247 - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou, na quinta-feira (29), em Brasília, sua 321ª reunião ordinária, com foco nos desafios atuais da Previdência Social, especialmente o aumento das filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao abrir o encontro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a decisão do governo de ampliar o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos associativos feitos de forma indevida em seus benefícios, estendendo a adesão ao acordo até 20 de março.&nbsp;
Durante sua fala aos conselheiros, Wolney Queiroz afirmou que pretende buscar uma nova prorrogação do prazo junto ao presidente Lula (PT). “Vou levar ao presidente meu pedido para que este prazo possa ser ainda maior”, declarou. O ministro também reconheceu a pressão crescente sobre as filas do INSS e assegurou que o tema será tratado como prioridade absoluta pela pasta. “Continuaremos vendo a fila de maneira prioritária e vamos enfrentar essa fila de maneira efetiva, para que ela seja reduzida rapidamente. São pessoas vulneráveis, que precisam do apoio do Estado e merecem receber uma resposta o mais rápido possível”, afirmou.
No balanço sobre o ressarcimento de valores descontados indevidamente, a diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Elise de Souza, informou que mais de 4,2 milhões de segurados já receberam a devolução dos valores em suas aposentadorias e pensões. Segundo ela, os repasses somam R$ 2,9 bilhões, no âmbito da Operação Sem Desconto.
Outro ponto central da reunião foi a modernização dos sistemas da Previdência. O diretor de Gestão de Infraestrutura da Dataprev, Antonio Hobmeir Neto, explicou que os sistemas do INSS serão suspensos por três dias para o desligamento de um equipamento considerado estratégico, o Mainframe CV3, responsável pelo processamento da maior parte dos sistemas de concessão de benefícios. “É um movimento estrutural e vital para o avanço da Previdência. Teremos mais agilidade e mais escalabilidade. Vamos deixar um legado para poder navegar pelos próximos 15 anos com tranquilidade”, disse.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, reforçou que a mudança é essencial para o futuro da Previdência Social e trará benefícios diretos aos segurados. Ele informou que foram abertas 72 mil novas vagas de perícia para compensar os atendimentos suspensos durante o período de paralisação. Desse total, 22 mil perícias foram antecipadas e outras 68 mil reagendadas. “Aqueles que não forem atendidos nesses três dias serão atendidos em até 16 dias”, garantiu. Brunca também anunciou a realização de mutirões em três finais de semana consecutivos para reduzir os impactos da interrupção temporária.
Os conselheiros do CNPS tiveram acesso a dados atualizados sobre as filas administrativas e de perícia médica. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de processos sob responsabilidade do INSS aguardam análise. No caso da perícia médica, a fila é de aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. Entre os fatores que explicam o crescimento da demanda estão o aumento expressivo de requerimentos, alterações legislativas, a exigência de biometria e períodos de indisponibilidade dos sistemas.
A reunião também contou com a participação do diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, que apresentou informações sobre o reajuste anual dos benefícios e a nova tabela de contribuição do INSS. Conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, os benefícios em manutenção tiveram reajuste de 3,9%. O piso previdenciário foi corrigido em 6,78%, passando a R$ 1.621,00, enquanto o teto previdenciário foi fixado em R$ 8.475,55.

