247 - O novo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que o governo federal avalia possíveis ajustes no limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, com o objetivo de ampliar o controle sobre gastos obrigatórios e reforçar a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/entrevista-novo-secretario-do-tesouro-defende-ajustes-no-arcabouco-fiscal-para-conter-crescimento-dos-gastos.ghtml">O Globo</a>, ele destacou que a medida busca aprimorar o atual modelo sem substituí-lo, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal.&nbsp;
Leal detalhou que as discussões dentro da equipe econômica incluem também a revisão de despesas fora do marco fiscal e iniciativas para tornar o orçamento mais eficiente. Segundo ele, o foco está em identificar sobreposições de programas e propor soluções que reduzam o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, preservando políticas sociais essenciais.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023 e em vigor desde 2024, estabelece que as despesas públicas podem crescer até 2,5% acima da inflação. Para o secretário, esse parâmetro pode ser ajustado para níveis menores, como forma de conter pressões estruturais sobre o orçamento. “Não acho que precise mudar nada no arcabouço, mas existem os parâmetros que podem ser ajustados, para segurar um pouco ainda mais esse crescimento de despesas”, afirmou.
Leal explicou que uma eventual redução desse limite teria impacto direto sobre despesas atreladas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários. “Se houver redução apenas desse parâmetro, para 2%, 1,5%, 1%, qualquer coisa que seja, automaticamente segura o crescimento da Previdência”, disse.
O secretário ressaltou que a trajetória recente das contas públicas mostra melhora gradual, com redução do déficit primário ao longo dos anos. “O déficit primário saiu em 2016 de 3% do PIB para um resultado efetivo agora de -0,4% do PIB”, afirmou, acrescentando que a expectativa é de superávit no futuro, mesmo considerando o impacto de precatórios.
Apesar disso, ele reconheceu que ainda há desafios para estabilizar a dívida pública e que novas ações serão necessárias. “É o suficiente? Não. Ainda tem uma sequência de ações a ser feita”, declarou.
Outro ponto abordado na entrevista foi o comportamento das taxas de juros. Segundo Leal, o patamar elevado dos juros reais de curto prazo dificulta a queda das taxas de longo prazo. “O juro real de curto prazo está extremamente elevado, em dois dígitos. É difícil enxergar alguém disposto a travar uma taxa longa muito abaixo disso”, afirmou.
Ele também citou o aumento das emissões privadas incentivadas como um fator que influencia a curva de juros, ao competir diretamente com os títulos públicos. “É um competidor do Tesouro que está emitindo praticamente o mesmo volume”, disse.
No campo das reformas, Leal classificou como inevitável a discussão sobre mudanças na Previdência, diante do envelhecimento da população. Ele sugeriu que um modelo híbrido, combinando repartição e capitalização, poderia ser considerado no futuro. “Talvez seja interessante criar algo dessa natureza”, afirmou, ponderando que não há propostas concretas no momento e que o debate não deve avançar antes do período eleitoral.
O secretário também mencionou a necessidade de revisar a estrutura do orçamento, considerada rígida, e de integrar políticas públicas para aumentar a eficiência dos gastos. Ele citou a possibilidade de consolidar programas sociais, a exemplo do que ocorreu no passado com a criação do Bolsa Família, como forma de reduzir redundâncias e liberar espaço fiscal.
Segundo Leal, as discussões sobre sustentabilidade fiscal já estão em andamento dentro do governo. “O comando é: precisamos entregar a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou. Ele destacou que o desafio não está apenas em definir medidas, mas em viabilizá-las politicamente, dentro das condições do cenário atual.

