247 - Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho fez críticas à Polícia Federal (PF) ao defender Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta ligação com as fraudes do INSS. De acordo com o advogado, "há episódios da Lava Jato que infelizmente estão sendo reproduzidos”. 
"A Polícia Federal, como instituição de Estado, e como toda instituição, está em disputa. E essa disputa é reflexo da disputa que acontece na própria sociedade, ainda dividida pelo ódio e pela intolerância", afirmou Carvalho em entrevista ao<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/advogado-ligado-a-lula-critica-pf-ao-defender-lulinha-eles-atiram-a-flecha-e-pintam-o-alvo.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. 
O defensor atua na defesa de Fábio Luís juntamente com o advogado Guilherme Suguimori. Apesar das críticas, Carvalho disse confiar no trabalho feito pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Tenho certeza, pelo bem da integridade da própria corporação, que o Andrei [Rodrigues] vai tomar providências enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição. Confio nele. O presidente Lula devolveu independência e autonomia para a Polícia Federal, e ela precisa usar essa independência e autonomia com responsabilidade", disse.
Na entrevista, o advogado também negou que Fábio Luís tenha recebido qualquer valor do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em consequência do esquema de descontos indevidos em aposentadorias de brasileiros.A PF investiga se Fábio Luís teria recebido valores repassados pelo Careca do INSS por meio de uma amiga em comum, a empresária Roberta Luchsinger.
"Não há qualquer tipo de repasse, de forma direta ou indireta. Tanto é que a Polícia Federal está tentando estabelecer linhas, digamos, pirotécnicas, exageradamente criativas, num delírio persecutório que parece não ter fim e nos remete ao que houve de pior no nosso sistema de Justiça. Eles atiram a flecha e pintam o alvo. Então, assim, não deixam de errar. Começaram pelo fim: querer condenar", disse Carvalho. "Ninguém quer que o Fábio esteja acima da lei. Mas não podemos permitir que ele seja tratado como se estivesse abaixo dela."

Redação Brasil 247

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Brasil

Coordenador do Prerrogativas critica PF no caso de Fábio Luís Lula da Silva

247 - O rebaixamento da Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro provocou repercussão política após a escola levar para a avenida um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado, que levou a agremiação à Série Ouro, gerou críticas de adversários e apreensão entre aliados do governo. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/culpa-do-rebaixamento-de-escola-nao-foi-de-lula-diz-coordenador-do-prerrogativas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afastou qualquer responsabilidade do presidente pelo desempenho da escola.
<h2>Desfile e reação política</h2>
Aliado de Lula, Carvalho argumentou que o próprio desempenho no quesito samba-enredo demonstra que a homenagem não foi determinante para o rebaixamento. “A estrutura é muito poderosa, disputa com escolas muito tradicionais. É leviano atribuir ao presidente”, afirmou.
O advogado classificou a apresentação como “ousado e corajoso” e criticou as interpretações que tentam transformar o episódio em desgaste político. Segundo ele, a tentativa de responsabilizar o presidente é injustificada. “A tentativa de desgaste é leviana, inoportuna e equivocada”, declarou.
<h2>Críticas internas e debate eleitoral</h2>
Nos bastidores, ministros e auxiliares de Lula admitiram preocupação com o impacto de uma ala do desfile que apresentou grupos conservadores e evangélicos dentro de latas de conserva, sobretudo em ano eleitoral.
Para Carvalho, porém, as críticas dentro do governo partem de setores minoritários. Ele defendeu o resultado artístico da festa e reagiu às manifestações da oposição. “O carnaval foi indiscutivelmente um sucesso. Um sucesso estrondoso. O que a oposição tenta fazer é asqueroso”, disse. Na avaliação do coordenador do Prerrogativas, o governo deveria aproveitar o momento político. Ele afirmou que deixar de fazê-lo seria uma “burrice sem precedentes”.
<h2>Relação com o público evangélico</h2>
Um auxiliar do presidente lembrou que Lula criou o “Dia do Pastor Evangélico” e sancionou a lei da liberdade religiosa, destacando iniciativas voltadas a esse segmento. Ainda assim, parte dos aliados avalia que o presidente precisará reforçar a aproximação com o público evangélico para assegurar ao menos uma fatia desse eleitorado nas eleições de outubro.