Guilherme Levorato

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Brasil

'Enfrentar a fila do INSS será nossa obsessão', afirma Wolney Queiroz

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados indevidos em seus benefícios. A medida foi adotada para assegurar o direito dos segurados diante de instabilidades recentes nos sistemas digitais da Previdência, especialmente no aplicativo Meu INSS, além de uma paralisação programada da infraestrutura tecnológica.&nbsp;
Segundo o INSS, desde o último dia 19, muitos beneficiários enfrentaram dificuldades de acesso aos serviços digitais. Paralelamente, a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, comunicou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o que poderia comprometer o prazo originalmente previsto.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que a decisão busca evitar prejuízos aos segurados. “Estava previsto para a gente terminar em 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev, para não prejudicar ninguém vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, afirmou.
Com a ampliação do período, os beneficiários ganham mais tempo para identificar cobranças irregulares e formalizar a contestação, que é considerada o primeiro passo para, posteriormente, aderir ao acordo administrativo de ressarcimento. A contestação pode ser feita por diferentes canais oficiais: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os segurados que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025; e também quem possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesse último caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo, que tem natureza administrativa.
O procedimento segue etapas definidas pelo INSS. Após a contestação, o beneficiário deve aguardar a resposta da entidade envolvida, que tem prazo de até 15 dias úteis. Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. O mesmo ocorre quando a resposta é considerada irregular, como nos casos de assinaturas falsificadas ou uso indevido de gravações de áudio.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa etapa. No aplicativo, o segurado deve acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e marcar “Sim” na opção “Aceito receber”, finalizando o envio.
O INSS reforça o alerta para que os beneficiários não caiam em golpes. Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Economia

INSS prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos

247 - A Perícia Médica Federal realizou mais de 10 milhões de atendimentos em 2025, registrando um crescimento de 20,48% em comparação com o ano anterior. O volume representa um avanço expressivo na capacidade de atendimento da Previdência Social, que havia contabilizado 8,3 milhões de perícias em 2024. O resultado reflete a adoção de novas estratégias para ampliar o acesso da população, reduzir filas e agilizar a concessão de benefícios previdenciários, segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social. As informações foram publicadas originalmente pelo portal oficial do governo federal.
Do total de atendimentos realizados em 2025, cerca de 5,3 milhões ocorreram de forma presencial, enquanto 4,8 milhões foram feitos por meio de análise documental pelo Atestmed. Nessa modalidade, o segurado não precisa comparecer fisicamente à perícia, tendo seus documentos médicos avaliados remotamente, o que contribui para acelerar o processo e diminuir a sobrecarga nas agências.
Um dos principais destaques do ano foi a expansão da Perícia Conectada, modalidade de telemedicina voltada ao atendimento pericial. Em 2025, foram registrados 209.188 atendimentos nesse formato, um aumento de 211% em relação a 2024, quando haviam sido contabilizados 67.241 procedimentos. A iniciativa busca ampliar o acesso à perícia médica, sobretudo em regiões onde há escassez de profissionais, reduzindo o tempo de espera e evitando longos deslocamentos dos segurados.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a Perícia Conectada mantém os mesmos padrões de segurança do atendimento presencial, com garantia de privacidade e sigilo das informações médicas. O modelo tem sido apontado como uma alternativa estratégica para atender populações em áreas remotas e enfrentar gargalos históricos no sistema previdenciário.
Os mutirões de perícia médica também tiveram papel relevante no desempenho de 2025. Realizados principalmente aos fins de semana, esses atendimentos totalizaram 178.094 perícias ao longo do ano. O número representa um crescimento de 273,88% em comparação com 2024, quando foram feitos 47.634 atendimentos nesse regime. A ação conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo antecipar análises e reduzir o tempo de espera dos segurados.
Outro fator decisivo para o aumento da capacidade de atendimento foi a posse de 500 novos peritos médicos federais em 2025. A medida marcou a retomada de concursos públicos para a carreira após quase 15 anos sem novas seleções. A maior parte dos profissionais foi destinada às regiões Nordeste, com 268 peritos, e Norte, com 88. O Centro-Oeste recebeu 74 novos servidores, enquanto o Sudeste contou com 39 e a região Sul com 31.
A chegada dos novos peritos também está direcionada ao enfrentamento da fila de espera por perícias médicas. Atualmente, o tempo médio entre o agendamento e a realização do atendimento é de 66,3 dias. Em todo o país, cerca de 1,2 milhão de segurados ainda aguardam a realização da perícia médica, segundo os dados oficiais divulgados pelo governo federal.

