247 - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária dos efeitos da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes não representa uma derrota para o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas uma medida cautelar para evitar insegurança jurídica até a análise definitiva da Corte. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-dosimetria-diz-que-stf-deve-validar-lei-apos-suspensao-de-moraes">SBT News</a>.
<h2>Relator diz que suspensão é temporária</h2>
De acordo com o deputado, a suspensão dos efeitos da lei tem caráter provisório e busca impedir decisões conflitantes enquanto o STF analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.
“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.
O relator afirmou ainda que espera uma decisão favorável do Supremo após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas que antecedem o julgamento definitivo.
<h2>Paulinho relata conversas com ministros do STF</h2>
Paulinho da Força também afirmou ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a avaliação de que não houve resistência significativa ao projeto durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com diferentes lideranças políticas e setores da sociedade.
“Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse o deputado ao rebater declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, sobre suposta participação de Alexandre de Moraes na elaboração do texto.
<h2>Deputado critica avanço de PECs em período eleitoral</h2>
Ao comentar o cenário político, o parlamentar também criticou a tentativa de acelerar a tramitação de propostas mais complexas durante o período eleitoral, como a chamada “PEC da Anistia Geral”, defendida pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.
“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, afirmou.

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Brasil

STF deve validar lei da dosimetria, diz relator

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a oposição ao governo Lula tenta criar uma “nova manobra” para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar fez referência à iniciativa defendida por oposicionistas no Congresso para analisar a PEC da Anistia - essa Proposta de emenda à Constituição (PEC) concederia perdão "amplo, geral e irrestrito" aos condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 
A oposição iniciou as articulações após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir no último sábado (9) suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a norma, que tinha sido vetada pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso derrubou o veto. A proposta, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, altera critérios para cálculo de penas e pode reduzir punições impostas a condenados por ações golpistas.
Ao comentar o tema, Lindbergh afirmou que os ataques contra a democracia não podem resultar em perdão judicial ou político. “Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão”, declarou.
O deputado também acusou a oposição de tentar utilizar o debate sobre decisões monocráticas do STF como caminho indireto para aprovar medidas de anistia. “Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro”, acrescentou.
<h2>O PL da Dosimetria</h2>
A decisão de Moraes interrompeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Lula. O texto altera a interpretação jurídica sobre crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até então, o STF permitia a soma das penas desses crimes. Agora, a Justiça passaria a considerar apenas a punição referente ao delito mais grave. Na prática, especialistas apontam redução significativa no tempo total de prisão em diversos processos ligados aos atos golpistas.
O texto também estabelece diminuição de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. A redução varia entre um sexto e dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem ocupado posição de liderança.
As investigações sobre o 8 de Janeiro já utilizavam o conceito jurídico de “crimes de multidão”, tese aplicada pela Procuradoria-Geral da República nas denúncias relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Outro ponto da proposta altera regras de progressão de regime. Pela nova norma, condenados poderão solicitar passagem ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Mesmo assim, a mudança não produz efeito automático. O Supremo deverá analisar individualmente cada processo para recalcular punições e definir eventuais benefícios.
Trechos do projeto foram retirados antes da aprovação final para evitar conflito com a Lei Antifacção. Dispositivos que modificariam regras ligadas a integrantes de organizações criminosas deixaram o texto após avaliação de possível insegurança jurídica.
Um estudo técnico elaborado pela Câmara dos Deputados apontou que a proposta também pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena em crimes graves. Em casos de homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o percentual exigido cairia de 70% para 40% da pena no caso de réus primários. Em feminicídios, o índice passaria de 75% para 55%.
Após a derrubada do veto presidencial, a lei entrou em vigor imediatamente. A aplicação prática das novas regras, no entanto, segue suspensa até definição do STF sobre a constitucionalidade da norma.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O POVO É CONTRA A ANISTIA: 62% NÃO QUEREM PERDÃO PARA GOLPISTA Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de…— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053888253908902212?ref_src=twsrc%5Etfw">May 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Lindbergh Farias, Câmara e um ato contra anistia

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Brasília

Lindbergh cita crimes da extrema direita e denuncia PEC da Anistia como “nova manobra” da oposição

