247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, cinco projetos de lei que fortalecem a agricultura familiar e ampliam o acesso da população a alimentos saudáveis. A cerimônia contou com ministros e parlamentares, marcando a formalização de políticas públicas estruturantes e a criação de novos mecanismos de segurança alimentar. A informação foi divulgada pela <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/nada-e-impossivel-quando-a-gente-tem-disposicao-diz-lula-ao-sancionar-leis-em-prol-da-seguranca-alimentar-e-da-agricultura-familiar" target="_new">Agência Gov</a>.
Ao sancionar as medidas, Lula ressaltou a importância de garantir que a agricultura familiar seja prioridade de Estado. “Nós temos terra, sol, chuva, temos gente para trabalhar, temos gente para comer, e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender. Não tem nada impossível quando a gente tem disposição de fazer as coisas”, afirmou. O presidente reforçou ainda a centralidade da inclusão social: “Para combater a pobreza e a fome, não existe outra possibilidade se essa gente não for incluída no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. O único objetivo é fazer com que o pobre não seja invisível”.
<h2>Pronaf e Plano Safra se tornam políticas de Estado</h2>
Entre os projetos sancionados está o PL nº 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas permanentes. A medida assegura estabilidade e segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e quilombolas, além de recriar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que não poderá mais ser extinto por decreto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou os avanços recentes do setor: “Estamos batendo recorde no Plano Safra e no Pronaf. Nós temos recorde não só de valores, mas também de subsídios para a produção de alimentos. Um segundo dado muito importante do nosso país é que nós estamos tendo deflação de alimentos. Isto é, está baixando o preço dos alimentos na gôndola dos supermercados e nas feiras livres. Um terceiro dado muito importante é que nós estamos tendo recorde de exportação”.
<h2>Medidas para segurança alimentar e combate à fome</h2>
Outra lei aprovada, o PL nº 2708/2024, estabelece prioridade para a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é assegurar renda aos agricultores familiares e fornecer alimentos a pessoas em vulnerabilidade.
Já o PL nº 800/2024 altera a legislação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), inserindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de priorização de recursos. Isso significa mais atenção a municípios de baixo IDH, onde a insegurança alimentar é mais grave.
No campo da alimentação escolar, o PL nº 2205/2022 eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A mudança injeta R$ 800 milhões adicionais no setor, amplia a renda de cooperativas e associações e diversifica a merenda, com cardápios mais regionais e menos ultraprocessados.
<h2>Combate ao desperdício e inclusão social</h2>
Também foi sancionado o PL nº 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e institui o Selo Doador de Alimentos. A medida busca incentivar a doação de alimentos próprios para consumo, mas que poderiam ser desperdiçados, reforçando o combate à fome e a promoção da segurança nutricional.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação das leis reflete o compromisso histórico de Lula: “A alimentação é um direito humano reconhecido pela ONU desde a declaração em 1948. Garantir esse direito sempre foi uma obsessão do presidente Lula, desde que assumiu em 2003. Esse conjunto de leis representa uma grande contribuição do Congresso Nacional nesse esforço”.
<h2>“Fazer política com coração”</h2>
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, citou a escritora Carolina Maria de Jesus ao destacar a sensibilidade de Lula em relação à fome: “O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora”. Em seguida, afirmou: “Nós temos um presidente que tem essa sensibilidade, que passou por muitas dificuldades, inclusive insegurança alimentar, e que, por isso, aprendeu a cuidar das pessoas. E faz isso nos ensinando, a cada dia, que é possível fazer política com coração, com amor, com respeito e dignidade”.
<h2>Um novo marco para a agricultura familiar</h2>
As cinco leis sancionadas representam um marco no fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso ao crédito, consolidando políticas públicas e criando instrumentos de inclusão social. Ao formalizar o Pronaf e o Plano Safra como políticas de Estado, o governo assegura continuidade e estabilidade para milhões de agricultores e famílias que dependem da terra para viver e produzir.
Essas medidas consolidam o papel estratégico da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que reforçam o combate à fome, a inclusão social e o direito humano à alimentação.