Perícia médica supera 10 milhões de atendimentos em 2025

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que instituições financeiras que operam empréstimos consignados para aposentados e pensionistas terão de ressarcir o órgão em R$ 148,4 milhões. A cobrança refere-se aos custos operacionais relacionados à oferta desse tipo de crédito, cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários.
A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/inss-cobra-r-148-milhoes-de-bancos-por-gastos-com-emprestimos-consignados.shtml">Folha de São Paulo</a>, resulta de um acordo firmado entre o INSS, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O entendimento retoma uma cobrança prevista em lei, que estava suspensa desde 2022 enquanto se discutia a metodologia adequada para o cálculo dos valores devidos.
<h2>Cobrança retoma taxa prevista em lei</h2>
De acordo com o INSS, a taxa cobre despesas com a gestão, o controle e a segurança das operações de crédito consignado. Esses custos envolvem a manutenção de sistemas, atendimento ao público e funcionamento da ouvidoria, necessários para a administração do serviço.
“Tem servidores, sistema, ouvidoria. Até 2022 esse custo era única e exclusivamente do Tesouro. Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr. em entrevista à GloboNews,&nbsp;
<h2>Como é calculado o valor devido pelos bancos</h2>
A cobrança do chamado custo operacional aplica-se às instituições financeiras que mantêm acordos de cooperação técnica com o INSS para operar o consignado. Segundo o instituto, os valores anunciados agora correspondem à regularização do período em que a taxa deixou de ser recolhida.
Ainda de acordo com Waller Jr., o cálculo considera o custo total da operação em cada ano e o volume de contratos firmados por cada instituição financeira. “Verifica-se quanto foi o custo operacional daquele ano, e divide-se pelas instituições financeiras de acordo com a quantidade de empréstimos consignados que eles fazem”, disse.
<h2>Entidades bancárias comentam acordo</h2>
A ABBC informou que o pagamento é retroativo e abrange os anos de 2022, 2023 e 2024. Desse total, R$ 45,8 milhões referem-se a 2022, R$ 46,9 milhões a 2023 e R$ 55,7 milhões a 2024.
O INSS afirma que a retomada da cobrança não traz prejuízo aos beneficiários, já que o pagamento é feito exclusivamente pelas instituições financeiras. A ABBC também destacou que o custo está previsto em lei desde a criação do consignado e, portanto, já integra a precificação do produto.
Em nota, a Febraban afirmou que “com o novo modelo, o ressarcimento ao INSS será repassado pelas instituições financeiras ofertantes do produto diretamente e o rateio será de acordo com a participação da carteira de consignado INSS de cada instituição”. A ABBC acrescentou que “não havia questionamento sobre a legalidade da cobrança, mas sim em relação aos valores cobrados anteriormente, os quais foram revistos, seguindo nova metodologia”.
<h2>INSS cria coordenação para fiscalizar cartórios</h2>
Além da cobrança aos bancos, o INSS anunciou a criação de uma coordenação específica para fiscalizar cartórios que deixam de informar registros civis com impacto direto sobre a Previdência Social, como óbitos e nascimentos.
Pela legislação, os cartórios são obrigados a comunicar essas informações ao INSS dentro de prazos definidos, sob pena de multa administrativa. Nos últimos cinco anos, o instituto lavrou cerca de 4,4 milhões de autos de infração, mas as penalidades não vinham sendo efetivamente cobradas.
Com a nova estrutura, o INSS estima que a arrecadação potencial com multas administrativas possa chegar a até R$ 14 bilhões, ampliando o controle sobre dados essenciais para a concessão e a manutenção de benefícios previdenciários.

