247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o editor Salvio Kotter defendeu a urgente responsabilização do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) pelos desvios de recursos e práticas ilegais no âmbito da operação Lava Jato. “A gente não pode deixar essa história morrer sem passar a limpo. Tudo que vivemos com Temer, com o impeachment da Dilma, com a prisão do Lula e o governo Bolsonaro foi gestado ali. E o operador disso tudo tem nome: Sergio Moro”, declarou.
Kotter lançou o alerta ao abordar o relatório de correição elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, o documento revela um esquema de apropriação e uso político de recursos públicos, articulado por juízes e procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato. “O Moro cometeu inúmeras ilegalidades. Ele juntou todos os valores de processos diferentes numa única conta — o que é absolutamente irregular — e se autodeclarou competente para decidir o destino daquele dinheiro. Isso é gestão paralela do Estado”, disse.
As denúncias relatadas por Kotter compõem o conteúdo do livro O orçamento secreto de $. Moro, com lançamento previsto para 7 de julho. A obra está disponível para pré-venda em <a href="https://kotter.com.br/loja/pre-venda/o-orcamento-secreto-de-moro">https://kotter.com.br/loja/pre-venda/o-orcamento-secreto-de-moro</a>. Mais do que um ensaio de opinião, o livro é apresentado como documento essencial para o entendimento crítico da operação Lava Jato, reunindo análises jurídicas e provas documentais.
Com textos de Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), da ex-juíza federal Luciana Bauer, de Salvio Kotter e do jurista Wilson Ramos Filho (Xixo), o livro publica na íntegra o relatório do CNJ que, segundo o editor, expõe “a anatomia de um colapso ético-institucional” em que o Judiciário operou como gestor financeiro fora dos marcos legais. “Se não fosse a coragem do ministro Alexandre de Moraes de barrar a criação da Fundação Lava Jato, essa gente teria tomado o poder central do país com dinheiro público repassado por autoridades estrangeiras”, afirmou.
Kotter compara os protagonistas da Lava Jato ao personagem Efialtes, traidor de Esparta. “Teve alguém que entregou o caminho. O nome dessa pessoa é Sergio Moro. Ele foi preparado em congressos, cursos, viagens e articulações internacionais. A Lava Jato não nasceu no Brasil — foi planejada, executada e controlada de Washington”, afirmou.
A fundação privada que seria criada com os recursos da operação teria, segundo o editor, um fundo estimado em até R$ 2,5 bilhões. “Com esse dinheiro, eles criariam um partido e conduziriam o Moro à presidência da República. Isso não é suposição. Está tudo documentado. E mesmo com esse nível de gravidade, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, engavetou o relatório por um ano”, criticou. “Agora encaminharam para o TRF4, que é onde o Moro ‘deita e rola’”.
Ao longo da entrevista, Kotter destacou que o relatório da Polícia Federal, produzido a pedido do CNJ, já oferece base suficiente para denúncia formal contra os envolvidos. “É o documento mais chocante que você vai ler. Só não vê quem não quer”, disse. “Ali está exposta uma engrenagem onde juízes e procuradores atuaram como operadores de grandes volumes de dinheiro, desviando recursos com total arbitrariedade.”
Sobre a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal, Kotter afirmou: “Ela é a fiel escudeira dele. Escondia processos, invadia gabinetes, ameaçava o Lula em audiência. A fruta não cai longe do pé. É tudo parte da mesma engrenagem.” Ele também citou o caso envolvendo o pai da magistrada, Jorge Hardt, acusado de repassar tecnologia sensível da Petrobras para o exterior. “Isso tudo revela o tamanho da estrutura de traição nacional que foi a Lava Jato.”
Na parte final da entrevista, o editor fez uma advertência sobre os riscos da impunidade. “Se nem com um relatório como esse a Justiça age, então o Estado de Direito é só um enfeite. É a institucionalização da impunidade”, afirmou. Kotter vê o livro como parte de um esforço coletivo de memória e justiça. “É preciso enfrentar essa história. A gente já teve o silêncio sobre a ditadura, sobre o mensalão. Agora temos chance de impedir que esse silêncio se repita. A história será implacável — resta saber se o sistema de justiça também será.”
A obra O orçamento secreto de $. Moro traz capítulos como “A verdade enterrada da Lava Jato”, “A audácia travestida de heroísmo”, “A arquitetura do desvio” e “O silêncio da PGR”, costurando, com provas, a narrativa de como uma operação vendida como redentora da República foi, segundo os autores, um projeto de poder que agiu à margem da legalidade. Assista:
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

Salvio Kotter: “Temos que falar do Orçamento Secreto do Sergio Moro”

