa, Aline Maciel, ressaltou que a participação dos Correios amplia o alcance da iniciativa. “A parceria com os Correios, que tem agências em todos os municípios do país, permite que consumidores menos digitalizados ou aqueles que não renunciam ao atendimento presencial tenham a oportunidade de visualizar suas dívidas e avaliar a possibilidade de pagar cada uma delas”, explicou.
<h3>Como funciona o atendimento</h3>
Os consumidores poderão comparecer a qualquer agência dos Correios até 31 de março e, munidos de um documento de identificação com foto, consultar as dívidas registradas em seu nome. Caso haja pendências, será possível escolher quais débitos pagar, optar por pagamento à vista ou parcelado e, em muitos casos, obter a regularização do nome imediatamente.
De acordo com a Serasa, há 602 milhões de ofertas de renegociação disponíveis por bancos, financeiras, operadoras de telefonia, lojas de varejo, faculdades e concessionárias de serviços essenciais, como água, energia e gás.
<h3>Dia D: atendimento especializado nas capitais</h3>
Além do atendimento contínuo, no dia 25 de fevereiro (terça-feira) será realizado o Dia D, em que especialistas em finanças da Serasa e representantes dos Correios estarão disponíveis para orientar consumidores e atender a imprensa. O atendimento especial ocorrerá em agências selecionadas de diversas capitais, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife.
A ação reforça o compromisso das instituições envolvidas em combater o endividamento e facilitar o acesso dos consumidores a soluções financeiras mais justas e acessíveis. Para mais informações sobre a campanha, os interessados podem acessar os sites oficiais da Serasa (<a href="http://www.serasa.com.br" target="_new">www.serasa.com.br</a>) e dos Correios (<a href="http://www.correios.com.br" target="_new">www.correios.com.br</a>).

Redação Brasil 247

Plataforma Limpa Nome chega a todas as agências dos Correios com atendimento gratuito para renegociação de dívidas

247 - O Governo Federal implementou a renegociação de dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, totalizando R$ 7,5 bilhões por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Desenvolvido em parceria entre os Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o programa ofereceu descontos que chegaram até 95%, proporcionando um alívio financeiro significativo e permitindo a reinserção dessas empresas no mercado de crédito.
A renegociação foi realizada diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo que estimularam os bancos a oferecer condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos aplicados variaram entre 20% e 95%, viabilizando a regularização de débitos de milhares de pequenos negócios e permitindo que esses empresários voltassem a acessar linhas de crédito, essenciais para a continuidade de suas atividades.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância dessa medida para a recuperação dos pequenos negócios. “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperaram o acesso ao crédito, mas também ganharam fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, afirmou o ministro.
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do Programa Acredita, que inclui também o ProCred 360, uma linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado, destinada a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para facilitar a concessão desse crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas.
Com essa garantia inicial, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados para 47 mil empresas. A expectativa é de que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito a esses pequenos negócios.
Além do ProCred 360, os empresários podem buscar os bancos para acessar o Pronampe, outro programa de crédito destinado ao fortalecimento das empresas. Em 2023, o governo também criou o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, que ajudou 36 mil empresas afetadas pelas enchentes no estado, reforçando a recuperação econômica regional.

Paulo Emilio

Empreender

Desenrola Pequenos Negócios viabiliza renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez duras críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante uma entrevista à rádio Band News. O parlamentar apontou falhas na condução da dívida pública do estado e destacou o papel da bancada progressista do Congresso, do governo Lula (PT) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na busca por soluções para o problema.
Segundo Correia, Zema foi um "péssimo gestor" na questão da dívida mineira, que aumentou de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões sob sua gestão. Ele também acusou o governador de negligenciar oportunidades de renegociação, mesmo durante o governo de Jair Bolsonaro. “Ele brincou com o abismo e está sendo salvo pela bancada progressista, especialmente do PT na Câmara Federal e pelo senador Rodrigo Pacheco”, afirmou o deputado.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Correia reforçou sua visão crítica sobre Zema, classificando-o como "ingrato" e acusando-o de desdenhar do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado com vetos pelo presidente Lula. “Zema brinca com o abismo, faz desfeita do Propag e é ingrato com a única proposta que pode salvar Minas Gerais da dívida pública”, escreveu na legenda do vídeo. O deputado ainda ironizou: “Larga a mão de ser bobo, Zemané!”.
O Propag, criado para aliviar as finanças estaduais, oferece condições privilegiadas de renegociação, como descontos em juros, pagamentos em até 30 anos e a possibilidade de amortizações extraordinárias. No entanto, os governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, três dos estados mais endividados do país, criticaram vetos feitos por Lula ao programa, que impediram o acúmulo de benefícios e preservaram regras fiscais.

