247 - Em artigo publicado na<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/05/um-acordo-para-reduzir-as-penas-dos-envolvidos-no-8-de-janeiro-e-adequado-nao.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, os juristas Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, e Lenio Streck, professor de direito constitucional, foram taxativos ao avaliar a possibilidade de um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar as penas já impostas aos réus do 8 de janeiro.
"Um acordo para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro não é adequado", alertam, com todas as letras. Para eles, a tentativa de se criar um novo tipo penal por conveniência política, reduzindo penas que hoje chegam a 20 anos para faixas de 2 a 6 anos, representa "o prenúncio de um suicídio institucional decorrente desse tsunami político, com resultados desastrosos para o país".
Crítica à barganha política com a Justiça
A crítica central dos autores recai sobre o impacto que um “acordão” dessa natureza teria na credibilidade do sistema jurídico e na separação entre os Poderes.
"A credibilidade de qualquer sistema jurídico se fundamenta na previsibilidade e na segurança jurídica. Em outras palavras, na garantia de que as regras do jogo não devem mudar de acordo com o placar", afirmam.
Eles recordam que esse tipo de interferência política nas decisões judiciais não é inédita no Brasil e apontam o julgamento do mensalão e a Operação Lava Jato como exemplos históricos de distorções e instrumentalização da Justiça com respaldo popular momentâneo.
Efeitos práticos e simbólicos
Carvalho e Streck também chamam atenção para os riscos simbólicos da iniciativa.
"Na ordem legal, a pena possui caráter punitivo-repressivo, restaurador e pedagógico", explicam. Para eles, a sinalização dada à sociedade ao se rever as penas de forma política é perigosa. “Ainda que a proposta tente diferenciar líderes e participantes, mantendo penas mais severas para os primeiros, ela envia um sinal perigoso à sociedade: o de que tentar acabar com a democracia pode ter consequências mínimas.”
Na prática, dizem, seria um "liberou geral", que transforma o crime de golpe de Estado em um delito quase insignificante.
Precedente e seletividade penal
Os juristas ainda alertam para o precedente que essa mudança abriria para outras áreas do Direito, como a eleitoral, e denunciam a seletividade com que o sistema penal trata grupos sociais distintos.
“Impossível ignorar, também, a seletividade penal. No sistema prisional brasileiro há milhares de mulheres — majoritariamente pobres, pretas e periféricas — que poderiam se beneficiar de remissão de pena ou prisão domiciliar por serem mães de crianças pequenas”, pontuam, lembrando o caso de Débora Rodrigues dos Santos, uma das condenadas pelos atos de 8 de janeiro, que conseguiu prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos.
Democracia contra ela mesma
"A democracia contra ela mesma": essa é, em última instância, a expressão que resume a avaliação de Carvalho e Streck sobre a tentativa de abrandar as penas dos golpistas.
"Numa palavra: acordos políticos para revisão de penas impostas pela Justiça não trarão pacificação, mas sim a reabertura de uma perigosa fissura institucional que pode se transformar em um abismo para a própria democracia", concluem.

Laís Gouveia

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Brasil

Marco Aurélio e Lenio Streck: "acordão" para reduzir penas de golpistas fere a democracia: "seria um liberou geral"

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, defendeu que o governo do presidente Lula (PT) não abra negociações para um acordo pela anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Membros do PL e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), tentam costurar um acordo com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma alternativa ao projeto de lei que concede anistia aos golpistas, o PL da Anistia. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/grupo-juridico-alinhado-a-lula-critica-discussao-do-governo-sobre-anistia.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Carvalho afirmou que o Prerrogativas não vai aceitar um acordo. "O grupo não vai aceitar nenhum tipo de pactuação do Parlamento e do governo com aqueles que defendem redução de penas ou anistia. Não há espaço para isso. Não podemos permitir que vulgarizem os episódios de 8 de janeiro e tentem transformar os atos violentos contra as instituições em uma espécie de passeio no parque", afirmou.
O coordenador do Prerrogativas defendeu que possíveis revisões sobre os casos dos condenados pelo 8 de janeiro sejam feitas pelo Judiciário."Se houver qualquer tipo de exagero em algum tipo de pena para um indivíduo, que isso seja discutido no âmbito próprio, que é o sistema de justiça, no STF", explicou. Para Carvalho, "qualquer tentativa de acordo é uma vergonha".
"A sociedade civil tem que reagir. Esperamos que o governo não atue na perspectiva de amenizar a situação. Se o governo estiver trabalhando nisso, temos uma diferença que é insuperável", completou.

