247 - O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, será transferido nesta sexta-feira (6) para o presídio federal de segurança máxima em Brasília. A unidade abriga parte da chamada “sintonia final”, grupo considerado a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A transferência foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Polícia Federal.
O presídio federal do Distrito Federal integra o Sistema Penitenciário Federal, administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A unidade foi inaugurada em 2018, durante o final do governo Michel Temer, e conta com 208 celas individuais de cerca de seis metros quadrados cada.
A penitenciária é uma das cinco unidades de segurança máxima do país e concentra detentos considerados de alta periculosidade ou com forte influência sobre organizações criminosas. Entre os presos que cumprem pena no local estão integrantes da chamada “sintonia final” do PCC, grupo apontado pelo Ministério Público de São Paulo como responsável pela liderança da facção ao longo das últimas décadas.
Estão atualmente custodiados na unidade nomes associados ao comando do PCC, como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, além de Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, Cláudio Barbará da Silva, o Barbará, Antonio José Muller Junior, chamado de Granada, Roberto Soriano, o Tiriça, Abel Pacheco, conhecido como Vida Loka, e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho.
Vorcaro estava preso em uma penitenciária localizada em Potim, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Com a decisão judicial, ele passará a cumprir pena no sistema federal, em Brasília, no mesmo presídio onde se encontram os principais líderes da organização criminosa.

Otávio Rosso

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Brasil

Daniel Vorcaro será transferido para presídio federal com líderes do PCC

247 - A Justiça dos Estados Unidos antecipou a data de libertação de Sean 'Diddy' Combs. Segundo informações do sistema do Departamento Federal de Prisões, o rapper, que cumpre atualmente uma pena de 50 meses após condenação por transportar pessoas para fins de prostituição, deverá deixar a penitenciária federal de Fort Dix, em Nova Jersey, em 25 de abril de 2028. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2026/03/sean-diddy-combs-tem-saida-da-prisao-antecipada-pela-justica-americana.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Ele está detido desde setembro de 2024. O rapper foi absolvido das acusações mais graves, incluindo tráfico sexual e conspiração. A previsão anterior indicava 4 de junho de 2028, enquanto a estimativa inicial apontava para 8 de maio do mesmo ano. A atualização mais recente reduziu o prazo em mais de cinco semanas, permitindo que Combs deixe a prisão antes do previsto.
A defesa de Sean Combs apresentou recursos contra a condenação pelo transporte de pessoas para prostituição, e uma audiência está marcada para abril. Durante o cumprimento da pena, Combs trabalha na biblioteca da capela da penitenciária e participa de um programa de reabilitação para dependência química, que pode reduzir ainda mais o tempo restante de detenção caso seja concluído.

João Antonio Cunha

Geral

Justiça dos EUA antecipa data de saída da prisão de Sean Combs, condenado por transportar pessoas para fins de prostituição

247 - O deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) encaminhou R$ 500 mil em emendas parlamentares para a Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital paulista, após visitar presídios que abrigam pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada depois de uma série de inspeções realizadas pelo parlamentar em unidades prisionais do estado.
A informação <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/deputado-bolsonarista-envia-emenda-parlamentar-para-cadeia-com-presas-do-8-de-janeiro.shtml">foi publicada</a> pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o veículo, Gil percorreu seis estabelecimentos penais para verificar as condições dos detidos pelos atos golpistas e afirmou ter ficado impactado com o que presenciou.
Ao relatar a visita, o deputado declarou ter se sensibilizado com a estrutura das penitenciárias e com a situação das mulheres presas. Ele mencionou, por exemplo, que as detentas podem permanecer com os filhos apenas até os seis meses de idade e que a amamentação ocorre em celas que descreveu como sujas e com odor desagradável. Também criticou a realização de revistas consideradas vexatórias contra mães.
“Até isso o Alexandre de Moraes está conseguindo, fazer um bolsonarista enviar dinheiro para presídios”, afirmou o parlamentar, em tom irônico, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Gil Diniz acrescentou o sobrenome Bolsonaro ao seu nome parlamentar.
O deputado também declarou: “São situações que passei a ver e a sentir como essas pessoas sofrem em uma cadeia. Muitos estão lá sem receber visita, dormindo no chão”.
Ele informou ainda que solicitou uma reunião com o secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Marcello Streifinger, prevista para esta semana, a fim de tratar das condições das unidades visitadas.
Entre as presas na Penitenciária Feminina de Santana está Iraci Meugmi Nagoshi, de 73 anos. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar concedida anteriormente, após a constatação de descumprimento das regras relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.

