247 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), listada nas bolsas de São Paulo e de Nova York, comunicou nesta sexta-feira (12) que firmou um acordo no processo de dissídio coletivo sobre o plano de saúde da empresa. A informação foi divulgada em nota oficial e dá continuidade ao Fato Relevante publicado em 20 de fevereiro deste ano. As informações <a href="https://brazilstockguide.com/insights/cemig-health-plan-settlement/">são do Brazil Stock Guide</a>.
De acordo com a Cemig, o entendimento foi protocolado em 11 de setembro de 2025 nos autos do processo nº 0011802-15.2025.5.03.0000, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O acordo foi firmado com o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (Ftiumg).
<h3>Indenização bilionária</h3>
O compromisso prevê o pagamento de indenização compensatória, conhecida como buyout, que pode chegar a R$ 1,25 bilhão. O valor será quitado em seis parcelas, sendo a última em 2030, e contemplará 15.496 beneficiários — entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos — inscritos no plano de saúde PSI da Cemig Saúde em fevereiro deste ano.
Segundo a empresa, o acordo possui caráter resolutivo e alcançará não apenas os representados e filiados das entidades sindicais signatárias, mas também aqueles que optarem por aderir futuramente.
<h3>Homologação judicial</h3>
Apesar do avanço, a medida ainda depende da homologação pelo TRT da 3ª Região para ter validade definitiva. A Cemig ressaltou que seguirá informando seus acionistas e o mercado em geral sobre o andamento do caso, em cumprimento à Resolução CVM nº 44/2021 e à legislação vigente.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Cemig firma acordo bilionário sobre plano de saúde após dissídio coletivo

247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta segunda-feira (23) o índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares em 6,06%. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/ans-aprova-reajuste-de-ate-606-nos-planos-de-saude-individuais-e-familiares.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O percentual será aplicado aos contratos vigentes entre maio de 2025 e abril de 2026, respeitando a data de aniversário de cada contrato — ou seja, o mês em que o serviço foi originalmente contratado.
Diferente dos planos coletivos, que englobam as modalidades empresariais e por adesão (firmadas por meio de sindicatos e associações), os planos individuais e familiares são contratados diretamente por pessoas físicas, podendo cobrir apenas o titular ou também seus dependentes legais. Essa categoria representa cerca de 16,5% dos beneficiários do país, o equivalente a 8,6 milhões de usuários, conforme dados da ANS de abril de 2025. Já os planos coletivos somam quase 43,7 milhões de pessoas, respondendo por 83,5% do total de clientes.
Reajuste abaixo do índice anterior e da inflação - O índice definido para 2025 é inferior ao autorizado no ano anterior, que foi de 6,91%, e marca o menor patamar desde 2021, quando houve um reajuste negativo de -8,19% em razão da queda nas despesas assistenciais provocada pela pandemia de Covid-19. O novo percentual também ficou abaixo da inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 4,83% em 2024 e chegou a 5,32% no acumulado de 12 meses até maio de 2025, segundo o IBGE.
Embora os valores estejam próximos, a ANS evita fazer comparações diretas entre o reajuste dos planos e o IPCA. A agência argumenta que o cálculo do índice leva em conta não só a inflação oficial, mas também a frequência de utilização dos serviços de saúde pelos beneficiários, o que influencia diretamente os custos do setor.
Como o reajuste será aplicado - O reajuste autorizado poderá ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, sendo retroativo aos meses anteriores desde maio de 2025, quando o novo índice passou a valer.&nbsp;
Lucros das operadoras e insatisfação dos usuários - A decisão da ANS ocorre em um contexto de forte lucratividade do setor. Somente no primeiro trimestre de 2025, as operadoras de planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, mais do que o dobro do apurado no mesmo período de 2024 (R$ 3,1 bilhões).
Apesar do alto rendimento financeiro das empresas, consumidores têm se queixado de uma série de problemas, que vão desde os reajustes das mensalidades até cancelamentos unilaterais de contratos. As operadoras, por sua vez, alegam que o aumento no custo médio dos atendimentos se deve à incorporação de novas tecnologias médicas e ao envelhecimento da população, fatores que impactam diretamente a demanda por serviços assistenciais.
Já os reajustes dos planos coletivos seguem sem limite definido pela ANS, sendo determinados pelas próprias operadoras em negociações com empresas, sindicatos ou associações. Essa liberdade de negociação, porém, tem sido alvo de críticas por parte dos usuários, diante de aumentos expressivos e frequentes.