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou duramente a PEC da Anistia e afirmou que a proposta representa uma ameaça à democracia brasileira.&nbsp;
“Eu acho que a PEC da Anistia é extremamente nefasta à democracia brasileira; não dá como dar anistia a quem depreda três prédios públicos do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Acaba virando um estímulo para que outros repitam o feito. Aquele 8 de janeiro de triste memória”, disse o senador em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/11/jaques-wagner-entrevista-estudio-i.ghtml">G1</a>.
A discussão sobre a proposta voltou ao cenário político após parlamentares da oposição iniciarem uma articulação para retomar o debate sobre o texto. O movimento ganhou força depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
&nbsp;A PEC da Anistia é defendida por setores da oposição e prevê beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas ocorridos em Brasília no início de 2023.
<h2>Debate sobre PEC volta ao Congresso</h2>
A retomada das discussões sobre a proposta ocorre em meio às movimentações políticas no Congresso Nacional e às recentes decisões do STF relacionadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem a anistia sob o argumento de promover uma pacificação política. Já integrantes do governo federal e parlamentares governistas afirmam que a medida pode enfraquecer as instituições democráticas e comprometer a responsabilização dos envolvidos.
Os atos golpistas de 8 de janeiro seguem sob análise do STF, que já condenou dezenas de participantes pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Paulo Emilio

"Extremamente nefasta à democracia brasileira", diz Jaques Wagner sobre PEC da Anistia

247 - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição para conceder anistia geral aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, Sóstenes afirmou que a reação à decisão será conduzida pelo Parlamento. “A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento. Acabo de protocolar uma nova Proposta de Emenda à Constituição pela Anistia”, declarou.
A nova PEC ainda dependerá da coleta de assinaturas para iniciar sua tramitação formal na Câmara dos Deputados. O líder do PL afirmou que pretende mobilizar parlamentares para tentar acelerar a análise da proposta.
“Agora, iniciaremos o trabalho de coleta de assinaturas e mobilização parlamentar para pautar a proposta com a urgência que o tema exige”, disse Sóstenes.
A decisão de Moraes foi tomada no sábado (9) e suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma. A lei havia sido promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Redação Brasil 247

Sóstenes Cavalcante protocola nova PEC da Anistia após Moraes suspender dosimetria

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria travou a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e reacendeu a pressão de setores da oposição por uma anistia no Congresso. As informações são do O Globo.
Segundo O Globo, parlamentares bolsonaristas reagiram com irritação à medida e passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Já integrantes da base governista comemoraram a decisão e avaliaram que ela representa um revés político ao bolsonarismo.
A suspensão determinada por Moraes ocorreu em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, poderia reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, mas teve sua aplicação imediata suspensa até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Na decisão, Moraes citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede. Para o ministro, as ações configuram “fato processual novo e relevante”, o que recomenda a suspensão da aplicação da lei “por segurança jurídica” até uma definição do plenário da Corte.
A decisão, porém, não julgou o mérito das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Também não há indicação de quando as ações diretas de inconstitucionalidade serão analisadas pelo plenário do STF. Por isso, parlamentares da oposição e da base governista adotam cautela ao projetar o futuro da norma.
Mesmo sem uma definição final do Supremo, lideranças oposicionistas passaram a tratar a decisão como um motivo para ampliar a pressão política sobre o STF e acelerar iniciativas legislativas em defesa dos condenados do 8 de Janeiro.
Um líder da oposição afirmou reservadamente ao O Globo acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia “em uma semana” como resposta à decisão de Moraes. Para isso, no entanto, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um elevado grau de consenso político para superar prazos regimentais.
Disputa segue sem data para desfecho
A suspensão da Lei da Dosimetria ampliou a tensão entre oposição, governo e Supremo em torno dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Enquanto aliados de Bolsonaro buscam transformar a decisão em argumento para retomar uma pauta de anistia no Congresso, governistas veem na medida uma sinalização favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O futuro da lei dependerá do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade pelo plenário do STF, ainda sem data definida. Até lá, a aplicação imediata da norma permanece suspensa por decisão de Moraes.

José Reinaldo

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Oposição ameaça retomar PEC da Anistia após suspensão da Lei da Dosimetria

