247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou uma homenagem ao jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, que morreu neste sábado, aos 85 anos, no Rio de Janeiro, destacando sua trajetória como um dos maiores nomes da imprensa brasileira e símbolo da resistência democrática. Em mensagem, o presidente ressaltou a firmeza de Raimundo diante da repressão: “Mesmo tendo sido perseguido e preso pela ditadura militar, nunca deixou de lutar pela democracia e pela liberdade de imprensa. E, o que é mais importante: nunca se calou.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com a morte de Raimundo Rodrigues Pereira neste sábado, o Brasil perde um de seus maiores jornalistas. Mesmo tendo sido perseguido e preso pela ditadura militar, nunca deixou de lutar pela democracia e pela liberdade de imprensa. E, o que é mais importante: nunca se calou.…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2050667221962416621?ref_src=twsrc%5Etfw">May 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Pioneiro da imprensa alternativa</h2>
Lula também destacou o papel decisivo de Raimundo na construção da chamada imprensa alternativa, que emergiu como resposta à censura e ao controle dos grandes veículos durante o regime militar.
Após atuar nas principais revistas do país nos anos 1960, Raimundo esteve à frente de iniciativas fundamentais no jornalismo crítico. Foi editor-chefe do semanário Opinião no início dos anos 1970 e, em 1975, fundou o jornal Movimento, um projeto inovador e independente, sem vínculos com grandes grupos editoriais.
<h2>O primeiro a revelar o novo sindicalismo</h2>
O presidente lembrou ainda o papel pioneiro de Raimundo na cobertura das lutas operárias no ABC paulista, que dariam origem ao novo sindicalismo brasileiro: 
 “O primeiro a mostrar, em nível nacional, o que significava a luta sindical e por liberdade que empreendemos no ABC no final dos anos 70. E fez isso muito antes do que se chamava ‘a grande imprensa’.”
A declaração reforça a importância histórica do trabalho de Raimundo na antecipação de processos políticos e sociais que marcariam a redemocratização do país.
<h2>Solidariedade à família e aos jornalistas</h2>
Ao final da homenagem, Lula manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão do jornalista: “Quero enviar meu forte abraço para a família e os amigos de Raimundo Rodrigues Pereira. E também para seus colegas de trabalho e todos os jornalistas que foram inspirados por sua trajetória.”
<h2>Um legado que atravessa gerações</h2>
A manifestação do presidente sintetiza o reconhecimento de uma trajetória marcada pela coragem, pela independência e pelo compromisso com o Brasil.
Raimundo Rodrigues Pereira deixa como legado não apenas sua obra, mas um exemplo de jornalismo que enfrentou a censura, deu voz às lutas populares e ajudou a construir os caminhos da democracia brasileira.