Otávio Rosso

‘Qualquer tentativa de acordo pela anistia é uma vergonha’, diz Prerrogativas

247 - O coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho destacou a importância do debate sobre a política de drogas, que ganhou centralidade no atual governo, comprometido com causas progressistas.&nbsp;
O jurista falou no painel "A Implementação da Decisão do Supremo Tribunal Federal pelo Sistema de Justiça", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma". A conferência foi realizada pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).
Ele mencionou que conversas sobre o tema são realizadas desde a transição governamental. "O debate é muito oportuno nesse momento. Na transição, conversamos com o próprio presidente sobre esse tema. O tema está ganhando a centralidade que tinha que ganhar em um governo comprometido com essa pauta", disse, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte da cannabis para consumo pessoal.&nbsp;
Carvalho enfatizou a necessidade de enfrentar os desafios da segurança pública, expressando apoio à PEC da Segurança Pública, liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e à "inevitável reforma do sistema penitenciário". Segundo ele, embora o governo tenha iniciado bem com ações coordenadas, ainda é necessário avançar para alcançar mudanças significativas.
"Para enfrentar o debate da segurança pública, um dos nossos maiores desafios, e o ministro Ricardo Lewandowski vem se empenhando nisso, com a PEC da Segurança Pública. Mas não podemos de deixar de discutir a questão das drogas e a reforma inevitável do sistema penitenciário", afirmou. "Começamos bem, com uma série de ações coordenadas, mas precisamos avançar", concluiu.
Assista:&nbsp;
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Leonardo Sobreira

Coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho fala no painel "A Implementação da Decisão do Supremo Tribunal Federal pelo Sistema de Justiça", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

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Política de Drogas

Debate sobre descriminalização da cannabis ganha centralidade no governo Lula, diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu, em entrevista ao jornal<a href="https://www.estadao.com.br/politica/advogado-pro-pt-quer-programa-pe-na-bunda-para-ministros-que-nao-defendem-governo-lula/"> Estado de S. Paulo</a>, o engajamento total dos ministros do governo federal em defesa do presidente Lula (PT). Carvalho ironizou e disse que o governo deveria instituir o programa “Pé-na-Bunda”, em referência ao programa Pé-de-Meia, para demitir os ministros que não estão engajados na defesa do presidente.
“Não dá para fazer uma defesa protocolar, restrita à própria pasta, aos interesses imediatos ou de um grupo político. Os ministros precisam sair dos seus cercadinhos. É inadmissível que um governo com tantas entregas não tenha uma avaliação compatível [...]. De toda sorte, estamos começando o segundo tempo do jogo. É fundamental que o presidente convoque os seus melhores jogadores e faça uma avaliação sobre o primeiro tempo. Se precisar desligar algum ministro, tenho certeza de que fará isso. Ninguém deve se apegar ao cargo. Eu brinco que o presidente teve sucesso com o Pé-de-Meia, um dos maiores programas educacionais da história, e agora poderia implementar o Pé-na-Bunda para quem não se engajar, não defender o governo e não entregar resultados”, disse o jurista.
“A defesa do governo não pode caber apenas ao presidente Lula. É importante que os ministros coloquem o coração na chuteira. Falta engajamento. Não quero ser injusto, não me refiro a todos, mas essa partida é de final de campeonato, não dá para fazer uma defesa protocolar, restrita à própria pasta, aos interesses imediatos ou de um grupo político”, completou.
Carvalho também defendeu que o governo amplie as alianças com o centro para barrar a extrema direita e afirmou que a reeleição de Lula é “a melhor saída” até para a elite. “O presidente não abre mão dos princípios e propósitos que marcam a esquerda no Brasil e no mundo. Todas as nossas políticas têm esta marca. Mas precisamos ampliar ainda mais nosso arco de alianças para dialogar com setores médios da população e recuperar a confiança de outros. Temos agora uma oportunidade primorosa: formar uma aliança com o setor produtivo para criar barreiras de contenção a essas políticas do Trump. A melhor saída para a própria elite brasileira é reeleger o presidente Lula, com a compreensão de que todos precisam dar uma colaboração mais efetiva para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, explicou.
O jurista ainda saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que é alvo de ataques da extrema direita. Segundo Carvalho, a oposição tenta enfraquecer Haddad já de olho nas eleições de 2030. “O Haddad é um quadro técnico da maior qualidade e tem a confiança do presidente. As críticas a ele camuflam outros objetivos. É gente colocando o carro na frente dos bois, antecipando o debate sobre o pós-Lula. O real objetivo dessas críticas é enfraquecer Haddad para um cenário futuro, que só será uma realidade a partir de 2030. Até lá, todos nós do campo progressista vamos apelar para que Lula seja candidato em 2026 e conduza sua própria sucessão. No mais, Haddad tem sido um magnífico ministro, e a Fazenda, ao lado da AGU, é uma das pastas com maior entrega”, elogiou.
PEC da Segurança - Carvalho afirmou que o governo federal precisa trabalhar “melhor” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa visa ampliar a integração entre as forças policiais no Brasil e aumentar o papel da União na segurança pública. O jurista cobrou engajamento dos ministros, especialmente de Rui Costa (PT), da Casa Civil.&nbsp;
“A gente pode e deve trabalhar melhor esse tema. Temos que pautar a discussão da PEC da Segurança Pública com a centralidade que ela merece. É um jogo de ganha-ganha: se perdermos, ganhamos por ter proposto o debate; se vencermos, ganhamos ainda mais. O ministro Lewandowski precisa de apoio. É um luxo para o país ter um ministro da qualidade dele. Esse tema precisa ter maior centralidade e engajamento, especialmente do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Não dá para deixar o Lewandowski sozinho nessa discussão. Quem não faz gol, toma”, criticou.
 
