247 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para atuar como amicus curiae no agravo regimental apresentado pelo jornalista Marcelo Auler. O recurso contesta decisão do ministro André Mendonça na Reclamação nº 67.543/2024, relacionada a uma ação movida na 5ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, posteriormente analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo a entidade, a questão debatida extrapola o caso individual de Auler e afeta diretamente a liberdade de imprensa no país. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão, sustenta que a decisão tem impacto sobre todos os jornalistas e se relaciona com a missão institucional da ABI de zelar pelas garantias constitucionais da atividade jornalística.
<h2>Risco de censura e impacto para a categoria</h2>
No documento, a associação alerta que a decisão questionada representa “um grave risco à liberdade de imprensa” e que o controle posterior de publicações jornalísticas pelo Judiciário pode ter efeito intimidador para toda a categoria. Auler, conselheiro da ABI, foi condenado à retirada de reportagens de seu blog e ao pagamento de indenização por danos morais que pode chegar a R$ 80 mil.
A sentença de primeira instância considerou que houve “manifesto abuso do direito à liberdade de expressão” e classificou o conteúdo como ofensivo à honra da parte autora. Para a ABI, porém, a decisão afronta a jurisprudência consolidada do próprio STF. A entidade destacou que, na ADPF 130, a Corte firmou posição contra restrições prévias à imprensa, assegurando seu papel como “instância natural de formação da opinião pública e alternativa à versão oficial dos fatos”.
<h2>Divergência em relação à decisão recente do STF</h2>
A defesa do jornalista também lembrou que a condenação contraria julgamento unânime do plenário do Supremo, realizado em maio deste ano, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, movida pela própria ABI. Na ocasião, os ministros estabeleceram que jornalistas só podem ser responsabilizados civilmente em casos de dolo ou culpa grave, afastando punições baseadas apenas em opiniões, críticas ou informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público.
Na Reclamação, entretanto, o ministro André Mendonça rejeitou o recurso de Auler e validou a decisão do TJ-PR, mesmo tendo votado favoravelmente à tese defendida na ADI 6.792 poucos meses antes. Para a ABI, essa contradição reforça a necessidade de revisão do caso pelo Supremo.
<h2>Julgamento virtual no STF</h2>
O agravo regimental interposto pela defesa do jornalista será analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual marcada entre os dias 5 e 12 de setembro. A expectativa da ABI é de que a Corte reafirme a proteção constitucional da liberdade de imprensa e corrija o que considera uma ameaça às garantias fundamentais da atividade jornalística.

Guilherme Levorato

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ABI recorre ao STF para defender liberdade de imprensa em ação de Marcelo Auler