Redação Brasil 247

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Mídia

“Nunca se calou”, diz Lula ao homenagear Raimundo Rodrigues Pereira

247 – A morte do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, aos 85 anos, no Rio de Janeiro, repercutiu entre intelectuais e lideranças do campo progressista. Em homenagem, o jurista e filósofo Alysson Leandro Mascaro destacou não apenas a importância histórica do fundador do jornal Movimento, mas também sua convivência pessoal com o jornalista e sua influência duradoura no pensamento crítico brasileiro.
Mascaro relembrou o período em que estreitou relações com Raimundo, especialmente a partir dos anos 2010, em encontros que reuniam figuras relevantes do pensamento progressista. “Foi pelo início dos anos 2010 que pude estreitar os laços de convivência e amizade com Raimundo Pereira”, afirmou.
<h2>Espaços de reflexão e articulação política</h2>
Segundo Mascaro, esses encontros contavam também com a presença do professor Herval Pina Ribeiro e outros jornalistas e intelectuais, em conversas dedicadas à análise da conjuntura política brasileira e às estratégias da esquerda. 
 “Entabulamos importantes reflexões coletivas acerca do país”, destacou, lembrando que essas reuniões ajudavam a delinear caminhos e esperanças para a transformação social.
<h2>Retrato do Brasil e a continuidade da luta</h2>
O jurista também destacou o papel do projeto Retrato do Brasil, retomado por Raimundo em formato de revista, como expressão da continuidade de sua atuação no jornalismo crítico. “Buscava novamente levar sua inspiração de luta ao jornalismo crítico”, disse Mascaro, lembrando que participou da publicação com artigos voltados à crítica de movimentos políticos reacionários.
Ele ressaltou ainda que essas reflexões ocorreram antes mesmo da Operação Lava Jato, antecipando debates que se tornariam centrais nos anos seguintes.
<h2>Movimento e a herança da resistência</h2>
Embora não tenha vivido diretamente o período da fundação do jornal Movimento, Mascaro afirmou que sempre reconheceu a grandeza histórica do projeto liderado por Raimundo: “Orgulhei-me sobremaneira da história do projeto progressista e independente de jornalistas e intelectuais por ele liderado”.
Para ele, a experiência do Movimento simboliza um momento em que o jornalismo exigia coragem diante da repressão: “Tempos de ditadura, tempos que demandavam coragem. Ele a teve de sobra”.
<h2>Da imprensa alternativa ao Brasil 247</h2>
Mascaro também destacou a capacidade de Raimundo de atravessar diferentes fases do jornalismo brasileiro, chegando às mídias digitais e contribuindo com novos projetos. Nesse contexto, mencionou sua proximidade com o Brasil 247 e com Leonardo Attuch.
Para o jurista, há uma linha de continuidade entre a imprensa alternativa da ditadura e o jornalismo crítico contemporâneo: “De Movimento a Brasil 247, a batalha das ideias segue sendo uma urgência”.
<h2>Presença que permanece</h2>
Encerrando sua homenagem, Alysson Mascaro resumiu o sentimento compartilhado por muitos que conviveram ou foram influenciados por Raimundo Rodrigues Pereira: “O melhor do passado dá esperança para que façamos hoje o melhor ao futuro. Raimundo Pereira, presente.”
A declaração reforça o legado de um jornalista que não apenas marcou sua época, mas segue inspirando novas gerações na defesa da democracia, da soberania e do pensamento crítico no Brasil.