Paulo Emilio

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Rebaixamento de escola no carnaval não é culpa de Lula, diz Marco Aurélio Carvalho

247 - A Justiça de São Paulo condenou os responsáveis pelo assassinato do advogado Luiz Fernando Pacheco, fundador do grupo Prerrogativas, morto durante um roubo na região central da capital paulista. O crime ocorreu em outubro de 2025 e teve como desfecho a condenação de dois dos envolvidos a penas superiores a duas décadas de prisão, enquanto um terceiro réu recebeu punição alternativa.&nbsp;
De acordo com a sentença, Lucas foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão. Já Ana Paula recebeu pena de 23 anos e quatro meses. Ambos foram responsabilizados pelo crime de latrocínio, caracterizado pelo roubo seguido de morte. O terceiro envolvido, José Lucas, teve a pena fixada em dois anos e quatro meses, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos. A decisão ainda é passível de recurso.
Luiz Fernando Pacheco foi encontrado desacordado em uma via do bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, e chegou a ser encaminhado para atendimento médico, mas não resistiu. As investigações apontaram que a causa da morte foi um traumatismo cranioencefálico provocado durante a agressão sofrida no assalto.
Segundo o boletim de ocorrência obtido à época, a Polícia Militar foi acionada após uma testemunha relatar que um homem apresentava convulsões e dificuldade para respirar na via pública. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram o advogado inconsciente. Ele não portava documentos de identificação e vestia calça jeans e camisa preta. Posteriormente, exames papiloscópicos confirmaram a identidade da vítima e permitiram relacionar o caso ao desaparecimento registrado no dia 30 de outubro.
As apurações indicaram que Pacheco estava em um bar antes do crime e foi abordado por um casal ao sair do local. Durante a tentativa de roubo, um dos suspeitos tentou acessar o bolso da vítima, que reagiu. Na sequência, o advogado foi violentamente agredido, caiu no chão e bateu a cabeça com força. Os autores fugiram levando os pertences dele. O corpo foi encontrado na madrugada de 1º de outubro.
Imagens de câmeras de segurança analisadas pela Polícia Civil reforçaram a principal linha de investigação, que sempre foi a de latrocínio. As gravações mostram Pacheco caminhando sozinho, aparentando estar embriagado e cantando, quando foi abordado por um homem e uma mulher. O vídeo registra o momento em que o suspeito tenta mexer em seu bolso, a reação do advogado e a sequência de agressões com socos, cotoveladas e um golpe que o derruba no chão.
O boletim de ocorrência também aponta que peritos identificaram impressões digitais de um dos suspeitos em um poste presente nas imagens captadas. Ao todo, três pessoas foram presas no decorrer das investigações: Lucas, Ana Paula e José Lucas. As prisões foram realizadas por policiais do 4º Distrito Policial, na região da Consolação, consolidando o conjunto de provas que levou às condenações agora anunciadas.

Guilherme Levorato

Sudeste

Justiça de SP condena envolvidos pela morte de advogado fundador do Prerrogativas