Luis Mauro Filho

Sudeste

Deputado do PL destina R$ 500 mil a presídio com detentas do 8/1

247 - Sete integrantes do Comando Vermelho, suspeitos de ordenar ataques e barricadas em reação à megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro nos conjuntos de favelas da Penha e do Alemão, foram transferidos do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/12/chefes-do-comando-vermelho-sao-transferidos-para-penitenciaria-federal.ghtml"> O Globo</a>.
A transferência dos presos foi uma medida solicitada pelo governo do Rio após a operação que resultou em 121 mortes, tornando-se uma das mais letais da história do estado. A ação envolveu forças estaduais e federais e teve apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça.
Os detentos foram levados de carro até o Aeroporto Internacional do Galeão, escoltados por agentes federais, e seguiram em avião da Polícia Federal para o Paraná. Entre os transferidos estão Arnaldo da Silva Dias (Naldinho), Carlos Vinicius Lírio da Silva (Cabeça do Sabão), Eliezer Miranda Joaquim (Criam), Fabrício de Melo Jesus (Bicinho), Marco Antônio Pereira Firmino da Silva (My Thor), Alexander de Jesus Carlos (Choque) e Roberto de Souza Brito (Irmão Metralha).
<h2>Operação sob forte esquema de segurança</h2>
De acordo com nota do governo estadual, a remoção dos presos começou às 11h e contou com o trabalho do Serviço de Operações Especiais (SOE), do Grupo de Intervenção Tática (GIT) e da Divisão de Busca e Recaptura (Recap) — todos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O deslocamento até o Galeão foi feito sob rigoroso esquema de segurança.
Catanduvas é a mesma penitenciária que abriga Fernandinho Beira-Mar, considerado o primeiro detento do sistema penal federal, que “inaugurou” a unidade em 2006. Apesar disso, os novos transferidos não devem ter contato com ele nem entre si.
<h2>Governo do Rio defende medida como ação estratégica</h2>
O governador Cláudio Castro afirmou que a transferência é parte do esforço para conter a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.
“A transferência dessas lideranças criminosas reflete o nosso compromisso com o fortalecimento das políticas de segurança pública e com a adoção de medidas concretas para interromper a atuação de organizações criminosas a partir do sistema prisional. É uma ação estratégica para preservar a ordem pública e assegurar a tranquilidade da população fluminense”, disse o governador.
A secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, reforçou que a operação integra o conjunto de ações da chamada Operação Contenção.
“A ação foi conduzida de forma técnica e integrada, garantindo o equilíbrio do sistema prisional e a segurança da população fluminense. Essa integração das forças de segurança é fundamental para preservar a estabilidade do sistema e reforçar a presença do Estado”, destacou.
<h2>Perfis dos transferidos</h2>
My Thor, um dos mais antigos integrantes do Comando Vermelho, tem mais de 23 anos de prisão e é apontado como ex-chefe do tráfico no Morro Santo Amaro, no Catete.
Naldinho, condenado a mais de 50 anos por tráfico e homicídio, é considerado um dos principais porta-vozes da facção e teria ordenado uma trégua de crimes durante as reuniões do G20 no Rio, em fevereiro de 2024.
Bicinho, acusado de liderar o tráfico em Volta Redonda, cumpre pena de 26 anos por envolvimento em homicídios e tráfico.
Cabeça do Sabão, de Niterói, foi identificado pela polícia como mentor de um plano de fuga aérea em 2021, quando criminosos tentaram sequestrar um helicóptero para libertar presos de Bangu.
Os demais nomes — Criam, Choque e Irmão Metralha — também possuem condenações por crimes ligados ao tráfico e homicídio. Todos foram incluídos no sistema federal conforme a Lei nº 11.671/2008, que prevê a transferência de presos de alta periculosidade.

