247 - Uma mulher de 34 anos passou cinco dias internada após ser brutalmente agredida pelo companheiro, o empresário Cléber Lúcio Borges, de 55 anos, no elevador do condomínio onde moram no Distrito Federal, informa o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/08/mulher-espancada-por-empresario-em-elevador-no-df-ficou-cinco-dias-internada-veja-video-da-agressao.ghtml">g1</a>.
A vítima deu entrada em um hospital no sábado (2) com fraturas no rosto e diversos edemas pelo corpo, causados pela sequência de socos e cotoveladas que sofreu na madrugada do dia anterior, segundo relato de familiares. Somente recebeu alta médica na quarta-feira (6). De acordo com a Polícia Civil, foi a mãe da vítima quem procurou as autoridades, após ser alertada pelos médicos sobre sinais de violência nos ferimentos.
Imagens mostram sequência de agressões - As cenas gravadas pelo circuito de segurança do prédio mostram o momento em que Cléber ataca a companheira ainda na entrada do elevador. A mulher, que havia chamado o equipamento, é surpreendida pelo empresário com um soco assim que as portas se abrem. No interior do elevador, a agressão prossegue por quase quatro minutos: ela é derrubada no chão, tenta reagir com tapas, mas continua sendo atingida por golpes no rosto e no corpo.
Mesmo ferida, a vítima tenta sair do elevador quando as portas se abrem novamente, apertando botões para ir a outro andar. Cléber, por sua vez, deixa o local.
Vítima já havia sido agredida antes - Segundo as investigações, a mulher já havia sido alvo de outras agressões praticadas por Cléber, mas nunca havia registrado boletim de ocorrência ou pedido medida protetiva. No entanto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, a apuração de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha pode prosseguir independentemente da vontade da vítima.
Durante depoimento informal prestado ainda no hospital, a mulher relatou que a discussão começou após um casamento, por conta de uma divergência sobre quem deveria dirigir na volta para casa. "Eles foram a uma festa de casamento e, na saída, se desentenderam por uma questão de quem ia conduzir o carro, quem ia dirigir. E acabaram, por uma questão pequena, tendo essa discussão", relatou o delegado Marcos Loures, com base na fala da vítima.
Prisão e armas ilegais - Cléber Lúcio Borges foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (6), em sua residência. No local, a Polícia Civil encontrou duas armas de fogo e uma grande quantidade de munição, todas sem registro ou porte legal.
Mesmo tendo pago uma fiança de R$ 25,9 mil relativa à posse ilegal das armas, Cléber continuou preso preventivamente por decisão judicial, devido ao crime de violência doméstica, que não permite liberdade mediante pagamento de fiança.&nbsp;
O que diz a defesa - Em nota, o advogado Thyago Batista Ribeiro, que representa Cléber Lúcio Borges, declarou: "A defesa técnica do investigado informa que as manifestações necessárias ocorrerão nos autos do processo. O caso está em fase de apuração, e as condutas mencionadas em reportagem ainda não foram objeto de denúncia. Todas as medidas de defesa cabíveis estão sendo tomadas. O investigado tem total interesse na elucidação dos fatos e reitera sua idoneidade".
O empresário atua no ramo de móveis e mantém negócios tanto no Distrito Federal quanto no estado de Goiás.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Mais um covarde lixo que ficará famoso, o empresário do DF, Cléber Lúcio Borges, 55 anos, espanca mulher no elevador. Foi denunciado pela sogra após médicos alertaram sobre possível violência doméstica. A filha ficou internada por 5 dias no hospital, toda força para ela. <a href="https://t.co/aeD7kYE4YB">pic.twitter.com/aeD7kYE4YB</a>&mdash; GugaNoblat (@GugaNoblat) <a href="https://twitter.com/GugaNoblat/status/1953635177298899046?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

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Brasília

Mulher agredida por empresário no DF ficou cinco dias internada após espancamento no elevador