Guilherme Levorato

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Economia

Novo secretário do Tesouro propõe rever limite de gastos do arcabouço e nova reforma da Previdência

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) uma operação para investigar a aplicação de cerca de R$ 13 milhões do fundo de previdência de servidores de Santo Antônio de Posse (SP) no Banco Master, em meio a suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos públicos. A ação inclui mandados de busca e apreensão e medidas judiciais contra envolvidos.
Batizada de “Moral Hazard”, a operação tem como foco o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município paulista. Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que apontaram possíveis falhas na aplicação dos recursos. “A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que apontaram possíveis irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 13 milhões em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, informou a corporação.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, ambas no interior paulista. A Justiça Federal também autorizou o afastamento de funções públicas de investigados e a indisponibilidade de bens. As medidas foram determinadas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
As apurações indicam que a autarquia responsável pela gestão do fundo previdenciário pode ter descumprido normas estabelecidas para esse tipo de investimento. Entre os problemas identificados estão falhas no cumprimento de critérios de segurança, liquidez e diversificação, considerados essenciais para a proteção dos recursos.
Outro ponto levantado pelos investigadores diz respeito ao elevado nível de exposição ao risco. A política de investimentos previa limite de 1% para aplicações em ativos bancários, mas um único aporte no banco Master teria comprometido 6,48% do total dos ativos do fundo.
Além disso, a Polícia Federal aponta fragilidades no processo decisório, incluindo ausência de estudos técnicos prévios, falta de análise comparativa de mercado e decisões tomadas sem avaliação adequada de risco. Esses fatores são considerados centrais para a investigação sobre possível gestão temerária dos recursos públicos destinados à previdência dos servidores municipais.

Sudeste

PF investiga aporte milionário de fundo previdenciário no Banco Master

247 - Uma proposta do Ministério da Previdência Social pode reduzir em até R$ 24,1 bilhões a dívida dos estados com a União ao permitir a compensação de créditos previdenciários no âmbito do Propag, programa de renegociação de débitos estaduais. A iniciativa ainda está em análise pelo governo Lula (PT) e depende de aprovação do Congresso Nacional, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/16/previdencia-propoe-acordo-que-pode-cortar-r-24-bi-da-divida-dos-estados-com-o-inss-entenda.ghtml">O Globo</a>.
A proposta foi formalizada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil. O objetivo é viabilizar um encontro de contas entre dívidas estaduais e valores que os entes federativos têm a receber da União por meio da compensação previdenciária.
<h2>Como funciona a proposta</h2>
A compensação previdenciária ocorre quando há transferência de recursos entre diferentes regimes de aposentadoria. Estados com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por exemplo, acumulam créditos junto à União devido ao tempo de contribuição de servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Já o Propag é um programa recente que permite renegociar dívidas dos estados com a União. A proposta do governo prevê integrar esses dois mecanismos, possibilitando que os créditos previdenciários sejam utilizados para abater débitos existentes.
Simulações do sistema Comprev indicam que os 22 estados que aderiram ao Propag têm cerca de R$ 24,1 bilhões a receber em compensações previdenciárias — valor três vezes superior ao orçamento anual previsto para esses pagamentos em 2026, estimado em R$ 8,2 bilhões.
<h2>Impactos para União e estados</h2>
A medida pode gerar benefícios simultâneos para os dois lados. Para os estados, representaria uma redução expressiva do endividamento com a União. Para o governo federal, poderia significar menor pressão sobre os gastos previdenciários.
Além disso, a proposta busca enfrentar um gargalo operacional: o grande volume de pedidos pendentes no sistema Comprev. Atualmente, cerca de 733 mil requerimentos aguardam análise por técnicos do INSS, que também lidam com solicitações de benefícios da população.
<h2>Desafios e entraves</h2>
Apesar do potencial impacto, a proposta ainda enfrenta obstáculos jurídicos e orçamentários. Segundo o Ministério da Previdência, ajustes na legislação do Propag e nas regras da compensação previdenciária seriam necessários para viabilizar a iniciativa.
O ministro Wolney Queiroz destacou, em documento oficial, a importância da medida: "A medida poderá contribuir para a redução do estoque da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União; preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS; e poderá resultar em significativa redução do passivo de requerimentos pendentes no Comprev, desde que sem reflexo para a despesa federal anual, na medida em que não implica fluxo financeiro efetivo de recursos".
<h2>Tramitação e próximos passos</h2>
A proposta já passou por análises técnicas dentro do governo, incluindo avaliação jurídica e pela Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, que apontou necessidade de ajustes.
O Ministério da Previdência informou que o tema ainda está em fase de amadurecimento interno e em diálogo com outras áreas do governo. O envio de um projeto ao Congresso só deve ocorrer quando houver consenso técnico e político suficiente.
Caso avance, a iniciativa pode representar uma mudança relevante no equilíbrio das contas previdenciárias e na relação financeira entre União, estados e municípios.

