247 - O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, avaliou em entrevista ao Bom Dia 247 que a conjuntura política brasileira sofreu uma inflexão a partir das manifestações de 21 de setembro e da derrota da chamada “PEC da blindagem” no Senado. Segundo ele, a mobilização popular foi determinante para barrar iniciativas que buscavam proteger parlamentares acusados de crimes e, ao mesmo tempo, garantir anistia a apoiadores de atos golpistas.
“A anistia subiu no telhado e nós temos que intensificar a campanha contra a anistia e essa meia boca de passar o lenço na cabeça dos golpistas”, afirmou Genoino, defendendo que a luta contra esse tipo de medida deve ser contínua e articulada pela esquerda.
<h2>Conjuntura e papel das ruas</h2>
Genoino destacou que os atos de setembro, com forte presença de jovens e diversidade de gerações, mudaram a postura do governo e da esquerda no enfrentamento político. “O Lula começou a falar com as ruas, dando entrevistas, fazendo inserções nas redes sociais e polarizando. A própria comunicação do governo sofreu uma alteração”, explicou.
Para o ex-deputado, a esquerda não pode se limitar às negociações parlamentares. “Nós não podemos tomar decisões olhando pelo retrovisor do Congresso Nacional. Temos que olhar pelas lentes das ruas, do sentimento popular”, afirmou, ressaltando que o processo de mobilização não se esgota em um único ato, mas é resultado de um acúmulo político.
<h2>Revisão da imunidade parlamentar</h2>
Ao comentar a derrota da PEC que ampliaria a proteção de parlamentares, Genoino recordou o histórico de debates sobre imunidade desde a Constituição de 1988. “A imunidade parlamentar é para o deputado falar, representar, votar e exercer o mandato. O mandato não é para praticar feminicídio, corrupção, assassinato, racismo ou pregar golpe de Estado”, disse.
Para ele, o episódio reforça a necessidade de rever todo o sistema político e eleitoral, que, segundo sua avaliação, mantém distorções herdadas da ditadura militar. “Nós temos que recolocar a política em outro patamar, porque a institucionalidade foi violentada pela criminalização da política e pelo surgimento de condições fascistas”, defendeu.
<h2>Governo e governabilidade</h2>
Genoino afirmou que a experiência recente mostra que a governabilidade não pode se limitar a acordos com o Congresso. “O Lula percebeu que a governabilidade que dá resultado é aquela que, além de dialogar e negociar, enfrenta, polariza e dialoga com as ruas”, declarou.
Segundo ele, a bancada do PT no Legislativo precisa resgatar seu papel histórico, evitando o que chamou de “acomodação parlamentar”. “A bancada tem que estar unida, polarizar e resgatar o papel histórico da esquerda”, completou.
<h2>Campanha permanente contra a anistia</h2>
Genoino reforçou que a luta contra tentativas de anistiar os envolvidos em atos golpistas não terminou com a derrota da PEC. Para ele, trata-se de um debate estrutural, que exige pressão social contínua.
“Temos que intensificar a campanha contra a anistia e contra essa tentativa de passar pano nos golpistas. A conjuntura mudou, mas só se sustenta se houver mobilização popular e coerência política”, concluiu. Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FELXrUNRd8WU%3Fsi%3DxI66mmTsIVhxhbb1&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

Dafne Ashton

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Entrevistas

Genoino: “A anistia subiu no telhado”

247 - O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, classificou a iniciativa como “absurda”.
Vieira afirmou que a anistia não pode ser confundida com reconciliação democrática. Para ele, a medida abre espaço para a impunidade de autoridades que atentaram contra a ordem institucional, informa a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados .
“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, declarou o parlamentar, em referência direta ao benefício concedido a Bolsonaro e aliados.
A aprovação do texto representa um marco nas discussões sobre a responsabilização de atores políticos envolvidos em ações que contestaram o resultado das urnas e que atentaram contra a democracia. O projeto seguirá agora para análise do Senado, onde também deverá enfrentar intenso debate.
Com a decisão, a Câmara recoloca em pauta a tensão entre os que defendem a anistia em nome da pacificação nacional e os que consideram a medida um retrocesso na luta contra práticas golpistas. O discurso de Henrique Vieira reforça a posição de setores do Parlamento que rejeitam a possibilidade de conciliação sem responsabilização.

