247 - O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta terça-feira (7), o lançamento do 1º Prêmio Política Pública de Previdência Social – 2025, um concurso que vai selecionar e premiar monografias inéditas relacionadas ao tema. A iniciativa foi oficializada pelo Edital nº 27/2025, publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo central da premiação é fomentar o desenvolvimento científico e incentivar a produção de conhecimento aplicado à Previdência Social. A proposta é unir teoria e prática na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas, ampliando os debates sobre a sustentabilidade econômica do sistema e seus impactos para a sociedade.
<h2>Premiação e critérios de avaliação</h2>
O concurso vai reconhecer os três melhores trabalhos voltados à análise, formulação, monitoramento e avaliação das políticas previdenciárias no Brasil. Os prêmios em dinheiro são de R$ 12 mil para o primeiro colocado, R$ 10 mil para o segundo e R$ 8 mil para o terceiro lugar. Além disso, estudos de destaque receberão menção honrosa e terão divulgação garantida no site oficial do Ministério da Previdência Social.
Segundo o edital, a avaliação seguirá critérios técnicos e acadêmicos, valorizando a originalidade, a relevância e a contribuição científica de cada pesquisa.
<h2>Quem pode participar</h2>
O concurso é aberto a candidatos de qualquer idade e nacionalidade, desde que possuam formação acadêmica de nível superior. Também podem se inscrever estudantes que estejam concluindo a graduação, além de empregados e servidores públicos, inclusive do próprio ministério e de órgãos vinculados.
As monografias devem ser inéditas e de autoria exclusiva do candidato. Textos já publicados em livros, periódicos acadêmicos ou veículos de grande circulação resultarão na desclassificação automática.
<h2>Prazos e cronograma</h2>
As inscrições serão abertas em 1º de novembro de 2025 e seguirão até 25 de dezembro. A análise dos trabalhos ocorrerá entre 26 de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026. O resultado oficial será divulgado em 16 de fevereiro de 2026 e a cerimônia de entrega dos prêmios acontecerá no período de 18 a 28 de fevereiro.
Mais informações sobre o regulamento, inscrições e detalhes da premiação estão disponíveis na <a href="http://gov.br/previdencia/premio">página oficial do concurso</a>.

Guilherme Levorato

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Geral

Concurso nacional vai premiar pesquisas sobre Previdência Social

247 - O Ministério da Previdência Social anunciou nesta sexta-feira (26) o lançamento de seu canal oficial no WhatsApp, uma iniciativa voltada a modernizar a comunicação direta com os cidadãos. O objetivo é facilitar o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre serviços, benefícios e mudanças na legislação do setor.
A ferramenta foi verificada e autorizada pela Meta, garantindo autenticidade e segurança aos usuários. O canal será atualizado com conteúdos em formato de reportagens e postagens, abrangendo temas como aposentadoria, pensão, benefícios por incapacidade, orientações institucionais e prazos de serviços.
<h2>Como funciona o novo canal</h2>
A adesão é gratuita e pode ser feita acessando o link disponibilizado pelo ministério. Para participar, basta entrar na página oficial e clicar em “seguir”. Após a inscrição, o usuário poderá acompanhar as postagens na aba “Atualizações” do menu inferior do WhatsApp.
O formato de distribuição busca maior agilidade na chegada das informações, evitando que o segurado precise recorrer a diferentes canais para esclarecer dúvidas ou acompanhar alterações importantes no sistema previdenciário.
<h2>Modernização e transparência</h2>
A criação do canal no WhatsApp faz parte de um conjunto de medidas do Ministério da Previdência Social para tornar o atendimento mais acessível e transparente. A pasta pretende aproximar a população dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e oferecendo orientações diretas em uma plataforma de uso cotidiano.
Com a novidade, a comunicação oficial da Previdência passa a integrar o ambiente digital mais popular entre os brasileiros, reforçando a estratégia de ampliar o diálogo com os segurados de forma prática e segura.

Canal do Ministério da Previdência Social no WhatsApp

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Mídia

Ministério da Previdência lança canal no WhatsApp para aproximar comunicação com segurados

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores - nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.