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (27) a uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2025. O debate, que inclui representantes dos Três Poderes e da sociedade civil, foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que trata do tema. O valor total das emendas para o próximo ano está estimado em R$ 50,4 bilhões.
Segundo reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/walfrido-warde-sobre-emendas-no-stf-so-ha-legitimidade-com-harmonia">Metrópoles</a>, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, representante do Psol e autor de uma das ações que questionam a execução obrigatória dessas emendas, participou da abertura da audiência, reforçando a necessidade de equilíbrio entre os Poderes para garantir a legitimidade das decisões estatais.
Crítica ao desvirtuamento do orçamento - Durante sua fala, Walfrido Warde destacou que a legitimidade constitucional só pode ser alcançada por meio da harmonia institucional. “Porque, do contrário, não se manifestou um poder do Estado, mas uma pessoa ou um grupo de pessoas que dele se apropriou. Não há legitimidade fora do programa constitucional. Só há harmonia se houver legitimidade”, afirmou o advogado.
Ele também criticou duramente o atual modelo de uso das emendas no Brasil. “O orçamento do país se transformou em instrumento de financiamento de eleições, de financiamento da política e, basicamente, do convencimento de eleitores a preferir determinados grupos políticos. Isso não pode ser admissível, não pode se aceitar no país o que é a desnaturação da função do orçamento do dinheiro público”, pontuou.
Audiência convocada por Flávio Dino reúne mais de 30 entidades - Na abertura dos trabalhos, o ministro Flávio Dino reiterou a importância de preservar a separação dos Poderes com respeito mútuo e destacou o papel do STF como mediador do debate. Ele sinalizou que a obrigatoriedade da execução das emendas segue em análise, sem definição sobre a sua manutenção ou não.
A audiência pública reúne mais de 30 entidades, entre representantes do Legislativo, Executivo e organizações da sociedade civil. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiram de participar da audiência.
O debate gira em torno de uma questão central: a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. As ações em análise também fazem referência ao chamado “orçamento secreto”, cuja legalidade e práticas associadas foram alvo de controvérsias e decisões anteriores, inclusive sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber.
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Guilherme Levorato

Brasil

No STF, Walfrido Warde diz que emendas só têm legitimidade "com harmonia entre os Poderes"

247 - Em entrevista concedida à TV 247, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) detalhou os bastidores do processo de cassação que enfrenta na Câmara dos Deputados, que, segundo ele, é fruto de uma perseguição política articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Glauber anunciou uma caravana por todos os estados do país como forma de mobilizar a sociedade contra o que considera uma “flagrante injustiça”.
Ao lado do jornalista Joaquim de Carvalho, o parlamentar classificou a situação como uma tentativa de silenciamento orquestrada pela cúpula da Câmara. “O sócio majoritário da tentativa de cassação se chama Artur Lira”, afirmou. “É uma mistura de razão com fígado. Ele não aceita ser enfrentado.”
<h3>Caravana e mobilização nacional</h3>
Para resistir ao avanço do processo, Glauber decidiu percorrer os 26 estados do Brasil com rodas de conversa, atos políticos e entrevistas locais, numa estratégia de mobilização social. O ponto de partida da caravana foi um evento na Universidade Federal de Minas Gerais no dia 8 de maio, seguido por encontros no Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Salvador e outras capitais do Nordeste. O encerramento está previsto para o dia 26 de junho no Rio de Janeiro. No dia 1º de julho, segundo seus cálculos, deverá ocorrer a votação em plenário sobre sua cassação.
“Estou defendendo não apenas o mandato, mas as liberdades democráticas”, afirmou. Para ele, o impacto de uma eventual cassação não se restringe ao seu caso: “Imagine o que vão fazer com um vereador do interior que exerce uma posição contra majoritária”.
<h3>Conflitos com o MBL e Artur Lira</h3>
O estopim do processo no Conselho de Ética foi um confronto com um militante do MBL, que o provocou diversas vezes, incluindo ataques à sua mãe, já debilitada por Alzheimer e falecida poucos dias depois. Glauber afirma que o agressor “foi pago” para essa função. “Não sou eu quem diz, foi ele quem admitiu no Conselho de Ética que recebia da associação do MBL e não soube explicar o que fazia.”
Para o deputado, o MBL é apenas o “sócio minoritário” na trama, sendo Lira o verdadeiro arquiteto da ofensiva. “Eu subi à tribuna mais de 20 vezes para denunciar as irregularidades do Lira, os crimes cometidos por ele, e o orçamento secreto. Ele não aceita isso.”
<h3>Críticas ao orçamento secreto</h3>
Glauber dedicou parte da entrevista para expor o que considera um dos maiores problemas do Congresso: o controle orçamentário concentrado em lideranças parlamentares. Ele denunciou o desvio de recursos por meio das emendas, especialmente em municípios como Rio Largo (AL), reduto de aliados de Lira. “É uma lavanderia do Artur Lira”, acusou.
Defensor do uso participativo das emendas parlamentares, Glauber explicou que 100% dos recursos indicados por seu mandato são decididos em plenárias abertas com a população, com votação pública e fiscalização popular. “É um ensaio de poder popular”, disse, citando exemplos de projetos em Sumidouro, Friburgo e na UFRJ.
<h3>Estratégia de resistência</h3>
Apesar das pressões, o deputado afirmou que não considera baixar o tom de sua atuação como uma tática viável para salvar o mandato. “Isso pode funcionar para quem tem a opinião pública contra e aliados internos tentando salvar. No meu caso, a opinião pública me apoia e o Congresso é que está contra.”
Ele também relatou que a greve de fome que fez para impedir a cassação sumária não foi uma decisão planejada. “Na véspera, disse numa reunião que não faria greve de fome. Mas no dia da sessão do Conselho de Ética, percebi que era a ação necessária.” Durante nove dias de jejum, ele enfrentou alterações no fígado, mas manteve a convicção de que a mobilização social é o único caminho para reverter o cenário.
<h3>Luta em várias frentes</h3>
O parlamentar anunciou que avalia ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal, caso o plenário da Câmara confirme sua cassação. “O Código de Ética prevê censura verbal para casos de agressão. A cassação é desproporcional e inconstitucional.”
Glauber também fez críticas ao relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães, que havia lhe dito nos corredores da Câmara: “Conte comigo. Não podemos deixar essa injustiça acontecer”. Para ele, Magalhães recebeu uma missão política.
<h3>Legado e trajetória</h3>
Ao final da entrevista, Glauber compartilhou aspectos de sua formação política e história familiar. Filho da ex-prefeita Saudade Braga, a quem define como “uma mulher que cavou o chão com as unhas”, ele relembrou a luta da mãe contra a corrupção na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, onde sofreu ameaças de cassação que só foram barradas pela mobilização popular.
Apesar do cenário adverso, o deputado reafirmou seu compromisso com a militância. “Mesmo que eu não tenha mandato, serei um militante socialista até o fim da vida.” E completou: “No dia seguinte à votação, Artur Lira vai continuar sendo o que é. E eu continuarei sendo o que sou”. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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“Mesmo que eu não tenha mandato, serei um militante socialista até o fim da vida”, afirma Glauber Braga