360x640

Brasil

Deputado do Psol condena aprovação de anistia que beneficia Bolsonaro

247 - A liderança da oposição na Câmara dos Deputados se organiza para iniciar uma “obstrução total” dos projetos governistas dentro do legislativo brasileiro. A informação foi confirmada pela equipe do deputado Luciano Zucco (PL-RS) à CNN Brasil. Além da oposição, a bancada da “minoria” também embarcou na estratégia.
Os parlamentares defendem a necessidade do retorno das discussões a respeito do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, as implicações que envolvem o pedido de prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e a discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Além disso, o grupo pretende fazer pressão contra a criação de novos impostos, após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter indicado a alíquota fixa de Imposto de Renda (IR) de 17,5% para investimentos financeiros.&nbsp;
Os parlamentares vão apresentar um estudo em que são detalhadas as ações do governo federal na economia e que mostram a criação ou o aumento de 20 tributos ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, conforme a reportagem, &nbsp;será compartilhado nesta quarta-feira (11), em uma coletiva de imprensa convocada por Zucco, pela líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC) e pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Paulo Emilio

Por anistia aos golpistas do 8/1 e contra pacote fiscal do governo, oposição bolsonarista promete obstrução total na Câmara

247 - A “Caminhada pela Anistia Humanitária” será o primeiro ato de Jair Bolsonaro (PL) em Brasília desde os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O protesto está marcado para a tarde desta quarta-feira (7) e visa pressionar pela aprovação de um projeto de lei que conceda perdão judicial aos condenados pela intentona golpista que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaristas-fazem-caminhada-nesta-quarta-em-brasilia-para-pressionar-congresso-por-anistia/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;
O evento faz parte de uma série de manifestações organizadas pelo ex-mandatário desde o início do ano, incluindo atos em Copacabana (Rio de Janeiro) e na Avenida Paulista (São Paulo). No entanto, ao contrário dessas mobilizações, a presença de Bolsonaro será discreta nesta marcha. Fontes próximas ao ex-mandatário informaram que uma força-tarefa foi montada para convencê-lo a não participar de forma ativa.&nbsp;
Ainda assim, em entrevista à revista Oeste, Bolsonaro confirmou que fará uma breve aparição, por volta das 16 horas, saindo do carro, cumprimentando os presentes e retornando para casa. "Eu pretendo fazer, talvez faça, por volta das 16 horas, comparecer à Torre de TV, de dentro do carro, abrir o vidro, saudar a população e voltar para casa", declarou.
Aliados de Bolsonaro justificam essa decisão por dois motivos principais: o estado de saúde do ex-mandatário e a natureza do ato. Bolsonaro, que recebeu alta hospitalar no domingo (4), após passar três semanas internado para tratar de uma cirurgia no intestino, tem sido aconselhado por sua equipe médica a evitar o contato direto com o público para prevenir infecções. Além disso, o ato ocorre em um dia útil, o que tende a resultar em um público menor comparado a protestos anteriores, como o de Copacabana, que reuniu multidões. A estimativa mais otimista dos organizadores é de que entre 5 mil e 10 mil pessoas compareçam à marcha.
Esses protestos fazem parte de uma estratégia de Bolsonaro e seus aliados para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que conceda anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, além de buscar o perdão para o próprio ex-mandatário, alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação será vigiada de perto pela Polícia Militar, que montou um esquema de segurança rigoroso, que conta com a instalação de gradis para impedir que avancem em direção aos prédios dos Três Poderes.
O percurso será de aproximadamente três quilômetros, com a Polícia Militar bloqueando parte das faixas do Eixo Monumental e da Esplanada dos Ministérios. Duas faixas serão reservadas para os manifestantes, uma para a polícia e as demais para o trânsito normal.
Além disso, a convocação de Bolsonaro para o protesto ocorreu no mesmo dia em que foi revelado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preparou um projeto de lei alternativo para reduzir a pena dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. No entanto, o texto de Alcolumbre propõe um aumento nas punições para os mentores do golpe.