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição bolsonarista. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/oposicao-fala-em-ressuscitar-pec-da-anistia-no-congresso-apos-moraes-suspender-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, políticos direitistas passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro afirmam que a medida do STF representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Já parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma e avaliaram que a decisão fortalece as ações que questionam a constitucionalidade da lei na Corte.
<h2>Decisão de Moraes</h2>
No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede constitui um "fato processual novo e relevante", o que justificaria a paralisação da aplicação da norma "por segurança jurídica" até a análise do plenário da Corte.
A decisão não tratou do mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei e também não definiu prazo para o julgamento definitivo pelo STF. Nos bastidores, lideranças da oposição passaram a defender o aumento da pressão política sobre o Supremo e a aceleração de pautas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.
Segundo a apuração, um líder oposicionista afirmou reservadamente acreditar que o Congresso poderia aprovar "uma PEC de anistia em uma semana" como resposta à decisão de Moraes. A avaliação, contudo, dependeria do apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de consenso político suficiente para acelerar a tramitação da proposta.
Outra frente de reação da oposição envolve o caso Master. Segundo integrantes do grupo, os próximos movimentos políticos dependerão também do desfecho de pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
<h2>Reações</h2>
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do STF e afirmou que ela afronta a vontade do Congresso Nacional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a medida. Em documento encaminhado a parlamentares, afirmou que "já passou da hora de separar a aplicação da lei de qualquer sentimento de revanchismo institucional".
Entre governistas, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, afirmou considerar a medida "muito positiva". "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas", disse.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da lei. "Não é no âmbito das ADIs, mas é em função das ADIs. Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida", afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão produz impacto político imediato. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo", declarou.

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista cogita ressuscitar a "PEC da Anistia"

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a oposição aumentará a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja votada a anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As declarações ocorreram após reunião com parlamentares do PL em Brasília e foram feitas poucos dias após jair Bolsonaro ser preso preventivamente por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-pl-da-anistia-e-o-foco-e-nao-ocorrera-acordo-por-dosimetria">Metrópoles</a>, Flávio rejeitou qualquer possibilidade de negociação sobre a dosimetria das penas, proposta defendida pelo relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “Nosso objetivo é aprovação do PL da Anistia”, afirmou o parlamentar.
<h2>Oposição intensifica pressão por votação da anistia</h2>
Flávio reforçou que não aceitará acordos paralelos e repetiu que “não fará acordo” sobre ajustes na dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro serviu para alinhar a estratégia do partido e consolidar a bandeira da anistia aos golpistas como prioridade absoluta da legenda.
<h2>Desgaste de Hugo Motta após votações polêmicas</h2>
Antes da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), no sábado (22), Motta havia sinalizado abertura para retomar a discussão. No entanto, o desgaste político após votações polêmicas, como a PEC da Blindagem, tornou improvável que ele queira enfrentar novo desgaste em ano pré-eleitoral.
<h2>Prisão de Bolsonaro aumenta tensão no Congresso</h2>
A prisão foi autorizada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) e executada pela Polícia Federal (PF). A corporação afirmou que a vigília convocada por Flávio em frente ao condomínio onde o pai mora poderia gerar condições para uma tentativa de fuga, razão que reforçou o pedido de prisão preventiva. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão, por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.
<h2>Violação da tornozeleira reforça gravidade da investigação</h2>
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também registrou a violação da tornozeleira eletrônica. Um vídeo anexado aos autos, gravado por uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), mostra o ex-mandatário admitindo ter utilizado um ferro de solda para queimar o dispositivo. A tornozeleira precisou ser substituída durante a madrugada, poucas horas antes da operação da Polícia Federal.

O senador Flávio Bolsonaro em entrevista - 16/09/2025

Após prisão do pai, Flávio Bolsonaro descarta acordo por dosimetria e reforça foco na anistia aos golpistas do 8/1