Previdência propõe corte de R$ 24 bilhões em dívida dos estados

247 - A nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira, iniciou sua gestão discutindo mudanças internas com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em meio à estratégia do governo de promover ajustes no órgão e enfrentar a fila de 2,7 milhões de requerimentos, além de problemas relacionados a fraudes no sistema, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/14/ministro-da-previdencia-se-reune-com-nova-presidente-do-inss-e-governo-prepara-mais-trocas-no-instituto.ghtml">O Globo</a>.
A reunião entre o ministro e a dirigente marca o início de uma possível reestruturação no INSS, incluindo substituições em cargos estratégicos da diretoria e de assessores ligados à gestão anterior.
A expectativa é de alterações em áreas como a diretoria de benefícios e a procuradoria do instituto, atualmente ocupadas por nomes indicados pelo ex-presidente Gilberto Waller, demitido na segunda-feira (13). A movimentação indica uma tentativa de reorganização interna e de alinhamento com a atual condução do Ministério da Previdência.
A nomeação de Ana Cristina, servidora de carreira, amplia a influência do ministro sobre o INSS. A mudança ocorre cerca de um ano após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, levando à queda da antiga cúpula do órgão.
Gilberto Waller havia sido escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um nome técnico para recuperar a imagem do INSS e estruturar soluções para indenizar aposentados prejudicados. No entanto, sua saída foi motivada, sobretudo, pela dificuldade em reduzir a fila de pedidos, que chegou a 2,7 milhões em março.
O ministro Wolney Queiroz afirmou que a demissão ocorreu devido ao desempenho insuficiente nesse ponto. Nos bastidores, porém, havia divergências entre os dois, incluindo posições distintas durante a CPMI do INSS e disputas sobre indicações para cargos de chefia.
Ana Cristina assume o comando do instituto em um cenário desafiador. Além de reduzir a fila, terá que administrar o pagamento de mais de 30 milhões de benefícios, lidar com cerca de 750 mil novos pedidos mensais e fortalecer mecanismos de combate a fraudes.
O Ministério da Previdência destacou, em nota, a experiência da nova presidente no Conselho de Recursos da Previdência Social, onde teria ampliado a capacidade de análise de processos. Ainda assim, servidores apontam que o desafio atual é mais amplo, envolvendo gestão operacional, tecnologia e funcionamento das agências em todo o país.
Formada em Direito, Ana Cristina ingressou no INSS em 2003 como analista do seguro social e acumulou experiência em diferentes áreas da autarquia. Entre 2023 e o início de 2026, presidiu o Conselho de Recursos e, mais recentemente, atuava na secretaria-executiva do ministério.
A nova fase do INSS começa sob pressão por resultados, especialmente diante do impacto político da fila de benefícios e da necessidade de recuperar a confiança na gestão previdenciária.

Brasil

Governo prepara mais trocas no INSS

247 - A proposta que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos na Previdência Social pode avançar na Câmara dos Deputados, com previsão de votação na próxima terça-feira (14). O projeto estabelece piso por hora, seguro obrigatório e amplia a proteção social para motoristas e entregadores. O novo texto do PL 152/2025, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), amplia os direitos da categoria e busca consolidar garantias mínimas para profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
<h2>Projeto amplia direitos de trabalhadores de aplicativos</h2>
A proposta prevê a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade em casos de afastamento por problemas de saúde ou acidentes.
Caso seja aprovado, o texto poderá representar a maior inclusão previdenciária já realizada para trabalhadores de aplicativos no Brasil, atendendo a uma demanda histórica da categoria por direitos básicos.
<h2>Seguro obrigatório e renda mínima no texto</h2>
Entre os pontos centrais do projeto está a obrigatoriedade de contratação de seguro pessoal durante a atividade profissional. A cobertura mínima prevista é de R$ 120 mil em casos de acidentes graves, independentemente do número de plataformas utilizadas pelo trabalhador.
O texto também determina que as plataformas não poderão remunerar abaixo de um piso por hora equivalente a dois salários mínimos. Embora não estabeleça valor mínimo por entrega, a medida cria uma base de proteção à renda.
<h2>Votação é decisiva no Congresso</h2>
A votação ocorre em um momento considerado decisivo para o avanço da proposta. Em ano eleitoral, o tema ganha maior visibilidade e pode impulsionar a regulamentação do trabalho por aplicativos no país.
Caso o projeto não seja apreciado neste momento, há risco de perda de força política e retorno ao estágio inicial de tramitação. Mesmo assim, o setor de plataformas já sinaliza disposição para avançar na implementação das novas regras, especialmente diante da inclusão previdenciária prevista no texto.