247 - Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o jornalista Marcelo Auler afirmou que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, estimado em R$ 6,3 bilhões, teve início ainda no governo Jair Bolsonaro. Auler enfatizou que a operação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) não tem motivação política contra a atual gestão federal, mas responde a um problema estrutural que se arrasta desde 2019.
“Eu acho que o governo está dando uma dentro. Este escândalo do INSS precisa ser apurado, e não é um golpe contra o governo. Não foi dinheiro do governo que foi roubado dessa vez, foi dinheiro do aposentado”, declarou Auler.
Segundo o jornalista, os indícios de irregularidade vieram à tona a partir de uma investigação interna da CGU, iniciada após detectar um aumento anormal nos descontos aplicados a beneficiários do INSS. Auler relatou que uma pesquisa da CGU ouviu 1.224 beneficiários e constatou que “97,6% deles informaram não autorizar os descontos”. Ainda conforme o jornalista, “1.221 disseram: ‘Eu não sou de associação nenhuma e tô sendo descontado’”.
A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária. Também houve o afastamento de seis servidores públicos e o bloqueio de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Para Auler, “essa é a principal diferença da Lava Jato: você não tem um só juiz. São inquéritos de delegados diferentes, de estados diferentes, que são relatados a procuradores da República diferentes, que encaminham aos juízes diferentes”.
Durante a entrevista, o jornalista destacou que a operação se diferencia por sua base institucional. “Ela começa quando a CGU nota que há um crescimento inexplicável desses descontos e começa a investigar”, frisou. A investigação posterior da Polícia Federal teve como ponto de partida os dados consolidados pela CGU.
Marcelo Auler também comentou a atuação do governo Lula diante do escândalo. Ele defendeu a postura da atual administração, que, segundo ele, “acertou no discurso e na operação feita em conjunto CGU, Polícia Federal e a inteligência do INSS”. Porém, criticou a tentativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de amenizar a situação do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acabou sendo exonerado. “O Lupi errou ontem quando entra na entrevista aliviando o presidente do INSS. Como é que esse cara não viu isso, se já pipocavam matérias na imprensa desde o ano passado?”, questionou.
Para Auler, o caso revela um problema de fiscalização e responsabilidade administrativa. “O servidor público foi corrompido para facilitar essa sacanagem. O rombo não é no governo, infelizmente, é no bolso dos aposentados”, ressaltou. Ele ainda afirmou que, embora parte dos descontos possa ter sido legal, “ainda que fossem apenas 100 mil reais descontados de aposentados, merece uma apuração séria”.
Auler ainda fez referência à atuação do presidente Lula, lembrando que foi ele quem determinou a exoneração do presidente do INSS. “Foi por isso que o Lula mandou demiti-lo no meio da tarde, e quem demitiu foi a ministra substituta da Casa Civil”, explicou.
Finalizando sua análise, Auler apontou a tentativa da direita de capitalizar politicamente o escândalo. “Vão falar mal do governo Lula? Azar de quem fala mal, porque vai se dar mal. O governo Lula vai esclarecer isso tudo”, concluiu.&nbsp;

Dafne Ashton

Entrevistas

Marcelo Auler: “Escândalo no INSS começou no governo Bolsonaro”

247 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou nesta quarta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), um abaixo-assinado dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O documento, subscrito por 29 entidades representativas de jornalistas e da sociedade civil, além de 550 jornalistas, juristas, políticos e personalidades, solicita a suspensão da cobrança e das ações judiciais contra o jornalista Marcelo Auler, do Brasil 247.&nbsp;
O pedido afirma que a decisão da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que estipula uma indenização que já totaliza R$ 76 mil contra o jornalista, contraria a jurisprudência do STF.&nbsp;
Nesse sentido, o pedido cita que o plenário do Supremo, por maioria dos votos, já decidiu "estabelecer que a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público".
Além de bloquear as contas bancárias zerando todos os saldos, deixando o jornalista sem recursos, as decisões do judiciário do Paraná decretaram a censura das reportagens publicadas.
A ABI também solicitou uma audiência ao ministro Barroso para lhe entregar pessoalmente o documento.

Leonardo Sobreira

ABI, entidades e centenas de jornalistas pedem ao STF suspensão de cobranças contra o jornalista Marcelo Auler

