247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu em discurso durante ato da extrema-direita na Paulista neste domingo (7) a anistia aos extremistas que tentaram dar um golpe de estado no país no 8 de janeiro, além a defesa que Jair Bolsonaro dispute o pleito eleitoral de 2026. O ex-presidente está inelegível para disputar eleições após sentença do TSE.
Tarcísio não poupou ataques ao STF. Ao citar Alexandre de Moraes, ele usou termos como “tirano”, "ditadura de um poder sobre outro”, e disse que o Brasil “em breve terá os seus presos políticos soltos após a anistia”.&nbsp;
Além disso, ele defendeu durante várias passagens do seu discurso que Hugo Motta aceite a tramitação do PL da anistia.&nbsp;
Tarcísio também usou parte de sua fala exigindo que o passaporte do empresário evangélico Silas Malafaia seja devolvido, além cadernos pessoais apreendidos pela PF (Polícia Federal).

Laís Gouveia

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Brasil

Tarcísio chama Moraes de tirano e pressiona Motta para liberar anistia

247 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, adotou uma série de medidas para reduzir o risco de atrasos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações publicadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-faz-seguro-anti-vista-para-julgamento-de-bolsonaro/">CNN, </a>os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a apelidar a estratégia de “seguro anti-vista”, em referência à prerrogativa dos ministros de pedir mais tempo para analisar o processo — recurso que poderia suspender a análise por até 90 dias.
De acordo com fontes do tribunal, Moraes articulou com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que o julgamento não fosse agendado imediatamente após a entrega das alegações finais. Em vez disso, foi concedido um prazo de cerca de dez dias para que os demais ministros pudessem se debruçar sobre os detalhes do processo antes da abertura da votação, prevista para começar em 2 de setembro. Um auxiliar próximo ao relator descreveu a iniciativa como uma espécie de “lição de casa” dada aos colegas da Turma.
Entre as medidas de Moraes está o envio de um link a todos os integrantes do colegiado com acesso ao acervo completo das provas reunidas pela investigação. O material inclui documentos, vídeos de depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus, organizados em nuvem para facilitar a consulta. A iniciativa, segundo ministros que acompanham o caso, reforça a intenção de evitar qualquer alegação de falta de tempo para examinar os autos.
Nos bastidores, chegou a circular a possibilidade de o ministro Luiz Fux pedir vista, o que poderia adiar o julgamento. No entanto, ele já teria sinalizado a interlocutores que não pretende fazê-lo. “São remotas as chances de algum magistrado pedir vista”, resumiu uma fonte da Corte.
O calendário definido por Zanin também foi ajustado. Embora inicialmente houvesse a ideia de reservar todas as terças-feiras de setembro para as sessões, a Turma optou por concentrar o julgamento entre os dias 2 e 12 do mês, em cinco encontros. Assim, caso ocorra um pedido de vista “surpresa”, o prazo de 90 dias se encerraria ainda em 2025, antes do recesso, permitindo a retomada do processo dentro do mesmo ano.
A Primeira Turma do STF é formada, além de Moraes, por Zanin, Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que as duas primeiras sessões sejam destinadas apenas às sustentações orais das partes envolvidas, com a votação dos ministros prevista para começar a partir de 9 de setembro.

Poder

Moraes articula “seguro anti-vista” para acelerar julgamento de Bolsonaro

247 - O julgamento da ação penal contra o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve ter início em setembro e ser concluído no máximo até outubro. A avaliação é de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/15/julgamento-de-bolsonaro-nao-deve-ter-atrasos-e-sera-concluido-ate-outubro-avaliam-ministros-do-stf.ghtml">g1.</a>
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou nesta quinta-feira (14) ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que o processo seja incluído na pauta. A expectativa na Corte é que Zanin destine o mês de setembro para o julgamento, que envolve supostos atos de planejamento de ruptura institucional no fim do governo Bolsonaro.
De acordo com ministros ouvidos, não há indicativos de que algum dos cinco integrantes da Primeira Turma vá pedir vista — instrumento que pode adiar a análise em até 90 dias, empurrando o caso para 2026. A avaliação é de que todos os magistrados já acompanharam de perto a fase de instrução, que incluiu a apresentação de documentos, depoimentos e interrogatórios, disponibilizados de forma online às partes.
Tecnicamente, um pedido de vista ocorre quando um ministro alega precisar de mais tempo para examinar detalhes do processo. No entanto, segundo fontes do STF, esse não parece ser o caso, a menos que haja intenção de protelar o julgamento.
Na reta final, a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados mudou de estratégia. Nas alegações finais, apresentadas nesta semana, os advogados admitiram que, no fim do mandato, foram discutidas “alternativas” para manter o ex-presidente no poder, incluindo a elaboração de uma minuta de decreto golpista. Eles sustentam, porém, que “nada foi adotado concretamente” e ressaltam que Bolsonaro não assinou o documento.
Os ministros, por sua vez, avaliam que a admissão da existência da minuta será um ponto central do julgamento, que deverá analisar a participação e o grau de responsabilidade de cada réu. A expectativa é que o caso se torne um dos marcos mais relevantes da atuação da Primeira Turma em 2025.