Transferência de presos do Rio para presídio federal em Catanduvas

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Chefes do Comando Vermelho são levados para presídio federal em Catanduvas

247 - A ex-deputada federal Flordelis, de 65 anos, passou mal nesta quinta-feira (18) dentro da Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, após sofrer um princípio de Acidente Vascular Cerebral (AVC). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/true-crime/post/2025/09/flordelis-sofre-avc-na-prisao-e-defesa-pede-transferencia-para-hospital-particular.ghtml">O Globo</a>, ela chegou a desmaiar, foi atendida na Unidade de Pronto Atendimento do complexo e, mesmo debilitada, acabou liberada para retornar à cela.
A defesa da ex-parlamentar, que cumpre pena de 50 anos por ser considerada a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, afirma que a direção da penitenciária já admitiu não ter condições de oferecer tratamento adequado. A advogada Janira Rocha informou que entrará nesta sexta-feira (19) com um pedido na Vara de Execuções Penais para que a cliente seja transferida para um hospital particular.
<h2>Defesa denuncia negligência no atendimento</h2>
Segundo Janira, o estado de saúde de Flordelis é grave e exige cuidados imediatos. “Flordelis saiu da UPA ainda passando mal, com fortes dores de cabeça, vomitando e falando com a língua enrolada. Como é que dão alta para uma mulher nesse estado?”, questionou. Ela reforçou a preocupação com a falta de estrutura do sistema prisional: “A própria unidade já avisou que não tem recursos para tratá-la. Vão esperar que ela morra para tirá-la de lá?”.
A advogada também ressaltou que a ex-deputada possui plano de saúde, o que facilitaria a internação em uma unidade particular fora do sistema penitenciário.
<h2>Sintomas e histórico de saúde</h2>
O AVC, popularmente chamado de derrame, ocorre quando há interrupção ou redução do fluxo sanguíneo no cérebro, causando falta de oxigenação e morte de células nervosas. Os sintomas descritos pela defesa e por familiares incluem desmaios, convulsões, vômitos, fala enrolada e travamento da língua, sinais de possível comprometimento neurológico.
Durante visita no último domingo (14), o namorado Allan Soares e a amiga Paula Barros testemunharam a piora de Flordelis. “Se não fizerem alguma coisa rapidamente, Flordelis vai morrer na penitenciária”, afirmou Allan ao O Globo.
A ex-deputada faz uso diário de medicamentos controlados, entre eles Alprazolam, Quetiapina, Bupropiona e Carbamazepina, para tratar crises de ansiedade, depressão e convulsões. Em fevereiro, já havia enviado uma carta à Justiça denunciando a precariedade do atendimento médico na prisão e relatando que sua saúde estava em deterioração.
<h2>Nota oficial da Seap e contestação da defesa</h2>
Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) negou que Flordelis esteja em estado grave e informou que ela foi medicada no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, onde teria recebido alta em condições estáveis.
A defesa, no entanto, insiste que o quadro é delicado. “Ela está muito doente”, reforçou Janira Rocha, destacando que além do AVC, a ex-parlamentar enfrenta depressão, ansiedade e convulsões recorrentes.
<h2>Vida pessoal e rumores</h2>
A advogada também negou boatos de que Flordelis teria se envolvido romanticamente com outra detenta. Segundo Janira, a pastora retomou o relacionamento com Allan Soares, produtor musical e aspirante a pastor, que a visita com frequência e chegou a presenciar uma das crises recentes. “Já é a segunda vez que surge essa conversa mentirosa de que a Flordelis se envolveu com alguma mulher dentro da cadeia. Isso não é verdade”, disse a advogada.
Allan confirmou que estão noivos novamente, mas devido à fragilidade da saúde dela, não realizam visitas íntimas.