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo

Brasília

Prestes a ser condenado, Bolsonaro participa de ato pela anistia a golpistas do 8/1 em Brasília

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou nesta segunda-feira (5) a favor de uma proposta alternativa à anistia, que propõe a modulação das penas para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o objetivo é diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização dos atos dos que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento. O novo projeto em discussão é uma versão distinta da proposta apresentada pela oposição.
“Precisamos garantir que não sejamos injustos com as pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram o movimento que, infelizmente, vivemos. O que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Por isso, temos que discutir as penas e pensar em uma readequação justa para todos”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da TV Paraíba, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/anistia-alternativa-motta-defende-proposta-articulada-por-alcolumbre">Metrópoles</a>. 
A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e visa aumentar as penas para os organizadores dos atos golpistas, com a “dureza da lei” sendo aplicada a esse grupo específico. Motta defendeu que essa abordagem seja aplicada para aqueles que, de fato, tiveram uma participação ativa na movimentação golpista.
“Essas pessoas que realmente participaram desse movimento devem responder na dureza da lei, para que as penas sejam aplicadas de forma justa”, afirmou Motta. O presidente da Câmara também ressaltou que algumas penas aplicadas até o momento foram consideradas "exageradas", consenso que, segundo ele, justificaria a discussão sobre uma possível redução de penas para quem teve um envolvimento de menor gravidade nos atos.
O acordo para avançar com essa nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa reduzir a pena de reclusão para aqueles condenados por envolvimento de menor importância, direcionando penas mais severas para os articuladores do golpe.
Dessa forma, a proposta atende, em parte, o pedido da oposição, que busca aliviar as penas de cidadãos comuns sem isentar figuras com maior grau de responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, atualmente sendo julgados pelo STF.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê o projeto.
No caso de crimes cometidos “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado tenha praticado apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.
Além disso, o projeto estipula que, quando os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem simultaneamente, o primeiro absorve o segundo, e a condenação será por apenas um dos crimes.
Atualmente, a pena para tentativa de golpe de Estado varia de 4 a 12 anos de prisão, mas o projeto de Vieira propõe uma redução para 2 a 8 anos. Já para a abolição do Estado Democrático de Direito, a pena seria de 4 a 8 anos.
Por fim, a proposta prevê penas de 2 a 6 anos para os envolvidos em crimes cometidos "sob influência de multidão em tumulto".
A proposta do senador Vieira tem gerado críticas dentro do Partido Liberal (PL), que defende o chamado “PL da Anistia”, uma alternativa mais ampla que busca reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Hugo Motta defende proposta para modular penas dos golpistas do 8/1