247 - Um levantamento realizado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/05/congresso-concentra-r-10-bilhoes-de-emendas-em-acoes-genericas-que-nao-detalham-como-verba-sera-gasta.ghtml">O Globo </a>revela que o Congresso Nacional destinou quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares de 2025 para ações orçamentárias genéricas, sem especificar como ou onde os recursos serão aplicados. A manobra contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na execução do orçamento público.
De acordo com os dados, cerca de R$ 9,7 bilhões foram direcionados a rubricas amplas como “fomento à agricultura” e “apoio a projetos de infraestrutura turística”. Na prática, essas categorias abrangem desde a compra de tratores até a pavimentação de ruas, mas os detalhes de aplicação só surgem posteriormente, por meio de ofícios enviados por parlamentares aos ministérios, sem necessariamente se tornarem públicos.
Especialistas veem nessa sistemática uma forma de dificultar o rastreamento do dinheiro por órgãos de controle e, assim, manter o controle político sobre os recursos. “O número [de emendas] vem caindo porque o parlamentar só precisa definir o destino e o objeto no momento da execução”, explica Hélio Tollini, especialista em orçamento.
Crescimento exponencial de verbas em ações genéricas - Os recursos concentraram-se em apenas seis das 275 ações orçamentárias passíveis de emendas. Essas rubricas incluem ainda termos vagos como “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer” e “desenvolvimento de políticas de segurança pública”.
Desde 2016, quando o valor ajustado pela inflação girava em torno de R$ 1 bilhão, houve uma multiplicação por dez do montante destinado a essas ações genéricas.
A ação mais beneficiada, com R$ 3,65 bilhões, é o “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, sob responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O próprio manual de emendas informa que os recursos podem ser utilizados desde obras viárias até a construção de cisternas.
O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 23 milhões a essa rubrica. Segundo ele, o dinheiro será aplicado no Maranhão em obras e aquisição de máquinas agrícolas. “Na hora de se tomar a decisão (sobre como o recurso será gasto) é que o deputado ou senador manda um ofício com sua opinião formada. Não vejo problema nenhum, pelo contrário, dá mais condições de atender a demanda de acordo com a realidade de cada município”, afirmou.
No entanto, como esses ofícios nem sempre são divulgados, o destino exato das verbas públicas só se torna conhecido após sua execução.
Emendas de comissão concentram grandes volumes - Outro caso emblemático é o da ação “apoio a projetos de infraestrutura turística”, que recebeu R$ 1,3 bilhão — dos quais R$ 1 bilhão via emendas parlamentares. Quase todo esse valor partiu de duas propostas genéricas: R$ 500 milhões da Comissão de Turismo da Câmara e R$ 400 milhões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A pulverização desses recursos acontecerá somente após a definição individualizada dos projetos, novamente via ofícios.
Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, essa prática compromete tanto o planejamento quanto a transparência. “Se praticamente todo o orçamento de um ministério se concentra em uma única ação orçamentária, ela perde o sentido de existir. O ideal seria que houvesse um mínimo de detalhamento”, afirma.
Atoji ressalta ainda que o governo federal, responsável por repassar os recursos a estados e municípios, também só tem conhecimento da destinação real das emendas após a indicação feita pelo parlamentar.
Redução de investimentos estruturantes - Outro alerta é a mudança na natureza dos gastos. Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados mostra queda no percentual de emendas destinadas a investimentos. Em 2023, 95% das emendas atendiam a essa finalidade. Neste ano, esse número caiu para 85%, com crescimento do volume alocado em despesas de custeio — usadas para manutenção da máquina pública.
O levantamento, solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), aponta que 57% das emendas de bancadas estaduais em 2024 foram destinadas a custeio. A parlamentar critica a justificativa de que as ações genéricas serviriam para viabilizar grandes obras: “Analisando o histórico, vê-se que pouco é feito nesse sentido”, afirmou.
STF exige transparência, mas Congresso resiste - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal intensificou a cobrança por transparência no uso das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara e o Senado esclareçam como pretendem identificar os autores das emendas de comissão e bancada. Também pediu explicações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ferramenta que deveria auxiliar na identificação de projetos prioritários.
Apesar dessas medidas, a resistência no Congresso se mantém firme, sustentada por um modelo orçamentário que favorece o controle político descentralizado dos recursos públicos e dificulta o controle social e institucional.

