247 - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, em quinta-feira (22), o recurso apresentado pela Petlove contra os termos do acordo que autorizou a fusão entre as redes Petz e Cobasi. Os conselheiros concluíram que não havia necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a operação, o que aproxima o processo de sua conclusão formal no órgão antitruste.
Com a negativa aos embargos de declaração, o Cade permitiu o trânsito em julgado do processo, etapa em que não cabem mais recursos administrativos. Apesar disso, o caso não será arquivado de imediato, uma vez que ainda depende do cumprimento integral das obrigações impostas à aprovação da fusão, especialmente a alienação de ativos considerados sensíveis do ponto de vista concorrencial.
O presidente do Cade, conselheiro Gustavo Augusto, explicou que o julgamento dos embargos encerra a análise do mérito da operação. Segundo ele, “o julgamento dos embargos encerra o julgamento do caso, permitindo o trânsito em julgado”. O dirigente ressaltou, no entanto, que permanece em curso a fase de execução dos chamados remédios concorrenciais e de monitoramento do acordo. “Enquanto o desinvestimento não for concluído, e o acordo não for inteiramente cumprido, o caso não é arquivado”, afirmou.
O principal ponto de questionamento apresentado pela Petlove está relacionado à venda de 26 lojas localizadas no Estado de São Paulo, condição estabelecida pelo Cade para mitigar eventuais impactos anticoncorrenciais da fusão entre Petz e Cobasi. A empresa concorrente argumentou que a redação do acordo permitiria a alienação dos ativos para um ou mais compradores, por meio de instrumentos contratuais distintos, inclusive em momentos diferentes.
Na avaliação da Petlove, esse trecho do acordo estaria em desacordo com manifestações feitas por alguns conselheiros durante o julgamento da operação, que teriam indicado a possibilidade de venda das lojas para um único comprador, como forma de garantir maior efetividade do remédio concorrencial.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, conselheiro José Levi, afastou a existência de contradição ou omissão. Em seu voto, ele destacou que “a possibilidade de haver dois ou mais compradores constitui apenas uma exceção (e hipotética, ao menos por ora), para a qual existem salvaguardas voltadas à preservação da força do remédio”. Dessa forma, concluiu que não havia necessidade de revisão ou esclarecimento adicional do acordo aprovado.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais membros do tribunal do Cade, consolidando a rejeição ao recurso apresentado pela Petlove. Com isso, a fusão entre Petz e Cobasi segue válida nos termos estabelecidos, condicionada apenas ao cumprimento integral das medidas de desinvestimento e ao acompanhamento contínuo por parte do órgão regulador.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Cade rejeita recurso da Petlove e mantém fusão entre Petz e Cobasi

247 - O mercado de varejo pet vive um momento de forte apreensão com o julgamento do Ato de Concentração que envolve a união dos negócios entre Petz e Cobasi pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), marcado para a manhã desta quarta-feira (10). Terceira interessada no processo, a Petlove protocolou uma <a href="https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?HJ7F4wnIPj2Y8B7Bj80h1lskjh7ohC8yMfhLoDBLddbEc1Yf44APvAV9o3otFX-guJ5SAaTaF1iehMAVofriD9a1Gbv_eBZBR2LLfRncz78oFaATcWVDvgmGQLqtwuS2">petição </a>na terça-feira (9) contestando veementemente a proposta de remédio que circula no mercado, de acordo com notícias veiculadas na imprensa, para destravar a operação: a venda de até 28 lojas das duas redes. Segundo a Petlove, essa medida seria ineficaz e insuficiente para mitigar o risco à concorrência.
No documento, a Petlove baseia sua argumentação em notícias de mercado que sugerem que a proposta do CADE de alienar 28 lojas onde a nova companhia teria mais de 40% do mercado é inferior ao número de fechamentos já previsto em relatório do Grupo XP - segundo maior acionista da Petz. Em documento publicado em julho de 2024, a XP relatou que a sobreposição das lojas é tão alta – 76% das lojas Petz estão a menos de 5 km de uma Cobasi – que, neste cenário, estimou-se o fechamento de aproximadamente 38 lojas, sendo 25 delas apenas na cidade de São Paulo. Às 19h de terça-feira, a XP, em comunicado a seus investidores, reiterou que espera o fechamento de 38 lojas. Portanto, a venda de apenas 28 unidades apenas facilitaria a "racionalização de lojas" pretendida pelas empresas, sem criar um rival de fato no mercado.
A petição da Petlove conclui que a venda isolada dessas lojas, sem a formação de um pacote robusto de ativos e a transferência garantida de market share para um comprador com capacidade de se tornar um rival efetivo, resultará no mesmo cenário: o fechamento de estabelecimentos e um grave prejuízo à concorrência e ao consumidor. A empresa defende, mais uma vez, a necessidade de um remédio estrutural que garanta a manutenção da rivalidade, reforçando suas preocupações sobre o futuro do varejo pet no Brasil.
“A única alternativa possível para a aprovação da operação pelo CADE é mediante a imposição de remédios estruturais robustos capazes de criar um concorrente viável e efetivo. Desta forma, o desinvestimento deve trazer medidas que garantam uma efetiva transferência de share para o comprador, assegurando a transferência de uma unidade de negócios completa e operacionalmente autônoma, capaz de replicar a disciplina competitiva, sendo certo que o adquirente desses ativos deve ter plenas condições de gerir o negócio de forma a se tornar um competidor efetivo”, conclui a Petlove.&nbsp;