247 - Deputados federais e lideranças do Partido dos Trabalhadores passaram a discutir, nos bastidores, a possibilidade de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), integrar como vice-presidente uma eventual chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. As conversas ocorreram em encontros informais durante um evento político realizado na sexta-feira (13), em São Paulo. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/liderancas-do-pt-discutem-nome-de-haddad-para-a-vice-presidencia-em-2026.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo, o tema ganhou destaque durante a festa anual do grupo Prerrogativas, realizada na Casa Natura.
<h2>Debate interno ganha força em evento político</h2>
Segundo relatos, parte das lideranças do PT avalia que Haddad poderia reforçar a composição da chapa presidencial em 2026. Ao mesmo tempo, outro grupo defende que o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), seria uma alternativa competitiva para disputar o governo de São Paulo, enfrentando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou um eventual sucessor.
<h2>Homenagem destaca nomes da frente ampla</h2>
Durante a celebração, Haddad, Alckmin e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foram homenageados pelo grupo Prerrogativas. O coordenador da entidade, Marco Aurélio de Carvalho, citou os três como representantes da frente ampla que garantiu a vitória de Lula em 2022 e como nomes relevantes para a disputa de 2026. Tebet, segundo avaliações presentes no evento, é cotada para disputar uma vaga no Senado por São Paulo.
<h2>Alckmin e Tebet também entram no radar eleitoral</h2>
Em conversas informais, alguns participantes chegaram a sugerir diretamente a Haddad que ele deveria concorrer à vice-presidência. O ministro reagiu com um sorriso, mas não se manifestou publicamente. Questionado pela imprensa sobre uma eventual candidatura nas próximas eleições, preferiu não responder.
Alckmin também foi alvo de uma homenagem simbólica. Ele recebeu um par de meias personalizadas. Marco Aurélio de Carvalho comentou que o vice-presidente precisava manter os pés aquecidos para a próxima eleição, lembrando que, em 2022, ele foi considerado “pé quente”.
<h2>Presença de Lula marca encontro em São Paulo</h2>
O presidente Lula e a primeira-dama, Janja, participaram do evento e permaneceram em uma área reservada. O presidente acompanhou a programação até a apresentação do cantor Xande de Pilares e chegou a se juntar à celebração em clima descontraído.
O encontro reuniu mais de 700 pessoas e contou com a presença do líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT), da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do presidente nacional do PT, Edinho Silva.

Brasília (DF) - 12/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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Poder

PT debate Haddad como possível vice de Lula em 2026

247 - Um vídeo de câmeras de segurança registrou o momento em que o advogado Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, foi agredido na região central de São Paulo. Ele havia desaparecido na noite de terça-feira (30) e foi encontrado morto na quinta-feira (2), após 36 horas sem dar notícias a familiares e amigos.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/10/video-mostra-momento-em-que-advogado-luiz-fernando-pacheco-e-agredido.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">Folha de S. Paulo</a>, as imagens mostram Pacheco sendo abordado em uma esquina da rua Itambé, em Higienópolis. Um homem tenta tomar o celular do advogado, que reage. Durante a ação, uma mulher acompanha de perto. Em seguida, o agressor desfere um soco contra a cabeça da vítima. Um amigo de Pacheco confirmou que se tratava do advogado no vídeo.
<h2>Investigação e primeiros socorros</h2>
Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar e o Samu foram acionados no início da madrugada de quarta-feira (1º). Quando chegaram ao local, encontraram um homem caído, desacordado, recebendo atendimento de emergência. Uma testemunha relatou aos policiais que viu “um homem passando mal, convulsionando e com dificuldade de respirar”, o que motivou o pedido de socorro.
O advogado foi levado de ambulância ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu e morreu às 1h40 de quarta-feira. Ele estava sem documentos, e sua identificação só foi confirmada no dia seguinte por meio de exame de digitais realizado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
<h3>Trajetória na advocacia</h3>
Luiz Fernando Pacheco construiu uma carreira de mais de duas décadas na área criminal. Em 1994, iniciou sua atuação no escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, tornando-se sócio seis anos depois. Ganhou notoriedade nacional ao comandar a defesa do ex-presidente do PT José Genoino no julgamento do mensalão.
Também foi um dos fundadores do grupo Prerrogativas, formado por advogados em defesa do Estado de Direito e da democracia. O coletivo lamentou a perda em nota pública.
A polícia segue investigando o caso, e a principal linha de apuração é de que Pacheco tenha sido vítima de latrocínio, crime de roubo seguido de morte.