Redação Brasil 247

Projeto que inclui cerca de 2 milhões de trabalhadores de apps na Previdência pode ser votado na próxima semana

247 - O ministro Wolney Queiroz anunciou que permanecerá à frente do Ministério da Previdência Social, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para priorizar a gestão da pasta. A decisão ocorre em meio à necessidade de fortalecer o atendimento aos aposentados e garantir maior eficiência no sistema previdenciário.
A informação foi divulgada por meio de nota oficial do Ministério da Previdência Social nesta quinta-feira (2), na qual o próprio ministro comunica a mudança de planos e reafirma seu compromisso com a continuidade das ações em andamento.
Segundo o comunicado, Wolney Queiroz decidiu adiar qualquer projeto de disputa eleitoral para seguir no comando da pasta. “O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comunica que adia o projeto de disputa eleitoral e permanece à frente do Ministério da Previdência Social”, diz a nota.
A decisão, ainda conforme o texto, foi motivada por um pedido direto do presidente Lula, com foco na manutenção das políticas públicas voltadas aos beneficiários da Previdência. “A decisão atende a um pedido direto do Presidente Lula para que o ministro priorize a continuidade da missão de cuidar dos nossos aposentados”, afirma o documento.
O ministério destaca que a permanência de Wolney Queiroz está alinhada a objetivos estratégicos da gestão, como o fortalecimento da integridade do sistema previdenciário, o enfrentamento de irregularidades e a melhoria no atendimento à população.
“Ao manter o foco voltado à integridade do sistema, ao combate rigoroso às fraudes e à redução das filas da Previdência Social, Wolney Queiroz reafirma seu compromisso com a gestão técnica e social da pasta”, conclui a nota oficial.

Wolney Queiroz anuncia permanência no Ministério da Previdência

Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social.
Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais.
Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo.
Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Naquele trimestre, os contribuintes foram 66,5% do total de ocupados.
O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.
<h2>Mercado formal</h2>
A Pnad mostrou que o número de contribuintes (68,196 milhões) é maior do que o total de trabalhadores formais (63,8 milhões). "O informal que seja um conta própria sem CNPJ pode ser contribuinte individual do INSS", exemplifica o instituto.
O economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atribui o recorde ao mercado de trabalho formal.
“A gente tem cada vez mais pessoas trabalhando, especialmente no emprego formal. Com o emprego formal sendo mais forte, tendo uma recuperação mais intensa que os empregos informais, isso faz com que a contribuição da previdência suba também”, explicou à Agência Brasil.
O IBGE revelou que, no trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025. Tobler classifica o resultado como “muito positivo”.
“Vagas formais são mais associadas a empregos de produtividade mais alta, de remuneração mais alta também e, principalmente, a essa questão da previdência”, diz. 
A Pnad apontou que o mercado de trabalho alcançou recorde no rendimento mensal do trabalhador, com R$ 3.679, o maior já registrado ─ 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.
“A nossa população está entrando no processo de envelhecimento, e essa questão da previdência sempre vai ser um ponto sensível. Então, quanto mais gente no emprego formal, quanto mais gente contribuindo, menor pode ser esse problema da previdência no médio e longo prazo”, analisa.
Para o economista, a tendência é se manter o aumento do percentual de trabalhadores contribuintes, “especialmente se a economia continuar crescendo”.
A pesquisa do IBGE mostra que o país sempre teve taxa de trabalhadores contribuintes para instituto de previdência acima de 60%. O menor índice foi 61,9%, que pertence ao trimestre encerrado em maio de 2012.