Guilherme Levorato

Concorrência em xeque: Petlove contesta proposta de remédio para fusão Petz e Cobasi

247 - A disputa em torno da fusão entre Petz e Cobasi ganhou novo capítulo na segunda-feira (17), quando a Petlove passou a defender que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só aprove o negócio mediante um amplo desinvestimento. A mudança de posição consta de uma petição enviada pela empresa, que reconfigurou sua estratégia após inicialmente pedir a rejeição integral da operação.
A informação foi publicada originalmente pelo Broadcast (Agência Estado), que revelou que a Petlove agora condiciona a aprovação à adoção de um “remédio estrutural robusto”, incluindo a alienação de lojas, centros de distribuição, dados de clientes e equipes, formando uma unidade de negócios autônoma capaz de rivalizar com as duas gigantes.
Nos bastidores, a expectativa é que o tribunal do Cade avalie o caso ainda em 2025, em uma das sessões previstas para quarta-feira (26) ou terça-feira (10) de dezembro. A Petlove sustenta que o desinvestimento deve envolver a venda de 105 a 132 lojas, além de ativos que permitam a criação de um concorrente “viável e independente”.
Segundo a Petlove, apenas medidas comportamentais não seriam suficientes para conter efeitos nocivos no mercado. “Medidas comportamentais complementares são igualmente necessárias para conter o poder de compra”, afirmou a empresa na petição.
<h3>Estudos apresentados ao Cade</h3>
O ex-superintendente e ex-conselheiro do Cade Carlos Ragazzo, que representa a Petlove, apresentou estudo técnico reforçando que Petz e Cobasi são as únicas varejistas do setor pet com atuação nacional e forte convergência de público e tráfego digital. Ele argumentou que alternativas como pet shops de bairro, supermercados, agrolojas e marketplaces não exercem pressão competitiva efetiva.
“Canais alternativos, como pet shops de bairro, supermercados, agrolojas e marketplaces não exercem pressão competitiva efetiva sobre as megastores, dada a ausência de escala, densidade e capacidade tecnológica”, afirmou Ragazzo. Ele acrescentou que o setor enfrenta barreiras de entrada elevadas, sustentadas por capilaridade logística, força de marca e desaceleração do mercado.
Para o advogado, a venda de uma das marcas seria “a única solução estrutural capaz de restaurar a concorrência”, permitindo recriar um rival de porte semelhante e manter o dinamismo do varejo pet.
Ragazzo também recordou precedentes do Cade, como o caso Sadia-Perdigão, que exigiu desinvestimentos bilionários e suspensão de marcas, e a fusão Localiza-Unidas, condicionada à venda de parte da frota e da marca Unidas.
<h3>Área técnica liberou operação sem restrições</h3>
A Superintendência-Geral do Cade aprovou a fusão sem restrições em junho, entendendo que o setor é amplo, pulverizado e competitivo. O superintendente Alexandre Barreto avaliou que não havia risco concorrencial que justificasse a imposição de remédios.
O recurso interposto pela Petlove levou o caso ao tribunal administrativo. A empresa afirma que a análise ignorou diferenças estruturais entre megastores e pequenos estabelecimentos, o que impactaria preços, portfólios e estratégias comerciais.
Já Petz e Cobasi defendem que o mercado é “altamente competitivo e pulverizado” e que outros players têm força suficiente para conter eventuais aumentos de preços. As empresas argumentam que a fusão permitirá ampliar capilaridade e reduzir custos ao consumidor.
<h3>Estrutura da fusão</h3>
Pelo acordo, a transação será feita por meio da incorporação das ações da Petz pela Cobasi, tornando a Petz subsidiária integral da nova empresa combinada. Os acionistas da Petz ficarão com 52,6% do capital e os da Cobasi, com 47,4%. A companhia resultante deve alcançar R$ 7 bilhões em faturamento no varejo pet.
Anunciada em agosto de 2024, a fusão foi justificada como uma forma de ampliar a eficiência operacional, aumentar a oferta de produtos e serviços e reduzir preços por meio da integração de lojas e e-commerce.