Vídeo revela agressão a Luiz Fernando Pacheco antes de sua morte

247 – A Polícia Civil de São Paulo investiga se a morte do advogado criminalista Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de 51 anos, foi provocada por intoxicação por metanol. De <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tomei-metanol-disse-advogado-morrer">acordo com o Metrópoles</a>, o advogado passou mal na madrugada de quarta-feira (1º/10), em Higienópolis, região central da capital, e não resistiu após apresentar convulsões e dificuldades respiratórias, sintomas típicos de envenenamento pela substância.
Pouco antes de parar de responder às mensagens de amigos e colegas, Pacheco enviou um texto em tom de piada em um grupo: “Desculpe os erros, tomei metanol”.
<h2>Amiga descarta ligação da mensagem com a morte</h2>
Uma amiga do advogado afirmou ao Metrópoles que a frase não deve ser interpretada como indício da causa do óbito. “Foi apenas uma brincadeira, nada concreto que tenha contribuído para a causa da morte”, disse.
O boletim de ocorrência indica que Pacheco estava em um bar antes de pegar um carro de aplicativo para outro local, quando perdeu contato com conhecidos. A Secretaria de Segurança Pública informou que os laudos periciais estão em andamento e serão fundamentais para esclarecer as circunstâncias da morte.
<h2>Trajetória de Luiz Fernando Pacheco</h2>
Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1996, Pacheco começou a carreira no escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ficou nacionalmente conhecido por defender o então deputado José Genoino (PT-SP) no processo do Mensalão.
Ele foi um dos fundadores do grupo Prerrogativas, composto por juristas em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Também foi conselheiro da OAB-SP em dois mandatos (2019-2021 e 2022-2024), presidiu a Comissão de Prerrogativas e exerceu a vice-presidência do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Além disso, integrou o Conselho Nacional Antidrogas da Presidência da República.
Nos últimos anos, trabalhava em seu próprio escritório, no bairro do Itaim Bibi, zona sul da capital paulista.
<h2>Epidemia de intoxicações por metanol em São Paulo</h2>
O caso acontece em meio a uma série de operações contra a venda de bebidas adulteradas. Segundo a Secretaria da Saúde de São Paulo, 37 casos de intoxicação foram registrados desde setembro — 27 suspeitos e 10 confirmados —, com seis mortes contabilizadas até agora.
Entre terça e quarta-feira, autoridades apreenderam 800 garrafas de bebidas alcoólicas adulteradas. Ao todo, quatro bares e duas distribuidoras foram interditados cautelarmente em diferentes bairros da capital — como Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca —, além de estabelecimentos em São Bernardo do Campo e Barueri.
A Polícia Civil já prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de adulteração. Os estabelecimentos seguem fechados até a conclusão das investigações.

Advogado do Prerrogativas pode ter sido morto por metanol

247 - O Grupo Prerrogativas recorreu à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). De acordo com a petição, a parlamentar faz uma "campanha sistemática de desinformação sanitária" contra políticas públicas de vacinação obrigatória, especialmente voltadas a crianças. O relato saiu na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/prerrogativas-aciona-agu-contra-deputada-julia-zanatta-por-campanha-antivacina.shtml?utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=compwa">coluna de Mônica Bergamo</a>.
Os advogados pediram que a AGU tome medidas "extrajudiciais e judiciais cabíveis" para conter o que classificam como uma ameaça à saúde pública e à democracia. "A atuação da deputada extrapola os limites do livre exercício do mandato parlamentar e alcança o campo da propagação deliberada de descrédito contra evidências científicas consolidadas", afirmou. 
O pedido citou dois projetos apresentados por Zanatta: o PL 2.643/2025, que autoriza a recusa de vacinas com atestados médicos, e o PL 2.641/2025, que proíbe a vacinação compulsória e propõe o crime de "coação vacinal". 
Conforme os autores, as propostas representam "uma tentativa de subversão institucional". "A parlamentar age contra o interesse público e expõe crianças a riscos evitáveis".