Julgamento de Bolsonaro no STF não deve ter atrasos e poderá acabar em outubro

247 - O vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, acusou neste sábado (9) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ser responsável por “destruir” a relação histórica entre Brasil e EUA. A declaração foi feita um dia após o Itamaraty convocar o encarregado de negócios americano no país, Gabriel Escobar, para manifestar “indignação” com falas recentes da representação diplomática e do governo norte-americano. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/numero-2-da-diplomacia-dos-eua-diz-que-moraes-destruiu-relacao-do-pais-com-brasil.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">Folha de S.Paulo.</a>
Em uma publicação no X (antigo Twitter), Landau afirmou que a separação de Poderes é “garantia de liberdade” e que “nenhuma pessoa pode acumular poder demais”. Para ele, “uma separação formal de poderes não significa nada se um dos ramos tiver meios de intimidar os outros a ponto de fazê-los abrir mão de suas prerrogativas constitucionais”.
O diplomata declarou que “um único Ministro do Supremo Tribunal Federal usurpou poderes ditatoriais ao ameaçar líderes dos outros poderes — ou suas famílias — com prisão, detenção ou outras penalidades”. Sem mencionar diretamente Moraes ou o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele acrescentou que “essa pessoa destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os Estados Unidos ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”.
Landau classificou a situação como “inédita e anômala” por envolver um magistrado. “Enquanto sempre é possível negociar com líderes dos poderes Executivo ou Legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que precisa manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei”, escreveu.
Ele ainda acusou Moraes de se esconder “sob o manto do Estado de Direito” e disse que o cenário se tornou um beco sem saída porque os outros Poderes afirmam não poder agir. “Se alguém souber de um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito tenha assumido o controle do destino de sua nação, por favor, informe. Queremos retomar nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil!”, concluiu.
Recentemente, &nbsp;o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar diretamente os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo. Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.
"Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Mundo

Número 2 da diplomacia dos EUA diz que Moraes destruiu relação do país com Brasil

247 – A decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) provocou forte reação dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode vir a ser revista. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/prisao-de-bolsonaro-irrita-ministros-do-stf-isola-moraes-e-pode-ser-reconsiderada.shtml">publicada pela colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, que relata o suposto "incômodo crescente entre ministros da Corte diante do episódio".
Segundo a colunista, magistrados da Primeira Turma, responsável pelo julgamento do ex-presidente, e também ministros que não participam do caso, avaliaram que a decisão de Moraes foi exagerada, desnecessária e frágil do ponto de vista jurídico. A percepção é de que, ao adotar a medida extrema, o ministro acabou isolado e fragilizou politicamente o STF em um momento de tensão internacional, já que o tribunal vem sendo alvo de ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumiu seu segundo mandato em 2025.
A análise interna é que Moraes criou um ruído em um cenário que até então era favorável ao Supremo. Antes da prisão, pesquisas indicavam que a maioria da população apoiava as respostas do STF às investidas de Trump contra o Brasil e à postura da família Bolsonaro em meio à crise provocada pelo tarifaço norte-americano. Empresários, diplomatas, advogados e analistas defendiam que o tribunal estava agindo de forma adequada diante das tentativas de pressão externa.
O ponto de maior contestação é a contradição entre decisões recentes de Moraes. Em despacho anterior, o ministro havia autorizado que Bolsonaro participasse de eventos e fizesse discursos, mas determinou sua prisão domiciliar após uma breve saudação do ex-presidente, transmitida por viva-voz pelo senador Flávio Bolsonaro, durante manifestação em Copacabana, no domingo (3). Na ocasião, Bolsonaro disse: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Do ponto de vista político, ministros do STF avaliam que a decisão quebrou o consenso que vinha se formando na opinião pública e em setores do empresariado e da imprensa. A medida de Moraes passou a ser criticada em editoriais de jornais e por analistas, que apontaram que a conta política da reação ao tarifaço de Trump poderia acabar recaindo sobre o próprio Supremo.
Apesar do desgaste, a expectativa nos bastidores do STF é que Moraes possa reconsiderar a decisão, embora ministros reconheçam que o magistrado raramente volta atrás e dificilmente segue ponderações de colegas. Caso isso não ocorra, a Primeira Turma poderia derrubar a medida, cenário visto como difícil, mas não impossível. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro já ingressou com recurso para tentar reverter a prisão domiciliar.
A reação negativa se intensificou na segunda-feira (4), quando começaram a surgir críticas públicas de empresários, economistas, cientistas políticos e ex-chanceleres, que antes apoiavam as medidas do STF contra Bolsonaro e Trump. Para integrantes da Corte, o episódio mostra como uma decisão isolada pode alterar rapidamente o cenário político e jurídico.