Petz e Cobasi enfrentam pressão da Petlove por desinvestimento na fusão

247 – Uma audiência pública realizada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana colocou em lados opostos os representantes das empresas Petz e Cobasi, que buscam aprovação da fusão entre as duas redes, e os defensores da Petlove e de entidades de direito do consumidor, que pedem maior rigor na análise do caso.
O processo é considerado o mais sensível em trâmite atualmente na autarquia antitruste e deve ser julgado em breve pelo Tribunal do Cade. Em junho, a Superintendência-Geral do órgão havia emitido parecer favorável à operação sem restrições, mas há tendência de revisão entre os conselheiros, que avaliam impor remédios concorrenciais antes da aprovação definitiva. 
 Segundo apuração do Valor Econômico, não há risco de reprovação total do negócio, mas as condições impostas podem alterar o formato da fusão.
<h2>Fusão cria gigante com faturamento de R$ 7 bilhões</h2>
Pelo acordo, os acionistas da Petz deterão 52,6% da nova empresa, enquanto os da Cobasi ficarão com 47,4%. A Petz será transformada em subsidiária da companhia combinada, que deverá atingir faturamento anual de cerca de R$ 7 bilhões, tornando-se a maior empresa do setor pet no país.
Na análise técnica inicial, o Cade considerou que o mercado deve ser visto de forma ampla e diversificada, incluindo não apenas grandes redes, mas também pet shops independentes, além de vendas digitais e marketplaces como os de supermercados. Essa definição foi decisiva para justificar o parecer de aprovação sem restrições, com base no argumento de que o setor mantém alto grau de competitividade.
O relator do caso no Tribunal é o conselheiro José Levi, que afirmou ao final da audiência que a avaliação ainda está em fase preliminar, sem antecipar posicionamento.
<h2>Empresas defendem eficiência e competitividade</h2>
Durante o debate, o economista Paulo Nassar, fundador da Cobasi, defendeu que a fusão não cria monopólio e apenas busca ganho de eficiência operacional.
<blockquote>&nbsp;“É um argumento falacioso falar em formação de monopólio”, afirmou. “O mercado é dinâmico, e a rivalidade é constante. Existem mais de 50 mil pet shops no Brasil competindo com as grandes redes.”</blockquote>
Nassar afirmou ainda que a integração das operações permitirá redução de custos e ampliação da oferta de produtos e serviços, o que, segundo ele, beneficiará o consumidor com preços menores e maior diversidade.
Na mesma linha, Sérgio Zimerman, CEO da Petz, argumentou que o avanço do comércio eletrônico e das plataformas de marketplace intensificou a concorrência no setor.
<blockquote>&nbsp;“Essas plataformas concorrem entre si e com as lojas físicas de forma cada vez mais forte. Esse efeito atinge todo o varejo, e o segmento pet não é exceção”, afirmou o executivo.</blockquote>
<h2>Petlove e entidades questionam concentração</h2>
A Petlove, terceira maior rede do país, contesta a operação e pede sua reprovação. O consultor técnico contratado pela empresa, Carlos Ragazzo — ex-superintendente-geral do Cade —, afirmou que Petz e Cobasi são as únicas rivais próximas e que as demais lojas menores “servem apenas a compras emergenciais”.
<blockquote>&nbsp;“O objetivo dessa fusão não pode ser outro senão aumentar preços, reduzir variedade e piorar a experiência do consumidor para ampliar a rentabilidade”, disse Ragazzo.</blockquote>
Entidades de defesa do consumidor também manifestaram preocupação com concentração de mercado e possível aumento de preços, apontando que o setor pet, embora crescente, tem sofrido com a redução da concorrência em grandes centros urbanos.
<h2>Expectativa de decisão e cenário setorial</h2>
O Tribunal do Cade deverá analisar o caso nas próximas semanas, avaliando eventuais restrições estruturais ou comportamentais à fusão.
Entre as possibilidades estão a venda de pontos comerciais, limitações contratuais ou compromissos de transparência para evitar abusos de poder econômico.
O resultado é aguardado com atenção pelo mercado, pois o desfecho poderá definir os rumos da consolidação do varejo pet no Brasil, um setor que movimenta bilhões de reais por ano e cresce impulsionado pelo aumento do número de animais de estimação e pela expansão do e-commerce.
Independentemente da decisão, o caso já se tornou marco na política concorrencial brasileira, ao expor o desafio de equilibrar ganhos de eficiência empresarial com a preservação da concorrência e do direito do consumidor.