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (5), durante evento realizado em Madri, sobre as tentativas de diminuir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, não há espaço para uma articulação que enfraqueça as condenações e defendeu que o caso deve ser conduzido exclusivamente pelo Judiciário. Ele enfatizou que o avanço das investigações tem sido positivo e que as penas devem ser definidas pelas instâncias apropriadas. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/05/chefe-da-pf-associa-anistia-a-capricho-politico-e-gilmar-diz-que-81-e-tema-dos-tribunais.shtml">Folha de S. Paulo</a>. 
Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também participou do seminário organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gilmar Mendes reforçou a importância da integridade do processo judicial. Rodrigues, por sua vez, declarou que "as punições não podem ser anuladas por capricho político", destacando que as responsabilidades devem ser devidamente apuradas e não há espaço para influências externas. O evento, que vai até quarta-feira (7), reúne a cúpula do Judiciário e discute temas como segurança jurídica e jurisdição constitucional. 
Em sua fala, Gilmar Mendes frisou que é essencial que o caso continue sendo tratado pelos tribunais, sem que haja interferências externas. "Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo é algo que deve ser determinado pela Justiça. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", afirmou o ministro.
Ainda de acordo com a reportagem, Gilmar também destacou o progresso das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, resultaram em "provas robustas" contra os responsáveis pelo ataque às instituições. Para o ministro, a identificação dos culpados é um "fenômeno relativamente raro no Brasil" e, por isso, é necessário continuar com o processo de responsabilização.
Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulou uma proposta de alteração na lei que visaria reduzir as penas para os envolvidos nos atos, mas sem envolvimento direto no planejamento ou financiamento. A minuta foi elaborada com a intenção de criar uma diferenciação nas penas, considerando a gravidade dos papéis desempenhados por cada um dos participantes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Gilmar Mendes e diretor-geral da PF criticam projeto que reduz penas de golpistas do 8/1: "capricho político"

247 - Após receber alta hospitalar neste domingo (4/5), os médicos de Jair Bolsonaro (PL) recomendaram que o ex-presidente se ausente do ato programado em defesa da anistia aos condenados pelos ataques golpistas do dia 8 de Janeiro de 2023, que acontecerá em Brasília na próxima quarta-feira (7). A orientação médica é de que ele não deve participar da manifestação presencialmente devido aos riscos à sua saúde.
Questionado pela imprensa sobre sua possível presença no evento, Bolsonaro respondeu de maneira evasiva: “Quem vai responder são eles”, disse apontando para os médicos, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/medicos-de-bolsonaro-recomendam-que-ex-presidente-nao-participe-de-ato">Metrópoles</a>. Embora ainda estivesse internado, o ex-mandatário já havia convocado seus apoiadores a comparecer à manifestação na capital federal.
“Nós passamos as instruções para o presidente para que ele não participe diretamente do ato, presencialmente do ato, porque isso não seria recomendado neste momento”, afirmou o cirurgião-geral e gastroenterologista Cláudio Birolini, responsável pela equipe que operou Bolsonaro em 13 de abril.
Birolini também detalhou as orientações para a recuperação do ex-mandatário, que inclui o repouso e a evitação de aglomerações. “A recomendação é de evitar aglomeração, até pelo risco de infecções. Então, realmente, vai ser uma semana onde ele vai ficar mais resguardado”, completou.

3000x1800

Médicos aconselham Bolsonaro a não participar de ato em Brasília: "recomendação é evitar aglomerações"