Paulo Emilio

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS

INSS cobra R$ 148 milhões de bancos por custos do consignado

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma fila única em nível nacional para a análise de benefícios previdenciários, em uma mudança que busca reduzir o tempo de espera dos segurados e tornar mais equilibrado o atendimento em todo o país. A medida permite que servidores de regiões com menor acúmulo de processos atuem diretamente na análise de pedidos de locais onde a demanda é mais elevada.
A iniciativa foi oficializada com a publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.919 no Diário Oficial da União e divulgada pelo portal do governo federal. Segundo o INSS, a norma altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e do Pagamento Extraordinário, com foco na reorganização do fluxo de trabalho e no enfrentamento do volume de pedidos pendentes.
Com a nova sistemática, a fila deixa de ser regionalizada e passa a funcionar de forma integrada em todo o território nacional. Na prática, isso amplia a capacidade de resposta do instituto, ao permitir uma distribuição mais eficiente da força de trabalho, conforme o volume de processos em cada região. A expectativa é reduzir desigualdades históricas no tempo de análise dos benefícios.
A portaria também define critérios para a participação dos servidores no programa, como limites de tarefas diárias, regras de controle de qualidade e restrições aplicáveis a servidores cedidos a outros órgãos. O objetivo é assegurar maior padronização e transparência na análise dos processos previdenciários.
Entre as diretrizes estabelecidas, o INSS afirma que dará prioridade aos pedidos mais antigos e aos benefícios com maior número de solicitações em espera. Estão nesse grupo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, que concentram grande parte da demanda represada.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a mudança permite uma atuação mais estratégica da força de trabalho. “Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo”, declarou.
Segundo Waller, a prioridade será direcionada aos benefícios que representam a maior parte da fila. “Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade, tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, disse o presidente do instituto.
A expectativa do INSS é que a nacionalização da fila contribua para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de espera dos segurados, ao concentrar esforços nos processos mais antigos e nas modalidades de benefícios com maior impacto social.

INSS adota fila nacional para reduzir tempo de espera por benefícios

247 - A virada de 2026 marca um novo endurecimento das regras para aposentadoria no Brasil. A partir de 1º de janeiro, passam a valer critérios mais rigorosos para quem ainda não conseguiu se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultado de etapas automáticas previstas na reforma da Previdência aprovada em 2019. As mudanças atingem diretamente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e ampliam o tempo necessário de permanência no mercado de trabalho, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ano-novo-chega-com-novas-regras-para-aposentadoria-saiba-o-que-muda">Metrópoles</a>. O modelo aprovado há seis anos prevê elevação gradual de idade, tempo de contribuição e pontuação, adiando o acesso ao benefício para milhares de segurados.
<h2>Idade mínima progressiva sobe em 2026</h2>
A principal alteração em vigor a partir deste ano ocorre na chamada regra da idade mínima progressiva. As mulheres passam a precisar de, no mínimo, 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a exigência sobe para 64 anos e seis meses, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
Esse acréscimo de seis meses segue o cronograma estabelecido na reforma e continuará sendo aplicado anualmente até que se chegue às idades definitivas: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
<h2>Regra de pontos também fica mais rígida</h2>
Outra forma bastante utilizada para aposentadoria é a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, o patamar exigido aumenta em um ponto para ambos os sexos. As mulheres precisarão atingir 93 pontos, mantendo o mínimo de 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão alcançar 103 pontos, com pelo menos 35 anos de recolhimento ao INSS.
Até o fim de 2025, os requisitos eram de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, o que evidencia o avanço gradual das exigências previsto no texto constitucional.
<h2>Comparativo das regras</h2>
Na regra de idade mínima, antes de 2026, homens precisavam de 64 anos e mulheres de 59 anos, além do tempo mínimo de contribuição. Com a nova etapa, há acréscimo de seis meses na idade para ambos.
Na regra de pontos, o aumento é de um ponto em relação ao que vigorava até o ano passado, mantendo-se inalterado o tempo mínimo de contribuição exigido.
<h2>Pedágios permanecem, mas atingem menos pessoas</h2>
As chamadas regras de pedágio, criadas para quem estava muito próximo de se aposentar quando a reforma entrou em vigor em 2019, não sofrem alterações em 2026. Elas exigem um período adicional de contribuição, proporcional ao tempo que faltava para a aposentadoria à época.
No entanto, essas regras beneficiam um grupo cada vez menor de trabalhadores, já que se aplicam apenas a quem estava a poucos meses de cumprir os requisitos há mais de seis anos.
<h2>Cálculo do benefício não muda</h2>
Apesar do endurecimento no acesso à aposentadoria, o cálculo do valor do benefício permanece o mesmo em 2026. A média é feita com base em 100% das contribuições realizadas ao longo da vida laboral, sem descarte das menores remunerações. Sobre essa média, aplica-se um percentual que cresce conforme o tempo total de contribuição, sempre respeitando o teto do INSS.
Esse modelo, adotado após a reforma, reduziu o valor de muitos benefícios em comparação às regras anteriores, que descartavam parte das contribuições mais baixas.
<h2>Impacto maior para quem estava perto de se aposentar</h2>
As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam no limite das exigências e planejavam se aposentar nos próximos anos. Para esse grupo, o adiamento pode significar meses ou até anos adicionais de contribuição, dependendo da regra escolhida.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, teve como objetivo conter o crescimento dos gastos previdenciários e equilibrar as contas públicas no longo prazo. Ela extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição, instituiu idade mínima para a maioria dos segurados e criou regras de transição progressivas, que seguem em elevação até a estabilização completa em 2033.
<h2>Regras específicas para professores</h2>
Os professores da educação básica continuam tendo direito a critérios diferenciados, em razão da penosidade da profissão. Embora também sejam submetidos às regras de pontos e à idade mínima progressiva, há uma redução de cinco anos nos requisitos em relação aos demais trabalhadores.
Em 2026, pela regra da idade mínima de transição, professoras precisam ter 54 anos e seis meses de idade, além de 25 anos de efetivo exercício no magistério. Professores homens devem alcançar 59 anos e seis meses, com 30 anos de magistério.
No sistema de pontos, as mulheres precisam somar 88 pontos, com no mínimo 25 anos de magistério, enquanto os homens devem atingir 98 pontos, respeitando o tempo mínimo de 30 anos em sala de aula. As exigências para professores também continuarão aumentando gradualmente até 2033, quando o ciclo de transição previsto na reforma será concluído.