Guilherme Levorato

Saúde

ANS aprova reajuste de até 6,06% em planos de saúde individuais

247 - Deputados federais e senadores brasileiros receberam mais de R$ 100 milhões em reembolsos médicos nos últimos seis anos, mesmo com acesso a planos de saúde de alto padrão e ampla rede hospitalar privada. A informação foi revelada em levantamento do portal <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/06/20/brasileiros-pagam-r-100-mi-em-reembolsos-medicos-a-parlamentares-em-6-anos.htm">UOL</a>, que também aponta a falta de transparência na divulgação desses gastos com recursos públicos.
Entre fevereiro de 2019 e abril de 2025, apenas a Câmara dos Deputados desembolsou R$ 39,7 milhões em reembolsos, beneficiando 584 parlamentares. Já o Senado contabilizou R$ 60,8 milhões no mesmo período. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e cruzamento com informações do Portal da Transparência.
Reembolsos milionários e sem teto - Na Câmara, não há limite para a quantidade de pedidos de reembolso — cada nota, no entanto, não pode ultrapassar R$ 135,4 mil. Esse teto individual foi elevado em março de 2021, por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), sob o argumento de “inflação médica”. O reajuste foi de 170%, enquanto o IPCA acumulado no período foi de apenas 32%.
O ressarcimento é concedido mesmo aos parlamentares com acesso aos melhores hospitais do país, como o Sírio-Libanês, Albert Einstein, DF Star e Rede D'Or. O plano de saúde da Câmara exige coparticipação entre 25% e 30%, e desconto mensal em folha que pode chegar a R$ 800.
Entre os parlamentares com os maiores valores de reembolso, está a ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que declarou ao UOL ter enfrentado um câncer nos últimos 12 anos e não ter recebido diretamente os valores: “a Câmara se entendeu diretamente com o hospital. Não havia nada ilegal. Se eu não tivesse o apoio que recebi, talvez não estivesse agora respondendo seu email”, afirmou.
Damião Feliciano (União-PB) aparece logo atrás, com R$ 1,7 milhão reembolsado, mas não respondeu aos questionamentos. A família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), morto por Covid-19 em 2021, recebeu R$ 1,6 milhão. Ele foi tratado no Sírio-Libanês, que à época estava fora da rede conveniada da Câmara.
Outros nomes com reembolsos elevados incluem Celio Moura (PT-TO), com R$ 875,9 mil; João Campos de Araújo (Republicanos-GO), com R$ 767 mil; Nilson Pinto (PSDB-PA), R$ 735 mil; e Elcione Barbalho (MDB-PA), com R$ 698 mil. Moura relatou que os valores estão ligados a um acidente que vitimou seu irmão em 2021: “a bancada do PT pediu na época do acidente para que a Câmara arcasse com as despesas. [Por causa da Covid-19] os hospitais públicos de Brasília não tinham vagas”, declarou.
Nilson Pinto justificou que as despesas foram com internação no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, durante 35 dias, em razão de uma infecção grave. Segundo ele, os reembolsos “foram feitos conforme faculta a legislação”.
Jair Bolsonaro (PL), então deputado, foi ressarcido em R$ 435,3 mil por tratamentos relacionados ao evento de Juiz de Fora em 2018. “Todas as minhas despesas foram decorrentes dessa facada. De 1991 até 2018, pelo que me lembro, nunca usei o serviço de saúde da Câmara”, afirmou.
Senado: plano vitalício e valores ainda maiores - O plano de saúde do Senado se destaca por garantir cobertura vitalícia não apenas aos 81 senadores em exercício, mas também a 190 ex-parlamentares e 126 cônjuges, incluindo viúvas que podem solicitar a reinclusão. Os gastos com reembolsos, entre 2019 e 2024, somaram R$ 60,8 milhões, conforme o Portal da Transparência.
Diferente da Câmara, os senadores não têm qualquer coparticipação financeira, e suas mensalidades são totalmente cobertas pelo orçamento público. O número de solicitações também é ilimitado, embora os valores reembolsáveis por procedimento obedeçam a uma tabela da Casa.
Falta de transparência e controle - Tanto a Câmara quanto o Senado impõem barreiras à divulgação completa dos gastos. A Câmara alega que não pode informar detalhes sobre os procedimentos realizados e os locais de tratamento por “sigilo médico” e proteção de dados pessoais. O Senado vai além: sequer divulga os nomes dos parlamentares beneficiados.
O Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2021 para questionar a opacidade desses dados. No entanto, a Corte decidiu, em abril, que caberia à própria Câmara promover auditoria interna, caso houvesse suspeitas de irregularidades.
Posicionamentos oficiais - A Câmara dos Deputados afirma que só reembolsa despesas de parlamentares ativos, desde que aprovadas pela Mesa Diretora. Procedimentos estéticos ou experimentais, e despesas com acompanhantes, não são autorizados. Em casos excepcionais, admite ressarcimento de tratamentos realizados no exterior.
O Senado declarou que todos os pedidos “passam por análise técnica da perícia” interna, e que os valores seguem parâmetros definidos em tabela. Também permite, em casos indicados por laudos médicos, internações no exterior e uso de UTI aérea.

