Reuters - Uma proposta de medida provisória para tentar evitar um aumento na conta de luz após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso deve ser apresentada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Em entrevista à GloboNews, Costa afirmou que a ideia da MP é limitar os efeitos causados pela derrubada, pelo Parlamento, de parte dos vetos de Lula na lei que disciplina a geração de energia eólica offshore.
Em sessão conjunta em meados de junho, o Congresso restabeleceu na lei dispositivos que tratam da extensão de contratos de usinas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos, da contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), entre outros.
Outros vetos presidenciais à lei da eólica offshore tiveram apreciação adiada, como aqueles que se referem à contratação de usinas a carvão mineral nacional e maior prazo para entrada em operação de projetos de geração distribuída solar.
Os dispositivos já restabelecidos pelo Congresso impõem um custo bilionário adicional nas contas de luz, por envolver medidas que atropelam o planejamento setorial e obrigam a contratação de mais energia em um sistema já sobreofertado, apontaram especialistas.
Segundo análise da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), os vetos derrubados terão um custo de R$197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz.
Além da medida provisória para amenizar a alta, o governo também avaliava a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos. Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo ainda trabalha em uma solução para não impactar a conta de luz, e que essa discussão está sendo liderada por Rui Costa.

Paulo Emilio

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Economia

MP sobre setor elétrico será apresentada a Lula nesta semana, diz Rui Costa

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, enviada hoje ao Congresso Nacional, visa promover justiça tarifária e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.&nbsp;
Segundo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Lula">Lula</a>, a proposta “vai garantir liberdade para consumidor escolher de onde contratar” e representa “a tentativa de fazer justiça tarifária neste País”. Ele também observou que “todos sabem que pobres e classe média pagam mais do que empresas no mercado livre de energia” e criticou os subsídios existentes sem concorrência: “Todos falam em concorrência, mas tem gente com subsídio sem concorrência. Queremos que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas”.
A MP propõe que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial possam escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.
Além disso, a medida amplia a tarifa social de energia elétrica. Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção total na conta de luz. Outros consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo .
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico. Para viabilizar a mudança, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica.
A MP entra em vigor assim que for publicada, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Se não for votada dentro desse período, perde sua eficácia.
Entenda a MP do setor elétrico e suas implicações
A Medida Provisória do setor elétrico, anunciada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21), propõe uma série de mudanças com o objetivo de promover justiça tarifária, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e equilibrar os encargos do setor.
Tarifa social ampliada: A MP prevê a isenção total da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, desde que estejam inscritos no CadÚnico. Além disso, consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão descontos proporcionais, dependendo do consumo.
Liberdade de escolha: A proposta estabelece que, a partir de 1º de março de 2027, consumidores de baixa tensão dos segmentos industrial e comercial poderão escolher seus fornecedores de energia. Em 2028, o benefício será estendido aos consumidores residenciais.
Redistribuição de encargos: Para financiar a ampliação da tarifa social, o governo propõe a redução de subsídios dados atualmente a fontes renováveis, como energia solar e eólica. O custo estimado da ampliação é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será financiado por meio da redistribuição de encargos do próprio setor elétrico.

Luis Mauro Filho

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, em Brasília - 21/05/2025

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Lula: MP do setor elétrico representa “a tentativa de fazer justiça tarifária neste País”

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