“Raimundo Pereira, presente”, diz Alysson Mascaro em homenagem ao jornalista

247 – A morte do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, aos 85 anos, no Rio de Janeiro, segue mobilizando manifestações de pesar e reconhecimento entre profissionais da imprensa e entidades da sociedade civil. Fundador do jornal Movimento e uma das figuras mais importantes da resistência à ditadura militar, Raimundo foi homenageado pelo repórter investigativo Marcelo Auler, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Auler destacou o papel histórico e humano do jornalista: 
 “Raimundo Rodrigues Pereira foi um guerreiro e empreendedor da informação, do jornalismo, mas acima de tudo da Democracia, com ‘D’ maiúsculo”, afirmou.
<h2>Pioneirismo e liderança no jornalismo</h2>
Na avaliação de Marcelo Auler, Raimundo esteve à frente de projetos fundamentais para a imprensa brasileira. Ele lembrou que o jornalista foi idealizador e primeiro diretor de redação da revista Realidade, uma das publicações mais inovadoras do país no final dos anos 1960.
A trajetória de Raimundo, no entanto, ganhou dimensão histórica durante a ditadura militar. Foi nesse contexto que ele criou o jornal Movimento, transformando-o em uma trincheira contra o autoritarismo.
<h2>Movimento e a resistência sob censura</h2>
Auler recordou sua convivência pessoal com Raimundo naquele período e destacou o papel do jornal como espaço de enfrentamento ao regime: “Em plena ditadura, nos anos 70, criou o jornal Movimento, uma das tribunas de resistência aos ditadores civis-militares”, disse.
Segundo ele, o jornal teve uma trajetória marcante e persistente: foram 334 edições semanais, a maioria sob censura, mantendo-se em circulação até 1981.
Movimento não era apenas um veículo de informação, mas um símbolo de enfrentamento político e de defesa da liberdade de expressão.
<h2>Empreendedorismo editorial e compromisso com o Brasil</h2>
Após o fim da ditadura, Raimundo seguiu investindo em projetos jornalísticos voltados à compreensão do país. Auler relembrou a criação do Retratos do Brasil, em 1988, um jornal diário dedicado à análise profunda da realidade nacional, do qual ele próprio participou.
A iniciativa reforça o perfil de Raimundo como um empreendedor da informação — alguém que não apenas escrevia, mas criava estruturas editoriais comprometidas com o debate público qualificado.
<h2>Amizade, caráter e legado</h2>
Em seu depoimento, Marcelo Auler também ressaltou o lado humano de Raimundo: “Foi mais do que um chefe. Um amigo”, afirmou.
<blockquote>Ele destacou ainda a dimensão da perda: “É uma grande perda para todos os jornalistas, mas também para o Brasil democrático”.</blockquote>
<h2>Um nome que marcou a história</h2>
A trajetória de Raimundo Rodrigues Pereira se confunde com a história da resistência democrática no Brasil. Sua atuação à frente do jornal Movimento ajudou a manter viva a crítica ao regime autoritário e a formar gerações comprometidas com a liberdade e a justiça social.
Ao defini-lo como “guerreiro da democracia”, Marcelo Auler sintetiza o sentimento de uma geração que viu no jornalismo não apenas uma profissão, mas uma missão.
Raimundo deixa um legado duradouro — de coragem, rigor e compromisso com o Brasil.

“Raimundo Rodrigues Pereira foi um guerreiro da democracia”, diz Marcelo Auler

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o jornalismo exerce função indispensável na democracia brasileira e reforçou a importância da liberdade de expressão como um dos pilares do Estado de Direito. A manifestação foi feita em mensagem oficial divulgada nesta terça-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista.
Fachin destacou o reconhecimento às profissionais e aos profissionais da imprensa pelo papel desempenhado na vida democrática do país, ressaltando que a atividade jornalística, quando exercida com independência e responsabilidade, contribui diretamente para o fortalecimento das instituições.
Na nota, o presidente do STF enfatiza que a liberdade de imprensa, assegurada pela Constituição, garante não apenas o direito da sociedade à informação, mas também promove transparência, controle social e confiança nas instituições públicas. O documento ressalta ainda que a circulação livre de ideias, críticas e informações é elemento estruturante de uma sociedade aberta e democrática.
O texto também aponta que o ambiente institucional deve assegurar o pluralismo, o respeito às divergências e a proteção ao exercício profissional do jornalismo, sem qualquer forma de intimidação ou restrição indevida. Nesse contexto, Fachin reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a defesa dessas garantias.
A mensagem destaca ainda a importância da apuração rigorosa dos fatos e da responsabilidade na divulgação de conteúdos, ressaltando o compromisso ético com a verdade como fator essencial para qualificar o debate público e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições.
Leia na íntegra:
Mensagem da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
No transcurso de 7 de abril, Dia do Jornalista, a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça dirige sua saudação a todas as profissionais e a todos os profissionais da imprensa, reconhecendo o papel essencial que desempenham na vida democrática brasileira.
A atividade jornalística, exercida com independência, responsabilidade e compromisso com a veracidade dos fatos, constitui pilar indispensável do Estado de Direito. A plena liberdade de imprensa — assegurada pela Constituição — não apenas viabiliza o direito da sociedade à informação, como também fortalece a transparência, o controle social e a confiança nas instituições.
O Poder Judiciário reafirma que a livre circulação de ideias, críticas e informações é elemento estruturante da democracia e de uma sociedade aberta. O ambiente institucional deve ser permanentemente orientado pela garantia do pluralismo, pelo respeito à divergência e pela proteção do exercício profissional do jornalismo, sem qualquer forma de intimidação ou restrição indevida.
Ao mesmo tempo, destaca-se a importância da apuração rigorosa, da responsabilidade na divulgação de conteúdos e do compromisso ético com a verdade, valores que qualificam o debate público e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições.
Nesta data, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça reiteram seu apreço pelo trabalho da imprensa e renovam o compromisso republicano com a defesa intransigente da liberdade de expressão e de informação, fundamentos essenciais da ordem constitucional brasileira.
Brasília, 7 de abril de 2026.
Edson Fachin, Presidente do STF e do CNJ