Leonardo Lucena

Brasília

Governo federal já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta nº 69 estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc) calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, R$ 8.157,40.
Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda. Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica; com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
A medida atende à Lei nº 15.156, em virtude da qual foi definida a data da retroatividade da indenização. A lei foi promulgada em 2 de julho deste ano, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6.604/2023.
Com a derrubada do veto e a conversão do PL 6.604 na Lei 15.156, determinando o pagamento de auxílios financeiros às vítimas do vírus Zika, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecesse, em caráter excepcional, a possibilidade jurídica da União implementar e conceder os benefícios. A petição foi endereçada ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança apresentado pela família de uma criança que, a depender da resposta do STF, teria direito a receber, da União, a indenização e a pensão especial.
No início do mês passado, Dino acolheu o pedido da AGU, determinando que a União cumpra o estabelecido na Lei 15.156, assegurando auxílio financeiro a cerca de 3 mil crianças vítimas do vírus Zika. Em sua decisão, o ministro destacou o quadro de vulnerabilidade social e que aceitar o pedido da AGU “não implica dispensa de atendimento, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, das regras fiscais”.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegypti e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.&nbsp;
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
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Saúde

Governo federal regulamenta indenização e pensão a vítimas do vírus Zika

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizou na segunda-feira (8) uma sessão de quase dez horas de duração, que ficou marcada por discussões acaloradas entre parlamentares da base e da oposição. A audiência contou com a presença do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ouvido em meio às investigações sobre irregularidades nos benefícios do instituto, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/09/cpmi-do-inss-tem-sessao-de-quase-10h-bate-boca-e-possibilidade-de-retorno-do-ex-ministro-da-previdencia-carlos-lupi.ghtml">g1</a>.
Segundo o portal, 32 parlamentares participaram dos questionamentos, além do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que interrogou Lupi por cerca de uma hora e meia. Apesar do longo tempo, a reunião avançou pouco em termos de novas informações sobre o suposto esquema de desvios. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a sessão como “boa”, mas destacou que o ex-ministro apresentou contradições em relação a depoimentos anteriores.
<h2>Possibilidade de retorno de Lupi</h2>
Carlos Viana citou o caso de Tonia Galleti, apontada inicialmente por Lupi como amiga pessoal, mas cuja relação foi negada durante a oitiva. “Há vários pontos nas falas dele que não coadunam, ou seja, não se confirmam em falas passadas”, disse o senador. Ele também não descartou transformar o ex-ministro em investigado da CPMI, além de convocá-lo novamente. “Se ele concordar em retornar será bem-vindo como convidado. Se não, nós podemos fazer a convocação e até mesmo uma acareação com as pessoas que foram citadas”, afirmou.
<h2>Sessão tumultuada e embates entre parlamentares</h2>
Assim como em encontros anteriores da CPMI, o clima foi de confronto. O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a fazer gestos obscenos contra um deputado da base, após discussão sobre o direito de resposta do depoente. Já os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) trocaram ofensas, levantaram-se e se encararam de forma tensa, sendo contidos por colegas. Correia ainda afirmou que Jair Bolsonaro (PL) “vai ser preso” e simulou com as mãos o gesto de grades de prisão, o que acirrou ainda mais os ânimos. A confusão levou a uma suspensão temporária da sessão.
<h2>Defesa do ex-ministro e críticas ao crédito consignado</h2>
Durante sua fala, Carlos Lupi buscou se defender das acusações de omissão diante das denúncias sobre descontos indevidos, mas concentrou críticas no sistema de empréstimos consignados. “Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos. E por que não o dos empréstimos consignados? Aí é que está um processo que a gente tem que olhar com muito cuidado”, disse.
O ex-ministro afirmou que esse tipo de crédito gera um ciclo vicioso de endividamento. “Quem entra para o consignado só tem porta de entrada, não tem de saída, porque cada vez que acaba um empréstimo, ele tem que fazer um outro para pagar o empréstimo anterior, ajudar um filho, ajudar uma meia-água de uma casa que ele está construindo”, declarou. Para ele, o “grande desafio” é justamente encerrar os descontos em folha.
<h2>Próximos depoimentos já definidos</h2>
O presidente da CPMI confirmou ainda o calendário da comissão. Na próxima quinta-feira (11), será ouvido o ex-ministro da Previdência do governo Jair Bolsonaro, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que anteriormente se chamava José Carlos de Oliveira. Para segunda-feira (15), está prevista a oitiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e no dia 18 será a vez do empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos articuladores do esquema de fraudes.