Guilherme Levorato

Julgamento da ex-deputada federal Flordelis

Flordelis sofre princípio de AVC em presídio e defesa pede transferência para hospital

247 - Rafaela Sampaio Camorim, conhecida como “Princesinha do Crime”, foi resgatada do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino do Butantã, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). A informação foi publicada pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/09/19/princesinha-do-crime-quem-e-a-presa-resgatada-dentro-de-presidio-em-sp.htm">UOL</a>, que detalhou a ação criminosa conduzida por dois homens armados que invadiram a unidade, renderam agentes e fugiram em seguida com a detenta.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou a ocorrência e informou que instaurou um procedimento interno para apurar falhas de segurança que permitiram a fuga. A Polícia Militar realizou buscas pela região, enquanto a Polícia Civil abriu investigação para localizar Rafaela e os responsáveis pelo resgate.
<h2>O perfil da fugitiva</h2>
Aos 27 anos, Rafaela nasceu e viveu em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Em seu perfil no LinkedIn, afirma ter concluído a graduação em pedagogia pela Faculdade São Bernardo em 2020 e descreve experiência como recepcionista, alegando “oferecer amplo suporte administrativo” e outras competências profissionais.
Fora das redes sociais, porém, a realidade era bem diferente. Rafaela é apontada pelas autoridades como líder de uma quadrilha especializada em roubos de veículos de luxo. Detida em janeiro de 2022 em São Bernardo, cumpria pena de 12 anos após ser flagrada com cinco automóveis roubados.
<h2>A ação criminosa</h2>
De acordo com a SAP, dois homens armados entraram no CPP Feminino Butantã e renderam agentes penitenciárias, que estavam desarmadas no momento da abordagem. Eles resgataram Rafaela e fugiram em um Toyota Hilux preto. Nenhum dos envolvidos foi localizado até o momento.
A pasta informou em nota que “colabora com as autoridades e adotará todas as medidas cabíveis”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) também foi acionada e deve se manifestar sobre o caso.

Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino do Butantã, em São Paulo

Princesinha do crime: fuga ousada em presídio de SP expõe falhas na segurança

247 - Desde sua prisão na última terça-feira (29), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está detida no presídio feminino Germana Stefanini, parte do complexo penitenciário de Rebibbia, localizado na zona nordeste de Roma. A unidade é uma das três exclusivamente femininas da Itália e está entre as maiores da Europa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/presidio-que-abriga-zambelli-na-italia-tem-superlotacao-e-um-terco-de-estrangeiras.shtml">Folha de S.Paulo</a> e da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/carla-zambelli-ira-depor-na-italia-no-dia-1o-de-agosto/">CNN.</a>
Segundo dados do Departamento de Administração Penitenciária da Itália, o presídio abrigava, no fim de junho, 369 mulheres — quase cem além da capacidade original. O país enfrenta atualmente a terceira pior taxa de superlotação carcerária da União Europeia. Cerca de 30,8% das detentas são estrangeiras.
A prisão, construída na década de 1950 e administrada por freiras até 1979, conta com duas grandes alas e outras quatro menores, totalizando 171 celas. A infraestrutura inclui espaços verdes, academia, biblioteca, teatro e área para práticas religiosas. O local também abriga mães com filhos pequenos e recebe tanto presas de segurança média quanto máxima.
Zambelli está na seção Camerotti, a maior do complexo, distribuída em três andares com 12 celas por andar, cada uma equipada com dois beliches e banheiro. As duchas são coletivas e compartilhadas por todas as presas de cada andar. Segundo o advogado italiano Alexandro Maria Tirelli, "detentas que esperam a conclusão de um processo de extradição, como Zambelli, são destinadas a celas comuns, sem um setor específico para esses casos".
A deputada será interrogada pela Justiça italiana na próxima sexta-feira (1º). No interrogatório, Zambelli deverá informar se deseja retornar voluntariamente ao Brasil ou enfrentar o processo de extradição. Caso opte por permanecer na Itália, o juiz poderá decidir entre a permanência no presídio, prisão domiciliar ou liberdade vigiada durante o andamento do processo, que pode durar até dois anos.
A defesa já indicou que ela pretende seguir com o processo no país europeu. “Carla busca a não extradição e, obviamente, ser julgada com imparcialidade e justiça”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi em vídeo publicado no Instagram.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por ser considerada a mentora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos elementos centrais do caso foi a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, foi ele quem localizou a brasileira e informou sua presença às autoridades locais. Bonelli vinha questionando há meses a permanência de Zambelli na Itália, cobrando esclarecimentos dos ministérios do Exterior, do Interior e da Justiça do país.
A versão da defesa, no entanto, diverge: tanto o advogado quanto a própria deputada afirmam que ela se entregou voluntariamente às autoridades italianas e pretende responder ao processo no país europeu.