Guilherme Levorato

Fachin destaca papel essencial da imprensa no dia do jornalista

247 - O governo federal instituiu um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores, criando diretrizes inéditas para atuação das forças de segurança e fortalecendo a proteção à liberdade de imprensa no país. A formalização ocorre nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, em cerimônia no Palácio do Planalto, com assinatura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.&nbsp;
O documento foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores e estabelece um padrão nacional para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa busca orientar desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística.
Na prática, o protocolo prevê medidas de proteção imediata às vítimas, padronização dos procedimentos investigativos e fortalecimento da cooperação entre instituições. Também inclui diretrizes para coleta qualificada de provas e garantia do sigilo da fonte, elemento central para o exercício do jornalismo.
A proposta parte do entendimento de que ataques contra jornalistas não se limitam a crimes individuais, mas representam violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impacto direto sobre o funcionamento democrático.
A construção do documento contou com participação de entidades da sociedade civil e do setor de comunicação, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Com a adoção do protocolo, o Brasil passa a acompanhar uma tendência internacional de criação de mecanismos específicos voltados à proteção de jornalistas e ao enfrentamento da violência contra a imprensa — considerada um dos principais desafios contemporâneos para as democracias.
O tema ganhou maior visibilidade após casos emblemáticos, como o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, em junho de 2022, no Vale do Javari (AM). O episódio teve repercussão global e evidenciou os riscos enfrentados por profissionais da comunicação em regiões de conflito.
Segundo o governo, a nova medida reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos jornalistas, a garantia da liberdade de imprensa e a promoção de uma comunicação plural, considerados pilares fundamentais para a democracia.

Governo institui protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu desistir da ação civil pública movida contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por declarações envolvendo o nazismo feitas em 2022. A promotoria havia solicitado indenização milionária por dano social após a repercussão do caso, mas recuou ao reavaliar o contexto das falas, conforme informações do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-desiste-acao-monark-nazismo">Metrópoles</a>.
A ação havia sido apresentada dois anos após o episódio do Flow Podcast em que Monark defendeu a existência de um partido nazista no Brasil. Na ocasião, ele afirmou: “A esquerda radical tem muito mais espaço que a direita radical, na minha opinião. Eu sou muito mais louco que todos vocês. Acho que o nazista tinha que ter o partido nazista reconhecido”. A declaração gerou forte reação negativa, levando à interrupção de parcerias comerciais, como com a Amazon, e culminou em sua saída do programa.
Durante o mesmo episódio, o influenciador reiterou a posição ao dizer: “Eu acho que tinha que ter um partido nazista reconhecido pela lei” e ainda afirmou: “Se o cara quiser ser um antijudeu, eu acho que ele tinha direito de ser”. As falas provocaram críticas públicas e motivaram investigações, além de cancelamentos de convidados e ampla repercussão nas redes sociais.
Em manifestação recente, o promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos justificou a desistência da ação ao afirmar que as declarações de Monark se enquadram na “defesa abstrata (embora equivocada) da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista em si”. Segundo ele, as falas ocorreram em um “debate oral espontâneo” e de longa duração, sem a intenção de promover diretamente a ideologia nazista.
O promotor também classificou como hipótese a fala em que Monark menciona o direito de alguém ser antijudeu. “[Monark] não estava a aderir a uma específica ideologia odiosa e extremista, mas tão somente expondo sua (equivocada) compreensão sobre o alcance da liberdade de expressão”, destacou.
Na avaliação do Ministério Público, o episódio envolveu “uma sequência de falas rasas e equivocadas” sobre um tema sensível, demonstrando falta de domínio conceitual por parte do influenciador, que acabou expondo suas opiniões publicamente com forte repercussão negativa.

