247 - O número total de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da política pública Aprendizagem Profissional chegou a 656.164 em abril deste ano, o maior registro desde que a Lei 10.907 entrou em vigor, em 2000. O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é responsável pela fiscalização e promoção do cumprimento da lei.
De janeiro a abril deste ano, o saldo de novos contratos do programa Jovem Aprendiz alcançou 57.265, superando o mesmo período de 2024, quando foram registrados 56.146 vínculos. No primeiro quadrimestre de 2025, a indústria liderou as contratações de aprendizes, sendo responsável por mais da metade do saldo total, com 32.857 novos vínculos.
Em seguida, vem os setores de serviços (10.106), comércio (8.108), construção Civil (5.216) e agropecuária (978). O saldo considera a diferença entre os contratos iniciados e finalizados.
Entre os jovens contratados no período, 52,6% ainda estão cursando o ensino fundamental ou médio; 52,48% são do gênero feminino; 54,32% têm até 17 anos.
FISCALIZAÇÃO – A atuação dos auditores-fiscais do MTE na fiscalização do cumprimento da norma é responsável pelo crescimento contínuo das contratações por meio da Lei da Aprendizagem Profissional. Somente entre janeiro e abril deste ano, 50.847 jovens foram inseridos no mercado de trabalho por meio de ações fiscais promovidas pelo MTE.
“Nos últimos anos, investimos fortemente em novos sistemas, de forma que um único auditor fiscal do trabalho consiga alcançar um número cada vez maior de empresas. Esse investimento e a ampliação do número de empresas fiscalizadas estão se refletindo no crescimento das contratações de aprendizes no país”, destacou a auditora-fiscal Tais Arruti Lírio.
DIÁLOGO COM A SOCIEDADE – O governo também tem intensificado o diálogo com a sociedade sobre a importância da qualificação profissional da juventude. Desde 2023, a aprendizagem voltou a ser prioridade na agenda do Governo Federal, com a reativação do Fórum Nacional da Aprendizagem e a criação do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.
“Em quase dois anos e meio de governo, o número de contratos de aprendizes cresceu 35,19% no país. Em dezembro de 2022, o estoque de aprendizes era de 485 mil. Essa importante política possibilita à juventude uma perspectiva de futuro. Por isso, deve ser protegida e promovida”, frisou o secretário de Qualificação, Trabalho e Renda, Magno Lavigne.
25 ANOS DA LEI – A Lei da Aprendizagem Profissional completa 25 anos em dezembro. A política, porém, já constava nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943. Foi apenas em 2000 que a Lei nº 10.097 passou a exigir, de forma obrigatória, a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte. A regulamentação da norma ocorreu em 2005 com o programa Jovem Aprendiz.
REGRAMENTO – A Lei da Aprendizagem Profissional estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do total de empregados cujas funções exijam formação profissional. O contrato de aprendizagem é especial, com duração de até dois anos, e garante ao jovem direitos como carteira de trabalho assinada, jornada compatível com os estudos, FGTS, salário mínimo-hora e férias coincidentes com o calendário escolar.
Para ser aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar frequentando a escola e estar matriculado em uma entidade de formação técnico-profissional credenciada.

Leonardo Lucena

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Aprendizagem Profissional bate novo recorde: mais de 656 mil jovens no mercado de trabalho

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