CPMI do INSS tem sessão de quase 10 horas com Carlos Lupi

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe nesta segunda-feira (8) o depoimento de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-potencial-desgaste-a-governo-cpmi-do-inss-ouve-lupi-nesta-2a">Metrópoles</a>.
Lupi comandou a Previdência de janeiro de 2023 até maio de 2025, quando pediu demissão após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF). A investigação revelou um esquema em que entidades arrecadaram indevidamente cerca de R$ 2 bilhões em um ano, por meio de mensalidades fraudulentas cobradas de segurados. As apurações também contaram com informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
<h2>Origem da crise e repercussões no governo</h2>
Embora não citado formalmente nas investigações, Lupi foi alvo de críticas por sua postura diante dos alertas feitos pela imprensa e pela CGU. A demora em adotar medidas contra as irregularidades foi apontada como um dos fatores que desgastaram a imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio Lupi solicitou seu desligamento, em 2 de maio, pouco após a saída de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS, também atingido pelas denúncias.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), justificou o pedido de convocação ao afirmar que o ex-ministro “detém informações imprescindíveis para ajudar no esclarecimento dos fatos, especialmente no que tange às medidas políticas e administrativas adotadas ou não”.
<h2>Tensão na comissão e críticas da oposição</h2>
O clima na CPMI é de confronto. Na última sessão, realizada na quinta-feira (4), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) atacou duramente Lupi. “O ministro Lupi disse aqui numa comissão, perguntei a ele se ele sabia sobre os roubos dos aposentados. Para a sua surpresa, sabe o que ele falou? ‘Eu tinha’. Está vendo? O ministro, doutora? Prevaricou. Brasil, o Lupi prevaricou. Ele vai vir aqui e vai levar um cacete”, declarou o parlamentar, em tom exaltado.
Além do embate político, a CPMI deve aprofundar questionamentos sobre a atuação do ex-ministro à frente da Previdência. Durante sua gestão, dois presidentes do INSS — Glauco Wamburg e Alessandro Stefanutto — acabaram exonerados após suspeitas de irregularidades.

CPMI do INSS: Lupi depõe em meio a pressão política sobre o governo

247 - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) destacou nesta terça-feira (26) que o governo Lula foi o responsável pela investigação sobre o esquema de fraudes no INSS. O parlamentar fez o comentário após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovar o plano de trabalho e decidir que gestores da Previdência Social no período 2015-2025 prestarão depoimento ao Congresso. A CPMI foi criada para investigar fraudes que, segundo apurações, desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários ao longo de cinco anos.
“Cobrei hoje na #CPMIdoINSS que todos os ex-ministros da Previdência do governo Bolsonaro sejam convocados a prestar depoimento, já que os primeiros requerimentos do relator não traziam os nomes de Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Rogério Marinho, que hoje é senador e membro da comissão. E nunca vamos deixar de lembrar que foi o governo @LulaOficial que investigou, acabou com o esquema e já ressarciu mais de 80% das vítimas do esquema contra os aposentados”, escreveu o parlamentar na rede social X.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o plano de trabalho do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e escolheu o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente do colegiado. 
As irregularidades vieram à tona após a operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o relator, aproximadamente 9 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas, foram atingidos pelos descontos indevidos.
Em resposta ao escândalo, o governo federal editou, em julho, a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para compensar os prejudicados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou a medida como um sinal da prioridade dada ao tema pela Presidência da República.
“O governo do presidente Lula ressarciu quase 80% já dos beneficiários que tiveram descontos indevidos, aqueles que conseguiram chegar às agências dos Correios ou via o site do próprio INSS. [O ressarcimento] deve chegar à totalidade dos que tiveram descontos”, afirmou o parlamentar.