247 - O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, avaliou em entrevista ao Bom Dia 247 que a conjuntura política brasileira sofreu uma inflexão a partir das manifestações de 21 de setembro e da derrota da chamada “PEC da blindagem” no Senado. Segundo ele, a mobilização popular foi determinante para barrar iniciativas que buscavam proteger parlamentares acusados de crimes e, ao mesmo tempo, garantir anistia a apoiadores de atos golpistas.
“A anistia subiu no telhado e nós temos que intensificar a campanha contra a anistia e essa meia boca de passar o lenço na cabeça dos golpistas”, afirmou Genoino, defendendo que a luta contra esse tipo de medida deve ser contínua e articulada pela esquerda.
<h2>Conjuntura e papel das ruas</h2>
Genoino destacou que os atos de setembro, com forte presença de jovens e diversidade de gerações, mudaram a postura do governo e da esquerda no enfrentamento político. “O Lula começou a falar com as ruas, dando entrevistas, fazendo inserções nas redes sociais e polarizando. A própria comunicação do governo sofreu uma alteração”, explicou.
Para o ex-deputado, a esquerda não pode se limitar às negociações parlamentares. “Nós não podemos tomar decisões olhando pelo retrovisor do Congresso Nacional. Temos que olhar pelas lentes das ruas, do sentimento popular”, afirmou, ressaltando que o processo de mobilização não se esgota em um único ato, mas é resultado de um acúmulo político.
<h2>Revisão da imunidade parlamentar</h2>
Ao comentar a derrota da PEC que ampliaria a proteção de parlamentares, Genoino recordou o histórico de debates sobre imunidade desde a Constituição de 1988. “A imunidade parlamentar é para o deputado falar, representar, votar e exercer o mandato. O mandato não é para praticar feminicídio, corrupção, assassinato, racismo ou pregar golpe de Estado”, disse.
Para ele, o episódio reforça a necessidade de rever todo o sistema político e eleitoral, que, segundo sua avaliação, mantém distorções herdadas da ditadura militar. “Nós temos que recolocar a política em outro patamar, porque a institucionalidade foi violentada pela criminalização da política e pelo surgimento de condições fascistas”, defendeu.
<h2>Governo e governabilidade</h2>
Genoino afirmou que a experiência recente mostra que a governabilidade não pode se limitar a acordos com o Congresso. “O Lula percebeu que a governabilidade que dá resultado é aquela que, além de dialogar e negociar, enfrenta, polariza e dialoga com as ruas”, declarou.
Segundo ele, a bancada do PT no Legislativo precisa resgatar seu papel histórico, evitando o que chamou de “acomodação parlamentar”. “A bancada tem que estar unida, polarizar e resgatar o papel histórico da esquerda”, completou.
<h2>Campanha permanente contra a anistia</h2>
Genoino reforçou que a luta contra tentativas de anistiar os envolvidos em atos golpistas não terminou com a derrota da PEC. Para ele, trata-se de um debate estrutural, que exige pressão social contínua.
“Temos que intensificar a campanha contra a anistia e contra essa tentativa de passar pano nos golpistas. A conjuntura mudou, mas só se sustenta se houver mobilização popular e coerência política”, concluiu. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Genoino: “A anistia subiu no telhado”

247 - O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, classificou a iniciativa como “absurda”.
Vieira afirmou que a anistia não pode ser confundida com reconciliação democrática. Para ele, a medida abre espaço para a impunidade de autoridades que atentaram contra a ordem institucional, informa a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados .
“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, declarou o parlamentar, em referência direta ao benefício concedido a Bolsonaro e aliados.
A aprovação do texto representa um marco nas discussões sobre a responsabilização de atores políticos envolvidos em ações que contestaram o resultado das urnas e que atentaram contra a democracia. O projeto seguirá agora para análise do Senado, onde também deverá enfrentar intenso debate.
Com a decisão, a Câmara recoloca em pauta a tensão entre os que defendem a anistia em nome da pacificação nacional e os que consideram a medida um retrocesso na luta contra práticas golpistas. O discurso de Henrique Vieira reforça a posição de setores do Parlamento que rejeitam a possibilidade de conciliação sem responsabilização.

Deputado do Psol condena aprovação de anistia que beneficia Bolsonaro

247 - A liderança da oposição na Câmara dos Deputados se organiza para iniciar uma “obstrução total” dos projetos governistas dentro do legislativo brasileiro. A informação foi confirmada pela equipe do deputado Luciano Zucco (PL-RS) à CNN Brasil. Além da oposição, a bancada da “minoria” também embarcou na estratégia.
Os parlamentares defendem a necessidade do retorno das discussões a respeito do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, as implicações que envolvem o pedido de prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e a discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Além disso, o grupo pretende fazer pressão contra a criação de novos impostos, após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter indicado a alíquota fixa de Imposto de Renda (IR) de 17,5% para investimentos financeiros.&nbsp;
Os parlamentares vão apresentar um estudo em que são detalhadas as ações do governo federal na economia e que mostram a criação ou o aumento de 20 tributos ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, conforme a reportagem, &nbsp;será compartilhado nesta quarta-feira (11), em uma coletiva de imprensa convocada por Zucco, pela líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC) e pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Por anistia aos golpistas do 8/1 e contra pacote fiscal do governo, oposição bolsonarista promete obstrução total na Câmara