Novas exigências da Previdência entram em vigor em 2026 e adiam aposentadorias

247 - Uma investigação interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou irregularidades graves na atuação da empresa Provider Soluções Tecnológicas Ltda., uma das responsáveis pela operação da Central de Teleatendimento 135. Segundo o órgão, a empresa manipulou indicadores de qualidade do serviço para simular o cumprimento de metas contratuais que, na prática, não teriam sido alcançadas, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/31/inss-identifica-fraudes-em-empresa-que-administra-central-135.ghtml">G1</a>.
A apuração teve início após uma denúncia registrada na plataforma Fala.BR, sistema de ouvidoria do Governo Federal que permite a qualquer cidadão encaminhar reclamações ou relatos de irregularidades. 
De acordo com o INSS, a investigação administrativa concluiu que houve “manipulação deliberada de indicadores de qualidade” por parte da Provider. Esses indicadores medem, entre outros pontos, o tempo de atendimento aos segurados e a capacidade de resolução das demandas apresentadas. Conforme o Instituto, quando as metas previstas em contrato não eram atingidas, a empresa alterava os dados para aparentar desempenho satisfatório.
Segundo o relatório interno, os resultados positivos apresentados pela Provider eram produzidos de forma artificial e não refletiam a real qualidade do serviço prestado. Com isso, a empresa teria induzido a Administração Pública ao erro ao apresentar informações distorcidas sobre sua atuação na Central 135.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., detalhou como a irregularidade foi identificada. “Nós recebemos [a denúncia] em fevereiro deste ano. Com isso, a gente determinou que os fiscais de contrato fossem até lá, até a Central 135, para poder fiscalizar. Ali, a gente constatou a irregularidade e a manipulação de dados que eram feitos de qualidade de atendimento ao nosso cidadão”, afirmou.
Como resultado da apuração, o INSS aplicou sanções administrativas à empresa. A Provider foi suspensa de participar de novas licitações com o Instituto pelo período de dois anos e multada em R$ 57.214,50, valor correspondente a 1% do montante mensal atualizado do contrato. Além disso, o órgão determinou o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão pagos à empresa entre os anos de 2024 e 2025.
A decisão foi publicada na segunda-feira (29) e ainda cabe recurso por parte da empresa. Procurada pelo G1, a Provider não respondeu até a última atualização do caso.
A Provider é uma das duas empresas responsáveis pela operação da Central de Teleatendimento 135. O contrato com o INSS teve início em abril de 2020 e, em novembro deste ano, a empresa voltou a vencer uma licitação para a continuidade do serviço. No entanto, como a investigação administrativa já estava em curso, o presidente do INSS optou por não assinar o novo contrato. O Instituto iniciou agora os procedimentos para convocar a empresa que ficou em segundo lugar no certame.
Além do processo já concluído, o INSS instaurou um segundo procedimento para apurar possíveis responsabilidades com base na Lei Anticorrupção. Trata-se do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), cuja abertura foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26).
Waller explicou a decisão de conduzir duas apurações distintas. “O que acontece é que a gente tinha uma urgência. Então, ao invés de apurar tudo em um processo só, a gente entendeu que, como são leis diferentes, a gente poderia aplicar ou sancionar em processos distintos”, disse. Em seguida, acrescentou: “Quando a gente verifica essa irregularidade é muito mais grave, ela frauda, documenta. Ela, na verdade, tenta se enriquecer ilicitamente. A gente fere uma outra esfera de responsabilização, que é da Lei Anticorrupção”.
Caso as fraudes também sejam confirmadas no âmbito do PAR, a empresa poderá sofrer sanções mais severas, como a proibição de contratar com qualquer órgão da administração pública e a inclusão em cadastros oficiais de empresas punidas. A comissão responsável pelo processo, formada por servidores do INSS, tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar suas conclusões.