Redação Brasil 247

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Poder

Lula sanciona leis que fortalecem agricultura familiar e oferta de alimentos no País

247 - O Banco do Nordeste (BNB) disponibilizou R$ 300 milhões para implantação e reforma de banheiros em pequenas propriedades rurais que fazem parte do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. O financiamento será concedido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares que tenham renda bruta anual de até R$ 50 mil. A expectativa é de que sejam financiados cerca de 100 mil banheiros, entre construção e reforma. Os agricultores familiares de toda a área de atuação do BNB contarão com R$ 10,2 bilhões em crédito para custeio, investimento e fortalecimento da produção no âmbito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026.&nbsp;
O crédito para implantação e reforma de banheiros é oferecido em condições facilitadas, com taxa de juros de 0,5% ao ano e prazo de pagamento de até três anos. A iniciativa busca ampliar a infraestrutura sanitária e a qualidade de vida das famílias, além de contribuir com a dignidade e a saúde no campo.
De acordo com o BNB, o diferencial da medida é que os financiamentos não comprometem o limite de crédito já disponível aos produtores e às produtoras rurais no Pronaf, garantindo mais acesso e inclusão. Presidente do banco, Paulo Câmara afirmou que a instituição "tem um papel estratégico como principal operador do Pronaf em nossa região".&nbsp;
"Atuamos principalmente por meio do nosso programa Agroamigo para unir desenvolvimento produtivo e qualidade de vida. A linha de financiamento para construção e reforma de banheiros é um exemplo claro de inclusão social e dignidade no campo, em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e do presidente Lula".
O superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural do Banco, Luiz Sérgio Farias Machado, ressalta que a instalação e reforma de banheiros representa um salto em saúde e dignidade para as famílias rurais. “É um passo essencial para fortalecer as comunidades agrícolas, que são a base da produção de alimentos em nossa região.”
As taxas para os financiamentos contam com taxas de juros entre 0,5% e 8% ao ano, a depender da linha de crédito e da finalidade. As condições incluem, por exemplo, taxas de 0,5% ao ano para sistemas agroecológicos, 2,5% para conectividade e mecanização, e 8% ao ano para habitação rural e regularização fundiária.
O BNB foi responsável, no Plano Safra anterior, por 94% do número de contratos firmados e 70% do volume financiado pelo Pronaf em sua área de atuação. A instituição formalizou no ciclo 2024/2025 mais de R$ 9,6 bilhões em operações de crédito, com destaque para atuação do Programa Agroamigo, que oferece crédito orientado e acompanhado, beneficiando os agricultores familiares e contribuindo para a inclusão produtiva no Nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Leonardo Lucena

Agro

Banco do Nordeste destina pacote milionário para pequenas propriedades rurais no âmbito do Pronaf