Leonardo Lucena

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Brasil atinge recorde histórico de cobertura previdenciária

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta sexta-feira (27) que as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontam responsabilidade direta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na abertura de espaço para fraudes contra aposentados e pensionistas. Segundo ele, alterações normativas e decisões administrativas permitiram a atuação de uma organização criminosa dentro do sistema previdenciário.
As declarações foram feitas durante a sessão que marcou a leitura do relatório da CPMI e também em publicações nas redes sociais. Pimenta sustentou que os elementos reunidos ao longo da investigação indicam uma sequência de decisões que favoreceram o esquema. “A CPMI conclui: sem decisões do governo Jair Bolsonaro, o esquema não teria existido”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o relatório apresenta uma linha do tempo que descreve a evolução das irregularidades. Ele citou que, em 2019, alertas teriam sido ignorados; em 2020, mudanças teriam aberto espaço para o esquema; em 2021, a fraude teria se ampliado envolvendo autoridades; e, em 2022, regras teriam sido afrouxadas, levando à perda de controle do sistema.
Segundo Pimenta, as investigações identificaram práticas como falsificação de assinaturas, uso ilegal de dados de beneficiários, criação de associações de fachada e aplicação de descontos sem autorização. “Com provas e documentos, demonstramos como uma organização criminosa atuou dentro do INSS, com mudanças feitas no governo Jair Bolsonaro que abriram espaço para fraudes, acesso ilegal a dados e descontos indevidos”, declarou.
Durante seu discurso no plenário, o deputado afirmou que a CPMI reuniu evidências documentais que detalham o funcionamento do esquema. “Essa CPMI conseguiu demonstrar provas muito sólidas. A ação dessa quadrilha, dessa organização criminosa que tomou de assalto o INSS e o Ministério da Previdência”, disse.
Ele também destacou que o relatório descreve alterações normativas e portarias que permitiram a expansão de entidades fraudulentas dentro do INSS. “Demonstramos cada documento mudado, cada portaria que foi permitindo que as entidades fantasmas fossem ampliando sua influência dentro do INSS”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que houve acesso indevido a bases de dados de aposentados e pensionistas, o que facilitou a aplicação dos descontos ilegais. “Demonstramos a maneira como os criminosos tiveram acesso ao banco de dados dos aposentados, aposentadas e pensionistas”, disse.
Pimenta também associou o esquema a desdobramentos políticos, afirmando que recursos desviados foram utilizados em campanhas eleitorais. “Demonstramos que o dinheiro roubado do INSS [...] irrigou campanhas eleitorais”, declarou, citando nomes de autoridades e políticos mencionados nas investigações.
Em suas redes sociais, o deputado reforçou que a investigação identificou uso político dos recursos e afirmou que os responsáveis serão detalhados no relatório final. “A verdade veio à tona: o esquema foi desmascarado e o Brasil vai conhecer, em detalhes, os responsáveis”, escreveu.
O parlamentar ainda atribuiu ao atual governo a adoção de medidas para enfrentar o problema. Segundo ele, “com o governo Lula, a fraude foi investigada, desmontada e o dinheiro começou a voltar para aposentados e aposentadas”.
A CPMI do INSS entra agora em sua fase final, com a análise dos relatórios apresentados em meio a divergências políticas sobre as conclusões e responsabilidades pelas fraudes no sistema previdenciário brasileiro.