Redação Brasil 247

Cade pode impor restrições à fusão entre Petz e Cobasi

SÃO PAULO (Reuters) - A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta segunda-feira, sem restrições, a fusão entre as varejistas de produtos e serviços para animais de estimação Petz e Cobasi, segundo processo disponível no site do órgão regulador.
A aprovação torna-se definitiva após 15 dias, caso não haja manifestação pelo Tribunal do Cade ou recursos por terceiros interessados, e abre caminho para a criação de uma gigante do setor no país.
Antes de receber o aval do órgão, um relatório produzido a pedido da superintendência-geral do Cade citava riscos à concorrência, especialmente no segmento de varejo físico de animais de estimação.
A combinação também foi questionada pela empresa do setor Petlove, que interveio como terceira interessada, mencionando que a união tinha "racional anticompetitivo" e que resultaria em "efeitos deletérios à concorrência no mercado pet brasileiro".
O parecer do Cade, contudo, concluiu que a fusão não ofereceria qualquer risco à concorrência.
A análise do órgão apontou que, além do grande número de agentes especializados, com atuação em diferentes formatos, os players de varejo alimentar e agrolojas também são capazes de exercer pressão competitiva sobre parte do portfólio de produtos ofertados pela Petz e pela Cobasi.
O parecer acrescenta ainda que o mercado de comércio varejista físico tem barreiras de entrada baixas, está em expansão e tem forte tendência de continuar em crescimento.
"Lojas de grande porte, marketplaces, supermercados, agrolojas e petshops menores são capazes de exercer pressão competitiva suficiente para conter eventual exercício de poder de mercado pelas redes em processo de fusão", disse o órgão em comunicado separado.
O Cade também cita a rivalidade no comércio varejista online de produtos para pet, em que concorrentes que vendem por meio de plataformas digitais próprias e marketplaces se apresentam como rivais da empresa combinada.
Petz e Cobasi anunciaram acordo para a combinação de seus negócios em agosto do ano passado. O negócio prevê que a Petz será uma subsidiária integral da Cobasi. Além disso, os acionistas da Petz terão 52,6% da empresa combinada.
A união cria uma companhia com receita bruta ao redor de R$7 bilhões, com cerca de 11% de participação de mercado, 494 lojas em mais de 140 cidades e 20 marcas próprias de produtos.

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