247 - O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta terça-feira (2) a abertura de uma consulta pública com propostas de regulamentação para ampliar o acesso ao mercado livre de energia. A medida, aguardada há anos pelo setor elétrico, abre caminho para que consumidores residenciais possam negociar diretamente a compra de energia com fornecedores, geradores ou comercializadores. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/09/governo-propoe-regras-para-abertura-total-do-mercado-livre-de-energia.shtml">Folha de S.Paulo</a>.&nbsp;
Conhecido como ambiente de contratação livre (ACL), esse modelo já é realidade para empresas de diferentes portes, que negociam preços e prazos de forma independente das distribuidoras. No mercado regulado, ao contrário, consumidores como residências ficam vinculados a tarifas definidas pelas concessionárias. Segundo a reportagem da Folha, a novidade pode reduzir custos para famílias, uma vez que até mesmo pequenos consumidores de baixa tensão — abaixo de 2,3 kilovolts (kV) — poderão aderir ao ACL.
Entre os pontos centrais do texto em consulta está a definição do papel do Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o abastecimento de energia em situações emergenciais, como problemas no fornecimento por parte de vendedores. A figura do SUI busca assegurar que nenhum consumidor fique desamparado contratualmente em caso de falhas.
A abertura do mercado livre está prevista na medida provisória nº 1.300, publicada em maio deste ano, que propõe uma série de reformas no setor elétrico brasileiro. O texto começou a tramitar no Congresso na semana passada e precisa ser aprovado até meados de setembro para não perder a validade.

Paulo Emilio

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

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Economia

Governo apresenta proposta para abertura total do mercado livre de energia

247 - Com 25.966 novas unidades consumidoras em 2024, o mercado livre de energia brasileiro atingiu a marca de 64.497 unidades consumidores, crescimento de 67%, recorde histórico. Em 2023, o saldo positivo foi de 7.169 unidades consumidoras, de tal forma que o número de migrações aumentou 262% em um ano.
A nova fase de crescimento é amparada pela Portaria 50/2022, que autorizou todo o Grupo A, que reúne consumidores de energia em média e alta tensão, a escolherem o fornecedor no mercado livre, caso seja esse o desejo. A Abraceel defende que todos os consumidores de energia, inclusive residenciais, tenham o mesmo direito a partir de 2026.
O consumo de energia dos consumidores livres atingiu 28.041 MW médios em dezembro de 2024, crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os consumidores dos setores de saneamento básico e comércio foram os que mais avançaram no consumo de energia livre: 56,7% e 19,0% respectivamente.
Os números fazem parte da nova edição do <a href="https://abraceel.com.br/topico/biblioteca/boletim/">Boletim da Energia Livre</a>, publicação da Abraceel – agora ampliada e visualmente renovada – que mostra o panorama mensal do mercado livre de energia no Brasil, elaborado com base nos indicadores mais recentes divulgados por diversas instituições e consultorias. Além do novo projeto visual, o boletim traz novos indicadores, a exemplo da quantidade de unidades consumidoras varejistas, buscando refletir a atual configuração desse ambiente de contratação, que vive fase de expansão.
Outros destaques do Boletim da Energia Livre:
<ul><li>São Paulo é o estado com a maior quantidade de unidades consumidoras no mercado livre de energia (20.848 unidades), seguido por Rio Grande do Sul (6.189), Paraná (5.441), Rio de Janeiro (5.152) e Minas Gerais (4.993).</li><li>No Pará, os consumidores livres respondem por 57% do consumo de energia elétrica localmente. O estado é seguido por Minas Gerais (56%), Paraná (47%) e Maranhão (47%).</li><li>A indústria compra 93% da energia elétrica que consome no mercado livre de energia. Já o comércio, 41%.</li></ul>

Redação Brasil 247

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


Mercado livre de energia ganha mais de 25 mil novos consumidores e cresce 67% em 2024

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