Brasília

'Sem Bolsonaro, o esquema do INSS não teria existido', afirma Paulo Pimenta

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi responsável por desmontar o esquema de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita em entrevista à TV Senado, antes da leitura do relatório da CPMI do INSS.
Segundo o parlamentar, o problema teve origem anos antes, com o credenciamento de entidades que passaram a realizar descontos em benefícios previdenciários sem a devida prestação de serviços. Ele explicou que “a partir de 2016 muitas entidades foram cadastradas para fazer descontos e prestar serviços aos aposentados. Só que apareceu um monte de entidade picareta, que não prestava serviço nenhum e fazia desconto de R$ 30, R$ 40, R$ 50, R$ 80”.
Rogério Correia afirmou que o esquema atingiu milhões de beneficiários e provocou prejuízos bilionários. De acordo com ele, “são milhões de aposentados e foram bilhões de recursos desviados do bolso do aposentado”. O deputado acrescentou que, ao assumir o governo, Lula promoveu mudanças que interromperam o modelo de descontos e iniciaram a devolução dos valores.
“O governo do presidente Lula desmontou isso. Não se pode mais fazer desconto associativo e foi devolvido o recurso [desviado]”, disse. Ainda segundo o parlamentar, o prejuízo acumulado ultrapassou R$ 6 bilhões, valor que precisou ser coberto com recursos públicos para ressarcir os aposentados.
O deputado também destacou medidas posteriores para recuperar os valores desviados. “Estamos agora recuperando esse dinheiro a partir do confisco de bens daqueles que foram responsáveis pelo roubo”, afirmou.
As declarações ocorrem no contexto de preparação para a apresentação de um relatório alternativo da CPMI do INSS, elaborado por parlamentares governistas. Segundo Rogério Correia, o documento propõe mais de 170 indiciamentos e identifica dez núcleos responsáveis pelas fraudes, incluindo grupos ligados a entidades, operadores financeiros, agentes políticos e servidores públicos.
“É um relatório muito consistente, onde colocamos nove grupos que atuaram nesse rombo e mais um outro grupo de agentes políticos e servidores públicos que se corromperam no processo. Então são dez núcleos que a gente responsabiliza”, afirmou.
O parlamentar também mencionou irregularidades envolvendo operações de crédito consignado, apontando a atuação de instituições financeiras e casos de lavagem de dinheiro. Ele citou nominalmente o empresário Fabiano Zettel e afirmou que há suspeitas relacionadas a doações eleitorais. “É o caso do Fabiano Zettel, que, além de doar R$ 5 milhões para a campanha do Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, remeteu R$ 40 milhões para a Igreja Lagoinha”, declarou. O deputado ainda mencionou denúncias envolvendo o pastor André Valadão e defendeu o aprofundamento das investigações.
Após o início da sessão da CPMI, Rogério Correia reforçou suas críticas em publicações nas redes sociais. Segundo ele, o esquema teria sido iniciado em governos anteriores e ampliado posteriormente. “Nasceu com Temer. Engordou com Bolsonaro. Acabou com Lula. Um abriu as portas, o outro acolheu a bandidagem. Foi só Lula que acabou com a Bolsofarra do INSS e mandou investigar os ladrões”, escreveu.
O deputado também atribuiu ao atual governo medidas como afastamento e prisão de envolvidos, suspensão dos descontos associativos e ressarcimento em massa. De acordo com os dados apresentados por ele, cerca de 4,3 milhões de beneficiários já teriam sido ressarcidos, com devolução de R$ 2,9 bilhões.
O relatório alternativo da CPMI do INSS deve ser analisado pelos integrantes da comissão em meio a divergências políticas sobre as conclusões e responsabilidades pelas fraudes no sistema previdenciário.

