Governo institui protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas
Medida inédita cria padrão de investigação e reforça proteção à liberdade de imprensa no Brasil
247 - O governo federal instituiu um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores, criando diretrizes inéditas para atuação das forças de segurança e fortalecendo a proteção à liberdade de imprensa no país. A formalização ocorre nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, em cerimônia no Palácio do Planalto, com assinatura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O documento foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores e estabelece um padrão nacional para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa busca orientar desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística.
Na prática, o protocolo prevê medidas de proteção imediata às vítimas, padronização dos procedimentos investigativos e fortalecimento da cooperação entre instituições. Também inclui diretrizes para coleta qualificada de provas e garantia do sigilo da fonte, elemento central para o exercício do jornalismo.
A proposta parte do entendimento de que ataques contra jornalistas não se limitam a crimes individuais, mas representam violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impacto direto sobre o funcionamento democrático.
A construção do documento contou com participação de entidades da sociedade civil e do setor de comunicação, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Com a adoção do protocolo, o Brasil passa a acompanhar uma tendência internacional de criação de mecanismos específicos voltados à proteção de jornalistas e ao enfrentamento da violência contra a imprensa — considerada um dos principais desafios contemporâneos para as democracias.
O tema ganhou maior visibilidade após casos emblemáticos, como o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, em junho de 2022, no Vale do Javari (AM). O episódio teve repercussão global e evidenciou os riscos enfrentados por profissionais da comunicação em regiões de conflito.
Segundo o governo, a nova medida reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos jornalistas, a garantia da liberdade de imprensa e a promoção de uma comunicação plural, considerados pilares fundamentais para a democracia.