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) citou dois programas fundamentais para o Brasil do Mapa da Fome e também sugeriu que a população é a principal beneficiada por investimentos feitos pelo governo. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (28) pela rede social X, o parlamentar mencionou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dois programas que somam investimentos de quase R$ 80 bilhões.&nbsp;
“Depois de anos de retrocesso, voltamos a garantir o básico: comida no prato do povo! Isso é resultado de política pública, governo com compromisso e coragem de enfrentar a desigualdade. É o Brasil que dá certo, é o povo no centro!”, escreveu o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.&nbsp;
Em julho do ano passado, o governo Lula anunciou o Pronaf 2024/2025. O valor previsto para o Pronaf foi R$ 76 bilhões, 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada. O programa é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familitar.
Desde o início da execução do novo PAA, em 2023, o investimento do governo foi de R$ 2,8 bilhões, com acúmulo de resultados positivos na promoção da segurança alimentar e nutricional. Desde então, cerca de 112 mil famílias agricultoras forneceram para o programa 288 mil toneladas de alimentos. O PAA é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Mapa da Fome
Conforme apresentado na segunda-feira (28) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4), na Etiópia, o Brasil voltou a ser excluído do Mapa da Fome, ao registrar menos de 2,5% da população em situação de insegurança alimentar grave.
Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) mostram que, entre 2019 e 2021, 3,4% dos brasileiros passaram fome. Esse índice subiu para 4,2% em 2022, atingindo o equivalente a 8,4 milhões de pessoas sem alimentação adequada, e recuou ligeiramente para 3,9% em 2023.
No atual governo, os percentuais continuam em queda. Quando a taxa de subnutrição atinge níveis inferiores a 2,5%, a ONU deixa de divulgar o número absoluto de indivíduos afetados.
Em sua análise publicada no X, o deputado petista comentou sobre alguns fatores que levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Depois de anos de retrocesso, voltamos a garantir o básico: comida no prato do povo! Isso é resultado de política pública, governo com compromisso e coragem de enfrentar a desigualdade. É o Brasil que dá certo, é o povo no centro! <a href="https://t.co/MGfIDWuG0x">pic.twitter.com/MGfIDWuG0x</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1949935636909297707?ref_src=twsrc%5Etfw">July 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Mais dados
O novo salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518,00, conforme decreto assinado pelo presidente Lula. O valor começa a valer a partir de 1º de janeiro e representa um acréscimo de R$ 106,00 em relação ao piso salarial vigente em 2024, o que corresponde a uma alta de 7,5%. O reajuste segue os critérios definidos pela legislação recentemente sancionada, que determina correções anuais de até 2,5% acima da inflação, no período de 2025 a 2030.
Em relação à atividade econômica, dados do IBGE apontam que o PIB nacional teve uma expansão de 3,4% em 2024, na comparação com o ano anterior. Em 2023, a economia brasileira havia apresentado crescimento de 2,9%.
No campo do emprego, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 27 de junho, revelou que a taxa de desemprego no país chegou a 6,2% no trimestre encerrado em maio de 2024 — o menor patamar já registrado nesse período desde o início da série histórica.
Quanto à distribuição de renda, o Brasil registrou em 2024 a menor desigualdade entre ricos e pobres desde 2012. Segundo o IBGE, os 10% da população com os maiores ganhos recebiam, em média, 13,4 vezes mais que os 40% com os menores rendimentos. Ainda que o desequilíbrio persista, essa foi a menor diferença registrada em toda a série da pesquisa iniciada em 2012. Especificamente, os mais ricos tinham rendimento médio de R$ 8.034, enquanto os mais pobres ganhavam cerca de R$ 601.
A disparidade é ainda mais acentuada entre o 1% mais rico da população, que obteve, em 2024, um rendimento médio de R$ 21.767, ou seja, 36,2 vezes maior do que a média dos 40% de menor renda. Apesar disso, houve melhora em comparação a 2023, quando essa diferença era de 39,2 vezes.

Brasília

Correia: ‘Brasil saiu do Mapa da Fome porque o povo está no centro do governo Lula’

247 - Os agricultores familiares de toda a área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) contarão com R$ 10,2 bilhões em crédito para custeio, investimento e fortalecimento da produção no ciclo 2025/2026. Do montante total, R$ 1,2 bilhão será destinado a Pernambuco. Nesta segunda-feira (30), o presidente Lula anunciou R$ 89 bilhões para a agricultura familiar brasileira. O dinheiro será investido em políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outros benefícios. Do total, R$ 78,2 bilhões são recursos provenientes do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que este ano completa 30 anos. A safra tem início nesta terça-feira, 1 de julho, e vai até 30 de junho de 2026.
De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o dinheiro disponível no banco para a agricultura familiar está em sintonia com o investimento recorde do governo federal no setor. “O Banco do Nordeste tem uma função estratégica na execução do Pronaf em nossa região. Atuamos como principal operador de crédito para a agricultura familiar, acompanhando as diretrizes de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável defendidas pelo presidente Lula”, afirmou.
Ao comentar sobre o programa, o governo federal informou que está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. 
A administração federal também disse que o plano traz mais incentivos para a mecanização do campo, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%. 
Para a nova safra, os recursos do Banco do Nordeste seguirão diretrizes que contemplam desde a mecanização agrícola até práticas sustentáveis, passando por iniciativas como o Agroamigo Mulher, Agroamigo Jovem e estratégias voltadas à conectividade no campo, energias renováveis, valorização de comunidades tradicionais e turismo rural.
Os efeitos do crédito rural orientado vão além do campo. Análise feita pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), com base na Matriz Insumo-Produto Regional, indica que os R$ 9,6 bilhões contratados pelo BNB com recursos do FNE-Pronaf no Plano Safra anterior contribuíram para gerar ou manter aproximadamente 113 mil empregos. Estima-se que esse volume resultou em um acréscimo de R$ 2,1 bilhões na massa salarial da região, R$ 502 milhões em arrecadação tributária, R$ 10,5 bilhões no Valor Bruto da Produção e R$ 4,6 bilhões em Valor Adicionado à economia brasileira.
Agroamigo
Em 2025, o Banco do Nordeste comemora os 20 anos do Agroamigo, maior programa de microcrédito rural da América Latina. Criado com o objetivo de promover a inclusão produtiva e fortalecer a agricultura familiar, o Agroamigo segue as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e se tornou referência internacional em desenvolvimento rural sustentável. Além do acesso ao crédito, o programa oferece orientação técnica e acompanhamento da base produtiva no campo.
Em duas décadas, o Agroamigo disponibilizou quase R$ 46 bilhões em 8,5 milhões de operações, alcançando 3 milhões de clientes com uma adimplência histórica de 97,5%. Estima-se que cerca de 16 milhões de pessoas tenham sido beneficiadas direta ou indiretamente. Com atuação em 2.070 municípios, a estrutura do programa conta com 1.480 agentes de microcrédito e 310 unidades de atendimento, coordenadas por 17 escritórios regionais em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), informou o banco.