Mauro Cid e Lava Jato - Marco Aurélio de Carvalho afirmou que “não há paralelo possível” entre as delações feitas na operação Lava Jato com a delação do tenente-coronel Mauro Cid no âmbito das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado pelo governo Jair Bolsonaro (PL). “Essa é uma comparação equivocada e desonesta. Nós continuamos acreditando que as delações não podem ser o único meio de prova e que se não estiverem acompanhadas de elementos que possam ser comprovados, devem ser desconsideradas. E seguimos defendendo que a espontaneidade é fundamental”, opinou.
“A delação dele é bastante coerente e relata fatos já comprovados nas investigações policiais e judiciais sobre o 8 de Janeiro. Ele menciona a minuta do golpe, que existe e foi apreendida. Diz também que havia um plano em curso para matar Lula, Alckmin, Alexandre de Moraes e uma quarta pessoa não identificada. Há vídeos mostrando pessoas em posições estratégicas para executar o plano. A narrativa de Mauro Cid, ao que parece, é coerente, espontânea e lastreou provas que já tinham sido obtidas ao longo das investigações”, completou.
Além disso, Carvalho criticou a posição do ministro da Defesa, José Múcio, sobre a tentativa de golpe. Mucio defendeu punições mais brandas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro como forma de pacificar o país. “É fundamental individualizar as condutas para a correta dosimetria da pena. Nisso, concordamos. O que não se pode é naturalizar o 8 de janeiro e isentar os envolvidos, inclusive os militares. A única forma de pacificar o país é não anistiar nenhum golpista, ao contrário do que disse o ministro Múcio. Inclusive, o silêncio dos militares é constrangedor e mantém sobre eles uma grave suspeição”, criticou.

Coordenador do Prerrogativas cobra engajamento total dos ministros em defesa de Lula

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) tem direito ao devido processo legal e à ampla defesa diante da recente denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado: direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e a um julgamento justo e imparcial", declarou.
Carvalho ressaltou que Bolsonaro deve ter garantias processuais conforme previsto na Constituição Federal. "Que a ele seja garantido o sagrado direito de defesa. Que não sejam feitas conduções coercitivas sem que antes lhe seja assegurado o direito de comparecer ao juízo. Que eventual prisão só seja feita após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A ele e a todos os demais", acrescentou.
O jurista ainda enfatizou que não são aceitáveis medidas excepcionais ou abusivas que violem o devido processo legal, como, segundo ele, ocorreu no passado em relação ao presidente Lula (PT), no âmbito da Lava Jato. "É imprescindível que o andamento do caso observe estritamente os princípios constitucionais, sem excessos ou arbitrariedades", frisou.
A denúncia contra Bolsonaro - A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta terça-feira (18), Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
As acusações são baseadas no inquérito da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro em novembro do ano passado no chamado "inquérito do golpe". As investigações concluíram que havia uma trama para impedir a posse de Lula, eleito para um terceiro mandato.
A Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será responsável por julgar a denúncia. Se a maioria dos ministros aceitar a acusação, Bolsonaro e os demais denunciados passarão a responder a uma ação penal no Supremo.
De acordo com o regimento do STF, cabe às turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso integra a Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado. A data ainda não foi definida, mas, conforme os trâmites legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.
Acusações da PGR - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança na "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".&nbsp;
Gonet argumenta que Bolsonaro fez parte de uma "organização criminosa estruturada" para impedir a concretização do resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito.&nbsp;