MPSP desiste de ação contra Monark por falas sobre nazismo

247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornou público, em 26 de dezembro, um relatório especial que analisa a situação da liberdade de expressão no Brasil. O documento resulta de uma missão oficial realizada em fevereiro deste ano pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, acompanhado de sua equipe, a convite do Estado brasileiro, em um contexto de amplo diálogo institucional.
Segundo o texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o relatório foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (RELE/CIDH) e reúne avaliações feitas a partir de encontros com autoridades públicas, representantes do Legislativo, integrantes da sociedade civil, defensores de direitos humanos e profissionais da imprensa, além de pessoas que se posicionam de forma crítica ao atual governo. De acordo com o documento, a delegação teve contato com “uma ampla gama de grupos – incluindo pessoas que se opõem ao atual governo, parlamentares de todo o espectro político, defensores e defensoras dos direitos humanos, organizações não-governamentais, e pessoas jornalistas”.
A visita técnica identificou que o Brasil dispõe de bases institucionais sólidas para assegurar o exercício da liberdade de expressão. O relatório afirma que o país possui “instituições democráticas fortes e eficazes” e que as “declarações e políticas relevantes do Estado” estão em “conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”. O texto também caracteriza o Brasil como um “Estado democrático, regido pelo Estado de Direito”, que promove “eleições livres e justas” e conta com a separação de poderes e garantias constitucionais voltadas à proteção dos direitos fundamentais.
Na avaliação da CIDH, esse conjunto de fatores é considerado essencial para compreender o cenário da liberdade de expressão no país, classificado de forma positiva. A confiança nas instituições democráticas foi, inclusive, um dos elementos que motivaram o convite do governo brasileiro à Relatoria Especial para a realização da missão de observação.
O relatório também contextualiza os desafios recentes enfrentados pelo país, destacando que o Brasil passou por “tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais internacionalmente reconhecidos do período eleitoral de 2022, além do planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado”. Ainda assim, o informe observa que a resposta institucional a esses episódios preservou o funcionamento do regime democrático e assegurou a continuidade da liberdade de expressão, frequentemente ameaçada em contextos autoritários.