Nordeste

Banco do Nordeste disponibiliza R$ 10,2 bilhões para agricultores familiares na Safra 2025/2026

247 - O governo federal lança nesta segunda-feira (30) um pacote de R$ 89 bilhões em investimentos voltados à agricultura familiar. O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT).
Entre os destaques do novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 estão a ampliação do crédito rural via Pronaf, o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e medidas para fortalecer a produção agroecológica, irrigação sustentável, conectividade no campo, acessibilidade rural e políticas específicas para mulheres agricultoras. “Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.
Expansão do Pronaf e crédito com juros negativos - Do total anunciado, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 30 anos em 2025. Isso representa um aumento de 47,5% em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL). A principal novidade é a manutenção da taxa de juros de 3% ao ano para alimentos da cesta básica – reduzida para 2% em casos de produção orgânica ou agroecológica.
O plano também contempla o novo Pronaf B Agroecologia, com microcrédito de até R$ 20 mil e juros simbólicos de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%. Além disso, o programa Mais Alimentos ampliou o limite de financiamento de R$ 50 mil para R$ 100 mil com juros de 2,5% para famílias com renda anual de até R$ 150 mil.
Inovações em sustentabilidade e inclusão - O lançamento do Pronara simboliza uma virada estrutural rumo à transição agroecológica no Brasil. O programa reúne esforços de seis ministérios e será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência. Suas ações incluem pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos, ampliação do uso de bioinsumos e fortalecimento da assistência técnica rural.
Outras iniciativas destacadas incluem:
<ul>
 <li>Pronaf Irrigação Sustentável, com foco em energia solar e práticas adaptadas ao clima, com crédito de até R$ 250 mil e prazo de até 10 anos.</li>
 <li>Pronaf Quintais Produtivos, voltado a mulheres rurais, com limite de R$ 20 mil e juros de 0,5% ao ano.</li>
 <li>Pronaf Acessibilidade Rural, para melhorar moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo.</li>
 <li>Pronaf Conectividade, com crédito de até R$ 250 mil para infraestrutura digital rural.</li>
</ul>
Programas complementares e ações estruturantes - O governo também anuncia programas como o SocioBio Mais, que garante preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, pirarucu e borracha, e o Programa Nacional de Irrigação Sustentável, com foco em energia limpa e agroecologia. Além disso, haverá o lançamento do inédito Programa de Transferência de Embriões, voltado à melhoria genética na cadeia leiteira.
Serão apresentados ainda os editais Coopera Mais (R$ 40 milhões para redes de cooperativas) e Central Abastece, voltado à ampliação da comercialização da agricultura familiar em centros de distribuição como a CEAGESP.
Resultados da safra anterior e impacto do plano - Na safra 2024/2025, houve crescimento de 26,6% no número de operações e de 20% no volume de crédito rural em comparação ao ciclo 2022/2023. Destaque para o aumento expressivo nos financiamentos para arroz (14,7%), feijão (8,6%), leite (44%), frutas (55%) e pescado (120%). O programa Mais Alimentos sozinho movimentou R$ 12 bilhões, com alta de 76% na comparação com o período anterior.
Desde o início do atual governo, já foram R$ 225 bilhões liberados para a agricultura familiar, com ênfase na democratização regional dos recursos e na valorização de mulheres, jovens, povos originários e comunidades tradicionais.&nbsp;