247 - Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais completas no combate à violência de gênero, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Criada para assegurar medidas protetivas e ampliar o amparo legal às vítimas, a norma se fortalece agora com novas ferramentas tecnológicas e ações estruturantes promovidas pelo Governo Federal.
“A lei contribui de fato nesse processo de estímulo e de consciência das pessoas com relação à violência, para estimular cada vez mais as mulheres a terem força, coragem e perderem o medo [de denunciar]”, declarou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Em comemoração ao aniversário da lei, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, uma plataforma interativa que reúne e divulga os atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher. A medida tem como objetivo tornar visível a dimensão da violência de gênero no país e pressionar por respostas mais eficazes do Estado.
Segundo Márcia Lopes, o lançamento é "um marco para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil". Para ela, “tornar públicos esses dados é dar visibilidade à realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias, e é também uma forma de responsabilizar o Estado por respostas mais eficazes, inclusivas e baseadas em evidências”.
<h3>Ligue 180: dados revelam quem são as vítimas e os agressores</h3>
De acordo com o Painel, o serviço registrou mais de 590 mil atendimentos em 2025, com 86 mil denúncias de violência contra mulheres. Em quase metade dos casos (47,6%), o agressor era o parceiro ou ex-parceiro da vítima — esposos, companheiros, namorados ou ex-namorados.
O levantamento revela ainda o perfil das mulheres atendidas: a maioria é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%). Quanto aos tipos de violência, os registros apontam predominância da violência física (41,4%), seguida pela psicológica (27,9%) e pela sexual (3,6%).
A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, destacou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas. “Os dados sobre a violência contra a mulher fortalecem a elaboração de políticas públicas e o direcionamento do orçamento de forma mais efetiva”, disse.
<h3>Ampliação da rede de acolhimento e uso de tecnologia</h3>
Entre as ações mais recentes para estruturar a rede de proteção, o governo vem implantando novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e centros de referência regionais com atendimento humanizado e integrado.
Outra medida anunciada é a criação do Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, plataforma digital desenvolvida em parceria com a Dataprev. A ferramenta pretende enfrentar a escassez de informações sobre os serviços públicos voltados à proteção de mulheres em situação de violência, além de aprimorar o planejamento e a formulação de políticas com base em dados confiáveis.
<h3>Central passa por modernização e amplia canais de atendimento</h3>
O Ligue 180, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, também passou por reestruturação desde 2023. Foram ampliadas as equipes de atendimento — hoje são 288 atendentes especializadas e 332 profissionais no total, entre supervisoras, psicólogas e monitoras.
A modernização do sistema permitiu o uso de novos canais, como o WhatsApp ((61) 9610-0180), e-mail (central180@mulheres.gov.br) e videochamada em Libras, além de atendimento multilíngue (português, inglês, espanhol e Libras), inclusive para brasileiras no exterior.
Também foram firmados 11 Acordos de Cooperação Técnica com dez estados e o Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de aprimorar o fluxo de tratamento das denúncias. Participam da parceria: Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e o Distrito Federal.
<h3>Agosto Lilás: campanha reforça o papel da sociedade</h3>
Neste mês de agosto, tradicionalmente dedicado à luta contra a violência de gênero, a campanha nacional “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180” visa conscientizar a população e reforçar o papel transformador da Lei Maria da Penha. A ação convoca a sociedade à responsabilidade coletiva e oferece informações para que mais mulheres acessem a rede de proteção.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lei Maria da Penha chega aos 19 anos com nova plataforma e ações para ampliar proteção às mulheres

