Governo apresenta proposta para abertura total do mercado livre de energia

247 - O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta terça-feira (2) a abertura de uma consulta pública com propostas de regulamentação para ampliar o acesso ao mercado livre de energia. A medida, aguardada há anos pelo setor elétrico, abre caminho para que consumidores residenciais possam negociar diretamente a compra de energia com fornecedores, geradores ou comercializadores. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Conhecido como ambiente de contratação livre (ACL), esse modelo já é realidade para empresas de diferentes portes, que negociam preços e prazos de forma independente das distribuidoras. No mercado regulado, ao contrário, consumidores como residências ficam vinculados a tarifas definidas pelas concessionárias. Segundo a reportagem da Folha, a novidade pode reduzir custos para famílias, uma vez que até mesmo pequenos consumidores de baixa tensão — abaixo de 2,3 kilovolts (kV) — poderão aderir ao ACL.

Entre os pontos centrais do texto em consulta está a definição do papel do Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o abastecimento de energia em situações emergenciais, como problemas no fornecimento por parte de vendedores. A figura do SUI busca assegurar que nenhum consumidor fique desamparado contratualmente em caso de falhas.

A abertura do mercado livre está prevista na medida provisória nº 1.300, publicada em maio deste ano, que propõe uma série de reformas no setor elétrico brasileiro. O texto começou a tramitar no Congresso na semana passada e precisa ser aprovado até meados de setembro para não perder a validade.