Guilherme Paladino

Sudeste

"Ingrato": Rogério Correia diz que Zema desdenha de renegociação que pode salvar Minas

BRASÍLIA (Reuters) - A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até 106 bilhões de reais para o governo federal em cinco anos, conforme nota técnica divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.
No primeiro, os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de 106 bilhões de reais entre 2025 e 2029.
No segundo, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Nesse caso, há um ganho total de 5,5 bilhões de reais para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos --mais de 160 bilhões de reais.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, disse o Tesouro em nota.
Membros da equipe econômica ressaltaram em falas recentes que a medida não gera custo primário para o governo federal, não impactando a meta fiscal, embora produza um custo financeiro.

Renegociação de dívidas dos Estados pode custar até R$ 106 bi à União, diz Tesouro

247 – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, criticou a reação dos governadores Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao programa de renegociação de dívidas. Conforme relatado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/01/mercadante-ve-falta-de-reciprocidade-de-leite-e-zema-com-governo-federal.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Mercadante acredita que há falta de reciprocidade dos estados em relação ao governo federal.
Os vetos do presidente Lula a trechos do projeto de renegociação de dívidas foram criticados pelos governadores em redes sociais. Ambos sinalizaram a intenção de articular com o Congresso Nacional para derrubar os vetos.
Mercadante afirmou ser compreensível que governadores defendam os interesses financeiros dos respectivos estados, mas enfatizou que a União tem carregado um histórico de negociações com impactos expressivos na dívida pública.
"O presidente Lula orientou o BNDES a construir uma relação republicana com os estados. O BNDES e o Novo PAC têm trabalhado nessa diretriz", diz. "Entretanto, é muito difícil avançar nesse sentido quando não há o mínimo de reciprocidade por parte de alguns governadores de oposição."
<h3>Apoio federal e cobrança de reciprocidade</h3>
O presidente do BNDES ainda classificou a posição do Rio Grande do Sul como “inacreditável” diante do apoio federal após as chuvas e inundações que atingiram o estado gaúcho no ano passado. Conforme relatado por Mercadante, houve o envio de R$ 25,7 bilhões em recursos para 464 municípios do RS.
"Mesmo diante de uma resposta inédita, rápida e de grande alcance e eficácia, nunca recebemos uma única mensagem do governador. Ao contrário, o governador ataca a renegociação das dívidas dos estados, sinaliza que vai articular com parlamentares de oposição a derrubada dos vetos e afirma que recebeu com 'extrema preocupação e indignação' a medida do governo federal", critica Mercadante.

Mercadante vê falta de reciprocidade de Leite e Zema com governo federal diante de reação aos vetos na renegociação de dívidas

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos vetos ao &nbsp;projeto de renegociação das dívidas estaduais. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/clarissa-oliveira/politica/dividas-dos-estados-vetos-inviabilizam-adesao-do-rs-diz-leite-a-cnn/">CNN Brasil</a>, Leite argumentou que os vetos comprometem as condições para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao novo programa de recuperação fiscal, destacando que os termos modificados "simplesmente tornam sem sentido" a adesão do Estado.
"Simplesmente torna sem sentido a adesão do Rio Grande do Sul", afirmou Leite, “No momento em que trabalhamos a reconstrução do Estado, seríamos chamados a pagar mais para a União. Não faz sentido”, reforçou. Segundo ele, as alterações retiraram os alívios prometidos para o curto prazo, fundamentais para os Estados com maior dificuldade financeira, como é o caso do Rio Grande do Sul. O governador foi enfático ao afirmar que, para o seu estado, a adesão ao novo regime acarretaria um impacto negativo estimado em R$ 2 bilhões por ano.
Além disso, Leite criticou a postura do governo federal, vendo os vetos como um "descumprimento flagrante dos compromissos" assumidos durante a tramitação do projeto, o que resultaria em uma "ruptura de confiança" e prejudicaria a credibilidade de futuras negociações entre os Estados e a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as reações negativas dos governadores aos vetos de Lula. Haddad, que participou da elaboração do projeto e se reuniu com governadores de oposição durante o processo, afirmou que o texto aprovado "vai muito além do que eles pediram". "Se eu fosse um governador de oposição, eu daria um telefonema agradecendo", disse o ministro.&nbsp;