Guilherme Levorato

"Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - O coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, classificou como "estarrecedoras" e "gravíssimas" as declarações do ministro José Múcio (Defesa) sobre a possibilidade de anistia para presos bolsonaristas do 8 de janeiro. As declarações foram concedidas à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo.&nbsp;
Em entrevista ao programa Roda Viva, Múcio defendeu diferenciar as penas dos envolvidos nos ataques e que o Congresso Nacional tome uma decisão sobre o tema, e não o Supremo Tribunal Federal (STF). Na entrevista, Múcio também disse que parentes seus acamparam em frente aos quartéis.&nbsp;
Marco Aurélio criticou a fala, afirmando que "a anistia não é e jamais será o melhor caminho para reconciliar um país ainda tão dividido pelo ódio e pela intolerância", e destacou que Mucio "insultou milhares de famílias que ainda choram os seus mortos", em alusão à ditadura militar.
"Múcio deveria, antes de se pronunciar, ler os autos e os processos. Deveria procurar um advogado. Múcio insultou os que seguem defendendo a nossa democracia e as nossas instituições. Insultou o Supremo Tribunal Federal e o bom senso", disse.
Apesar das críticas, o advogado reconheceu a "lealdade do ministro Mucio ao presidente Lula" e sua importância na estabilização das relações do governo com as Forças Armadas.

"Falas de Múcio são estarrecedoras", diz coordenador do Prerrogativas sobre anistia a golpistas

247 - O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, criticou as declarações recentes do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que minimizou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As declarações foram amplamente condenadas pelo campo democrático no Congresso Nacional.&nbsp;
Segundo Carvalho, Motta "derrapou na largada" e se esqueceu que setores democráticos na Câmara apoiaram sua eleição, enquanto privilegiou os setores de extrema direita interessados na anistia aos golpistas.&nbsp;
"Como bom médico que é, Hugo Motta deveria fazer uma anamnese adequada do 8 de Janeiro. Nunca houve, na história de nenhum país do mundo, uma tentativa tão fartamente documentada de golpe de Estado como à que assistimos no Brasil", disse Carvalho em comentários enviados ao Brasil 247.&nbsp;
"Hugo se elegeu com a segunda maior votação da história e teve o apoio e o voto de inúmeros deputados que integram o campo democrático. Fez aceno para um lado… Para os extremistas que integram o bolsonarismo… Mas esqueceu do outro! Derrapou na largada!", acrescentou.
Carvalho também afirmou que irá procurar Motta "para um debate saudável e respeitoso". Ele destacou que, apesar das declarações recentes, tem "boas expectativas com sua gestão", reforçando seu rechaço ao PL da Anistia.&nbsp;
"A defesa da Democracia e das instituições deve ser uma preocupação comum. E a anistia não pode ser uma possibilidade", finalizou na nota.
Na sexta-feira (7), Motta contestou a interpretação de que os eventos do 8 de Janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado. Segundo o parlamentar, na ausência de um líder capaz de coordenar uma ruptura do regime democrático, o episódio se resumiu a uma ação de "vândalos e baderneiros" que buscavam expressar revolta, sem configurar uma ameaça real à ordem institucional.

Poder

Marco Aurélio de Carvalho critica Hugo Motta por minimizar 8 de Janeiro: 'esqueceu do campo democrático que o apoiou'