INSS identifica manipulação de indicadores pela administradora da Central 135

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.
O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
<h2>Pedidos abertos</h2>
De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
<h2>Canais de atendimento</h2>
De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.
Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).
<h2>Prazo&nbsp;</h2>
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.
<h2>Como contestar</h2>
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:
<ul>
 <li>Aplicativo ou site <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">Meu INSS</a>, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;</li>
 <li>Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e</li>
 <li>Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.</li>
</ul>
No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
<h2>Relembre o caso</h2>
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-suspende-autorizacao-para-cobranca-de-mensalidade-associativa" target="_blank">Operação Sem Desconto</a>, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos

247 - O Orçamento da União para 2026, ano de eleições, tornou-se foco de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal após a inclusão de cortes expressivos em despesas obrigatórias para ampliar o volume de emendas parlamentares. As mudanças atingem diretamente a Previdência Social e programas voltados à educação e à assistência social. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/congresso-corta-gastos-de-previdencia-e-pe-de-meia-para-inflar-emendas-em-r-115-bi.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
As alterações foram incorporadas ao relatório orçamentário pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e abriram um alerta dentro do Executivo e levaram a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a se deslocar até a Câmara dos Deputados para negociar com parlamentares.&nbsp;
<h2>Corte de despesas obrigatórias acende alerta no governo</h2>
A principal preocupação do governo é a redução de gastos obrigatórios, considerados sensíveis porque, nos últimos anos, os valores inicialmente previstos pelo Executivo já se mostraram insuficientes para cobrir todas as necessidades. Com a diminuição promovida pelo Congresso, cresce o risco de que o governo tenha de realizar bloqueios futuros em outras áreas para compensar eventuais insuficiências.
Caso o Orçamento seja aprovado com valores menores para a Previdência, a administração federal poderá ser obrigada a fazer ajustes ao longo do ano, afetando políticas públicas que dependem de execução contínua.
<h2>Previdência e programas sociais concentram perdas</h2>
O maior corte previsto no relatório recai sobre os benefícios previdenciários. Para 2026, a redução chega a R$ 6,2 bilhões, fazendo o montante reservado cair de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Também houve diminuição significativa no programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O relator retirou R$ 436 milhões da iniciativa, que já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento. Com isso, o total destinado ao programa caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
Outro impacto relevante atinge o Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa teve um corte adicional de R$ 300,7 milhões, reduzindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, após perdas já registradas em fases anteriores da análise orçamentária.
<h2>Emendas crescem com remanejamento de verbas</h2>
De acordo com interlocutores citados pela reportagem, os recursos cancelados foram redirecionados para inflar emendas parlamentares classificadas como despesas discricionárias do próprio Executivo, conhecidas no jargão orçamentário como RP 2. Os novos gastos estão concentrados principalmente nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, das Cidades e da Saúde.
Além dos programas sociais, o relatório prevê cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
<h2>Precedentes ampliam tensão entre Executivo e Legislativo</h2>
A estratégia adotada pelo relator não é inédita. Em 2021, o então responsável pelo Orçamento, senador Marcio Bittar, promoveu cortes superiores a R$ 16 bilhões na Previdência para ampliar emendas parlamentares, o que resultou em forte crise entre os Poderes. Procurado pela reportagem para explicar as motivações dos cortes incluídos no relatório de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões não respondeu aos questionamentos.