247 - O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República aposentado, vai representar a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na defesa do jornalista Marcelo Auler junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pedirá a corte o cumprimento do que o plenário decidiu em maio de 2024, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, impetrada pela própria ABI.&nbsp;
Na ocasião, por unanimidade dos votos, o STF estabeleceu “que a responsabilidade civil do jornalista, no caso de divulgação de notícias que envolvam pessoa pública ou assunto de interesse social, depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando-se a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opiniões ou críticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público”.
Em uma decisão que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade da imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou, na última terça-feira (28), a Reclamação apresentada pela defesa do jornalista Marcelo Auler contra as decisões do Judiciário do Paraná que obrigaram o mesmo e o Jornal do Brasil a retirarem no blog do jornalista e no site do jornal, reportagens publicadas em 2018 sobre a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), conforme noticiou o portal Consultor Jurídico. A informação foi originalmente divulgada pelo portal Consultor Jurídico.
Nas reportagens de Auler que desagradaram à juíza do Paraná, nada houve de desrespeitoso ou ofensivo à mesma. Apenas se questionava decisões que ela tinha adotado com relação a uma família de refugiados haitianos, fatos que realmente ocorreram, ainda que ela diga que a reportagem foi falaciosa.
Na decisão, Mendonça manteve a condenação estipulada pelo judiciário paranaense de que os réus serão obrigados a indenizar por danos morais a magistrada em R$ 30 mil, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de 1% de juros ao mês, desde a data do ingresso da ação da juíza na 5ª Vara Cível do Paraná.
No último dia 14 de janeiro, uma ordem do juiz Alexandre Della Coletta Scholz bloqueou todas as contas bancárias individuais e empresarial do jornalista, a titulo de recolher a indenização já calculada em torno de R$ 76 mil. O bloqueio das contas de Auler fere a jurisprudência que impede o confisco de valores das contas de aposentadorias, como ocorreu com a de Auler, deixando-o, no meio do mês, sem nenhum centavo para sobreviver, o que o fez depender da ajuda de terceiros para até se alimentar.
Não satisfeita com o bloqueio que no meio do mês zerou todos os saldos que o jornalista dispunha em depósitos bancários, a defesa da juíza ainda apresentou, através do Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos uma intimação para o repórter pagar, em 72 horas, R$ 78 mil, que incluíam as taxas cobradas pelo tabelião. Só não explicaram como o pagamento seria feito diante do bloqueio que zerou as contas.
“A sentença promoveu a adequada ponderação dos interesses em jogo”, afirmou o ministro, ao justificar sua decisão. Ele ressaltou que a proteção dos direitos de personalidade da juíza prevaleceu, diante da “exposição deturpada e temerária de seu nome e de sua imagem”. Mendonça também destacou que não cabe ao STF reanalisar as provas do caso em uma reclamação constitucional.
O caso envolveu uma família de haitianos, cujos pais foram afastados dos filhos e impedidos de visitá-los, pelo Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de Pinhais, uma decisão que chegou a ser criticada pela representante do Ministério Público da Vara da Infância e da comarca de Curitiba que promoveu a reaproximação da família, quando os menores foram transferidos para uma instituição na capital paranaense. A promotora Roberta Franco Massa criticou inclusive &nbsp;“medida protetiva” da juíza de Pinhais que encaminhava as crianças ao Haiti. Para a promotora não houve “tentativa concreta de fortalecimento dos laços familiar e afetivo” e classificou a medida como uma “deportação injustificada”.
A decisão de Mendonça mantém a censura às reportagens e proíbe Auler de falar sobre o caso ou mencionar a juíza. O jornalista segue sem acesso aos recursos bloqueados, enquanto o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e a proteção dos direitos individuais continua a gerar controvérsias. A defesa de Auler irá recorrer da decisão para provocar o debate sobre o assunto na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Redação Brasil 247

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Eugênio Aragão representa ABI em defesa de jornalista Marcelo Auler no STF