Por Joaquim de Carvalho, 247 - Coordenador do grupo Prerrogativas, o jurista Marco Aurélio de Carvalho se preocupou com uma declaração de Lula de que talvez não se candidate à &nbsp;reeleição em 2026. “O presidente Lula é a única liderança política capaz de reconstruir e de reconciliar o país. Nós precisamos fazer apelo para que ele se candidate em 2026”, afirmou, em entrevista exclusiva ao 247.
Marco Aurélio é uma das pessoas mais próximas de Lula, posição que ele conquistou sobretudo ao enfrentar os abusos da Lava Jato e lutar pela liberdade do presidente, alvo, em 2018, de uma prisão política.
Filiou-se ao PT com 16 anos, quando Lula disputava sua segunda eleição para presidente, em 1994. Dois anos depois, Marco Aurélio entrou na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, e presidiu o Centro Acadêmico 22 de Agosto.&nbsp;
Não ocupa cargo no governo, mas acompanha de perto o que acontece em Brasília, sobretudo no que diz respeito às relações do governo com o Judiciário.&nbsp;
"Pressão sobre Lula por diversidade no STJ é inoportuna", afirma. "Lula é o recordista absoluto em nomeação de mulheres e de mulheres pretas para posições de destaque no nosso sistema de justiça", acrescenta.
Nesta entrevista, Marco Aurélio faz um balanço dos dois anos de governo.&nbsp;
Aponta os acertos e não deixa de responder a perguntas sobre eventuais erros.&nbsp;
“Acho que houve problema sério de comunicação que a gente deve corrigir, a percepção da população em relação ao governo é absolutamente desproporcional ao número enorme de realizações”, observou.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
247 - Como o senhor avalia a atuação do presidente Lula na relação com o Poder Judiciário e, sobretudo, nas indicações para os tribunais superiores? 
Marco Aurélio de Carvalho - Indiscutível o compromisso que o presidente Lula tem com a construção de um sistema de justiça mais diverso, mais inclusivo, verdadeiramente antirracista e mais representativo da sociedade, onde todos nós hoje vivemos, que é composta por uma maioria de mulheres e de mulheres pretas.
Este compromisso foi materializado nas indicações que o presidente fez para postos estratégicos do nosso sistema de justiça. Recentemente, alçou mulheres magníficas para cargos extremamente importantes. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral é composto por duas mulheres negras nomeadas pelo presidente Lula. Atualmente, são quatro as ministras que compõem o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, e o presidente nomeou três, nomeou a ministra Regina Helena, aliás foi a presidente Dilma, perdão – mas os nossos governos nomearam –, nomeou a ministra Maria Tereza, ele próprio, nomeou a ministra Daniela Teixeira, que, em pouco tempo, já se transformou inclusive na ministra da cidadania.
Nomeou também diversas mulheres para cargos importantes em tribunais regionais federais, da terceira região, da primeira região, da segunda região, de outras regiões e eu cito, em especial, a Claudia Franco, uma mulher magnífica, Gabriela Araújo, outra mulher incrível, diversas mulheres, enfim, que compõem também, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que representa Brasília e outros oito estados, nomeou a Ana Carolina Roman, enfim, são muitos os nomes, diversas desembargadoras para os tribunais regionais eleitorais, posso citar, entre tantas outras, a Manuela Dourado para o Rio de Janeiro, a Daniela Galvão em São Paulo, enfim, são muitas nomeações. O Conselho de Ética da Presidência também é composto por mulheres, pela Carol Proner, pela Marcelise de Miranda Azevedo, até pouco tempo atrás pela Kenarik Boujikian , mulheres que ele também nomeou. E ele tem tido uma relação absolutamente republicana e muito respeitosa com o Poder Judiciário e com os demais poderes. Merece, portanto, o nosso reconhecimento e o nosso aplauso. 
 
247 - Lula nomeou Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Na época, houve pressão, inclusive de uma alta funcionária do governo dos EUA, para que nomeasse uma mulher negra para essa vaga. Como o senhor vê cobranças desse tipo? 
Marco Aurélio - Natural que haja pressão, e o presidente sabe conviver muito bem com as pressões que recebe. Mas eu acredito que essas cobranças são absolutamente inoportunas. Lula é o recordista absoluto em nomeação de mulheres e de mulheres pretas para posições de destaque no nosso sistema de justiça. É claro que a gente precisa corrigir as distorções de representatividade, em especial em alguns tribunais, no Supremo, no STJ, mas o que a gente tem defendido é que o recorte de gênero, que é importante, pode ser até dos mais importantes, não pode ser o único recorte para essas indicações. Então a pressão, sobretudo de autoridades enfim norteamericanas, me parece absolutamente inoportuna. 
247 - O PT aprendeu a fazer nomeações, tendo em vista que o partido já foi “acusado” de excesso de republicanismo? 
Marco Aurélio - O presidente Lula tem demonstrado uma maturidade muito grande para fazer essas indicações, algo que, parece, o PT aprendeu. As indicações são políticas, nós não podemos ser hipócritas e fechar os olhos para isso. Elas têm uma dimensão fortemente política. A relação de confiança é fundamental. É claro que nós temos requisitos constitucionais: reputação ilibada, notável saber jurídico, mas é fundamental que a gente indique pessoas que têm um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária. Pessoas que, de alguma forma, dividam conosco princípios e propósitos. O presidente construiu, na verdade, um processo para essas indicações. Ele ouve quatro ministérios. Ouve a Advocacia-Geral da União, que tem dado uma colaboração preciosa para esse processo. O Ministério da Justiça. Ouve a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais. Só após a oitiva desses ministros, que, por sua vez, também fazem as suas consultas, ele passa, portanto, a ouvir outros atores da Sociedade Civil, partidos políticos da base aliada, colegas advogados, para aí se formar a convicção. Mas uma coisa importante a gente deixar claro, que nós vamos apoiar toda e qualquer escolha que o presidente fizer, porque a ele cabe, somente a ele, o direito e o dever de fazer essas escolhas, já que ele recebeu 60 milhões de votos para fazer, entre outras, essas escolhas. A responsabilidade, o direito e o dever, indiscutivelmente, são dele. 
 