Leonardo Lucena

Grupo Prerrogativas aciona AGU contra a deputada Julia Zanatta

247 - O Grupo Prerrogativas vai sugerir ao Partido dos Trabalhadores que promova, na Câmara dos Deputados, iniciativas para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado do mandato desde março de 2025.&nbsp;
A informação foi publicada originalmente pela Folha de S.Paulo. O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é apontado por integrantes do grupo como um possível elo entre a extrema direita brasileira e a decisão do presidente dos Estados Unidos, <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Donald+Trump">Donald Trump</a>, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Eduardo se afastou da Câmara sob a justificativa de atuar, diretamente dos Estados Unidos, na defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Supremo+Tribunal+Federal">Supremo Tribunal Federal</a>, e contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida de Trump, contudo, gerou forte reação do Prerrogativas, coletivo formado por juristas, advogados e acadêmicos do Direito com histórico de atuação contra o bolsonarismo.
O coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, anunciou que os advogados da entidade irão procurar o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), para avaliar os instrumentos legislativos cabíveis. “É muito importante que as instituições brasileiras reajam e investiguem as circunstâncias da atuação de Eduardo Bolsonaro que possam ter colaborado para esse desfecho”, declarou.
Segundo Marco Aurélio, há um movimento de “sabotagem clara do [ex-presidente Jair] Bolsonaro e do bolsonarismo”, que teria contribuído para o prejuízo à indústria nacional. “Isso compromete pilares do lema deles, 'Deus, Pátria e Liberdade', pois coloca em xeque os interesses do país.”
O advogado afirma ainda que, mesmo mirando adversários, a medida pode ter causado danos ao próprio campo bolsonarista. “Ao tentar influenciar as eleições no Brasil com um tiro na indústria nacional, ele [Trump] acaba dando um tiro no próprio pé e no coração do bolsonarismo, que sempre evocou o nacionalismo como uma de suas mais importantes bandeiras. Deixou os patriotas num beco sem saída”, afirmou.

Luis Mauro Filho

Grupo Prerrogativas quer investigação sobre papel de Eduardo Bolsonaro em tarifa de Trump contra o Brasil

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, fez duras críticas a partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a decisão dessas siglas de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/07/coordenador-do-prerrogativas-ve-sabotagem-clara-de-partidos-com-ministerios.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Segundo ele, a atitude representa uma “sabotagem clara” à agenda do Executivo e exige uma repactuação urgente da aliança política.
Oito partidos, incluindo PP, Republicanos e União Brasil — que controlam os ministérios do Esporte, Portos e Aeroportos, Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional — anunciaram que vão protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para validar o decreto do Congresso que anulou os reajustes do IOF. A medida é vista por Carvalho como incompatível com o compromisso de reconstrução do país.
“Eu acho, no mínimo, uma ousadia um partido da base entrar com uma medida dessa”, afirmou o advogado e coordenador do Prerrogativas. Para ele, o momento exige uma reavaliação profunda da coalizão. “Tem que haver uma repactuação de governabilidade. Nós temos que construir com esses partidos que fazem parte da base uma agenda mínima. Quem quiser continuar conosco tem que ter compromisso com a reconstrução do Brasil. É o momento de a gente fazer uma repactuação, de discutirmos a relação, fazer uma DR.”
Marco Aurélio reforçou que a decisão de ir ao STF contra uma política do governo do qual fazem parte é um movimento político que ultrapassa os limites aceitáveis de divergência. “O projeto que se sagrou vencedor nas eleições é muito claro. Ninguém pode dizer que o Lula prometeu uma coisa e está fazendo outra”, sustentou.
Além das críticas à base aliada, o coordenador do Prerrogativas apontou uma movimentação mais ampla do Congresso Nacional para ampliar seu poder sobre as decisões do Executivo, sem consulta à população. “Eles já capturaram parte do orçamento com as emendas impositivas e agora estão querendo avançar, abocanhando uma outra parte das competências constitucionalmente atribuídas ao Executivo”, declarou. “É um tsunami institucional.”
Apesar da gravidade da situação, Marco Aurélio acredita que ainda há espaço para diálogo e reconstrução das alianças políticas. “Eu acho que os líderes partidários, o presidente da Câmara [Hugo Motta] e o presidente da República vão agir com serenidade, pensando no Brasil.”