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Arnóbio Rocha criticou duramente a articulação para criação de uma nova legislação que possa reduzir as penas impostas aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Rocha, a proposta representa um risco direto à estabilidade democrática e envia um sinal perigoso de impunidade.
"Essa gambiarra que tá sendo feita, ela pretende, supostamente, eu tô aqui intuindo, ela pretende instituir um tipo penal novo que seja um atenuante para essa gente, mas eles já foram condenados por outras razões", afirmou Rocha, ao comentar as movimentações para alterar o enquadramento jurídico dos condenados por tentativa de golpe.
Segundo o jurista, qualquer mudança legislativa que beneficie os réus já condenados poderá ter um efeito cascata e alcançar também os demais envolvidos que ainda respondem a processos. "Mesmo que eles criem um tipo penal novo, isto não livra, não agrava a punição, como estão dizendo, do Bolsonaro e dos demais arquitetos do golpe. Porque se a lei penal muda, se ela traz benefícios, aqueles que estão condenados pela lei que se torna mais branda, eles são beneficiados", explicou.
Rocha destacou que o julgamento dos 480 já condenados — com penas entre 14 e 17 anos — não se deu por lacuna legal, e que os crimes cometidos já estavam tipificados à época dos atos. "Eles não foram condenados por um crime que não tava tipificado ainda. Eles foram condenados por um crime que estava tipificado", frisou.
O jurista também advertiu sobre os efeitos políticos da proposta: "Quando você faz esse conluio jurídico, uma gambiarra, qualquer nome que se dê, no fundo você está passando uma mensagem de que em 2026, se eles perderem — e eu tenho convicção de que vão perder — eles podem fazer a mesma coisa ou pior".
Para Rocha, há um duplo problema: jurídico e institucional. A aprovação de uma lei para aliviar a punição dos golpistas deslegitima o esforço do Supremo Tribunal Federal e corrói os pilares democráticos. "Você cria uma instabilidade jurídica que é extremamente inadequada para a consolidação de um projeto de democracia no país", apontou.
Ao abordar o contexto internacional, o jurista relacionou o tema à ascensão da extrema direita. "Nós não estamos discutindo jurídico, nós não estamos discutindo pena, um fato isolado. Nós estamos discutindo constituição. Nós estamos constituindo modelo de democracia e projeto político para o país que se reflete no mundo", disse.
Rocha também criticou o comportamento dos principais articuladores do golpe e a tentativa de dissociá-los da base de executores. "Aquela bateu no peito, 'eu sou patriota, eu vou até o fim', né? E os seus chefes não são patriotas, porque eles buscam de todas as formas se articularem por fora, dentro e fora do aparelho estatal".
A tentativa de pactuar uma anistia disfarçada para os envolvidos na tentativa de subversão institucional é, segundo Rocha, um gesto que revela a fragilidade da democracia brasileira e resgata práticas antigas de conciliação entre elites. "Essa pizza começou a ser costurada, vocês lembram, um ano e meio atrás, com alguns colegas, inclusive juristas bastante respeitados. Começa aquela coisa: não deixa disso, não foi bem isso, vamos à tese de Jobim, à tese do Mariz, de que não deveria ter mais cuidado com a institucionalidade".
O jurista encerrou com um alerta sobre o que está em jogo: "Você passa uma mensagem extremamente perigosa. E aqui não tem nada de moralismo. Nós não estamos discutindo moral, estamos num processo de reconstrução. Essa discussão é política, ela não é só jurídica". Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2Fq-TU5yTJN6g%3Fsi%3DvOWv6Lw9Hpi8ZCKb&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

"Essa gambiarra jurídica pode abrir caminho para outro golpe em 2026", diz Arnóbio Rocha

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rebateu nesta semana a justificativa apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, a respeito de declarações sobre a partilha de emendas de comissão. No domingo &nbsp;(27), Dino havia determinado que o parlamentar prestasse esclarecimentos sobre uma declaração em que mencionava um suposto acordo político que prevê a divisão das emendas entre os partidos, com ameaças de ruptura caso a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro não fosse votada pela Casa. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/02/dino-critica-teor-vago-em-resposta-de-lider-do-pl-e-ve-graves-zonas-de-incerteza-sobre-regras-do-orcamento.ghtml">O Globo</a>.
Na resposta oficial encaminhada ao STF na quinta-feira (1), Sóstenes afirmou estar amparado pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. “Amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu o deputado no documento.
No entanto, o ministro do Supremo rejeitou a aplicação do dispositivo constitucional ao caso. Relembrando sua experiência como ex-deputado e ex-senador, Flávio Dino afirmou compreender “os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”. Para o magistrado, a resposta enviada possui “teor vago” e não dissipa as dúvidas em torno da transparência na destinação de recursos do Orçamento.
Dino acrescentou ainda que as declarações do deputado contribuíram para a criação de “graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional” e determinou que as partes envolvidas no processo se manifestem em até cinco dias.
Em entrevista anterior, Sóstenes revelou que o acordo prevê a distribuição de 30% das emendas de comissão ao partido que comanda o colegiado correspondente, enquanto os 70% restantes seriam entregues ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para redistribuição entre outras siglas. O parlamentar disse considerar a possibilidade de romper o entendimento como “medida extrema”, caso não haja avanço na votação da proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