Eduardo Leite critica vetos de Lula e descarta adesão ao novo regime de renegociação de dívidas estaduais

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a lei sancionada sobre a renegociação das dívidas dos estados como uma "solução efetiva" para a quitação dos débitos com a União e como um importante passo para garantir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/solucao-efetiva-diz-pacheco-sobre-sancao-envolvendo-dividas-dos-estados/">CNN Brasil</a>. A sanção do projeto, de autoria de Pacheco, foi realizada na segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após uma série de negociações entre o Congresso e o Executivo.
Em um vídeo divulgado nesta terça-feira (14), Pacheco ressaltou os benefícios da nova lei, que, segundo ele, "preserva servidores públicos e o interesse de estados federados". Além disso, o projeto abre caminho para o fortalecimento de áreas prioritárias para o desenvolvimento social. "Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União", afirmou o presidente do Senado.
A proposta sancionada institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá a renegociação dos mais de R$760 bilhões de dívidas estaduais com a União. Segundo Pacheco, a repactuação das dívidas traz uma "redução significativa" dos juros, além de possibilitar o alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos. A medida também permitirá que ativos sejam utilizados para abater parte do valor devido.
Cerca de 90% do valor das dívidas envolve apenas quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Pacheco ressaltou ainda que, por meio dessa medida, os governadores terão a possibilidade de substituir o pagamento de juros por mais investimentos em áreas específicas e até transferir recursos para estados com menores níveis de endividamento. A adesão ao programa deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2025.
O projeto também determina que o pagamento da dívida será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros que podem variar de 2% a 4%, dependendo do acerto feito no momento do contrato. Atualmente, os juros são de 4% mais a correção pelo IPCA ou pela Selic, que se encontra em 12,25% ao ano.
Embora a proposta tenha sido sancionada, o presidente Lula vetou alguns trechos que, segundo ele, poderiam ampliar o impacto fiscal do programa para a União. Pacheco, no entanto, expressou seu reconhecimento ao governo federal pela sanção do projeto e destacou o papel fundamental do Congresso na aprovação da medida. "Meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e valia para a sociedade brasileira", declarou o senador.

Otávio Rosso

Pacheco considera lei sancionada sobre dívidas dos estados como "solução efetiva"

247 - O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou que a renegociação das dívidas será ampliada para atender pessoas jurídicas. O programa Desenrola já beneficiou 9 milhões de brasileiros ao facilitar a renegociação de dívidas. O titular da pasta participou de um importante evento realizado em Brasília, promovido pela TV 247, TV Conjur e Prerrogativas, com oferecimento de Vallya e Cerrado Asset. O tema do evento foi "Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos: A PEC 65 e Seus Impactos Econômicos, Sociais e Jurídicos".
O ministro destacou a necessidade de políticas voltadas aos empreendedores formais e informais, uma marca do terceiro mandato do presidente Lula. De acordo com Márcio França, as renegociações dos débitos pelas pessoas jurídicas podem ser um "grande sucesso". "Não é vantagem para ninguém deixar a pessoa fora do PROCRED360", afirmou.
O programa citado pelo ministro permite que empresas levantem até R$ 150 mil com garantia do governo, especialmente beneficiando empreendimentos femininos. No entanto, ele criticou o governo por continuar protestando dívidas irrisórias, que acabam atrapalhando o progresso econômico de muitas empresas. "Os 20 milhões de empresários que formam os MEIs podem levantar até um terço (cerca de 33%) do que faturaram no ano anterior. Se a empresa for de uma mulher, pode levantar até 50%", acrescentou.
Sobre a PEC 65, que busca transformar o Banco Central em uma empresa pública com maior independência do Executivo, o ministro foi cauteloso quanto à sua aprovação. Segundo ele, as votações de temas significativos dificilmente avançarão este ano devido às eleições municipais e ao reequilíbrio de forças no Congresso.
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