Sudeste

Alencar Santana cobra ex-ministros de Bolsonaro e crava: ‘o esquema de fraudes no INSS acabou por causa do atual governo’

247 - A Perícia Conectada, criada pelo Ministério da Previdência Social em fevereiro de 2024, já contabiliza 158.813 atendimentos feitos à distância em todo o Brasil, segundo dados divulgados pelo portal oficial do governo. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso da população ao serviço de perícia médica em regiões com escassez de profissionais e reduzir o tempo de espera dos segurados.
O programa funciona como alternativa em localidades onde a demanda supera a oferta de peritos, evitando longos deslocamentos dos cidadãos até agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Políticas como essa são fundamentais para que o cidadão tenha mais facilidade no acesso aos serviços da Previdência Social. Tem idosos que percorrem muitos quilômetros para receber o que têm direito. Estamos comprometidos em utilizar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas e dar acesso a esse atendimento”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
<h2>Crescimento regional e expansão do serviço</h2>
Entre os estados, São Paulo se destacou pela rapidez de expansão, com 47 agências já operando com a modalidade. No entanto, foi o Ceará que liderou em número de atendimentos, somando 28.359 perícias remotas desde o início do projeto.
A Perícia Conectada nasceu no Nordeste, com 57 unidades e 30 peritos, inicialmente voltada para requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) destinados a pessoas com deficiência. Após os primeiros resultados, o modelo se estendeu também para as regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, incluindo ainda unidades itinerantes como o PREVBarco, que leva os serviços da Previdência Social a comunidades ribeirinhas.
<h3>Como funciona a perícia remota</h3>
O atendimento é realizado por videoconferência em consultórios das agências do INSS. Atualmente, a modalidade atende três principais frentes:
<ul>
 <li>perícias iniciais para benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) não conformados no sistema Atestmed;</li>
 <li>avaliações médicas de requerimentos do BPC para pessoas com deficiência;</li>
 <li>revisões dos benefícios assistenciais (REVBPC).</li>
</ul>
De acordo com o governo, o modelo garante o mesmo sigilo e a autonomia do perito observados no atendimento presencial. O cidadão não é obrigado a optar pela perícia remota e tem direito de escolha mediante assinatura de um Termo de Consentimento.
<h3>Mutirões previstos para agosto</h3>
Nos dias 30 e 31 de agosto, o Ministério da Previdência Social organizará mutirões em todo o país, priorizando a modalidade remota. Já estão agendadas 22.499 perícias para este período.
Os segurados podem antecipar seus atendimentos pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo Meu INSS, acessível via site e aplicativo. No dia marcado, o requerente deve comparecer à unidade escolhida, onde a consulta será conduzida por videoconferência com o perito.

INSS: Perícia Conectada já realizou mais de 158 mil atendimentos remotos no Brasil

247 - De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 90% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já confirmaram a Prova de Vida em 2025. O procedimento, essencial para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, alcançou mais de 30,5 milhões de segurados neste ano.
A Prova de Vida é uma forma de confirmar que o beneficiário está vivo e apto a receber a aposentadoria ou pensão, evitando fraudes e pagamentos indevidos. Atualmente, o processo ocorre de maneira automática por meio do cruzamento de bases de dados do governo federal, o que elimina a necessidade de deslocamento até agências bancárias ou postos de atendimento do INSS.
<h2>Mais agilidade e menos burocracia</h2>
Segundo o governo, a automatização do procedimento trouxe mais comodidade e rapidez, reduzindo filas e a necessidade de agendamentos. Apenas uma pequena parcela dos segurados precisa realizar a atualização manualmente. Nesse caso, o próprio banco responsável pelo pagamento do benefício notifica o beneficiário.
Ainda assim, quem tiver dúvidas sobre sua situação pode consultar os canais oficiais. No aplicativo ou site Meu INSS, basta acessar a aba “Prova de Vida” para verificar a data da última atualização. Outra alternativa é ligar para o telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Caso apareça a mensagem “Comprovação de vida não realizada”, será necessário regularizar o cadastro.
<h2>Como regularizar a Prova de Vida</h2>
O procedimento pode ser feito de diferentes formas:
<ul>
 <li>Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login e, se necessário, reconhecimento facial;</li>
 <li>No internet banking de bancos que disponibilizam o serviço digital;</li>
 <li>Presencialmente, em agências bancárias conveniadas.</li>
</ul>
<h2>Alerta contra golpes</h2>
Apesar da simplificação do processo, o INSS alerta para o aumento de tentativas de fraude contra aposentados e pensionistas. Criminosos utilizam ligações telefônicas e mensagens falsas para ameaçar cortes de benefícios ou solicitar dados pessoais.
É importante reforçar que:
<ul>
 <li>O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida;</li>
 <li>O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos cobrando dados pessoais;</li>
 <li>O INSS não envia servidores à residência dos segurados para realizar o procedimento.</li>
</ul>
Em caso de dúvidas, a recomendação é sempre utilizar os canais oficiais: o aplicativo Meu INSS ou o número 135. Beneficiários devem desconfiar de qualquer contato externo e nunca fornecer documentos, senhas ou informações pessoais a desconhecidos.