Brasília

Congresso canaliza R$ 10 bilhões em emendas para ações genéricas e dificulta rastreamento dos gastos

247 - Uma emenda parlamentar de R$ 3 milhões, indicada pelo senador Alexandre Giordano (MDB-SP), foi destinada a melhorias em uma estrada municipal que leva diretamente ao Hotel Fazenda São Silvano, de sua propriedade, localizado em Morungaba, a cerca de 100 quilômetros da capital paulista. A informação foi revelada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/senador-manda-r-3-mi-em-emenda-para-estrada-que-leva-ao-seu-hotel">Metrópoles,</a> que teve acesso aos dados no sistema federal Transferegov e ao Diário Oficial do município.
A verba contempla projeto e execução de paisagismo na estrada municipal Benedito Olegário Chiavatto — a mesma onde está instalado o hotel de luxo pertencente ao senador, cujas diárias variam entre R$ 1.100 e R$ 2.200. Embora as obras ainda não tenham começado, a prefeitura de Morungaba autorizou a abertura do crédito no fim de dezembro de 2024, durante a gestão de Marquinho de Oliveira (PSD), aliado político de Giordano.
Em nota, o senador afirmou que a destinação das emendas “ocorre exclusivamente a partir de solicitações formalizadas pelas autoridades municipais competentes, com base em demandas legítimas e manifestas da administração local, sempre em consonância com o interesse público”. Ele também disse que a via “beneficia a coletividade”.
Apesar da justificativa, o investimento público levanta questionamentos sobre conflito de interesses, já que a estrada favorece diretamente o empreendimento privado do senador. O Hotel São Silvano, com 93 quartos, oferece passeios de cavalo e trilhas com carrinhos de golfe, sendo voltado principalmente para casamentos e eventos fechados. Um brasão da República, instalado na entrada da propriedade, chama atenção de visitantes.
Segundo o Metrópoles, Giordano já direcionou mais de R$ 20 milhões em emendas para Morungaba, município de pouco mais de 14 mil habitantes onde mantém negócios. Só no ano passado, foram R$ 7 milhões. Em 2022, outras duas emendas somaram R$ 8 milhões, destinados ao recapeamento da estrada Subdelegado João Molena, no mesmo bairro do hotel. O senador também possui uma propriedade nessa via, embora a pavimentação não chegue até sua área.
Durante a inauguração da obra de recapeamento, em dezembro, Giordano discursou ao lado do então prefeito Marquinho e destacou que a região precisava de melhorias. “Os moradores desta região da cidade sofriam há mais de 40 anos com as dificuldades de acessibilidade da estrada, em épocas de chuva. Hoje, temos grandes empreendedores por aqui que também enfrentavam as mesmas dificuldades”, disse. “Morungaba hoje faz parte de minha vida e da vida de minha família e é onde passo uma boa parte do tempo.”
Moradores da região afirmam que o senador costuma chegar à cidade de helicóptero e que estaria interessado em expandir seus empreendimentos locais. “Se está à venda, ele quer comprar”, relatou um trabalhador de uma fazenda próxima, que pediu anonimato.
Além das emendas, os gastos da cota parlamentar de Giordano também têm gerado críticas. Desde que assumiu o mandato em 2021, após a morte do senador Major Olímpio, Giordano reembolsou R$ 212 mil em despesas com combustível. A maior parte do valor foi gasta no Auto Posto Dois Irmãos, um dos dois estabelecimentos do tipo em Morungaba, localizado a 12 minutos do hotel do senador.
O montante reembolsado cresceu ano a ano: R$ 5 mil em 2021, R$ 40 mil nos dois anos seguintes e R$ 94 mil só em 2023. Em levantamento anterior do Metrópoles, foi revelado que, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o senador usou R$ 145 mil da cota parlamentar para abastecer quase 25 mil litros de combustível — o suficiente para dar cinco voltas ao redor da Terra ou cruzar o Brasil do Oiapoque ao Chuí 45 vezes.
Outro ponto que chama atenção são os gastos com alimentação durante o recesso parlamentar. Em janeiro, o senador apresentou notas fiscais de restaurantes em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, onde esteve por 13 dias. Entre os reembolsos, consta uma refeição de R$ 468 em um bar à beira-mar, com direito a camarão na moranga. A conta total das despesas alimentícias nesse período ultrapassou R$ 5 mil.