247 - A “Caminhada pela Anistia Humanitária” será o primeiro ato de Jair Bolsonaro (PL) em Brasília desde os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O protesto está marcado para a tarde desta quarta-feira (7) e visa pressionar pela aprovação de um projeto de lei que conceda perdão judicial aos condenados pela intentona golpista que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaristas-fazem-caminhada-nesta-quarta-em-brasilia-para-pressionar-congresso-por-anistia/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
O evento faz parte de uma série de manifestações organizadas pelo ex-mandatário desde o início do ano, incluindo atos em Copacabana (Rio de Janeiro) e na Avenida Paulista (São Paulo). No entanto, ao contrário dessas mobilizações, a presença de Bolsonaro será discreta nesta marcha. Fontes próximas ao ex-mandatário informaram que uma força-tarefa foi montada para convencê-lo a não participar de forma ativa.&nbsp;
Ainda assim, em entrevista à revista Oeste, Bolsonaro confirmou que fará uma breve aparição, por volta das 16 horas, saindo do carro, cumprimentando os presentes e retornando para casa. "Eu pretendo fazer, talvez faça, por volta das 16 horas, comparecer à Torre de TV, de dentro do carro, abrir o vidro, saudar a população e voltar para casa", declarou.
Aliados de Bolsonaro justificam essa decisão por dois motivos principais: o estado de saúde do ex-mandatário e a natureza do ato. Bolsonaro, que recebeu alta hospitalar no domingo (4), após passar três semanas internado para tratar de uma cirurgia no intestino, tem sido aconselhado por sua equipe médica a evitar o contato direto com o público para prevenir infecções. Além disso, o ato ocorre em um dia útil, o que tende a resultar em um público menor comparado a protestos anteriores, como o de Copacabana, que reuniu multidões. A estimativa mais otimista dos organizadores é de que entre 5 mil e 10 mil pessoas compareçam à marcha.
Esses protestos fazem parte de uma estratégia de Bolsonaro e seus aliados para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que conceda anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, além de buscar o perdão para o próprio ex-mandatário, alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação será vigiada de perto pela Polícia Militar, que montou um esquema de segurança rigoroso, que conta com a instalação de gradis para impedir que avancem em direção aos prédios dos Três Poderes.
O percurso será de aproximadamente três quilômetros, com a Polícia Militar bloqueando parte das faixas do Eixo Monumental e da Esplanada dos Ministérios. Duas faixas serão reservadas para os manifestantes, uma para a polícia e as demais para o trânsito normal.
Além disso, a convocação de Bolsonaro para o protesto ocorreu no mesmo dia em que foi revelado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preparou um projeto de lei alternativo para reduzir a pena dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. No entanto, o texto de Alcolumbre propõe um aumento nas punições para os mentores do golpe.

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo

Prestes a ser condenado, Bolsonaro participa de ato pela anistia a golpistas do 8/1 em Brasília

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou nesta segunda-feira (5) a favor de uma proposta alternativa à anistia, que propõe a modulação das penas para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o objetivo é diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização dos atos dos que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento. O novo projeto em discussão é uma versão distinta da proposta apresentada pela oposição.
“Precisamos garantir que não sejamos injustos com as pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram o movimento que, infelizmente, vivemos. O que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Por isso, temos que discutir as penas e pensar em uma readequação justa para todos”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da TV Paraíba, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/anistia-alternativa-motta-defende-proposta-articulada-por-alcolumbre">Metrópoles</a>. 
A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e visa aumentar as penas para os organizadores dos atos golpistas, com a “dureza da lei” sendo aplicada a esse grupo específico. Motta defendeu que essa abordagem seja aplicada para aqueles que, de fato, tiveram uma participação ativa na movimentação golpista.
“Essas pessoas que realmente participaram desse movimento devem responder na dureza da lei, para que as penas sejam aplicadas de forma justa”, afirmou Motta. O presidente da Câmara também ressaltou que algumas penas aplicadas até o momento foram consideradas "exageradas", consenso que, segundo ele, justificaria a discussão sobre uma possível redução de penas para quem teve um envolvimento de menor gravidade nos atos.
O acordo para avançar com essa nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa reduzir a pena de reclusão para aqueles condenados por envolvimento de menor importância, direcionando penas mais severas para os articuladores do golpe.
Dessa forma, a proposta atende, em parte, o pedido da oposição, que busca aliviar as penas de cidadãos comuns sem isentar figuras com maior grau de responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, atualmente sendo julgados pelo STF.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê o projeto.
No caso de crimes cometidos “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado tenha praticado apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.
Além disso, o projeto estipula que, quando os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem simultaneamente, o primeiro absorve o segundo, e a condenação será por apenas um dos crimes.
Atualmente, a pena para tentativa de golpe de Estado varia de 4 a 12 anos de prisão, mas o projeto de Vieira propõe uma redução para 2 a 8 anos. Já para a abolição do Estado Democrático de Direito, a pena seria de 4 a 8 anos.
Por fim, a proposta prevê penas de 2 a 6 anos para os envolvidos em crimes cometidos "sob influência de multidão em tumulto".
A proposta do senador Vieira tem gerado críticas dentro do Partido Liberal (PL), que defende o chamado “PL da Anistia”, uma alternativa mais ampla que busca reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

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