"Foi Lula que acabou com a 'Bolsofarra' do INSS", diz Rogério Correia

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta sexta-feira (27) que o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se expandiu de forma significativa durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, irregularidades já identificadas anteriormente se intensificaram a partir de mudanças institucionais e ausência de medidas de contenção.
A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o parlamentar sustenta que houve omissão diante de denúncias e criação de um ambiente favorável às fraudes. De acordo com Lindbergh, “a verdade é uma só: o esquema de roubo dos aposentados ganhou escala industrial no governo de Jair Bolsonaro. O governo dele foi avisado e nada fez”.
O posicionamento ocorre em meio à fase decisiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que vai analisar um relatório alternativo elaborado por parlamentares governistas. O documento, ao qual o Brasil 247 teve acesso, apresenta conclusões distintas do parecer oficial e aponta a existência de uma estrutura organizada de fraudes no sistema previdenciário.
Segundo o relatório paralelo, o esquema teria operado de forma contínua entre 2015 e 2025, configurando uma “engenharia criminosa complexa”. Entre os mecanismos identificados estão falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e criação de associações fictícias para aplicação de descontos automáticos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O documento também destaca fragilidades institucionais que teriam permitido a expansão das irregularidades, especialmente a partir de 2020. Entre os fatores citados estão flexibilizações normativas, permissão de descontos para pensionistas e o fim da revalidação periódica das autorizações, o que teria facilitado cobranças sem consentimento dos beneficiários.
Lindbergh Farias reforçou esse ponto ao afirmar que houve “criação de um ecossistema favorável às fraudes a partir de 2020, com flexibilizações normativas, ascensão de servidores corruptos e mudanças na estrutura do INSS”. O deputado também mencionou denúncias anteriores, indicando que alertas já existiam desde 2017.
A publicação do parlamentar ainda cita o ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, que, segundo ele, “admitiu ter recebido uma doação de R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes [...] para sua campanha ao governo do RS em 2022”. O empresário é apontado como dirigente de uma das entidades investigadas nas fraudes.
O relatório alternativo da CPMI detalha a atuação de uma rede que incluiria entidades associativas — muitas delas de fachada —, servidores públicos, operadores financeiros, empresários e intermediários, além de agentes políticos. De acordo com o texto, havia divisão de tarefas e fluxo financeiro estruturado, com integração entre núcleos ligados a diferentes organizações.
A investigação também aponta possível participação ou conivência de agentes públicos, incluindo ocupação de cargos estratégicos por pessoas relacionadas ao esquema e decisões administrativas que permitiram a atuação de entidades investigadas no sistema previdenciário.
Entre os principais impactos identificados estão a redução indevida da renda de aposentados e pensionistas, superendividamento e violação de direitos básicos, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. O relatório ainda menciona falhas regulatórias no crédito consignado e indícios de irregularidades em operações financeiras.
O documento conclui que há indícios de crimes como estelionato contra idosos, falsidade ideológica, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre as recomendações estão o indiciamento de cerca de 170 envolvidos e o encaminhamento das investigações ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Na mesma publicação, Lindbergh atribuiu ao governo Lula (PT) medidas de enfrentamento ao problema. Segundo ele, “quem acabou com a farra foi o governo do presidente Lula com a Operação Sem Desconto da CGU e da PF”. O deputado listou ações como afastamento e prisão de envolvidos, suspensão de descontos associativos e ressarcimento em massa de beneficiários.
De acordo com os dados citados, cerca de 4,3 milhões de pessoas teriam sido ressarcidas, com devolução de R$ 2,9 bilhões até 2026. O relatório alternativo da CPMI será submetido à análise dos parlamentares, em um cenário de disputa política sobre as responsabilidades pelas fraudes no sistema previdenciário.

"Roubo dos aposentados ganhou escala industrial no governo Bolsonaro", afirma Lindbergh

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser encerrada já na próxima semana. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (18) que a leitura e votação do relatório final dependem da presença das testemunhas convocadas nos próximos dias, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/viana-admite-chance-de-encerramento-da-cpmi-do-inss-na-proxima-semana">Metrópoles</a>.
Segundo o parlamentar, caso não haja novos depoimentos, o relatório poderá ser apresentado até a quinta-feira (26), antes do prazo oficial de encerramento, previsto para 28 de março.&nbsp;
Viana explicou que o documento final já reúne milhares de páginas e pode ser apreciado rapidamente, caso não haja prorrogação dos trabalhos. “A CPMI não tendo uma prorrogação aprovada, já imediatamente na semana que vem, marco a data para a leitura do relatório. Posso dizer que eu tenho, se pedir ao Alfredo Gaspar, que vai falar sobre isso, mas já tem mais de 5 mil páginas […]. Antes do encerramento da CPMI, que em tese é no sábado, nós teríamos e tentaríamos aprovar já na quinta-feira da semana que vem”, declarou.
O prazo oficial da comissão se encerra em um sábado, quando o Congresso Nacional não está em funcionamento, o que reforça a necessidade de antecipar a votação. Até o momento, não há sinalização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre uma possível prorrogação das atividades.
Além disso, o colegiado aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança que solicita a extensão do prazo da investigação. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Mesmo diante das incertezas, Viana afirmou que segue empenhado em garantir mais tempo para aprofundar as apurações. “Eu, com toda sinceridade, espero, em nome dos aposentados, em nome daqueles que foram pesados na presidência, em nome dos cidadãos que querem uma investigação limpa, que nós consigamos essa prorrogação”, disse.
Na véspera, o senador também se manifestou nas redes sociais sobre a escolha de Mendonça como relator do pedido no STF. Para ele, o tema possui relevância institucional e não deve ser tratado como uma questão secundária. “Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, escreveu.
Ele ainda demonstrou confiança na atuação do magistrado. “Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo”.
O pedido de prorrogação foi apresentado ao STF pelo próprio Carlos Viana, em conjunto com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