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília


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Brasília

Parlamentares recebem R$ 100 milhões em reembolsos médicos mesmo com planos de elite

247- A Justiça de São Paulo manteve a decisão que proíbe o médico Pedro Gomes de Andrade — conhecido por atender celebridades e por seu relacionamento com a cantora Sandy — de emitir recibos fracionados para fins de reembolso em planos de saúde. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/namorado-da-sandy-e-acusado-de-fraude-de-r-2-milhoes-em-plano-de-saude/">CNN </a>Brasil nesta segunda-feira (8).
O caso veio à tona após a operadora SulAmérica Saúde ingressar com uma ação civil contra Andrade em outubro de 2024, alegando ter identificado um suposto esquema de fraudes que teria gerado um prejuízo superior a R$ 2 milhões. A juíza Edna Kyoko Kano, da 18ª Vara Cível da capital paulista, concedeu liminar para impedir que o médico continue a prática, estabelecendo multa de R$ 5 mil por infração, com teto de até R$ 200 mil. A decisão foi posteriormente mantida pelo desembargador Miguel Brandi, da 7ª Câmara de Direito Privado, em fevereiro deste ano.Segundo a SulAmérica, Pedro Andrade estaria emitindo diversos recibos e notas fiscais referentes a uma mesma consulta ou procedimento, inflando artificialmente os valores reembolsados pelos pacientes. 
Uma auditoria realizada pela operadora apontou que, entre janeiro de 2022 e outubro de 2024, foram apresentadas 6.637 solicitações de reembolso vinculadas à Clínica Pedro Andrade, situada no bairro nobre do Jardim Paulista, em São Paulo.Do total solicitado em reembolsos — R$ 2.787.447,11 — a SulAmérica afirma que R$ 2.306.754,53 foram efetivamente pagos aos beneficiários. Os documentos apresentados, segundo a operadora, apresentavam padrões irregulares: muitos traziam valores abaixo da média de mercado e eram idênticos em sequência, o que acendeu o alerta da seguradora.
A empresa também alegou que parte das notas fiscais foi emitida em dias nos quais o médico estaria viajando, o que indicaria a impossibilidade de ele ter realizado os atendimentos mencionados.O mérito da ação, ou seja, a análise definitiva do caso, ainda não foi julgado pela Justiça. Até o momento, a defesa de Pedro Gomes de Andrade e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) não se manifestaram sobre as acusações.