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Brasília

Congresso corta recursos da Previdência e infla emendas parlamentares em ano eleitoral

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que não haverá qualquer tipo de proteção a envolvidos no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que as investigações atinjam pessoas próximas ou integrantes de sua própria família. Segundo ele, a apuração foi uma decisão do próprio governo e seguirá até que todos os responsáveis sejam identificados.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Lula explicou que o processo de investigação exigiu tempo justamente para evitar ações superficiais ou motivadas por exposição política. “A decisão de apurar esse fato foi do governo. Por que demorou? Como a gente não quer fazer pirotecnia, a gente quer investigar com seriedade, a CGU levou praticamente dois anos fazendo investigação”, afirmou.
O presidente ressaltou que o governo optou por comunicar a sociedade apenas após a consolidação das apurações iniciais. “Seria muito fácil fazer uma denúncia e não apurar. Fomos nós, do governo, que tomamos a decisão de comunicar a sociedade brasileira”, disse. Lula também revelou que chegou a defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito por iniciativa do próprio Executivo. “Eu queria que nós convocássemos a CPI. Seria a primeira vez que o governo convocaria uma CPI”, afirmou, acrescentando que acabou prevalecendo o entendimento de que a oposição deveria conduzir o processo.
Lula afirmou que as irregularidades já identificadas exigiam resposta firme do Estado. “Como nós tínhamos descoberto a bandidagem, a corrupção, a roubalheira, a gente tinha que fazer”, declarou. Ele destacou ainda medidas já adotadas para reparar parte dos danos causados aos beneficiários. “No caso do INSS já devolvemos para 4 milhões de pessoas R$ 2,7 bilhões”, disse.
Segundo o presidente, todas as pessoas eventualmente envolvidas serão investigadas pela Polícia Federal, independentemente de posição política ou vínculo pessoal. “Todas as pessoas que estiverem envolvidas, diretamente ou não, vão ser investigadas pela Polícia Federal. Muitas das coisas estão em segredo de Estado”, afirmou. Lula fez um apelo por cautela na divulgação de informações. “É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas. Todas. Ninguém ficará livre".
Foi nesse contexto que o presidente mencionou diretamente a possibilidade de envolvimento de familiares. “Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou. Lula classificou como inaceitável qualquer tentativa de desvio de recursos destinados a aposentados. “Não é possível você admitir, num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, ter alguém tentando se apropriar de dinheiro de aposentado com promessas falsas”, disse.
O presidente também delimitou o papel institucional da Presidência no caso. “Eu não sou da CPI, não sou delegado da Polícia Federal e não ministro da Suprema Corte”, afirmou. Ainda assim, garantiu que o Executivo dará todas as condições para que o caso seja esclarecido. “Naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país. Esse país tem condição de ser um país honesto.”
As declarações ocorrem no contexto de uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que investiga um suposto esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Nesta quinta-feira (18), o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, teve a prisão domiciliar decretada e foi afastado do cargo. A investigação também alcançou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de mandados de busca e apreensão.
Paralelamente, a CPMI do INSS tem sido palco de disputas políticas envolvendo o nome de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente. Embora ele não seja investigado pela Polícia Federal e não haja provas documentais conclusivas sobre seu envolvimento, relatos e depoimentos encaminhados à comissão passaram a mencioná-lo no contexto das apurações, o que ampliou a pressão política em torno do caso.

"Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado", diz Lula sobre fraudes no INSS

247 - O Ministério da Previdência Social confirmou a nomeação de Felipe Cavalcante e Silva para o cargo de secretário-executivo da pasta após a prisão de Adroaldo Portal, que ocupava a função até esta quinta-feira (18). Considerado o “número dois” do ministério, Portal foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes em benefícios previdenciários, com foco em descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo secretário-executivo exercia anteriormente o cargo de consultor jurídico da pasta e passa agora a ser responsável pela coordenação da gestão administrativa e pelo apoio direto às políticas públicas conduzidas pelo ministério.
A prisão de Adroaldo Portal ocorreu no contexto de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira. As investigações apuram a atuação de um esquema estruturado para a aplicação de cobranças indevidas sobre benefícios previdenciários, prática que teria afetado aposentados e pensionistas em diferentes estados do país. A Justiça determinou que Portal cumpra prisão domiciliar enquanto o caso segue sob apuração.
Ainda no âmbito da mesma fase da operação, a Polícia Federal realizou diligências relacionadas ao senador Weverton Rocha (PDT-MA). As buscas integram o conjunto de ações voltadas à apuração de fraudes nos descontos aplicados sobre benefícios do INSS, que, segundo as investigações, teriam causado prejuízos a milhares de beneficiários da Previdência Social.
A ofensiva policial desta quinta-feira também resultou na prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura já associada a investigações anteriores envolvendo irregularidades no sistema previdenciário.
Com a mudança no comando da Secretaria-Executiva, Felipe Cavalcante e Silva assume a responsabilidade de supervisionar as Secretarias de Regime Geral e de Regime Próprio da Previdência Social, além de atuar na integração entre o gabinete ministerial e as autarquias vinculadas, como o próprio INSS. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pós-graduado em Direito do Estado, o novo secretário-executivo integra a Advocacia-Geral da União e possui trajetória profissional marcada pela atuação na área previdenciária, inclusive na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Ministério da Previdência anuncia novo secretário-executivo após prisão de Adroaldo Portal

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (18) para tratar dos desdobramentos de uma operação da Polícia Federal que atingiu o Ministério da Previdência e o Congresso Nacional. Participam do encontro o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/apos-operacao-da-pf-rui-costa-chama-wolney-queiroz-e-chefe-da-cgu-para-reuniao-de-emergencia-no-planalto.ghtml">O Globo</a>. A articulação ocorre em meio à necessidade de definir a resposta institucional do governo federal diante do caso.
O encontro ocorre enquanto avança a investigação da Polícia Federal que resultou na prisão do secretário-executivo do Ministério da Previdência e teve como um de seus alvos o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A expectativa no Planalto é que, ao final da conversa, seja apresentado um posicionamento oficial do governo sobre o episódio.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma nova fase da Operação Sem Desconto, voltada ao aprofundamento das investigações sobre fraudes em descontos aplicados de forma indevida em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. De acordo com os investigadores, o esquema teria operado de maneira estruturada, com manipulação de sistemas oficiais para viabilizar cobranças irregulares diretamente nos benefícios previdenciários.
Entre os crimes apurados estão a inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio. O foco da operação é identificar todos os envolvidos, rastrear o fluxo financeiro dos valores desviados e ampliar a responsabilização penal dos suspeitos.
No âmbito da mesma investigação, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, foi preso na manhã desta quinta-feira. Considerado o número dois da pasta, ele teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça. A Operação Sem Desconto concentra-se em grupos suspeitos de explorar aposentados e pensionistas, segmento apontado pela PF como especialmente vulnerável às práticas investigadas.

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