247 – Em uma decisão que reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade da imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou, na última terça-feira (28/1), a Reclamação apresentada pela defesa do jornalista Marcelo Auler contra as decisões do Judiciário do Paraná que obrigaram o mesmo e o Jornal do Brasil a retirarem no blog do jornalista e no site do jornal, reportagens publicadas em 2018 sobre a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), conforme noticiou o portal Consultor Jurídico. A informação foi originalmente divulgada pelo <a href="https://www.conjur.com.br/2025-fev-01/mendonca-mantem-bloqueio-de-dinheiro-de-aposentadoria-de-jornalista-para-pagar-juiza/">portal Consultor Jurídico</a>.
Com essa decisão, Mendonça manteve a condenação estipulada pelo judiciário paranaense de que os réus serão obrigados a indenizar por danos morais a magistrada em R$ 30 mil, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de 1% de juros ao mês, desde a data do ingresso da ação da juíza na 5ª Vara Cível do Paraná.
No último dia 14 de janeiro, por decisão do juiz o juiz Alexandre Della Coletta Scholz bloqueou todas as contas bancárias individuais e empresarial do jornalista, a titulo de recolher a indenização já calculada em torno de R$ 76 mil. O bloqueio das contas de Auler fere a jurisprudência que impede o confisco de valores das contas de aposentadorias, como ocorreu com a de Auler, deixando-o, no meio do mês, sem nenhum centavo para sobreviver, o que o fez depender da ajuda de terceiros para até se alimentar.
Não satisfeita com o bloqueio que no meio do mês zerou todos os saldos que o jornalista dispunha em depósitos bancários, a defesa da juíza ainda apresentou, através do Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos uma intimação para o repórter pagar, em 72 horas, R$ 78 mil, que incluíam as taxas cobradas pelo tabelião. Só não explicaram como o pagamento seria feito diante do bloqueio que zerou as contas.
A defesa do jornalista argumentou que a decisão da Justiça do Paraná em, retirar as matérias do Blog viola o precedente estabelecido pelo STF na ADPF 130, de 2009, que proíbe a censura à liberdade de imprensa. O advogado Rogério Bueno da Silva destacou que "qualquer tipo de censura" à atividade jornalística é inconstitucional. No entanto, Mendonça discordou, afirmando que o precedente não impede o controle posterior de eventuais abusos cometidos pela imprensa, como violações à honra e à imagem.
"A sentença promoveu a adequada ponderação dos interesses em jogo", afirmou o ministro, ao justificar sua decisão. Ele ressaltou que a proteção dos direitos de personalidade da juíza prevaleceu, diante da "exposição deturpada e temerária de seu nome e de sua imagem". Mendonça também destacou que não cabe ao STF reanalisar as provas do caso em uma reclamação constitucional.
O caso envolveu uma família de haitianos cujos pais foram afastados dos filhos e impedidos de visitá-los, pelo Juizado da Infância e da Adolescência da Comarca de Pinhais, uma decisão que chegou a ser criticada pela representante do Ministério Público da Vara da Infância e da comarca de Curitiba que promoveu a reaproximação da família, quando os menores foram transferidos para uma instituição na capital paranaense. A promotora Roberta Franco Massa criticou inclusive &nbsp;“medida protetiva” da juíza de Pinhais que encaminhava as crianças ao Haiti. Para a promotora não houve "tentativa concreta de fortalecimento dos laços familiar e afetivo" e classificou a medida como uma "deportação injustificada".
A decisão de Mendonça mantém a censura às reportagens e proíbe Auler de falar sobre o caso ou mencionar a juíza. O jornalista segue sem acesso aos recursos bloqueados, enquanto o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e a proteção dos direitos individuais continua a gerar controvérsias. A defesa de Auler irá recorrer da decisão para provocar o debate sobre o assunto na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;

André Mendonça mantém condenação do jornalista Marcelo Auler cujas contas estão bloqueadas