Laís Gouveia

Tá nos Trends

Namorado de Sandy é acusado de fraude de R$ 2 milhões

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana decisiva com julgamentos de grande impacto social, econômico e jurídico. Como destacou o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/06/revisao-da-vida-toda-quebra-de-sigilos-e-rol-taxativo-dos-planos-de-saude-veja-agenda-do-stf-para-a-semana.ghtml">g1</a>, a Corte deve analisar, entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10), temas como o uso de dados sigilosos de internet em investigações criminais, a “revisão da vida toda” no cálculo de aposentadorias do INSS, a ampliação da cobertura dos planos de saúde e a validade do acordo de indenização pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Acesso a dados telemáticos em investigações - Na quarta-feira, o Supremo pode retomar o julgamento de um recurso que discute se o Judiciário pode determinar o fornecimento de dados de internet de usuários não identificados — ou seja, que não são alvos diretos de investigações. O caso tem origem em decisão da Justiça do Rio de Janeiro, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O Google questiona a legalidade da ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer dados de quem pesquisou termos como “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 e 14 de março de 2018. A questão está sendo julgada sob o regime de repercussão geral, o que significa que a decisão terá efeitos em outros processos semelhantes.
Tragédia de Mariana: indenizações em debate - Ainda na quarta-feira, os ministros devem analisar recursos que questionam a decisão unânime da Corte que validou o acordo de R$ 170 bilhões firmado entre União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Entre os pontos contestados estão a possibilidade de o acordo encerrar todas as ações judiciais — inclusive de quem não participou das negociações — e o papel de indígenas, quilombolas e municípios na elaboração do termo. O desastre matou 19 pessoas e causou enorme destruição ao longo da bacia do Rio Doce, afetando 49 municípios e deixando marcas até o litoral do Espírito Santo.
Planos de saúde e o rol taxativo - Na quinta-feira, o STF inicia a análise da ação que questiona a constitucionalidade de trechos da lei sancionada em 2022 que ampliou a cobertura dos planos de saúde. A norma obriga as operadoras a oferecerem tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que tenham eficácia comprovada e sejam recomendados por órgãos técnicos como a Conitec ou similares de renome internacional.
A ação foi apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que argumenta que “não se pode impor às operadoras de planos de saúde uma obrigação mais extensa do que aquela assumida pelo próprio Estado no cumprimento do seu dever constitucional de garantir saúde a todos”.
Nessa etapa, a sessão será dedicada à escuta das partes envolvidas, e os votos dos ministros serão proferidos em data ainda a ser agendada.
Revisão da vida toda volta à pauta - Também na quinta-feira, o Supremo pode examinar recurso contra a decisão que inviabilizou a chamada “revisão da vida toda”, tese jurídica que permitiria o recálculo de aposentadorias considerando todos os salários de contribuição, inclusive anteriores a julho de 1994.
Embora o julgamento específico da tese ainda não tenha sido encerrado, decisões recentes da Corte em ações que abordam a legislação previdenciária dificultaram a aplicação prática da medida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos apresentou recurso questionando o quórum da decisão contrária à revisão, apontando falha processual que, se reconhecida, poderia reabrir a possibilidade de revisão para milhares de aposentados.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF retoma julgamento da revisão da vida toda e analisa quebra de sigilos, planos de saúde e acordo de Mariana