Marco Aurélio de Carvalho vê "sabotagem clara" da base de Lula e diz que Congresso tenta "impor o parlamentarismo" ao país

247 - O grupo de juristas Prerrogativa protocolou nesta segunda-feira (20) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), por declarações proferidas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/advogados-acionam-pgr-contra-bia-kicis-por-acusacoes-contra-moraes">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles,que teve acesso ao documento, a manifestação da parlamentar, feita no dia 15 de maio, continha acusações consideradas “graves” e “infundadas” contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, alvo recorrente de críticas da base bolsonarista.
Na petição, o Prerrogativas afirma que Kicis imputou ao magistrado atos de “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”, o que, na avaliação do grupo, configura potencialmente “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.
Ainda de acordo com a reportagem, o grupo também argumenta que as falas da parlamentar “extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”.
O documento encaminhado à PGR ainda destaca que “a democracia exige responsabilidade”, acrescentando que “o uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado. O Grupo Prerrogativas seguirá atuando firmemente na defesa da institucionalidade e da legalidade”.
Além da apuração criminal, o Prerrogativas solicita que a Procuradoria-Geral da República requeira a íntegra do áudio e da transcrição oficial da sessão da CCJ em que as declarações foram feitas, para subsidiar uma eventual investigação formal.

Prerrogativas aciona PGR contra deputada bolsonarista Bia Kicis por ataque a ministros do STF

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, saiu em defesa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (20), após críticas do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. &nbsp;
“É um luxo para o país ter um ministro da qualidade de Lewandowski. Ele tem apresentado soluções importantes para problemas que todo país passa. Seria bom que secretários, como Derrite, deixassem de lado críticas políticas. Ele está perdido”, afirmou Carvalho, em resposta direta às declarações do secretário paulista, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/coordenador-do-prerrogativas-defende-lewandowski-apos-criticas-de-derrite/">Basilia Rodrigues</a>, da CNN Brasil.
A defesa de Lewandowski feita pelo jurista jurista foi feita na esteira da reação de Derrite a uma fala em que o ministro afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. O secretário classificou a declaração como “absurda” e ironizou o ministro, dizendo que ele é um “ser de idade” e que não teria culpa pelas “besteiras” que diz.
Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, no entanto, a fala do ministro foi descontextualizada e expressa uma realidade que incomoda, mas não pode ser ignorada. “Ele revelou uma verdade que é incômoda, mas não é uma novidade”, rebateu.
Carvalho também aproveitou para criticar a atuação de Derrite na gestão da segurança pública em São Paulo, especialmente no que diz respeito à violência contra mulheres. “A gestão Derrite é marcada pelo descaso em relação aos crimes contra a mulher. Ele deveria pedir desculpas às mulheres do estado por tanta violência. O aumento dos feminicídios e estupros deveriam envergonhar o secretário”, declarou.
Ainda conforme a reportagem, o coordenador do Prerrogativas também defendeu que Derrite deixasse as disputas políticas de lado e se engajasse no apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata do fortalecimento do sistema de justiça criminal no Brasil.

Coordenador do Prerrogativas reage a Derrite e e diz que Lewandowski "é um luxo para o país"