247 – No próximo dia 11 de fevereiro, o Tribunal do Júri de Curitiba dará início ao julgamento de Jorge Guaranho, o ex-policial penal e militante bolsonarista acusado de assassinar Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, em 9 de julho de 2022. O crime, que ocorreu durante uma festa de aniversário de Arruda, ganhou repercussão nacional e internacional, tornando-se um símbolo da luta contra a intolerância política no Brasil. O jornalista Joaquim de Carvalho, repórter especial do Brasil 247, estará presente para produzir um <a href="https://www.catarse.me/marceloarruda">documentário exclusivo sobre os bastidores do julgamento</a>, com depoimentos e cenas inéditas. A produção, que <a href="https://www.catarse.me/marceloarruda">pode ser apoiada por você neste link</a>, conta com apoio de crowdfunding para cobrir despesas como hospedagem, alimentação e remuneração da equipe técnica. Além de Joaquim de Carvalho, o jornalista Marcelo Auler também fará a cobertura diária do julgamento.
Marcelo Arruda, que também era guarda municipal, foi morto a tiros por Guaranho durante uma festa temática em homenagem ao PT e ao ex-presidente Lula. O crime foi marcado por declarações de ódio político, como “Petistas vão morrer” e “Aqui é Bolsonaro, porra!”, captadas por câmeras de segurança e confirmadas por perícia de leitura labial. A defesa de Guaranho tenta classificar o assassinato como resultado de uma discussão banal, mas as evidências apontam para um crime de motivação política, com agravantes de perigo comum e motivo fútil.
Um crime que chocou o Brasil
Marcelo Arruda era uma figura conhecida em Foz do Iguaçu por sua trajetória de superação. Nascido na Favela dos Bancários, trabalhou como engraxate antes de se formar em biologia e passar no concurso para guarda municipal. Foi diretor do Sindicato dos Servidores Municipais e candidatou-se a vice-prefeito pelo PT em 2020. Pai de quatro filhos, incluindo um bebê de um mês na época do crime, Arruda era casado com Pâmela Silva, policial civil que testemunhou o assassinato.
“Ele matou uma pessoa boa, pai de quatro filhos, que vão sofrer para sempre a ausência do Marcelo. Não entra na minha cabeça o que ele fez, de invadir um local privado e matar um inocente. É um crime que de forma alguma pode ficar impune. Que finalmente seja feita justiça”, desabafa Pâmela, que aguarda ansiosamente pelo julgamento.
O julgamento e suas implicações
O júri será conduzido pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba. A sessão está marcada para começar às 10h do dia 11 de fevereiro e pode se estender por mais de um dia. A acusação será liderada pelas promotoras Roberta Franco Massa e Ticiane Louise Santana Pereira, que buscam a pena máxima de 30 anos de prisão para Guaranho, com o reconhecimento da motivação política como agravante.
O caso ganhou ainda mais relevância após a transferência do julgamento de Foz do Iguaçu para Curitiba, a pedido da defesa. O réu, que está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, foi exonerado do cargo de policial penal em março de 2023.
Um marco para a democracia
O documentário de Joaquim de Carvalho promete trazer à tona detalhes inéditos do caso, reforçando a importância do julgamento não apenas para a família de Arruda, mas para toda a sociedade brasileira. “O ódio político é uma conduta que não está tipificada na legislação penal brasileira, mas é primordial que seja reconhecida a motivação política do réu nesse caso emblemático”, afirma o advogado Daniel Godoy Júnior, integrante da equipe de acusação.Para Joaquim de Carvalho, que já produziu documentários como "Bolsonaro e Adélio - Uma fakeada no coração do Brasil" e "Abin Paralela - Bolsonaro, Adélio e o ovo da serpente em Foz do Iguaçu", este é mais um capítulo crucial na luta pela consolidação da democracia no país. “Justiça para Marcelo Arruda é um passo fundamental nessa direção”, conclui o jornalista.O julgamento será acompanhado por familiares, amigos e militantes, que farão um ato simbólico em memória de Arruda e em defesa da paz. A expectativa é que o caso sirva como um marco no combate à violência política no Brasil, reforçando a necessidade de respeito às diferenças e ao Estado Democrático de Direito. Você pode <a href="https://www.catarse.me/marceloarruda">apoiar o documentário neste link</a>.

Macelo Arruda e Pamela Silva com os filhos

“Justiça para Marcelo Arruda”: o novo documentário da TV 247

247 - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) manifestou forte condenação contra a recente decisão da Justiça do Paraná, que determinou o bloqueio de bens do jornalista Marcelo Auler, além de impor uma condenação de 30 mil reais por danos morais. A ação foi movida por uma juíza da mesma corte, em razão de publicações feitas por Auler.
A sentença, que resultou em um saldo atualizado de mais de 76 mil reais, afetou diretamente a aposentadoria do jornalista, com um quarto do valor bloqueado de suas contas-salário, prejudicando seu sustento.
A decisão judicial, que censurou o trabalho de Auler, gerou protestos por parte da CDJor, que se posiciona em defesa da liberdade de imprensa. A Coalizão questiona a legalidade do bloqueio, especialmente no que diz respeito à penhora de valores relacionados a verbas alimentícias, como a aposentadoria do jornalista. A organização destaca que a decisão viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à informação, especialmente quando se trata de assuntos de interesse público e da atuação de servidores públicos.
Em sua nota, a Coalizão também reafirma seu apoio à defesa de Auler, que recorreu das decisões na Justiça, apresentando uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa argumenta que as decisões do tribunal paranaense desrespeitam a jurisprudência do STF, que garante a proteção da atividade jornalística. O jornalista alega que a condenação e a censura violam o direito à livre manifestação e prejudicam o exercício de sua profissão.
“A liberdade de imprensa é essencial para a vigilância do poder público, e o Judiciário também deve estar sob o escrutínio da sociedade”, afirmou a Coalizão.