Laís Gouveia

Senador destina R$ 3 milhões a estrada que leva ao seu próprio hotel no interior de SP

247 - Ministros do governo Lula (PT) apostam, nos bastidores, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir para evitar a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). A movimentação ocorre após a aprovação, na semana passada, por 13 votos a 5, do parecer do Conselho de Ética da Câmara, que recomendou a perda do mandato do parlamentar por suposta quebra de decoro parlamentar.
Apesar da aprovação no Conselho de Ética, a decisão ainda precisa ser validada pelo plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, líderes do Centrão, que detêm grande influência na Casa, veem como provável que a cassação seja confirmada. Nesse cenário, ministros de Lula, que têm bom trânsito no STF, acreditam que a Corte pode reverter a medida, o que seria interpretado, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/ministros-de-lula-apostam-que-stf-pode-salvar-glauber-em-recado-a-lira">Metrópoles</a>, como um recado político a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
De acordo com os ministros próximos a Lula, a possível intervenção do STF não se daria em defesa direta de Glauber Braga, mas em uma ação estratégica contra Arthur Lira. "A preço de hoje, a Corte tenderia a derrubar a cassação", afirmam, nos bastidores, membros do governo. A relação entre Lira e o STF, sobretudo devido ao impasse envolvendo o pagamento de emendas parlamentares, tem gerado desconforto em alguns ministros da Corte. Além disso, há o entendimento de que Lira tem atuado nos bastidores para apoiar os bolsonaristas, incluindo no caso do projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Glauber Braga, por sua vez, tem apontado Lira como o principal responsável pelo processo de cassação. A animosidade entre os dois é antiga, e já resultou em intensos embates na Câmara, especialmente relacionados ao chamado "orçamento secreto". Em uma dessas disputas, Braga foi incisivo ao criticar o comportamento de Lira e seus aliados.
Ministros de Lula, que acompanham de perto os desdobramentos da situação, também consideram que a intervenção do STF, neste caso, pode fortalecer o papel do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é visto como uma figura-chave para evitar a perda do mandato de Glauber. "O Hugo é inteligente. Vai medir bem os passos. Se o STF derruba a cassação, vai abrir um precedente de revisão dos atos da Câmara dos Deputados pela Corte", avalia um influente ministro de Lula, em condição de anonimato.
Enquanto isso, Arthur Lira nega qualquer envolvimento no processo que afeta Glauber Braga. Em nota oficial, o ex-presidente da Câmara repudiou as acusações feitas pelo deputado do Psol e se comprometeu a buscar medidas judiciais contra qualquer insinuação.&nbsp;

Ministros de Lula avaliam que STF pode salvar Glauber Braga e dar recado a Lira

247 - O Senado aprovou, por 66 votos a 2, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas, conhecidas como "restos a pagar". O texto foi votado em regime de urgência e incorporou as principais alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que também havia aprovado a proposta no mesmo dia. O texto libera o pagamento de recursos até do chamado "orçamento secreto".
A mudança mais significativa diz respeito ao período dos restos a pagar que serão revalidados. Enquanto a versão original do Senado previa a revalidação de recursos para o período de 2019 a 2024, a Câmara alterou o prazo para 2019 a 2022, ajuste que foi acatado pelos senadores durante a votação.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, foi proposto pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator optou por acatar as modificações introduzidas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao texto original.
Forte estabeleceu que os recursos da União já empenhados – ou seja, autorizados –, mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o final de 2026. A medida também se aplica a verbas que haviam sido canceladas anteriormente.
De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o impacto financeiro da medida será de, no máximo, R$ 4,3 bilhões.
ENTENDA - Segundo a legislação orçamentária, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
Caso não sejam desbloqueados até o final do exercício financeiro do bloqueio, eles serão cancelados.
Os inscritos em 2019, por exemplo, foram bloqueados em 2021 e aqueles não liquidados até o fim desse ano foram cancelados.
O projeto, portanto, “ressuscita” créditos que tinham sido cancelados.