Redação Brasil 247

Brasília

Monica Bergamo aponta suposto 'isolamento' de Moraes após prisão de Bolsonaro

247 - Em nova ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes em uma publicação nas redes sociais. Atualmente nos Estados Unidos, ele acusou Moraes de agir com parcialidade no inquérito das fake news e sugeriu que o ex-presidente americano Donald Trump “virá para cima” do ministro e de sua esposa. As declarações foram publicadas em vídeo no Instagram nesta quinta-feira (11). As informações são do<a href=" https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2025/07/eduardo-bolsonar[…]moraes-e-diz-que-trump-vira-para-cima-dele-e-da-esposa.ghtml"> O Globo.</a>
Eduardo, que é investigado por incitar o governo dos EUA a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, usou o vídeo para questionar a ausência de Trump no inquérito conduzido por Moraes:
&nbsp;"Por que o senhor (Alexandre de Moraes) não faz a mesma coisa com o Trump que fez comigo? Que fez com Allan dos Santos e Elon Musk... Por que você não coloca o Trump no inquérito das fake news?"Na sequência, o deputado eleva o tom e parte para o ataque direto:
&nbsp;"Eu tô apontando isso aqui para provar que o Alexandre de Moraes não é macho. Alexandre de Moraes é um frouxo, Alexandre de Moraes está com medo, Alexandre de Moraes está sem dormir, porque ele sabe que daqui a pouco vai vir a lei Magnitsky".
A "lei Magnitsky" citada por Eduardo é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Segundo o deputado, Moraes estaria receoso de se tornar alvo dessa legislação, o que, segundo ele, poderia se estender à sua esposa e a membros da Polícia Federal.
&nbsp;"Do jeito que o Trump é, (a lei Magnitsky) não vai vir só nele (Alexandre de Moraes), vai vir pegando, provavelmente, a esposa dele, o Fábio Shor e outros atores da Polícia Federal. Não sei... Agora está tudo na mão do Trump... E ele é imprevisível. Pode vir pra cima da PGR", afirmou, em referência ao delegado da PF Fábio Shor e à Procuradoria-Geral da República.Em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a abertura de uma investigação para apurar se Eduardo atuou para instigar os EUA a sancionar autoridades brasileiras. Nesta semana, Moraes prorrogou a apuração por mais 60 dias, atendendo a pedido da Polícia Federal, que investiga Eduardo por suspeita de coação no curso do processo e obstrução de justiça.

Eduardo Bolsonaro ataca Moraes e diz que Trump agirá contra o ministro e sua esposa: "não é macho, é um frouxo"