Dino contesta resposta de Sóstenes Cavalcante e aponta "graves zonas de incerteza" no Orçamento

247 - Durante entrevista ao programa Boa Noite 247, o procurador de Justiça aposentado Roberto Tardelli, integrante do Grupo Prerrogativas, criticou duramente a articulação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional que, segundo ele, busca alterar a legislação penal de maneira a beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta em discussão, revelada por reportagem da jornalista Mônica Bergamo, trata de um possível ajuste legal para distinguir os diversos níveis de participação na tentativa de golpe de Estado. A mudança criaria gradações entre líderes, organizadores, executores e participantes de menor envolvimento, como os chamados “vândalos”. Tardelli afirmou que essa iniciativa, se aprovada, não poderá retroagir para agravar penas dos já condenados, mas pode facilitar a redução de punições a quem já foi julgado.
“Vamos começar por um princípio geral da lei brasileira: a lei mais grave jamais retroage para piorar a situação do réu”, explicou. “As penas mais altas que forem eventualmente combinadas para aqueles que liderarem tentativas de golpe de Estado somente servirão para os neogolpistas, para os golpistas do futuro. Para os golpistas do passado [...] elas não se aplicam.”
Ele avalia que a estratégia política por trás dessa movimentação mira aplacar pressões por uma anistia ampla e direta, buscando um atalho jurídico para liberar os condenados sem utilizar esse termo. “O que se pretende fazer é uma gambiarra, uma enorme, gigantesca gambiarra passando ao largo de todo mundo, até do próprio Supremo”, alertou.
Tardelli também demonstrou preocupação com os efeitos colaterais da possível nova redação legal. “Se for para fazer isso [reduzir penas], eu vou apoiar essa lei de rojão na mão, soltando rojão na rua, porque finalmente vai acontecer uma adequação penal para gente que está presa, que está bufando na cadeia, adoecendo na cadeia, por práticas de crimes muito menos graves do que tentativa de abolição do Estado democrático de direito”, afirmou. “Mas o meu temor é que eles comecem a enfiar jabuti nessas leis estranhas [...] e que nada venha.”
Para o jurista, qualquer mudança no Código Penal que reduza penas para crimes como associação criminosa afetará não apenas os réus dos atos golpistas, mas também integrantes de facções criminosas e pequenos infratores. “Se você reduzir a pena para tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, você beneficia todo mundo”, disse. “Hoje em dia o Ministério Público processa por organização criminosa todo mundo porque é o que dá o tchan da coisa. Se acabar com essa pena vai criar um caos no sistema penitenciário.”
Questionado se seria possível separar os chamados “bagrinhos” dos “tubarões” do golpe, Tardelli respondeu que essa engenharia jurídica seria praticamente inviável. “Você não pode chegar naquele dia, quando todo mundo invadiu, e dizer: ‘Olha, para esse aqui é menos, para esse aqui é uma semana sem sobremesa, para esse aqui vamos dar pena de multa’. Como é que vai ser isso?”, questionou. “O que estão fazendo é um acordo que eu estou muito curioso para saber como ele vai se desenhar.”
Ao criticar o que chamou de “legislar num programa de auditório”, o procurador aposentado também condenou o uso da opinião pública como régua para calibrar penas. “O que nós não podemos ter são esses casuísmos. A opinião pública acha que as penas foram altas, vamos baixar. A opinião pública acha que foram baixas, vamos aumentar. Fica algo absolutamente sem nenhum critério científico.”
Sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, Tardelli fez uma ressalva importante: “O Alexandre de Moraes está apanhando injustamente. Como relator, ele propõe. Mas toda a dosimetria foi aprovada por maioria. Toda a decisão do Supremo é colegiada.”
Por fim, ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas está atento ao movimento e poderá reagir institucionalmente caso se confirme o que chamou de “cambalachão”. “Nós não podemos admitir. O que fizeram foi muito grave. Não tem nada mais grave do que isso.” Assista:&nbsp;
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FFM9JiVHT1nU%3Fsi%3Dz84Xr8RNBKXf3yx4&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
&nbsp;