Leonardo Sobreira

Senado aprova liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), por 347 votos a favor e 114 contra, o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022, mas que haviam sido cancelados por falta de uso, os chamados "restos a pagar cancelados". A proposta, que agora retorna ao Senado devido a modificações, permite que os valores sejam pagos até o final de 2026. Entre as verbas que poderão ser resgatadas estão emendas de relator, base do extinto Orçamento Secreto, totalizando cerca de R$ 4,6 bilhões a serem repassados a municípios e estados, destaca a <a href="https://exame.com/brasil/camara-aprova-projeto-que-libera-emendas-canceladas-de-restos-a-pagar/">Revista Exame.</a> 
O principal beneficiário da proposta é o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser repassados, R$ 515 milhões têm como destino municípios amapaenses, o equivalente a 11,2% do total. Com a segunda menor população do país, o Amapá recebe mais recursos que estados como São Paulo, Bahia, Paraíba e Rio de Janeiro. Alcolumbre defendeu o projeto, afirmando que ele "salva obras importantes nos municípios e estados brasileiros", sem comprometer a estabilidade fiscal.
Entre os municípios, o mais beneficiado é Santana (AP), que pode receber R$ 95,7 milhões para um projeto de asfaltamento de vias, suspenso em 2021 após questionamentos técnicos do Ministério da Integração. O valor da obra representa cerca de um quinto do orçamento total da cidade previsto para 2025. A prefeitura de Santana planeja asfaltar ruas em oito bairros, mas a liberação do dinheiro depende de uma descrição mais precisa dos locais e serviços a serem realizados.
A aprovação do projeto ocorre após pressão de parlamentares, que alegam a necessidade de garantir a continuidade de obras paralisadas. O governo federal não havia sinalizado a prorrogação desses recursos, o que motivou a iniciativa de Alcolumbre e aliados no Congresso. Agora, o texto segue para nova análise no Senado.

Camila França

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

Poder

Câmara aprova projeto que libera R$ 4,6 bilhões de emendas canceladas de 'restos a pagar'

247 - O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (13) um projeto que deveria atender às demandas do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar transparência às emendas parlamentares, mas deixa uma série de brechas para ocultar os autores dos repasses. O texto deixa em aberto a possibilidade de um Orçamento Secreto 3.0, com a possibilidade de indicações de líderes e alterações em pedidos de repasse sem critérios claros. As informações são do<a href="https://www.brasil247.com/poder/congresso-cria-emenda-de-lider-partidario-para-manter-esquema-do-orcamento-secreto"> Metrópoles</a>.
O texto original previa que apenas os líderes partidários pudessem indicar emendas para as comissões. No entanto, após um ajuste do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), qualquer parlamentar poderá enviar sugestões. Na prática, isso mantém as lideranças partidárias com o poder de indicar emendas, representando suas bancadas, mas sem a devida identificação de quem, de fato, fez a solicitação.
Essas emendas de comissões e de bancadas estaduais, que no passado formaram o chamado Orçamento Secreto 2.0, passaram a ser alvos de críticas devido à falta de controle sobre os repasses. Com a lógica de que “se todos são responsáveis, ninguém é responsável”, muitas dessas transferências não foram punidas, mesmo diante de eventuais irregularidades. A continuidade desse modelo levou o STF a questionar a transparência dos repasses.
Além disso, o projeto permite que os parlamentares destinem recursos não apenas para projetos de “interesse nacional”, mas também para iniciativas de “interesse regional”. Isso significa que as emendas podem beneficiar diretamente as regiões eleitorais dos parlamentares. O relatório de Gomes também inclui um modelo de planilha para a indicação das emendas, que em teoria deveria identificar os responsáveis. Porém, a mesma medida também abre a possibilidade de mudanças nas emendas sem a identificação dos responsáveis, o que compromete a transparência do processo.
Outra novidade é a possibilidade de emendas de bancadas estaduais beneficiarem projetos em outros estados, desde que considerados de “amplitude nacional”, embora não haja uma definição clara sobre o que isso significa. Além disso, o projeto permite que recursos sejam destinados a entidades situadas em outros estados, mas que possam fornecer produtos ou serviços para o estado de origem do parlamentar, criando uma brecha que pode ser interpretada de forma ampla.
O ministro Flávio Dino, responsável pela ação que questiona a transparência nas emendas, expressou seu descontentamento com a solução apresentada pelo Congresso. Em uma audiência sobre outro caso, Dino destacou a falta de avanços significativos. "Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no Orçamento Secreto, ter um acúmulo de progressos. Mesmo que no caso do Orçamento Secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu", afirmou o ministro.
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) classificou a proposta aprovada pleo Congresso como “um grande absurdo”. “Essa proposta PRN1 é um grande absurdo. É a reedição do orçamento secreto, porque nas chamadas emendas de comissão, vai poder ser feita a indicação pelo líder partidário sem dar demonstração concreta de quem foi o autor real da emenda. Se não se sabe quem é o autor real da emenda, o nome disso é Orçamento Secreto”, criticou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Glauber fala direto do plenário. Eles não desistem. Querem manter o orçamento secreto em votação na sessão de daqui a pouco. <a href="https://t.co/VQFRezDLX9">pic.twitter.com/VQFRezDLX9</a>&mdash; Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1900190118880645151?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília


Projeto aprovado pelo Congresso pode criar Orçamento Secreto 3.0

Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre o Orçamento federal “estão muito longe do ideal”.
Dino deu a declaração ao abrir audiência de conciliação sobre outro caso, que trata do plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. No início da reunião, o ministro citou o avanço para regularizar o chamado “orçamento secreto” como exemplo a ser seguido em qualquer negociação entre os Poderes, sobretudo acerca de "temas estruturais".&nbsp;
“Há o diálogo e há decisões que levam a novos diálogos, e assim sucessivamente, para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, ter um acúmulo de progressos”, frisou Dino. “Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou.
Ao usar a expressão orçamento secreto, Dino se refere a emendas parlamentares que nos últimos anos não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.
No fim de 2022, o Supremo declarou o orçamento secreto como inconstitucional e vem determinando providências ao Congresso para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Ao chegar ao Supremo, no início de 2024, Dino herdou de sua antecessora, a ministra Rosa Weber, uma série de ações sobre o tema. Após denúncias de que os parlamentares seguiam com as mesmas práticas que haviam sido consideradas inconstitucionais, o ministro convocou uma audiência de conciliação sobre o tema, realizada em agosto do ano passado.
Naquele mesmo mês, Dino ordenou o primeiro de diversos bloqueios na liberação e execução de emendas parlamentares pelo governo federal. A atitude gerou um impasse com os congressistas, que passaram a exigir a liberação das quantias previstas no orçamento.
Tal impasse durou meses e teve reflexo sobre o Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado diante da insegurança jurídica relativa às emendas. Somente neste mês houve uma proposta de acordo apresentada pelo Congresso e chancelada pelo governo federal e o Supremo. O entendimento foi homologado por unanimidade pelos ministros da Corte.
<h3>Novos bloqueios</h3>
O próprio Dino tem declarado, contudo, que o Supremo seguirá analisando o atendimento a todos os critérios legais e constitucionais para a proposição e liberação de emendas parlamentares, e não descarta ordenar novos bloqueios se forem constatadas irregularidades.
“Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional que consta do artigo 65 e seguintes da Constituição”, afirmou o ministro nesta quinta-feira.
Na última terça (11), por exemplo, a Primeira Turma do Supremo tornou réus dois deputados federais e um suplente do PL que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para direcionarem emendas a determinadas localidades e pessoas.
Esse é o primeiro de cerca de 80 casos de corrupção envolvendo emendas parlamentares que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O número exato de processos não é conhecido, pois muitos tramitam em sigilo e sob diversas relatorias.

Bianca Penteado

Solução para orçamento secreto está “muito longe do ideal”, diz Dino

247 - O Congresso Nacional está prestes a instituir mais um mecanismo para manter no anonimato os autores das emendas parlamentares. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2025/03/13/congresso-inventa-a-emenda-de-lider-de-bancada-e-mantem-orcamento-secreto.htm?cmpid=copiaecola">Uol</a>, a nova estratégia foi batizada de "emenda de líder de bancada" ou "emenda de líder partidário". O dispositivo está previsto em um projeto de resolução que deve ser votado ainda hoje.
A nova nomenclatura se soma a outras já criadas ao longo dos últimos anos para dificultar a rastreabilidade dos recursos, como as emendas de relator e as emendas de comissão. O objetivo principal continua sendo o mesmo: impedir que a população conheça os verdadeiros responsáveis pelos pedidos de liberação de verba.
O texto do projeto especifica que: "As periodicidades das emendas de comissão: - encaminhadas para deliberação das comissões pelos líderes partidários constarão de ata da bancada partidária, aprovadas pela maioria dos membros, conforme modelo constante do Anexo". A resolução conta com a assinatura de praticamente toda a Mesa Diretora da Câmara, incluindo o presidente da Casa, Hugo Motta.
A tentativa de disfarce do repasse de recursos contraria diretamente uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que proibiu a utilização de emendas de líderes para ocultar a identificação dos parlamentares que solicitaram verbas públicas. A medida também vai de encontro à decisão da ministra Rosa Weber, que tentou encerrar o chamado "orçamento secreto" em 2022.
Apesar da manobra, os parlamentares estão descumprindo o acordo firmado com Dino, que condicionou a liberação de emendas à identificação dos autores. No entanto, o ministro do STF não pode agir de ofício para barrar a nova resolução. Para que a questão seja analisada pelo Supremo, é necessário que um partido político ou entidade da sociedade civil ingresse com ação questionando a legalidade do dispositivo.