247 - Durante a retomada das oitivas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes protagonizou um momento de descontração ao ironizar um inusitado pedido do advogado do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).&nbsp;
Na sessão desta segunda-feira (9), o defensor Matheus Mayer solicitou que a audiência da manhã seguinte, prevista para as 9h, fosse adiada em pelo menos uma hora. O motivo? Precisava jantar, pois havia passado o dia apenas com o café da manhã. O argumento provocou risos no plenário e uma resposta bem-humorada de Moraes, que não deixou de reforçar a seriedade do processo.&nbsp;
“Eu, minimamente, quero jantar, excelência, porque eu só tomei café da manhã”, disse Mayer, aos risos.A resposta de Moraes veio com sarcasmo:
&nbsp;“Imagine eu”.Na tentativa de justificar o apelo, Mayer afirmou que ainda precisava levar o general Heleno para casa e depois retornar à própria residência:&nbsp;
“Eu ia pedir a gentileza, assim, rogar essa turma. Por favor, você tem que colocar um pouco mais tarde amanhã, de modo a se tornar viável”.Moraes, no entanto, não só indeferiu o pedido como seguiu a ironia:&nbsp;
“Doutor, vamos ver se nós terminamos amanhã, daí o senhor tem quarta-feira para tomar um belo brunch. Quinta-feira, um jantar, que é Dia dos Namorados. Sexta, dia de Santo Antônio, o senhor comemora também. Se a gente começa a atrasar, a gente não acaba”.O defensor insistiu, pedindo início às 10h.&nbsp;
Moraes manteve a decisão:&nbsp;
“Nove horas está bom. Na quarta, às oito”.Em meio à conversa descontraída, Mayer ainda brincou sobre o ritmo acelerado dos compromissos:&nbsp;
“A excelência é só para não ficar tão em cima, porque nove horas...”.Ao que Moraes respondeu, mantendo o tom leve:&nbsp;
“O general Heleno vai pedir para o senhor não acelerar no carro, assim o senhor leva. Só não vai ser montado, doutor. Nove horas está bom, uma boa noite, um bom descanso a todos”.Apesar do tom jocoso, a sessão faz parte de um momento crucial da investigação.
&nbsp;O STF deu início nesta segunda ao interrogatório dos réus considerados integrantes do núcleo central da suposta tentativa de golpe — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As audiências desta semana fazem parte da fase mais delicada do processo, que envolve militares, ex-assessores e altos membros do governo anterior. O objetivo é esclarecer o grau de articulação entre os investigados e sua responsabilidade nos eventos que tentaram abalar a ordem democrática após as eleições de 2022.
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A ironia de Moraes com advogado de Heleno que "quebrou" a internet (vídeo)

247 - Diante da ameaça do secretário de Estado dos Estados Unidos, o senador republicano Marco Rubio, de impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por uma reação discreta. Segundo reportagem publicada por <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/05/bolsonaro-teme-prisao-e-bens-bloqueados-apos-moraes-abrir-inquerito-contra-eduardo.ghtml">O Globo</a>, o Planalto avalia que não há razões para “vestir a carapuça” e se expor, já que Rubio não mencionou nomes diretamente, embora aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acreditem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja um dos principais alvos da medida. Rubio afirmou, em publicação na rede social X (antigo Twitter), que cidadãos americanos estão sendo "multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão" e, por isso, os responsáveis "não deveriam ter o privilégio de viajar" para os EUA. A declaração provocou reações reservadas no Itamaraty e preocupação no Palácio do Planalto.
Embora a fala tenha sido genérica, interlocutores do governo brasileiro reconhecem que ela pode abrir margem para medidas concretas, como a restrição de entrada de autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Fontes diplomáticas alertam que, caso a medida se concretize, a crise pode extrapolar o campo retórico e afetar seriamente a relação bilateral entre os dois países.
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado na última quarta-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou a postura pragmática do governo. Ao ser questionado sobre o caso envolvendo Moraes, o chanceler reiterou que o Brasil atua com base em seus próprios interesses:— “Queria relembrar as palavras que disse, em que fiz referência ao Barão do Rio Branco, dizendo que o Brasil não tem alianças, não tem parcerias incondicionais. O principal é o interesse nacional, que está sempre em primeiro lugar” — afirmou Vieira.
Ele também comentou, de forma genérica, sobre políticas de concessão de vistos por outros países, enfatizando que se trata de uma prerrogativa soberana de cada Estado:— “A política de visto é de cada Estado, cada um toma as decisões de conceder ou não conceder. É uma decisão soberana de cada país” — disse.Apesar da tensão gerada, diplomatas brasileiros têm trabalhado nos bastidores para preservar o diálogo com Washington. O Itamaraty considera que não há elementos objetivos para uma reação mais contundente por parte do Brasil, uma vez que os nomes dos supostos alvos não foram revelados oficialmente.
A declaração de Rubio, que integra a ala mais conservadora do Partido Republicano e tem forte influência sobre temas ligados à política externa, também é vista com cautela por parte do governo brasileiro por estar inserida no contexto da pré-campanha eleitoral nos EUA. Caso Donald Trump retorne ao poder, avalia-se que sanções desse tipo possam ser efetivamente aplicadas, não apenas a autoridades brasileiras, mas também a figuras de outros países e até da União Europeia.O episódio acendeu um alerta no governo Lula sobre os rumos da política externa americana e os riscos de contaminação da agenda bilateral por disputas ideológicas. Por ora, o Brasil prefere manter o foco na preservação dos canais diplomáticos e evitar que especulações interfiram em uma relação estratégica para ambas as nações.