247 - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais em situações de violência doméstica. A decisão, tomada em 21 de fevereiro, também reconheceu a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a questão, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/09/entenda-a-decisao-do-stf-que-estendeu-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-a-casais-gays-mulheres-trans-e-travestis.ghtml">g1</a>.
A determinação atende à ação movida pela Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), que alegou a existência de uma lacuna legal na proteção de outras formas de relação afetiva e familiar contra a violência doméstica. Segundo a entidade, a Lei Maria da Penha, em sua interpretação tradicional, prioriza o combate à violência dentro de relações heteroafetivas, deixando descobertas outras vítimas de violência no âmbito familiar.
A ABRAFH baseou sua argumentação em pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam casos de agressões em ambiente doméstico contra mulheres lésbicas, travestis, transexuais e homens gays. Para a associação, a falta de previsão legal para essas situações configura uma omissão inconstitucional, uma vez que a Constituição impõe ao Estado a proteção de todas as famílias e indivíduos contra a violência.
A Lei Maria da Penha e seu alcance - Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo medidas protetivas de urgência, assistência às vítimas e regramentos para a atuação policial em casos desse tipo. A legislação define a violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano físico, psicológico, moral ou patrimonial dentro do ambiente familiar.
Com a decisão do STF, esse conceito passa a abranger também casos em que há relações homoafetivas entre homens e aquelas que envolvem mulheres travestis e transexuais. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Lei Maria da Penha não se limita às mulheres cisgênero, uma vez que seu objetivo central é a proteção contra a violência baseada na dinâmica de poder dentro das relações afetivas.
Omissão legislativa e efeitos da decisão - O STF também concluiu que há uma "mora legislativa" do Congresso Nacional ao não ter regulamentado a proteção de vítimas de violência doméstica fora do contexto heteronormativo. Diante dessa omissão, a Corte estabeleceu que, até que o Parlamento edite uma legislação específica sobre o tema, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada para garantir a segurança dessas vítimas.
Os ministros destacaram que, apesar da existência de normas gerais que punem a violência, a Lei Maria da Penha é reconhecida por seu conjunto de medidas protetivas eficazes. Alexandre de Moraes frisou que tribunais inferiores já vinham aplicando a lei para mulheres transexuais e travestis, mas que a mesma proteção nem sempre era reconhecida para homens gays em situações de violência doméstica.
A decisão do STF reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a proteção de grupos vulneráveis e impõe ao Congresso Nacional a responsabilidade de legislar sobre o tema de forma abrangente. Enquanto isso, os tribunais e órgãos de segurança pública devem garantir a aplicação da Lei Maria da Penha nesses casos, oferecendo acolhimento e segurança às vítimas.
A decisão ainda pode ser questionada por meio de recursos internos dentro do próprio STF, mas representa um avanço significativo na ampliação dos direitos de proteção contra a violência doméstica no Brasil.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans

247 - O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, no último sábado, a operação "Echo Chamber" para combater uma campanha de ódio e ameaças contra Maria da Penha Fernandes, cujo nome é associado à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A ação, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/12/17/lider-de-campanha-de-odio-contra-maria-da-penha-e-alvo-de-operacao.htm">Jamil Chade</a>, do UOL, &nbsp;contou com o apoio de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de outros estados e visa apurar a atuação de grupos misóginos em plataformas digitais, que disseminam mentiras e ataques contra a ativista.
Maria da Penha, que em junho deste ano passou a receber proteção do Estado devido aos ataques da extrema direita e de grupos conhecidos como "red pills" e "masculinistas", virou alvo constante de campanhas de desinformação e ataques. Esses grupos, reunidos em comunidades digitais, tentam desacreditar as vítimas de violência doméstica e, em particular, distorcem os fatos relacionados ao caso de Maria da Penha, incluindo a tentativa de feminicídio cometida por seu ex-marido.
As investigações apontaram que um dos suspeitos, residente no Espírito Santo, estava promovendo discursos de ódio e distorções sobre a história de Maria da Penha, associando-a a falsas narrativas. O perfil, que circulava fake news sobre as tentativas de feminicídio contra ela, foi amplamente seguido por indivíduos que propagavam visões misóginas.
Em resposta a essas ameaças, Maria da Penha foi incluída no programa de proteção a defensoras de direitos humanos, e a segurança particular foi providenciada. A operação "Echo Chamber", que recebeu esse nome por se referir ao fenômeno onde informações erradas são reforçadas dentro de um grupo fechado, também resultou em mandados de busca e apreensão, com equipamentos eletrônicos sendo apreendidos para análise. O investigado também teve sua conta no Instagram suspensa por 90 dias.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que esteve no Ceará em visita ao governador Elmano de Freitas, afirmou que a situação de Maria da Penha deve ser tratada com a máxima urgência, refletindo a gravidade da violência e perseguição que ela tem enfrentado. A campanha de ódio, segundo o Ministério Público, inclui a disseminação de conteúdo calunioso e de "cyberbullying", visando destruir a honra e a imagem da farmacêutica.
Maria da Penha, que se tornou símbolo internacional no combate à violência contra a mulher, enfrentou, em 1983, dois atentados à sua vida cometidos pelo então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. A luta pela justiça levou à criação da Lei Maria da Penha, que hoje é referência mundial.

Paulo Emilio

Nordeste

Ministério Público deflagra operação contra responsáveis por campanha de ódio contra Maria da Penha

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