"Estão tentando mudar o resultado do jogo depois que ele acabou", diz Roberto Tardelli

247 - O Jair Bolsonaro (PL) irá convocar seus apoiadores para uma manifestação em Brasília no dia 7 de maio, quarta-feira da próxima semana, com o objetivo de pressionar pela anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, destaca a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/bolsonaro-convoca-manifestacao-em-brasilia-pela-anistia-do-8-1">Grande Angular</a>, do Metrópoles.
A mobilização, que ocorrerá às 16h, será organizada pelo pastor-empresário Silas Malafaia, um dos maiores aliados do ex-mandatário, e será transmitida ao vivo pelas redes sociais do líder evangélico. “Essa manifestação tem liderança e nenhuma lata de lixo será virada”, afirmou Malafaia.
Durante o ato, os participantes devem destacar o voto divergente do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Débora Rodrigues. Ela foi condenada por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua "A Justiça". Enquanto o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, Fux defendeu uma pena mais branda, de 1 ano e 6 meses de reclusão.
Embora Bolsonaro seja o principal responsável pela convocação do evento, ele não deverá comparecer pessoalmente devido a sua recuperação pós-cirúrgica no hospital, após uma operação no intestino. No entanto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem presença confirmada na manifestação.
Além de Silas Malafaia, outros pastores influentes no meio evangélico, como Robson Rodovalho, da Igreja Sara Nossa Terra, e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira, também são esperados para o evento em Brasília.
Atos semelhantes já ocorreram em março no Rio de Janeiro e em abril em São Paulo, ambos com apoio de bolsonaristas. Enquanto isso, a oposição conseguiu reunir 262 deputados federais para dar urgência ao projeto de lei que propõe a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro. No entanto, o projeto ainda não foi pautado para votação.

Jair Bolsonaro após cirurgia - Brasília - DF - 16 de abril de 2025

Prestes a ser condenado e no hospital, Bolsonaro convoca manifestação pela anistia de golpistas condenados pelo 8/1

247 - A disputa em torno do projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 levou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, a revelar publicamente detalhes de um acordo político envolvendo a distribuição de emendas parlamentares. A revelação, segundo o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/04/28/lider-do-pl-expoe-acordo-politico-de-divisao-de-emendas-e-gera-mal-estar-na-cupula-do-congresso.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, gerou mal-estar nas cúpulas da Câmara e do Senado e chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que segue de perto os desdobramentos sobre o repasse de recursos. A ameaça de Cavalcante de não cumprir o acordo em caso de não aprovação do requerimento de urgência para a votação da anistia gerou uma reação imediata da mais alta Corte.
O ministro do STF, Flávio Dino, deu um ultimato de 48 horas para que o deputado explicasse o acordo, ressaltando a necessidade de esclarecimentos sobre a legalidade da distribuição das emendas e se o PL estaria rompendo o entendimento previamente firmado entre o Congresso e o Supremo.
Em entrevista, Sóstenes Cavalcante revelou que o acordo político, intermediado com a presidência da Câmara, prevê a distribuição de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Segundo o deputado, os partidos que presidem as comissões terão direito a 30% dessas emendas, enquanto os outros 70% serão repartidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com os demais partidos. O mesmo arranjo, de acordo com Cavalcante, se aplica ao Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre.
A ameaça do líder do PL de romper esse entendimento e garantir que a totalidade das emendas presididas pela legenda fiquem sob seu controle abalou as estruturas do Congresso. Essa divisão de poder, mediada pela distribuição das emendas, é vista como um mecanismo fundamental para o controle das votações e da agenda legislativa no Congresso Nacional. Ao expor o acordo, Cavalcante desestabilizou um sistema que, nos bastidores, é considerado essencial para a governabilidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Tudo sobre pec-da-anistia