Laís Gouveia

Mundo

Zambelli está presa em presídio superlotado na Itália e irá depor no dia 1º de agosto

247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hacker Walter Delgatti Neto está desde agosto de 2023 na Penitenciária 2 de Tremembé (SP), onde cumpre pena em meio a outros presos conhecidos por crimes de grande repercussão, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/19/condenado-com-zambelli-hacker-delgatti-faz-amizade-com-famosos-e-joga-bola-com-robinho-no-presidio-das-estrelas.ghtml">g1</a>.
Com o esgotamento dos recursos no STF em 6 de junho, a prisão de Delgatti passou a ser definitiva. No mesmo processo, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi considerada mentora da ação criminosa, mas encontra-se foragida na Itália, com o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição para que ela também cumpra sua pena no país.
Na unidade prisional, Delgatti convive com um elenco de figuras envolvidas em escândalos que dominaram o noticiário nacional: entre eles, o ex-jogador Robinho — condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro e transferido ao Brasil em março deste ano —, o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado por estupros de pacientes, o empresário Thiago Brennand, acusado de agredir mulheres, e Fernando Sastre Filho, condenado após matar um motorista de aplicativo com um Porsche, em São Paulo.
Segundo seu advogado, Ariovaldo Moreira, o hacker estabeleceu laços no cotidiano da prisão. Relatou que joga futebol com Robinho, conversa com ele sobre política e já recebeu comida do ex-atleta. Também contou que vem aprendendo xadrez com um ex-prefeito encarcerado na unidade e divide cela com um detento acusado de feminicídio.
Condenação e rotina carcerária - Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por inserir ordens falsas no sistema do CNJ, entre elas, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes — com assinatura forjada do próprio magistrado. Zambelli, que foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de ser a articuladora da invasão ocorrida em janeiro de 2023, recebeu pena de dez anos e está foragida. A ação, segundo a PGR, buscava abalar a credibilidade do Judiciário e sustentar suspeitas sobre a lisura da eleição de 2022.
Apesar da notoriedade do caso, o hacker tenta manter alguma rotina de normalidade dentro do sistema prisional. Ele faz atividades físicas na academia da penitenciária, lê livros — tendo mencionado o título “O segredo de Luísa”, sobre empreendedorismo —, e aguarda o início de um curso técnico.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo confirmou que Delgatti está matriculado em um curso de qualificação profissional na área de almoxarifado. “Após a conclusão do curso, ele ficará à disposição para inclusão em vaga de trabalho, conforme a disponibilidade da unidade prisional”, informou a pasta.
Outras acusações e liberdade condicional - Além da pena pelo caso CNJ, Delgatti foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear celulares de autoridades ligadas à antiga força-tarefa da Lava Jato — ação investigada na chamada Operação Spoofing. Nesse caso, ele responde em liberdade, pois ainda restam recursos pendentes na Justiça Federal em Brasília.
Enquanto isso, em Tremembé, Walter Delgatti Neto segue cumprindo pena em meio à chamada “ala das celebridades” do sistema penitenciário paulista, em uma convivência que mescla futebol, conversas políticas e livros de cabeceira.