Governo Lula adota cautela após ameaça dos EUA de restringir vistos a autoridades estrangeiras

247 – A revista norte-americana The New Yorker publicou nesta segunda-feira (7) um extenso perfil do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando seu papel central no enfrentamento às ameaças à democracia brasileira. A reportagem foi escrita pelo jornalista Jon Lee Anderson e mostra como Moraes se tornou alvo de intensas críticas por parte da direita norte-americana, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Descrito pela revista como um magistrado “combativo” e frequentemente citado como “o segundo homem mais poderoso do Brasil”, Moraes tem enfrentado uma onda de ataques e tentativas de sanção nos Estados Unidos, especialmente após decisões que determinaram o bloqueio de plataformas como o X (antigo Twitter) e o Rumble, devido ao descumprimento de ordens judiciais que visavam conter perfis extremistas.
Questionado sobre a possibilidade de sofrer sanções norte-americanas, o ministro ironizou: 
 “Podem colocar o Trump para falar […], mas se eles mandarem um porta-aviões, aí a gente vê. Se o porta-aviões não chegar até o lago Paranoá, não vai influenciar a decisão aqui no Brasil.”
<h3>Bolsonaro inelegível</h3>
Ao tratar da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes foi categórico ao negar qualquer possibilidade de retorno ao poder por vias eleitorais. Segundo ele, a inelegibilidade de Bolsonaro já foi definida em duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as quais foram confirmadas em instâncias superiores.
“É possível que Bolsonaro seja absolvido na ação criminal, porque o julgamento [da tentativa de golpe] está apenas começando. Mas ele tem duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por inelegibilidade. Portanto, não há possibilidade de seu retorno, porque ambos os casos já foram objeto de recurso e agora tramitam no Supremo. Somente o STF poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer.”
A declaração foi uma resposta às especulações de aliados de Bolsonaro sobre a eventual reversão das sanções que o impedem de disputar eleições até 2030. Moraes também é relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, episódio no qual o ex-presidente é apontado como liderança intelectual.
<h3>Eduardo Bolsonaro e a pressão nos EUA</h3>
O tema ganhou novos contornos no cenário internacional após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pedir licença do mandato para se mudar para os Estados Unidos. A decisão gerou apoio imediato de figuras do Partido Republicano, como o deputado Rich McCormick, que pediu sanções contra Moraes ao governo norte-americano com base na Lei Global Magnitsky, que permite punições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
“O fato de Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ter sido forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a alarmante deterioração da democracia no maior país da América do Sul”, declarou McCormick, defendendo uma ação da Casa Branca contra o ministro do STF.
Ao anunciar sua saída do Brasil, Eduardo Bolsonaro alegou que o objetivo da viagem era concentrar esforços para promover “justas punições que Alexandre de Moraes e sua gestapo da Polícia Federal merecem”.
<h3>Embate internacional</h3>
A ofensiva contra Moraes representa uma tentativa da direita trumpista de influenciar os rumos da política brasileira, utilizando o discurso da “liberdade de expressão” para contestar medidas do STF contra a propagação de discursos de ódio e desinformação. Moraes, no entanto, tem reiterado que as decisões da Corte obedecem aos parâmetros constitucionais e que o Judiciário brasileiro atua com plena independência.
A publicação da New Yorker dá visibilidade internacional a esse conflito, ao mesmo tempo em que destaca o papel do STF na preservação do Estado de Direito no Brasil em meio a uma onda autoritária que atingiu o país nos últimos anos.