Plenário da Câmara dos Deputados
01/02/2025


Congresso cria 'emenda de líder partidário' para manter esquema do orçamento secreto

247 - O projeto que libera o pagamento de recursos bloqueados em anos anteriores, incluindo verbas do antigo Orçamento Secreto, aprovado pelo Senado na semana passada, tem como principal beneficiário o Amapá. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/26/estado-de-alcolumbre-amapa-e-principal-beneficiado-por-projeto-que-libera-verbas-do-orcamento-secreto.ghtml">O Globo</a>, dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser repassados, R$ 515 milhões têm como destino municípios amapaenses, o equivalente a 11,2% do total, segundo levantamento da consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.&nbsp;
Com a segunda menor população do país, o Amapá receberá mais recursos que estados como São Paulo (R$ 385,5 milhões), Bahia (R$ 293,9 milhões), Paraíba (R$ 290,8 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 288 milhões). A proposta também avançou rapidamente na Câmara dos Deputados, onde recebeu regime de urgência nesta terça-feira (25).&nbsp;
O projeto foi aprovado com o apoio de parlamentares da base governista e oposição por 65 votos a favor e apenas um voto contrário. O texto permite que verbas indicadas no Orçamento dos últimos cinco anos, mas não utilizadas por problemas administrativos, possam ser pagas agora. Esses recursos, conhecidos como "restos a pagar não processados", pressionam as contas públicas no momento em que o governo busca conter despesas para cumprir o ajuste fiscal.
Segundo os cálculos do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser resgatados, R$ 2,4 bilhões são despesas discricionárias de ministérios, R$ 2,2 bilhões referem-se a emendas de relator — base do extinto Orçamento Secreto — e R$ 60,9 milhões correspondem a emendas de comissão. O senador ressaltou que o montante não inclui recursos bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado.
Ainda segundo a reportagem, a tramitação acelerada na Câmara já garantiu um pedido de urgência, aprovado nesta terça-feira por 347 votos a 29. O projeto aprovado no Senado determina que "não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, salvo se houver conclusão favorável das apurações". No entanto, técnicos do Congresso alertam que o sistema orçamentário não permite essa diferenciação automática, cabendo ao ministério responsável pela verba decidir sobre possíveis impedimentos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), disse que há urgência na votação, mas não esclareceu se o Ministério da Fazenda concorda com o impacto fiscal da medida. "O governo quer votar isso logo. A orientação da Secretaria de Relações Institucionais é votar logo", afirmou. A liberação dessas verbas ocorre em meio às negociações entre o Congresso e o ministro Flávio Dino sobre o desbloqueio de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissões. O pagamento foi suspenso em dezembro pelo magistrado, que cobrou mais transparência nos repasses. Após questionamento dos partidos Novo e Psol, Dino concluiu que as emendas não estavam em conformidade com normas estabelecidas pelo STF e por projeto do próprio Congresso.
Na quinta-feira , Dino se reunirá com representantes da Câmara e do Senado para discutir o tema. Parlamentares defenderão que prevaleçam as regras aprovadas no ano passado, que exigem indicação de líderes partidários e aprovação conjunta das comissões temáticas, mas sem a necessidade de identificar individualmente os padrinhos das emendas.
No caso das emendas liberadas pelo projeto aprovado no Senado, também não há essa identificação. A falta de detalhamento foi um dos motivos pelos quais o STF proibiu as chamadas emendas de relator em 2022, mecanismo usado pelo governo Bolsonaro para garantir apoio no Congresso.
O projeto aprovado no Senado tem como foco os chamados restos a pagar — verbas que foram empenhadas pelo governo, mas não foram efetivamente pagas. Quando esses recursos permanecem sem uso por mais de um ano e meio, eles costumam ser bloqueados e retirados das previsões orçamentárias. No entanto, o governo pode prorrogar sua validade por meio de decretos, o que costuma ocorrer após pressões do Congresso.
Mesmo que a proposta seja sancionada, a execução dos recursos ainda dependerá de análise dos ministérios. Especialistas alertam que a medida pode dificultar ainda mais os esforços do governo para cumprir as metas de ajuste fiscal.

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