247 - O Prerrogativas, grupo do qual o senhor é um dos coordenadores, surgiu para a defesa da Constituição. O senhor pode dizer como surgiu a entidade. Sabemos que existem livros e até um documentário produzidos com apoio dos senhores. Pode fazer um &nbsp;balanço do trabalho dos senhores? 
Marco Aurélio - &nbsp;O Prerrogativas surgiu em 2014 como uma espécie de observatório da democracia. Quando o então candidato derrotado pras eleições presidenciais Aécio Neves ocupou a tribuna para questionar o processo eleitoral que sagrou como vencedora a nossa querida ex-presidenta Dilma, nós ali percebemos que talvez pudesse estar nascendo o tal ovo da serpente, nós percebemos que, com postura extremamente inconveniente, agressiva, o sistema eleitoral de modo geral poderia estar sendo pressionado, então nós criamos Prerrogativas como uma espécie de observatório da democracia, logo depois passamos acompanhar o processo de impedimento absolutamente criminoso, fraudulento, artificial, nos reunimos em grupo do WhatsApp para acompanhar o trabalho da Câmara e do Senado na tentativa de depor a presidenta Dilma e, logo na sequência, como você bem sabe, a Lava Jato passou a ter, digamos, talvez dias “gloriosos”, o seu auge, o que fez com que nós também nos mobilzássemos contra uma operação que tinha objetivos políticos muito claros. 
247 - Lembro que o Prerrogativas teve uma atuação muito forte para que se restabelecesse o princípio constitucional da presunção de inocência, que acabou resultando na liberdade de Lula. O senhor pode dizer como foi essa atuação e como o senhor vê o Judiciário hoje, na defesa da democracia? 
Marco Aurélio - Uma das grandes pautas do grupo Prerrogativas foi a defesa dos princípios fundantes do estado de direito, quais sejam o princípio da presunção da inocência, do devido processo legal e do sagrado direito de defesa. Nós desde sempre nos colocamos, enfim, na defesa intransigente desses princípios e desses valores que são, na verdade, pedras de toque do nosso Estado de Direito, são princípios fundantes da própria democracia brasileira. Acho que o Judiciário tem tido papel muito importante na contenção &nbsp;dos arroubos à autoridade e das tentativas frustradas de restabelecer no país o regime ditatorial, mas nós precisamos tomar cuidado, nós empoderamos o Judiciário para conter os avanços do fascismo, do autoritarismo e agora nós precisamos encontrar meios de devolver os poderes para suas caixinhas. O próprio Judiciário evidentemente precisa, digamos assim, estabelecer certo grau de liturgia e relacionamento com os demais poderes, e com a sociedade de modo geral. Esse é o grande desafio, mas nós temos que reconhecer, aplaudir e reverenciar os esforços, em especial, dos ministros do Supremo, na defesa intransigente da democracia. 
247 - E sobre o papel do Prerrogativas no fim da prisão política de Lula? 
Marco Aurélio - Foi de fato o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54 que deu para o presidente Lula a esperada liberdade. Ele, enfim, saiu da prisão política para a qual foi enviado por um juiz escandalosamente parcial, que atuou de forma criminosa em conluio com o Ministério Público. Após o julgamento dessas ações, teve fim o cárcere político e, portanto, injusto, ações que foram ou tiveram apoio do Prerrogativas. Só depois o HC dele (Lula), em que se discutia a parcialidade desse juiz criminoso, foi julgado, com o provimento dado à sua defesa, mas até então, na verdade, permanecia na prisão por conta da compreensão equivocada que o Supremo tinha em relação à aplicação do princípio da presunção de inocência. Então, de fato, o presidente Lula saiu da prisão por conta dessa nossa luta, à qual se somaram inúmeras entidades, diversos atores, advogados, não necessariamente integrantes do Prerrogativas, mas foi realmente motivo de muita alegria para todos nós, algo que beneficiou não apenas o presidente Lula, mas também toda a sociedade brasileira, já que a presunção da inocência é pilar do Estado de Direito e da democracia, então a gente não pode deixar de ter essa dimensão. 
Brasil 247 - Como o senhor avalia o governo Lula dois anos depois da posse? Especificamente sobre a institucionalidade, que inclui indicações para o Judiciário, como o senhor avalia o governo Lula? Em que acertou? Em que errou? Em que pode melhorar? 
Marco Aurélio - Acho que o presidente Lula conseguiu devolver para o Brasil o protagonismo que ele já teve nos próprios governos do PT no cenário geopolítico mundial. Esse é um dos grandes feitos do presidente Lula. O Brasil voltou, como diz o jargão, e voltou pra valer, Realizamos talvez o melhor encontro da história do G20, vamos sediar agora a COP 30, temos tido relações diplomáticas com diversos países, abrindo mercados extremamente significativos. Voltamos, enfim, a combater com eficiência a fome e a miséria e estamos próximos novamente de erradicá-las, para nossa alegria. Passamos a ser o segundo destino de recursos de investimentos, o que mostra de fato que o governo brasileiro tem credibilidade diante do mundo. Hoje figuramos entre as sete maiores economias do mundo, chegamos a cair para décima segunda, décima terceira posição, números absolutamente preocupantes, estamos crescendo acima das projeções de todos os institutos especializados no tema, estamos próximos da meta em relação à inflação, vivendo uma situação de pleno emprego, com 6 pontos percentuais de desemprego, que é o menor índice da série histórica. 