Economia

INSS: 90% dos beneficiários já validaram a Prova de Vida

247 - O Ministério da Previdência Social se comprometeu a entregar todas as informações solicitadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes nos descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/ministerio-vai-disponibilizar-com-boa-vontade-dados-a-cpi-do-inss.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O ministro da pasta, Wolney Queiroz (PDT), destacou que a postura do governo será de colaboração. “Estou preparando o Ministério e o INSS para fornecer todos os dados de forma ágil e transparente à CPI”, afirmou. Ele acrescentou que, apesar de se tratar de uma obrigação institucional, a forma como o processo será conduzido fará diferença: “Isso é um dever constitucional e institucional. Mas podia ser feito com má vontade. Então será feito com boa vontade”.
<h2>Instalação da CPI e composição da comissão</h2>
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a CPI deve ser instalada ainda nesta semana. A presidência da comissão ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O colegiado terá funcionamento inicial de 180 dias — seis meses —, com previsão de encerrar os trabalhos no início de 2026, ano de eleições. A CPI contará com a participação de deputados e senadores.

Ministério da Previdência promete colaboração com CPMI do INSS sobre fraudes em descontos

247 - As tarifas impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem provocar efeitos profundos sobre a economia brasileira, ameaçando 700,7 mil postos de trabalho e comprometendo receitas da Previdência Social e do FGTS. A avaliação, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/tarifas-de-trump-devem-impactar-7267-mil-empregos-e-afetar-inss-e-fgts-diz-dieese.shtml">Folha de S. Paulo</a>, é de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado por centrais sindicais e divulgado na manhã desta quarta-feira (13).
Segundo o estudo, excluídos os segmentos não atingidos pelo “tarifaço”, haverá queda de R$ 11,01 bilhões na arrecadação de impostos, redução de R$ 14,33 bilhões na massa salarial e perda de R$ 3,31 bilhões na receita do INSS, com impacto negativo estimado em 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números diferem dos cálculos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedepar) da UFMG, que aponta um prejuízo menor tanto em empregos quanto na economia. A diferença, segundo as instituições, está no horizonte de análise: enquanto o Dieese estima danos de longo prazo e irreversíveis, com setores que não devem mais recuperar o mercado norte-americano, o Cedepar considera apenas os próximos dois anos e prevê realocação comercial mais rápida.
O levantamento do Dieese analisou 10 mil empresas exportadoras para os Estados Unidos, com foco aprofundado em pelo menos 3 mil, abrangendo 1.459 sindicatos. “É uma descentralização grande que vai precisar que tenhamos uma organização considerável para acompanhar todo esse movimento”, afirmou Adriana Marcolino, diretora técnica da entidade e responsável pelo estudo.
Os segmentos que devem sentir mais fortemente o impacto incluem serviços, indústria de transformação, comércio, agropecuária, extrativismo vegetal e pesca, serviços industriais de utilidade pública, construção civil e mineração. Conforme Adriana, o efeito alcançará toda a cadeia produtiva e de consumo, não apenas as empresas diretamente tarifadas.
As centrais sindicais firmaram um pacto para monitorar de perto as atividades das empresas afetadas e lançaram um site que será atualizado a cada negociação coletiva. As maiores rodadas salariais estão previstas para setembro, outubro e novembro, período que preocupa dirigentes sindicais pela coincidência com os efeitos das tarifas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, gravou vídeo pedindo que os sindicatos “não se desesperem com o ocorrido” e ressaltou que a dependência brasileira em relação aos Estados Unidos caiu de 25% das exportações em 2003 para 12% atualmente. “Não diminuímos as exportações, mas abrimos outros mercados. Somente nestes dois anos, nós abrimos 397 novos mercados para os produtos brasileiros”, disse.
Marinho adiantou que o governo estuda medidas para preservar empregos, especialmente no setor alimentício, priorizando vendas ao mercado interno por meio de licitações para creches, merenda escolar e sistema prisional. Ele também lembrou que negociações coletivas poderão adotar mecanismos já previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o lay-off.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou a importância do mercado norte-americano e defendeu negociações rápidas com empresas. “A gente sabe que os Estados Unidos têm mais instrumentos de pressão do que o Brasil em relação a eles, mas a gente não é um país qualquer, tem que tratar isso de cabeça erguida.”
Já Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, alertou para o impacto sobre o comércio, principalmente em cidades menores e entre trabalhadores comissionados. Ele recordou a crise de 2008 como exemplo de superação: “O Brasil foi o último país a entrar no problema e o primeiro a sair daquela crise.”
O Dieese também chama atenção para o segmento de frutas, que emprega em grande parte trabalhadores safristas e informais, considerados especialmente vulneráveis às perdas.