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília - 18/04/2013

Brasil

Relatório da CIDH destaca avanços e desafios da liberdade de expressão no Brasil

247 – O Google poderá adotar medidas restritivas em sua atuação no Brasil, como a remoção mais frequente de conteúdos, inclusive jornalísticos, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por uma mudança drástica no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A posição foi expressa pelo presidente da empresa no país, Fábio Coelho, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/google-admite-restringir-atuacao-no-brasil-caso-stf-faca-mudanca-drastica-nas-regras.shtml">entrevista</a> publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (24).
O artigo 19 é uma das principais garantias legais da liberdade de expressão na internet brasileira desde a promulgação do Marco Civil, em 2014. Ele estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante decisão judicial — exceto em casos já previstos por lei, como nudez não consentida e violação de direitos autorais. Isso significa que redes sociais, buscadores e sites de hospedagem não têm a obrigação de retirar conteúdos de forma automática após simples denúncias, resguardando o debate público e o jornalismo investigativo de censura indevida.
Fábio Coelho afirmou que o Google apoia ajustes pontuais no artigo, como a inclusão de crimes graves — casos de terrorismo, exploração infantil e violência — nas exceções que permitiriam a remoção extrajudicial. No entanto, ele alertou que uma mudança ampla pode gerar “consequências indesejadas”, como a eliminação preventiva de conteúdos que hoje são considerados de interesse público. “Isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, declarou.
<h3>Risco de censura privada e concentração da informação</h3>
O debate sobre o artigo 19 levanta preocupações significativas quanto à liberdade de expressão e ao direito à informação. Com a possível responsabilização das plataformas mesmo antes de decisão judicial ou notificação formal, empresas como o Google tenderiam a remover conteúdos para evitar processos, o que pode impactar diretamente matérias jornalísticas críticas, sátiras e denúncias contra figuras poderosas.
Esse cenário abre espaço para um ambiente de censura privada e autocensura, no qual o receio de litígios leva plataformas a suprimir conteúdos legítimos. Além disso, há o risco de concentração da produção e difusão da informação nas mãos de grandes conglomerados tradicionais de mídia, como o Grupo Globo, que historicamente dominam a narrativa pública no Brasil, influenciando os rumos da política e da economia.
Com o eventual enfraquecimento da liberdade editorial em plataformas digitais, o ecossistema jornalístico independente e investigativo, que floresceu na última década graças à proteção do Marco Civil, poderá ser profundamente afetado. “A gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas”, defendeu Coelho.
<h3>Precedente eleitoral e futuro incerto</h3>
A entrevista também lembrou o episódio das eleições de 2024, quando o Google decidiu suspender a veiculação de anúncios políticos diante de exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Coelho, as regras criadas tornaram inviável a participação da empresa naquele contexto, servindo como exemplo de como regulações mal calibradas podem afastar grandes players do processo democrático.
Com a discussão sobre o artigo 19 avançando no STF e a expectativa de uma nova campanha eleitoral em 2026, o risco de retração de grandes plataformas no Brasil se acentua. Caso prevaleça a responsabilização antecipada, o impacto pode ir além das empresas, atingindo em cheio a circulação da informação e o exercício pleno da cidadania no ambiente digital.

Google prevê remoção de conteúdo jornalístico em caso de fim do artigo 19

247 – Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/06/supremo-tem-dever-de-impor-a-lei-as-redes-sociais.ghtml">editorial</a> publicado nesta segunda-feira, 2 de junho, o jornal O Globo tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma das principais garantias da liberdade de expressão nas redes sociais. Ao retratar a internet como uma “terra sem lei” e defender a responsabilização imediata das plataformas por conteúdos de terceiros, o grupo Globo, na prática, ataca o ambiente que hoje permite a existência do jornalismo independente, plural e democrático no Brasil.
"No lugar do artigo 19, deve ser estabelecido um sistema de retirada do conteúdo do ar mediante notificação das partes afetadas, conhecido como 'notice and take down'”, diz.o texto do Globo. O editorial desconsidera que o Artigo 19 não impede a responsabilização de crimes cometidos online, tampouco transforma a internet em um espaço impune. A legislação atual determina que conteúdos só devem ser removidos mediante decisão judicial — um critério que protege tanto o direito de expressão quanto o devido processo legal. Ignorar isso é propor a volta da censura privada, com plataformas eliminando conteúdos por medo de processos, sufocando o debate público e o jornalismo crítico.
A tentativa da Globo de invalidar esse dispositivo não é neutra. Ao atacar o Marco Civil, a empresa almeja reverter a perda de influência que sofreu com a ascensão das mídias digitais, que democratizaram a comunicação e abriram espaço para vozes antes silenciadas. O modelo defendido no editorial facilitaria a retirada sumária de conteúdos e limitaria severamente a atuação de veículos jornalísticos fora do seu conglomerado, enfraquecendo o ecossistema de mídia alternativa no país.
A derrubada do Artigo 19 abriria caminho para decisões arbitrárias e retiradas preventivas de conteúdo, instaurando um regime de vigilância privada e autocensura que sufoca a liberdade informativa. O cenário favorece justamente empresas como a Globo, que por décadas dominaram o discurso político nacional e agora veem na regulação judicial uma chance de retomar esse controle.
É necessário que o STF aja com responsabilidade institucional e evite ceder à pressão de um oligopólio midiático. Defender o Marco Civil da Internet é defender a própria Constituição, os direitos fundamentais e o futuro de uma esfera pública democrática no Brasil. Liberdade de expressão não é sinônimo de impunidade, mas também não pode ser trocada por conveniências editoriais de quem não aceita a concorrência livre na arena das ideias.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Globo tenta constranger STF a derrubar o Artigo 19, que garante a liberdade de expressão na internet