247 - A gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fabrícia Faedrich, foi exonerada do cargo. Ela seria responsável pela autorização da implementação experimental — o chamado modelo "sandbox regulatório" — de um novo tipo de plano de saúde de baixo custo e com cobertura limitada.
Faedrich pediu exoneração por discordar da forma como a direção do órgão conduziu o processo de forma açodada.
A proposta em análise, defendida por algumas operadoras, previa um plano enxuto, que incluiria apenas consultas e exames, excluindo procedimentos fundamentais como atendimentos de emergência, internações, cirurgias, terapias e exames de maior complexidade. A ideia era oferecer o produto a um preço reduzido, com coparticipação dos usuários de até 30% no valor de cada serviço utilizado.
O modelo foi idealizado por integrantes da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO/ANS) e propunha a flexibilização de marcos regulatórios para viabilizar o teste do chamado "Plano de Saúde Melhoral e Copo d’Água", nome informal atribuído à proposta.
De acordo com informações divulgadas pelo portal <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ans-gerente-de-area-responsavel-por-processo-de-sandbox-de-planos-e-exonerada">Jota</a>, o documento sobre as consultas relacionadas ao tema foi submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da ANS sem o aval da equipe técnica. Contudo, durante a reunião de fevereiro em que o modelo foi discutido, a diretora Eliane Medeiros afirmou não haver impedimento para que documentos sem assinatura técnica fossem analisados pela diretoria.
O interesse em comercializar planos com cobertura restrita é antigo entre certas operadoras de saúde, mas especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) emitiram, em fevereiro, nota técnica contrária à desregulação do setor, alertando para os riscos de precarização do atendimento.

Leonardo Sobreira

Gerente da ANS responsável por sandbox de planos de saúde com cobertura reduzida é exonerada

247 - A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e outras entidades associativas e sindicais que representam os empregados do banco público iniciaram uma campanha com o objetivo de incentivar as empregadas e os empregados da empresa a acessarem o <a href="https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/">site da Central Saúde Caixa </a>para efetuarem suas reclamações sobre o plano de saúde. A campanha “Queremos Saúde, Caixa” começou nesta quinta (20) com uma série de mobilizações em defesa do Saúde Caixa.
"O Saúde Caixa é uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores do banco. Temos lutado pela manutenção do seu modelo de custeio e pela qualidade do atendimento aos usuários. Saúde é um direito", disse Sergio Takemoto, presidente Fenae.
As empregadas e os empregados do banco deixaram claro que estão insatisfeitos com a qualidade do Saúde Caixa. Os trabalhadores atenderam ao chamamento das entidades representativas e registraram os problemas na Central do plano de saúde. São queixas como a falta de médicos especialistas na rede credenciada, principalmente nas cidades e bairros mais afastados; a demora para autorização de exames, e com o aumento do custo do plano.
“Já nas primeiras horas do dia, recebemos muitos prints de tela e mensagens, de diversas localidades do país, exigindo melhoria na qualidade e no custo do plano. Mais de três mil solicitações haviam sido registradas, o que demonstra a grande participação”, destacou o diretor da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e diretor da Fenae, Rafael de Castro. 
Para o presidente da Fenae, é essencial que os empregados continuem mobilizados. “A resposta imediata dos trabalhadores ao chamamento das entidades reflete o nível de insatisfação e a necessidade urgente de melhorias. Precisamos continuar lutando, entre outras questões, pelo fim do teto de custeio da Caixa com a saúde dos empregados, estabelecido no estatuto do banco em até 6,5% da folha de pagamentos, que compromete a sustentabilidade do plano”, defendeu Takemoto.
Mobilização - A Contraf-CUT, por meio da CEE/Caixa, orientou os sindicatos a realizarem todo dia 20 de cada mês (quando os empregados recebem seus holerites e veem o valor descontado pelo plano de saúde), atividades nas unidades da Caixa para explicar às empregadas e aos empregados o objetivo da iniciativa e da importância de efetuarem suas reclamações diretamente no site da Central Saúde Caixa.
“Há algum tempo, cobramos melhorias na rede de atendimento e a queda do teto de gastos do banco com a saúde de suas empregadas e seus empregados. Vamos manter estas ações, mês a mês, até que a Caixa melhore a rede credenciada de atendimento e altere seu Estatuto Social, promovendo a retirada do teto de custeio do banco com a saúde de seus empregados”, afirmou Rafael de Castro.