‘Não há possibilidade’ de Bolsonaro retornar à presidência, afirma Alexandre de Moraes à New Yorker

247 - As principais operadoras de telecomunicações do Brasil, incluindo Vivo, Claro, TIM e Oi, bloquearam o acesso à plataforma de vídeos Rumble em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) neste sábado (22), conforme noticiado pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/principais-operadoras-ja-bloquearam-rumble-no-brasil/"> CNN Brasil.</a>
A decisão de Moraes, proferida na sexta-feira (21), ocorreu após a Rumble não cumprir ordens judiciais anteriores, como a remoção do canal do influenciador Allan dos Santos e a suspensão de repasses financeiros a ele relacionados. Além disso, a plataforma não indicou um representante legal no Brasil dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro&nbsp;
Em resposta à decisão, a Anatel notificou cerca de 20 mil empresas de banda larga que operam no país para que bloqueassem o acesso à Rumble. As maiores operadoras foram notificadas pessoalmente pelo presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri&nbsp;
A Rumble, por sua vez, afirmou enfrentar "censura inédita no Brasil" e que a ação ordenada por Moraes "vem em resposta à nossa recusa em censurar dissidentes políticos residentes nos Estados Unidos". A empresa declarou estar explorando todas as vias legais para contestar a decisão
A decisão do STF destaca a importância de que todas as plataformas digitais que operam no Brasil sigam as regulamentações locais, incluindo a necessidade de representação legal para responder a determinações judiciais.

Operadoras bloqueiam Rumble no Brasil após decisão de Moraes

247 - Desde a chegada do relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, ao Brasil no último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem monitorado cada passo da missão. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/02/comissao-da-oea-vira-nova-investida-de-bolsonaro-contra-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo. </a>Representantes do ex-mandatário têm mantido contato direto com a equipe do colombiano, segundo relatos de integrantes da própria comissão.
A CIDH, órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), veio ao Brasil a convite do governo federal, após receber denúncias de parlamentares aliados a Bolsonaro sobre supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão. O grupo busca avaliar as acusações de que o Poder Judiciário estaria impondo censura a determinadas vozes políticas.
O interesse de Bolsonaro na visita da comissão, no entanto, está diretamente ligado a Alexandre de Moraes. O ex-presidente espera que o relatório final da CIDH contenha críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alimentando sua tese de perseguição política. O cenário se tornou ainda mais delicado para o ex-chefe do Executivo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar que deve apresentar, em breve, uma denúncia formal no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
Apesar da recomendação de seus advogados para evitar ataques diretos a Moraes, Bolsonaro não esconde sua animosidade em relação ao magistrado. Ele o responsabiliza pela derrota nas eleições presidenciais de 2022, especialmente devido às decisões do TSE para combater a disseminação de desinformação durante o pleito.
A missão liderada por Pedro Vaca inclui reuniões com representantes dos Três Poderes, além de integrantes do governo e da oposição. Entre os encontros mais aguardados, esteve a conversa com Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a reunião, Moraes detalhou a atuação do TSE no combate à disseminação de fake news nas eleições de 2022 e justificou medidas como a suspensão temporária da rede social X, após reiteradas ordens judiciais descumpridas pela plataforma. A Polícia Federal também apresentou à CIDH um relatório sobre os ataques direcionados ao delegado responsável pelas investigações envolvendo Bolsonaro.
Ao comentar a missão no Brasil, Pedro Vaca fez questão de diferenciar o país de regimes autoritários e reforçou a importância do funcionamento das instituições democráticas. “Estados autoritários são os que não me deixam entrar”, declarou.
O relatório final da Comissão Interamericana de Direitos Humanos deve ser divulgado em até cinco meses. No entanto, um documento preliminar com as principais observações sobre a visita será publicado em aproximadamente um mês. Fontes ligadas à OEA acreditam que o texto não trará críticas diretas a Alexandre de Moraes, frustrando, assim, as expectativas de Bolsonaro.

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro

Comissão da OEA vira nova investida de Bolsonaro contra Moraes, mas extremista pode se frustar

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi cumprida nesta segunda-feira (27) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A pistola Taurus calibre 380 foi apreendida na casa de Silveira, localizada em Petrópolis (RJ). O ex-deputado tem porte de armamento por ser policial militar.
Daniel Silveira voltou para a prisão em dezembro do ano passado após Alexandre de Moraes entender que ele violou medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.
Segundo o ministro, o ex-parlamentar descumpriu o prazo que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, Daniel Silveira ainda deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em dezembro de 2024, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.

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