247 - Um juiz de imigração em Louisiana determinou nesta sexta-feira (11) que o governo Trump pode prosseguir com a deportação de Mahmoud Khalil, estudante de pós-graduação da Universidade de Columbia e residente permanente legal nos Estados Unidos.&nbsp;
A decisão baseia-se em um estatuto raramente utilizado que permite a deportação de não cidadãos cujas atividades sejam consideradas prejudiciais à política externa americana. ​
A ordem de deportação, no entanto, não é definitiva. O juiz federal Michael Farbiarz, de Nova Jersey, emitiu anteriormente uma ordem temporária impedindo a remoção de Khalil enquanto questões constitucionais, incluindo possíveis violações dos direitos à liberdade de expressão e ao devido processo legal, são avaliadas. ​
Khalil foi detido em março por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) em seu apartamento em <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Nova+York">Nova York</a>, como parte de uma iniciativa da administração Trump para reprimir manifestações pró-Palestina em campi universitários. O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a ação citando uma seção da Lei de Imigração e Nacionalidade que permite a deportação de indivíduos cuja presença possa ter "sérias consequências adversas para a política externa dos Estados Unidos". ​
Os advogados de Khalil argumentam que ele está sendo alvo por exercer seu direito constitucional à liberdade de expressão. Eles destacam que o <a href="https://www.brasil247.com/search?term=trump">governo </a>não apresentou evidências concretas de atividades ilegais ou ligações com grupos extremistas. A defesa planeja recorrer da decisão e continuar a luta nos tribunais para garantir que os direitos de Khalil sejam protegidos. ​
O caso levanta preocupações sobre o uso de leis de imigração para silenciar dissidentes políticos e restringir a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Organizações de direitos civis e acadêmicos estão acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos, temendo que esta decisão possa estabelecer um precedente perigoso para outros ativistas e estudantes internacionais no país. ​

Luis Mauro Filho

Manifestantes muçulmanos rezam do lado de fora do campus principal da Universidade de Columbia durante uma manifestação para denunciar a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista pró-palestino que ajudou a liderar protestos contra Israel na universidade, na cidade de Nova York.

Mundo

Juiz de imigração dos EUA autoriza deportação de Mahmoud Khalil por protesto pró-Palestina; obstáculos legais permanecem