Redação Brasil 247

Caixa: entidades representativas realizam campanha para que empregados apontem reclamações sobre plano de saúde

247 - Famílias de cerca de 300 crianças no Recife foram surpreendidas pela decisão da Amil Assistência Médica de descredenciar cinco clínicas especializadas no atendimento ao autismo. Segundo informações divulgadas pelo Blog do jornalista<a href="https://ricardoantunes.net/amil-e-acusada-no-recife-de-interromper-bruscamente-tratamento-de-autismo-de-300-criancas/"> Ricardo Antunes</a>, a medida interrompeu abruptamente o tratamento dos pacientes, gerando revolta e preocupação entre os clientes.
Dentre as clínicas descredenciadas pela operadora de saúde estão a Desenvolver, Construir, Espaço Evolução, Somar e o Instituto do Autismo. Muitos pais e mães afetados pela decisão organizaram, no último dia 17, um protesto em frente ao Centro Médico Amil, na Praça do Derby, para exigir soluções e um atendimento mais digno para seus filhos.
Uma das mães, cujo filho de 11 anos recebia tratamento na clínica Desenvolver desde 2018, lamentou a situação. “É uma situação angustiante”, afirmou. Ela destacou a qualidade do atendimento que incluía acompanhamento escolar com terapeuta. A cliente chegou a solicitar à Amil um prazo de seis meses para que seu filho pudesse ser desligado de forma gradual e adaptado a uma nova clínica, mas o pedido foi negado.
Com o descredenciamento, a Amil concentrou o atendimento ao autismo em três unidades da Clínica Mundos, fruto de uma parceria com o plano Unimed. Contudo, segundo os relatos, o modelo de terapia oferecido pela Mundos não é considerado eficiente pelos pais. Além disso, as famílias enfrentam dificuldades para agendar consultas, com filas de espera que comprometem a continuidade do tratamento. “É uma injustiça e uma tristeza sem fim o atendimento da Amil para o autismo”, desabafou outra cliente, que paga quase R$ 2 mil mensais pelo plano.
A decisão da Amil também gerou questionamentos sobre o impacto na qualidade de vida das crianças. Especialistas ressaltam que interrupções bruscas no tratamento podem comprometer os avanços terapêuticos, principalmente em condições como o autismo, que demandam intervenções consistentes e personalizadas.
Procurada, a Amil não respondeu aos questionamentos. As famílias continuam cobrando soluções da operadora e avaliam outras medidas legais para garantir o direito das crianças a um atendimento de qualidade.

Nordeste

Amil é acusada de interromper bruscamente tratamento de autismo de 300 crianças no Recife

Por Gilmara Santos,<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/ans-define-que-planos-de-saude-individuais-e-familiares-terao-reajuste-de-691/#:~:text=O%20percentual%20que%20pode%20ser,2024%20e%20abril%20de%202025."> Infomoney</a> - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta terça-feira (4), o índice de reajuste anual dos planos de  saúde. O percentual que pode ser aplicado aos planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98) é de 6,91%.
O reajuste é válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. Importante lembrar que os planos coletivos ou empresariais não são regulamentados pela ANS e, portanto, não seguem esse teto de aumento.
Cerca de  8 milhões de beneficiários têm planos individuais ou familiares, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, conforme os dados divulgados pela agência em março.
Com exceção de 2021, auge da pandemia e quando os planos tiveram tiveram redução de valor (-8,19%), o reajuste deste ano é o menor desde 2010, quando ficou em 6,73%. No ano passado, por exemplo, o índice foi de 9,63% e, em 2022, de 15,5%.
Apesar do aumento menor, o reajuste está bem acima da inflação do período. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses a inflação oficial do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 3,69%.
“O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
<h2>Vale a partir de quando?</h2>
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
De acordo com nota divulgada pela agência, para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA, descontado o subitem plano de saúde.
“Os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a qual expressou sua concordância com o cálculo, destacando ainda sua adequação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, diz o diretor de normas e habilitação dos produtos, Alexandre Fioranelli.

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