Hacker Delgatti cumpre pena ao lado de 'celebridades do crime' e joga futebol com Robinho em Tremembé

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em condições bastante distintas das enfrentadas por presos comuns. De acordo com reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/collor-esta-em-sala-com-ar-condicionado-cama-e-banheiro-privativo/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, Collor ocupa uma sala ampla, equipada com ar-condicionado, cama, banheiro privativo e vista para uma horta. O espaço foi preparado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão em ala especial, em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.
Collor foi transferido para o local na última sexta-feira (25), após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para recebê-lo, a direção do presídio desocupou a própria sala do diretor da unidade, oferecendo ao ex-presidente um ambiente mais amplo e confortável do que as celas regulares.
A situação chamou a atenção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Integrantes do órgão informaram à CNN que vão apurar o caso, por entender que o uso de ar-condicionado e outras benesses fogem às normas prisionais. Uma inspeção foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e um relatório está em elaboração para avaliar a conformidade das condições com a legislação vigente.
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, tramita no STF um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor. Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à solicitação, que agora será analisada por Alexandre de Moraes. A decisão poderá transferir Collor da unidade prisional para o regime domiciliar, antes mesmo da conclusão do relatório do TJ-AL ou da avaliação do CNPCP.

Nordeste

Collor cumpre pena em sala com ar-condicionado e banheiro privativo em presídio de Alagoas

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) algumas medidas para o fortalecimento do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), onde dois detentos ligados a facções criminosas fugiram no ano passado. O titular da pasta classificou a fuga como um caso "isolado". Foram investidos R$ 28,6 milhões para a construção de uma muralha externa e R$ 1 milhão na readequação e no reforço das luminárias.
O episódio ocorreu em 14 de fevereiro e foi a primeira fuga registrada em uma penitenciária federal desde a criação dessas unidades, em 2006, destinadas a abrigar criminosos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas. Os fugitivos, integrantes do Comando Vermelho (CV), receberam auxílio externo após deixarem a prisão. A facção criminosa que surgiu no estado do Rio de Janeiro tem membros em mais de 20 estados.
O Ministério da Justiça determinou a suspensão, por 30 dias, de quatro servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por infrações relacionadas à fuga dos dois detentos. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam por meio da abertura de uma luminária nas celas e foram capturados no dia 4 de abril de 2024, após 50 dias de buscas.
A principal suspeita é de que tenha ocorrido uma falha no procedimento de inspeção das celas, realizada com demora excessiva, permitindo que os detentos tivessem tempo suficiente para desgastar as paredes de concreto.
Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA), a cerca de 1,6 mil quilômetros do presídio, após uma operação que mobilizou centenas de agentes de segurança.
As suspensões ainda não foram efetivadas, pois os servidores têm direito a recorrer da sanção. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) indicou que não há indícios de corrupção por parte dos agentes penitenciários.
Foram abertos três processos administrativos disciplinares contra dez servidores. Uma dessas investigações ainda está em andamento, enquanto outra resultou na assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). No terceiro processo, a conclusão foi pela suspensão, por 30 dias, de quatro servidores.
O Ministério da Justiça não detalhou quais infrações específicas foram cometidas pelos servidores afastados, alegando que os processos correm sob sigilo.
A pasta informou ainda que foram instauradas duas investigações preliminares sumárias. Em uma delas, foram assinados TACs com 17 servidores, que se comprometeram a não reincidir nas infrações cometidas e a participar de cursos de reciclagem (com Abr).