Guilherme Levorato

Presidente Lula no lançamento do Plano Safra 2024/2025

Governo Lula anuncia R$ 89 bilhões para agricultura familiar e lança programa nacional contra agrotóxicos

Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.
Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto às instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.
O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.
“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”
Entenda - O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.
Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.
O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.
“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.
Como vai funcionar:
- Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
- Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
- Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
- Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Paulo Emilio

Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

247 - A partir de 24 de fevereiro, agricultores familiares com dívidas junto a instituições bancárias ou à União poderão renegociar seus débitos e retomar o acesso ao crédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa, denominado Desenrola Rural, foi anunciado nesta semana pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e prevê descontos de até 96% no valor das dívidas. A iniciativa busca atender mais de 1,35 milhão de agricultores que enfrentam inadimplência há mais de um ano, com uma meta inicial de beneficiar 250 mil produtores em 2025.
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (14), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, explicou que a renegociação não trará prejuízo ao Tesouro Nacional, uma vez que a maior parte das dívidas está inscrita na Dívida Ativa da União. Segundo o ministro, a medida visa permitir que os agricultores retomem a capacidade de financiamento e impulsionem sua produção.
“Adotamos essa medida, sancionada pelo presidente Lula nesta semana, para ampliar o acesso ao crédito rural. Muitos desses agricultores já renegociaram suas dívidas, mas continuam em cadastros negativos, conhecidos como scores negativos. Os bancos mantiveram essas restrições mesmo após a renegociação. Com esse programa, resolvemos essa situação e estimamos incluir 250 mil novos beneficiários ainda neste ano”, afirmou Teixeira.
Para estruturar o Desenrola Rural, o MDA realizou um levantamento junto às instituições financeiras. Os dados indicam que, dos 1,35 milhão de agricultores familiares com débitos em atraso há mais de um ano, 70% enfrentam restrições bancárias, enquanto 30% possuem pendências em serviços de proteção ao crédito, muitas vezes devido a contas de água, luz e telefone. Esse contingente representa 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais aptos a acessar o Pronaf.
A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiavelli, destacou que o programa atenderá agricultores com diferentes faixas de dívida, mas que a maioria dos inadimplentes tem débitos de pequeno valor.
“Queremos resolver a situação de todos os agricultores familiares, independentemente do montante devido. No entanto, percebemos que grande parte dos endividados enfrenta dificuldades por conta de valores considerados irrisórios para a União”, explicou Machiavelli.
Segundo o levantamento, 69% das dívidas financeiras estão abaixo de R$10 mil, enquanto 22% variam entre R$10 mil e R$50 mil. Apenas 9% dos endividados devem valores superiores a R$50 mil. No caso de dívidas não financeiras, 47% dos agricultores familiares têm pendências inferiores a R$1 mil, ou seja, menos que um salário 
Os agricultores poderão consultar sua situação junto às instituições credoras a partir de 24 de fevereiro. Para aqueles cujas dívidas estão inscritas na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão ao Desenrola Rural se estende até 30 de maio. Já para os agricultores com pendências no Pronaf, a renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro.
A iniciativa do governo federal representa um esforço para garantir a inclusão produtiva e fortalecer a agricultura familiar, fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.

Governo lança Desenrola Rural para renegociação de dívidas da agricultura familiar

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O objetivo da Lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.
<h2>Alimentação saudável</h2>
Na assinatura da lei, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que o investimento será importante também para incentivar a alimentação saudável ao beneficiar a agricultura ecológica e orgânica por linha de crédito do Pronaf.
Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).
<h2>Alta</h2>
O governo defende que agricultura familiar é uma prioridade de investimento. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, que foi 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica, conforme foi divulgado em julho.
Na safra 2022/2023, ainda segundo o governo, foram realizados 1,4 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf. A quantidade foi maior na safra entre julho 2023 e junho de 2024, com 1,6 milhão de operações (aumento de 16,2%).
Também houve ampliação nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, o montante contratado por meio do Pronaf foi de R$ 59,6 bilhões, 12,1% a mais.
Criado em 1996, o Pronaf tem a finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural com ações para implementar o aumento da capacidade produtiva, e a geração de empregos e renda.