247 - O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu, em entrevista ao jornal<a href="https://www.estadao.com.br/politica/advogado-pro-pt-quer-programa-pe-na-bunda-para-ministros-que-nao-defendem-governo-lula/"> Estado de S. Paulo</a>, o engajamento total dos ministros do governo federal em defesa do presidente Lula (PT). Carvalho ironizou e disse que o governo deveria instituir o programa “Pé-na-Bunda”, em referência ao programa Pé-de-Meia, para demitir os ministros que não estão engajados na defesa do presidente.
“Não dá para fazer uma defesa protocolar, restrita à própria pasta, aos interesses imediatos ou de um grupo político. Os ministros precisam sair dos seus cercadinhos. É inadmissível que um governo com tantas entregas não tenha uma avaliação compatível [...]. De toda sorte, estamos começando o segundo tempo do jogo. É fundamental que o presidente convoque os seus melhores jogadores e faça uma avaliação sobre o primeiro tempo. Se precisar desligar algum ministro, tenho certeza de que fará isso. Ninguém deve se apegar ao cargo. Eu brinco que o presidente teve sucesso com o Pé-de-Meia, um dos maiores programas educacionais da história, e agora poderia implementar o Pé-na-Bunda para quem não se engajar, não defender o governo e não entregar resultados”, disse o jurista.
“A defesa do governo não pode caber apenas ao presidente Lula. É importante que os ministros coloquem o coração na chuteira. Falta engajamento. Não quero ser injusto, não me refiro a todos, mas essa partida é de final de campeonato, não dá para fazer uma defesa protocolar, restrita à própria pasta, aos interesses imediatos ou de um grupo político”, completou.
Carvalho também defendeu que o governo amplie as alianças com o centro para barrar a extrema direita e afirmou que a reeleição de Lula é “a melhor saída” até para a elite. “O presidente não abre mão dos princípios e propósitos que marcam a esquerda no Brasil e no mundo. Todas as nossas políticas têm esta marca. Mas precisamos ampliar ainda mais nosso arco de alianças para dialogar com setores médios da população e recuperar a confiança de outros. Temos agora uma oportunidade primorosa: formar uma aliança com o setor produtivo para criar barreiras de contenção a essas políticas do Trump. A melhor saída para a própria elite brasileira é reeleger o presidente Lula, com a compreensão de que todos precisam dar uma colaboração mais efetiva para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, explicou.
O jurista ainda saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que é alvo de ataques da extrema direita. Segundo Carvalho, a oposição tenta enfraquecer Haddad já de olho nas eleições de 2030. “O Haddad é um quadro técnico da maior qualidade e tem a confiança do presidente. As críticas a ele camuflam outros objetivos. É gente colocando o carro na frente dos bois, antecipando o debate sobre o pós-Lula. O real objetivo dessas críticas é enfraquecer Haddad para um cenário futuro, que só será uma realidade a partir de 2030. Até lá, todos nós do campo progressista vamos apelar para que Lula seja candidato em 2026 e conduza sua própria sucessão. No mais, Haddad tem sido um magnífico ministro, e a Fazenda, ao lado da AGU, é uma das pastas com maior entrega”, elogiou.
PEC da Segurança - Carvalho afirmou que o governo federal precisa trabalhar “melhor” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa visa ampliar a integração entre as forças policiais no Brasil e aumentar o papel da União na segurança pública. O jurista cobrou engajamento dos ministros, especialmente de Rui Costa (PT), da Casa Civil.&nbsp;
“A gente pode e deve trabalhar melhor esse tema. Temos que pautar a discussão da PEC da Segurança Pública com a centralidade que ela merece. É um jogo de ganha-ganha: se perdermos, ganhamos por ter proposto o debate; se vencermos, ganhamos ainda mais. O ministro Lewandowski precisa de apoio. É um luxo para o país ter um ministro da qualidade dele. Esse tema precisa ter maior centralidade e engajamento, especialmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Não dá para deixar o Lewandowski sozinho nessa discussão. Quem não faz gol, toma”, criticou.
 
Mauro Cid e Lava Jato - Marco Aurélio de Carvalho afirmou que “não há paralelo possível” entre as delações feitas na operação Lava Jato com a delação do tenente-coronel Mauro Cid no âmbito das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado pelo governo Jair Bolsonaro (PL). “Essa é uma comparação equivocada e desonesta. Nós continuamos acreditando que as delações não podem ser o único meio de prova e que se não estiverem acompanhadas de elementos que possam ser comprovados, devem ser desconsideradas. E seguimos defendendo que a espontaneidade é fundamental”, opinou.
“A delação dele é bastante coerente e relata fatos já comprovados nas investigações policiais e judiciais sobre o 8 de Janeiro. Ele menciona a minuta do golpe, que existe e foi apreendida. Diz também que havia um plano em curso para matar Lula, Alckmin, Alexandre de Moraes e uma quarta pessoa não identificada. Há vídeos mostrando pessoas em posições estratégicas para executar o plano. A narrativa de Mauro Cid, ao que parece, é coerente, espontânea e lastreou provas que já tinham sido obtidas ao longo das investigações”, completou.
Além disso, Carvalho criticou a posição do ministro da Defesa, José Múcio, sobre a tentativa de golpe. Mucio defendeu punições mais brandas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como forma de pacificar o país. “É fundamental individualizar as condutas para a correta dosimetria da pena. Nisso, concordamos. O que não se pode é naturalizar o 8 de janeiro e isentar os envolvidos, inclusive os militares. A única forma de pacificar o país é não anistiar nenhum golpista, ao contrário do que disse o ministro Múcio. Inclusive, o silêncio dos militares é constrangedor e mantém sobre eles uma grave suspeição”, criticou.

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