Leonardo Lucena

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Lewandowski diz que fuga no presídio de Mossoró foi um 'caso isolado' e anuncia investimentos para a unidade

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros.
<h3>Caso</h3>
A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa.
<h3>Procedimento</h3>
A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas a partir do uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou comportamento suspeito.
Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas.
Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.
<h3>Divergência</h3>
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para o ministro, a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada.
Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos.&nbsp;
"Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada", afirmou.
Moraes também destacou que a decisão da Corte pode gerar a suspensão de visitas em presídios que não possuem raios-x.&nbsp;
"Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita", concluiu.&nbsp;

Bianca Penteado

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília - 21/04/2010

STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
As forças policiais na Bahia buscam recapturar os 16 presos que fugiram no final da noite de quinta-feira (12), por volta das 23h, do complexo penal de Eunápolis, a 650 quilômetros ao sul de Salvador. Os detentos conseguiram sair do presídio depois de um ataque de um grupo de criminosos que portavam armas de grosso calibre, inclusive fuzis. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). &nbsp;
Segundo o governo do estado, os homens, após ingressar na área do presídio, conseguiram abrir duas celas. O complexo em Eunápolis funciona em regime de cogestão do estado com a empresa privada Reviver. Foram os funcionários da empresa que acionaram a Polícia Civil.&nbsp;
“A Seap está trabalhando com a polícia civil para fornecer as informações necessárias à investigação e apurar &nbsp;todas as circunstâncias da fuga”, informou o governo.&nbsp;
O presídio tem 269 presos, sendo 237 em regime fechado.
A Secretaria da Segurança Pública informou, em nota, que as forças policiais atuam de forma integrada e que as circunstâncias da fuga serão investigadas pela Polícia Civil.
<h2>Aparato de guerra</h2>
Em entrevista à Agência Brasil por telefone, o presidente da Reviver, Odair Conceição, disse que o ataque contra o complexo penal teve características inéditas pela violência como ocorreu. “É algo inédito na Bahia. Não se tem notícia de uma fuga orquestrada com o tamanho aparato de guerra”.&nbsp;
Não houve feridos, mas o presidente da empresa avalia que há um “dano terrível” com a fuga dos internos e o consequente perigo para a sociedade. “Com toda certeza, em breve, eles voltarão para a prisão de onde fugiram”, acredita.
Odair Nascimento explica que a área do complexo penal é restrita e com proteção. “Mas, em função do aparato balístico que eles tinham, eles saíram abrindo caminho com tiros em série. Houve naturalmente limitação do poder de resposta”, disse.
O presidente da empresa garante que havia, ao menos, 40 funcionários no momento do ataque, e que todos eles passam por treinamentos para situações como essa.&nbsp;
“Eles recebem um treinamento para enfrentar esse tipo de crise. Há um trabalho conjunto no modelo da cogestão. Naturalmente que o fato deixa as pessoas apreensivas”. Ele acrescentou que a segurança pública fez um reforço na unidade com a alocação de mais policiais.&nbsp;
<h2>Cogestão&nbsp;</h2>
Odair Nascimento disse que o modelo de cogestão da empresa privada com a estrutura do estado da Bahia tem uma distinção entre as atividades que cada parte é responsável. &nbsp;O poder público cuida da execução penal, segurança, escolta e classificação de presos, além de controle da unidade. Já a empresa privada trata de atividades como as assistências material, social, jurídica e de saúde.&nbsp;
“Nós fazemos a assistência ao interno prevista na Lei de Execução Penal. Esse trabalho é desempenhado por uma equipe multidisciplinar. Em uma unidade dessa, há mais de 30 funções desempenhadas", explica.&nbsp;
Entre essas atividades, está o monitor de ressocialização, que é o profissional que faz o acompanhamento de deslocamento dos internos. O monitor leva, por exemplo, o detento para o banho de sol, para receber visitas, como a de familiares e advogados e para desenvolver as atividades de ressocialização que são tratadas dentro da unidade.

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