Paulo Emilio

Presidente dos EUA, Donald Trump - 10/06/2025


Tarifas de Trump ameaçam 700 mil empregos e podem derrubar arrecadação previdenciária, diz Dieese

247 - A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução integral dos valores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o ressarcimento será pago em parcela única e corrigido pelo índice oficial da inflação, o IPCA.
A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.&nbsp;
<blockquote>“Meus amigos e minhas amigas, você que é aposentado e pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (...) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula. “O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês [julho]”, completou o presidente. Ele também afirmou que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”.</blockquote>
Como fazer a adesão - Os beneficiários que tiveram descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025 — e não obtiveram resposta das entidades — poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e garante o pagamento diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período. Deste total, 81% não tiveram qualquer retorno das associações envolvidas.
O passo a passo para aderir ao acordo digitalmente é simples:
<ol>
 <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
 <li>Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
 <li>Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
 <li>Clique em “Enviar”.</li>
</ol>
A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem fizer primeiro, receberá antes. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, em parcela única e com atualização monetária pelo IPCA.
Casos que exigem análise adicional - Nos cerca de 769 mil casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos, o processo ainda está em análise. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:
<ul>
 <li>Concordar com os documentos e encerrar a solicitação;</li>
 <li>Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
 <li>Informar que não reconhecem a assinatura.</li>
</ul>
Caso o beneficiário opte pela contestação, a associação terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o beneficiário será orientado a buscar a via judicial, com o apoio das Defensorias Públicas dos estados.
Quem já foi à Justiça também pode aderir - Mesmo aqueles que ingressaram com ações judiciais poderão optar pela via administrativa, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Prioridade para grupos vulneráveis - O INSS também adotará medidas proativas para garantir o ressarcimento a grupos considerados vulneráveis, mesmo sem solicitação prévia. Estão incluídos:
<ul>
 <li>Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
 <li>Indígenas;</li>
 <li>Quilombolas.</li>
</ul>
A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Atendimento remoto e presencial - Os canais para novas contestações permanecerão abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos por três meios:
<ul>
 <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
 <li>Pela Central 135;</li>
 <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
Para alcançar comunidades de difícil acesso, a partir de agosto o INSS também intensificará as ações do PREVBarco, embarcação que oferece serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas remotas. O cronograma pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.
Alerta contra golpes - O governo federal reforça que o INSS não entra em contato telefônico, nem envia links para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A orientação é para que os beneficiários não aceitem ajuda de intermediários, a fim de evitar fraudes.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. Os primeiros pagamentos começam a ser… <a href="https://t.co/6DUJt6qwie">pic.twitter.com/6DUJt6qwie</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1943658463457952249?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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