247 - Como o senhor vê as críticas da chamada Faria Lima? 
Marco Aurélio - Nós estamos vivendo momento extremamente positivo, em que pese os ataques oportunistas de parte da Faria Lima, os ataques que são meramente especulativos e que são, na verdade, provocados por interesses não declarados de rentistas, que vivem evidentemente de taxas de juros exorbitantes e de situações que fragilizam a nossa moeda. Comportamentos absolutamente antinacionais e questionáveis sob todas e quaisquer perspectivas. O balanço é muito positivo. Talvez a nossa maior falha, e eu acho que nós vamos conseguir corrigir isso em breve, talvez tenha sido o fato da gente não conseguir se comunicar com a população de modo a mostrar tudo o que foi feito, e poder de alguma forma colher o resultado dessas ações, que são indiscutivelmente exitosas. Acho que houve problema sério de comunicação que a gente deve corrigir, a percepção da população em relação ao governo é absolutamente desproporcional com número enorme de realizações. Outra falha que eu espero que seja corrigida em breve foi a de não pautar com centralidade o tema da segurança pública de modo a a dar todo o apoio, incondicional, à proposta do ministro Lewandowski em relação à necessidade de se discutir, de se votar uma PEC da segurança pública, talvez tenha sido também algum outro equívoco. 
Brasil 247 - O comércio também se recuperou… 
Marco Aurélio - Sim! Ainda no balanço positivo, eu acho importante dizer que o varejo nacional cresceu muito acima do esperado, teve crescimento de quase 13 por cento. A indústria nacional também cresceu muito acima do esperado, tivemos surpresas positivas em especial no segmento automobilístico, o Brasil continua investindo investindo pesado na matriz energética limpa, da qual se orgulha, continua se orgulhando e vai continuar, não há a menor dúvida, e isso vai ficar claro na COP 30. Nós demos um salto muito significativo. Outra coisa que eu não falei, que também é balanço positivo, Joaquim, foi que o Brasil conseguiu, de alguma forma, se reinstitucionalizar.
247 - O presidente Lula disse, na reunião ministerial, que talvez não seja candidato à reeleição em 2026. Nesse caso, quem poderia ser o candidato do campo democrático?
Marco Aurélio - O presidente Lula é a única liderança política capaz de reconstruir e de reconciliar o país. Nós precisamos fazer apelo para que ele se candidate em 2026. Saúde para isso ele tem de sobra, é indiscutível, tem mostrado vitalidade, lucidez. Está liderando o País de uma forma absolutamente inquestionável, com muita habilidade e vai ter que assumir essa tarefa. Nós vamos ter que fazer apelo, nós não temos no campo progressista nenhuma outra liderança capaz de derrotar o bolsonarismo e o fascismo no país. Não temos. Nós precisamos novamente do presidente Lula. E nós vamos ter que fazer apelo para que ele realmente saia candidato. Eu não vejo outra candidatura no horizonte de 2026 que possa expressar, enfim, esse sentimento e reunir as forças necessárias para combater o obscurantismo no país.
247 - E o Fernando Haddad?
Marco Aurélio - De fato, depois do Lula, o Haddad é talvez a liderança política mais preparada o PT, para os desafios que o país tem. Ele é um dos maiores quadros políticos do PT, ele, Zé Dirceu, o Zé Dirceu evidentemente, por diversos motivos, deve disputar a eleição para deputado federal, e é bom que o faça, vai ter todo o nosso apoio pra isso. Mas ele é um dos maiores quadros do País, ele, Haddad, quadros do PT, do País, e evidentemente a gente não pode perder essa dimensão. 
247 - E o Camilo Santana (ministro da Educação)? 
Marco Aurélio - Camilo é um grande quadro político, tem feito um grande trabalho, foi um grande governador, mas, na verdade, ainda não tem a dimensão nacional que precisaria ter para fazer esse enfrentamento. O Haddad passou por uma eleição dificílima, que foi a eleição de 2018. Nós perdemos, mas não perdemos feio, não. Nós tivemos 47 milhões de votos, 45% dos votos. É uma liderança extremamente comprometida com o nosso projeto, foi extremamente leal ao presidente Lula, foi um belo prefeito, injusto ainda nas avaliações, que foram feitas, ainda acho que haverá uma revisão, uma releitura da gestão dele. Foi o melhor ministro da educação na história do país, tem feito um trabalho incrível, seguramente será considerado em breve o melhor ministro da fazenda, da história do país. Então ele tem todas as condições para eventualmente fazer uma disputa no futuro. 
247 - A partir de 2030? 
Marco Aurélio - Não vejo outra alternativa que não seja Lula se candidatar em 2026, e, pelo amor e compromisso que ele tem pelo País, creio se candidatará, exatamente por ele ser a única liderança política capaz de unificar o nosso campo e de continuar o processo de reconstrução, de reconciliação e de refundação do país. Enfim, mas, para além de 2030, evidente aí o debate está aberto e eu acho que uma das lideranças mais preparadas para assumir a responsabilidade de continuar esses processos de transformação pelos quais o país vem passando, nos governos do PT em especial, a liderança mais preparada para isso é o Fernando Haddad, não tenha a menor dúvida. É uma das únicas lideranças nacionais.
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Joaquim de Carvalho