247 - Em <a href="https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/expressao/prensa/notas/2025/046.asp&amp;utm_content=country-bra&amp;utm_term=class-inst">nota</a> divulgada nesta sexta-feira (28), a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou a abertura do Brasil à observação internacional e o engajamento do governo do presidente Lula (PT) com as instituições democráticas, apontando um balanço positivo sobre o compromisso do país com a liberdade de expressão e os direitos humanos.
A missão, chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, percorreu as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde se reuniu com autoridades dos três Poderes, representantes da sociedade civil, jornalistas, acadêmicos e especialistas em direitos humanos. A delegação também ouviu relatos de pessoas que alegaram ter seus direitos à liberdade de expressão violados, além de manter diálogos com plataformas digitais e organizações de defesa dos direitos humanos.
Em sua nota, a CIDH reconheceu a disposição do governo brasileiro em promover um ambiente de diálogo e transparência, destacando a pluralidade de vozes ouvidas durante a visita. "A Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos", afirmou a comissão.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, celebrou o resultado da visita em um post nas redes sociais. "Seguiremos de portas abertas. O governo do Presidente Lula tem ampliado o compromisso do país com o diálogo, o multilateralismo e os direitos humanos, conforme mandatado por nossa Constituição Federal", escreveu Messias.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH emitiu nota sobre sua visita ao Brasil. Reconheceu “a abertura do 🇧🇷 à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos”.… <a href="https://t.co/wRzKLrJ7o3">https://t.co/wRzKLrJ7o3</a>— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1895597953534083122?ref_src=twsrc%5Etfw">February 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Reuniões com autoridades e sociedade civil - Durante a missão, a delegação da CIDH se reuniu com representantes de diversos ministérios, incluindo Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente, Mulheres e Direitos Humanos. Também foram realizados encontros com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Polícia Federal, entre outras instituições.
Além disso, a RELE promoveu sessões de escuta com organizações da sociedade civil, jornalistas, especialistas em liberdade de expressão e representantes de plataformas digitais. A comissão destacou a importância desses diálogos para compreender os desafios e avanços na garantia do direito à liberdade de expressão no Brasil.
Próximos passos - A CIDH informou que as informações coletadas durante a visita serão analisadas em detalhes, junto com a documentação apresentada pelas partes envolvidas. O relatório final, que trará recomendações e observações sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, será divulgado em breve.

Guilherme Paladino

Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Em nota, CIDH reconhece avanços do Brasil em liberdade de expressão; AGU reafirma portas abertas ao diálogo

247 - A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) foi derrotada nesta quinta-feira (27) em uma ação judicial movida contra o Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada estadual, senadora e ministra Ideli Salvatti, e o ex-deputado federal Décio Lima. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital de Santa Catarina, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais apresentados por Zanatta.
A ação foi movida após declarações feitas por Ideli Salvatti e Décio Lima, reproduzidas em uma matéria publicada no site do PT, que criticavam a deputada por suas posições políticas. Zanatta alegou que as declarações ofenderam sua honra e imagem pública, associando-a a ideologias extremistas e acusando-a de incentivar o ódio. A deputada também mencionou uma postagem de Salvatti nas redes sociais, que a acusava de tentar censurá-la, comparando a atitude a práticas nazistas e fascistas.
Em sua decisão, o juiz Broering destacou que as críticas feitas por Salvatti e Lima estavam no âmbito da liberdade de expressão, protegida pela Constituição Federal. Ele ressaltou que, como figura pública, Zanatta está mais sujeita a críticas, especialmente no contexto de divergências políticas. O magistrado também observou que as declarações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não configuraram dano moral indenizável.
JUIZ APONTA CONTRADIÇÃO BOLSONARISTA - No fim de sua argumentação, o juiz ainda classificou como "curioso" que Zanatta tenha acionado a Justiça contra declarações de opositores enquanto uma de suas principais pautas seja a defesa da liberdade de expressão.
"É no mínimo curioso que a autora se apresente como defensora da liberdade de expressão, tendo, inclusive, lançado frente parlamentar para garantia de tal direito e se colocado como presidente do grupo, mas que, ao ser criticada publicamente, busque censurar a opinião de quem pensa de maneira distinta", escreveu Broering.
O juiz também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que reforçam a ideia de que pessoas públicas têm uma esfera de privacidade reduzida e estão mais expostas a críticas. Ele mencionou que as críticas foram direcionadas às posições políticas de Zanatta, e não à sua pessoa, o que não caracteriza ofensa à honra.
A decisão do juiz Broering revogou uma liminar anterior que havia determinado a retirada de uma postagem de Salvatti nas redes sociais. O magistrado concluiu que não houve prova de que as declarações causaram abalo psicológico ou humilhação à deputada, elementos necessários para configurar dano moral.

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