Coalizão em Defesa do Jornalismo critica decisão judicial que censura o jornalista Marcelo Auler

247 - A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do Estado do Paraná (Sindjor-PR) manifestaram, de maneira enfática, repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou o bloqueio das contas bancárias do jornalista Marcelo Auler, do 247, e de sua empresa. A medida, que atinge também valores de aposentadoria e remuneração por trabalho jornalístico, foi classificada como uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à sobrevivência digna.
Em nota, as entidades ressaltam que a decisão, além de ser considerada desproporcional, contraria a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resguarda os profissionais da imprensa contra censura prévia e responsabilizações indevidas. O bloqueio de verbas alimentícias e de recursos essenciais compromete a subsistência de Auler, que há mais de 50 anos dedica sua carreira ao jornalismo e ao interesse público.
Outro ponto central do posicionamento da FENAJ e dos sindicatos é a ordem judicial que implica censura prévia ao blog "Marcelo Auler – Repórter", obrigando a retirada de reportagens consideradas “ofensivas” à magistrada envolvida. A ação é vista como um grave retrocesso democrático e uma violação dos princípios constitucionais que garantem a liberdade de expressão e a independência da imprensa.
Confira a íntegra da nota. 
"A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do Estado do Paraná (Sindjor-PR) vêm a público manifestar repúdio veemente à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que bloqueou as contas bancárias do jornalista Marcelo Auler e de sua empresa, configurando uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à sobrevivência digna.
O confisco dos valores, incluindo aposentadoria e remuneração por trabalho jornalístico, além de atingir verbas de natureza alimentar, inviabiliza a subsistência de um profissional que há mais de 50 anos dedica sua vida à informação e ao interesse público. Tal medida é desproporcional e contraria a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que protege os jornalistas contra censura e responsabilizações indevidas por opiniões, críticas e divulgação de informações de interesse social.
A decisão judicial, que determina a censura prévia ao blog “Marcelo Auler – Repórter” e a retirada de reportagens consideradas “ofensivas” à magistrada envolvida, representa um grave retrocesso democrático e um atentado à liberdade de expressão. Reiteramos que a censura, em qualquer formato, é inconstitucional e viola o princípio fundamental de uma imprensa livre e independente, essencial para o fortalecimento da democracia.
Exigimos que o Poder Judiciário respeite os precedentes do STF e garanta os direitos fundamentais de Marcelo Auler, inclusive o desbloqueio imediato de suas contas bancárias. Reforçamos que medidas arbitrárias como esta comprometem não apenas o trabalho do jornalista, mas também o direito da sociedade de acessar informações de interesse público.
Manifestamos nossa solidariedade a Marcelo Auler e reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente da liberdade de imprensa, da dignidade dos jornalistas e da democracia.
Brasília, 17 de janeiro de 2025
Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná"

Paulo Emilio

FENAJ e sindicatos repudiam decisão do TJPR que bloqueou contas do jornalista Marcelo Auler

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), prestou solidariedade ao jornalista Marcelo Auler, do 247, que teve as contas bloqueadas por determinação da Justiça paranaense. 
“A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de bloquear as contas bancárias do jornalista Marcelo Auler atenta contra a liberdade de imprensa e as garantias individuais. A ação indenizatória em que Auler foi condenado em primeira instância a indenizar uma juíza do Paraná, por ter publicado reportagens críticas e consideradas por ela ofensivas, ainda é objeto de recurso, mas o TJ antecipou a punição sem respeitar as garantias constitucionais de sobrevivência do jornalista. Nossa solidariedade a Marcelo Auler”, disse. 
O jornalista comentou sobre a decisão. “A sentença também me censurou obrigando a retirar do site ‘Marcelo Auler – Repórter’ as matérias que falavam da juíza M.R.H.L., pois considerou que se tratava de notícia falsa. Não levou em consideração testemunhas que apresentei, inclusive pessoas que lidaram com exilados haitianos residentes naquela cidade e acompanharam todo o drama dos mesmos, como eu relatei nas reportagens, após minha conversa com os mesmos”.
Veja mais sobre o caso na<a href="https://www.brasil247.com/blog/para-indenizar-juiza-tjpr-zera-as-contas-de-jornalista"> coluna de Marcelo Auler</a>

Leonardo Lucena

Marcelo Auler (à esq.) e Gleisi Hoffmann

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