Só Lula pode derrotar o obscurantismo em 2026, diz o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio

247 - O grupo de advogados Prerrogativas, representado por seu coordenador Marco Aurélio de Carvalho, manifestou apoio ao presidente Lula (PT) diante da pressão para que as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam preenchidas por mulheres. Em entrevista a Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/01/prerrogativas-diz-que-pressao-contra-lula-e-injusta-e-que-genero-nao-pode-ser-unico-criterio-para-indicacao-ao-stj.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Carvalho classificou as cobranças como "injustas" e reafirmou o compromisso do presidente com um sistema de Justiça mais inclusivo e diverso.
"É indiscutível o compromisso que Lula tem com um governo e um sistema de Justiça mais diverso e representativo", afirmou o advogado, destacando que a escolha presidencial deve considerar múltiplos critérios, além do recorte de gênero. Ele ainda defendeu a "liberdade ampla" do presidente para decidir os nomes mais adequados, ressaltando que confiança e trajetória política são aspectos centrais nesse tipo de decisão.
Diversidade nas nomeações de Lula - Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem sido alvo de críticas, principalmente após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos homens. Apesar disso, o presidente foi descrito por Carvalho como "recordista absoluto em nomeação de mulheres e mulheres negras" para o Judiciário. O coordenador do Prerrogativas também apontou a ausência de cobranças similares durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
No STJ, por exemplo, Lula indicou recentemente a ministra Daniela Teixeira, escolhida entre uma lista que incluía candidatos homens. Além disso, o presidente nomeou mulheres para tribunais regionais, como Gabriela Araújo (TRF-3) e Claudia Corrêa (TRF-2). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolheu duas mulheres negras para vagas de ministras substitutas: Vera Lúcia Santana e Edilene Lôbo.
Listas tríplices e o papel do Senado - As listas tríplices para as duas vagas no STJ já foram encaminhadas ao presidente. Entre os indicados dos tribunais regionais federais (TRFs) estão Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, e Marisa Santos, do TRF-3. Já a segunda lista, formada por membros do Ministério Público, inclui Sammy Barbosa (MP-AC), Marluce Caldas (MP-AL) e Carlos Frederico Santos (MPF). Após a escolha de Lula, os nomes passarão por sabatina no Senado.
Embora não exista um prazo formal para as indicações, fontes ligadas ao processo afirmam que o presidente deve anunciar suas escolhas antes da reabertura do Ano Judiciário.

Pressão sobre Lula por diversidade de gênero no STJ é injusta, diz Prerrogativas

247 - O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, defendeu que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro é uma medida justificável diante das evidências apresentadas pela Polícia Federal (PF), que indicam a participação do ex-capitão em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
"A expectativa é que as medidas contra Bolsonaro sejam incisivas porque elas tem uma dupla dimensão: uma é a da punição propriamente dita, que está presente na legislação penal, e a outra é a pedagógica, dado que ele precisa servir de exemplo para outras pessoas não se sentirem instadas a fazer o mesmo. Quanto à prisão preventiva, é uma medida bem-vinda, os elementos justificam [que ela seja empregada]", disse, em entrevista à <a href="https://istoe.com.br/prisao-preventiva-se-justifica-diz-coordenador-do-prerrogativas-sobre-indiciamento-de-bolsonaro-por-trama-golpista/">Istoé</a>.&nbsp;
Carvalho destacou que a punição precisa ter caráter pedagógico, além de cumprir a legislação penal, para evitar que outros sejam incentivados a agir da mesma forma. Ele também afirmou que o indiciamento afeta diretamente a situação de Bolsonaro na Justiça Eleitoral, podendo prolongar sua inelegibilidade, e criticou o "silêncio ensurdecedor" de parte das elites e instituições brasileiras frente à gravidade dos fatos.

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