CPMI do INSS pode acabar na semana que vem, diz Viana

247 - O Ministério da Previdência Social e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avançaram em uma parceria voltada à capacitação de gestores de fundos de pensão para investimentos sustentáveis. A iniciativa foi discutida em reunião realizada na quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, entre o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O objetivo é promover cooperação técnica e educacional que amplie a qualificação de gestores e analistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). As informações foram divulgadas pelo Ministério da Previdência Social.
A proposta busca fortalecer a análise de risco e aprimorar a gestão dos investimentos dos fundos de pensão, incorporando critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) aos processos de decisão. Atualmente, esses gestores já priorizam a sustentabilidade econômica e a rentabilidade das aplicações, mas a iniciativa pretende ampliar a avaliação de impactos socioambientais, alinhando os investimentos ao cenário global de transição energética e mudanças climáticas.
Durante o encontro, o ministro Wolney Queiroz destacou a importância de incluir fatores ambientais e sociais nas decisões de investimento dos fundos de pensão. “Desde a COP 30, a Previdência Social tem se debruçado sobre o impacto socioambiental nos investimentos dos fundos de pensão e esta é uma ação concreta para mudar a realidade dos investimentos”, afirmou. Ele acrescentou que a análise financeira continua sendo essencial, mas precisa ser acompanhada por novas variáveis ligadas às transformações do cenário energético e climático. “É natural que os gestores se preocupem com a sustentabilidade financeira, mas hoje é indispensável que acrescentem uma análise diante de um cenário de impactos climáticos e energia renovável”, completou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o banco de fomento já atua fortemente no financiamento sustentável e que essa experiência poderá contribuir para o aprimoramento das estratégias de investimento dos fundos de pensão. “O BNDES consolidou-se como uma referência global em financiamento sustentável e análise de riscos climáticos. Nossa expertise está à disposição dos fundos de pensão para que eles possam identificar projetos robustos em energia limpa e infraestrutura verde, garantindo rentabilidade com responsabilidade social e ambiental”, declarou.
O BNDES apresenta atualmente um dos melhores desempenhos do sistema financeiro nacional. Em 2024, o banco registrou carteira de crédito de R$ 584,8 bilhões e taxa de inadimplência de apenas 0,06%. A instituição também se destaca como o maior financiador de energia renovável do mundo e líder na América Latina no financiamento de ônibus elétricos.
Nos últimos anos, o banco ampliou sua atuação em projetos ligados à agenda ambiental. Desde 2023, foram mobilizados cerca de R$ 7 bilhões para iniciativas de conservação, recuperação e manejo de florestas brasileiras, o equivalente ao plantio de aproximadamente 280 milhões de árvores.
Com a cooperação entre Previdência Social e BNDES, gestores de fundos de pensão terão acesso à experiência do banco em análise de riscos climáticos e financiamento de projetos sustentáveis. A expectativa é facilitar a identificação de iniciativas consistentes nas áreas de energia limpa e infraestrutura verde, mantendo o foco na rentabilidade de longo prazo dos investimentos previdenciários.
A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo o governo, a cooperação terá caráter informativo e orientativo, sem impor regras ou interferir na autonomia das entidades de previdência complementar.
Os fundos de pensão brasileiros administram atualmente mais de R$ 1 trilhão em ativos. A integração desses recursos à agenda de transição ecológica é considerada estratégica para ampliar o financiamento de longo prazo da economia brasileira, respeitando as diretrizes da Resolução CMN nº 5.202/2025, que orienta a inclusão de fatores ambientais, sociais e de governança na análise de riscos dos investimentos.

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