Lei sancionada por Lula destina R$ 500 milhões à agricultura familiar

247 - O governo Lula informou nesta segunda-feira (22), por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que, dentro do Plano Safra 2023/2024), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf 2023-2024) recebeu R$ 71,6 bilhões, aumento de 34% com 2022-2023 e o maior da série histórica. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência do Executivo federal.&nbsp;
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, "o Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros". "E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país", afirmou.&nbsp;
"Nós conseguimos, para a safra 2024/2025, o maior volume de crédito da história com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, mecanizando as pequenas propriedades, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas e ampliando a inclusão produtiva pela via econômica através do microcrédito", acrescentou.&nbsp;
SUBPROGRAMAS&nbsp;
Em relação aos subprogramas do Pronaf, destaque para o Pronaf Agroecologia. Nessa linha de crédito, que financia sistemas de base agroecológica ou orgânicos, o número de contratos cresceu 210,47% da safra 2022/2023 para a safra 2023/2024, passando de 86 para 267. E 155,09% em relação ao valor, saindo de R$ 3,4 milhões para R$ 8,7 milhões.
Outro destaque fica para a linha voltada às mulheres. Nessa linha, o número de contratos cresceu 18,19% da safra 2022/2023 para a safra 2023/2024: de 5.235 para 6.187. E o valor contratado subiu 107,51%, de R$ 91,8 milhões para R$ 190,6 milhões.
O Microcrédito Produtivo Rural também teve crescimento expressivo, com um aumento de 34,18% em relação ao número de contratos (655.443 para 879.481). Quanto ao valor contratado, o incremento foi de 93,32% (de R$ 3 milhões para R$ 5,9 milhões).
REGIÕES
O Nordeste foi a região com o maior impacto no crédito para a agricultura familiar entre as safras 2022/2023 e 2023/2024, com aumento de 28,7% nos contratos (de 701.990 para 903.398) e de 61,2 % no valor contratado (R$ 6,4 bi/R$ 10,3 bi) via Pronaf. Na Região Sudeste, o crescimento foi de 17,6% na quantidade de operações (187.307/220.311) e de 24,7% no valor contratado (R$ 7,4 bi/R$ 9,2 bi).
Na Região Norte, o aumento foi de 2,5% na quantidade de operações (56.420/57.846) e de 15,3% no valor contratado (R$ 4 bi/R$ 4,6 bi). No Centro-Oeste, embora os contratos tenham caído 1,8% (41.699/40.962), houve aumento de 4,8% no valor (R$ 3,3 bi/R$ 3,46 bi). Já no Sul, praticamente não houve variação: -0,1% (458.893/458.383) e -0,4% (R$ 31,9 bi/R$ 31,8 bi), respectivamente.
ESTADOS&nbsp;
Os maiores crescimentos em número de operações de crédito, entre a safra 2022/2023 e a safra 2023/2024, ocorreram no Amapá (60,31%), no Piauí (45,94%), no Tocantins (41,56%), em Sergipe (39,83%) e no Rio Grande do Norte (34,99%). O Amapá também é a unidade da Federação com maior aumento percentual de valor contratado por meio do Pronaf: 90%, passando de R$ 9 milhões para R$ 17,2 milhões. É seguida por Distrito Federal (79,13%, de R$ 2,1 mi para R$ 3,8 mi), Piauí (76,15%, de R$ 528,9 mi para R$ 931,7 mi), Paraíba (75,03%, de R$ 437,8 mi para R$ 766,3 mi) e Rio Grande do Norte (72,60%, de R$ 273,8 mi para R$ 472,6 mi).
PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR&nbsp;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no dia 3 de julho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Fortalecido no campo agroecológico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso, a iniciativa assegura R$ 85,7 bilhões para o desenvolvimento da agricultura familiar. O plano oferece linhas de crédito diferenciadas, assistência técnica, seguros e capacitação, além de promover pesquisa e inovação em tecnologias e contribuir para a transição agroecológica. Do total de recursos, a maior parte é destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 76 bilhões.

Tudo sobre pronaf