247 – A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank">programa gerador da declaração</a> está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Redação Brasil 247

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Economia

Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas”, afirmou.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo Hugo Motta, uma das ideias a serem discutidas é cobrar também de bancos e empresas. A afirmação foi feita em entrevista ao Bom Dia, Paraíba (TV Globo), nesta segunda-feira (5).
<ul><li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1154353-consultoria-de-orcamento-estima-perda-de-r-29-bi-para-estados-e-municipios-com-projeto-do-imposto-de-renda/">Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda</a></li></ul>
A proposta do governo (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia">PL 1087/25</a>) está sendo discutida em comissão especial e depois será enviada para o Plenário. “O trabalho da comissão especial é para isso: para ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo para que se encontre o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, afirmou Motta.
PEC da Caatinga - Hugo Motta também defendeu a aprovação da PEC da Caatinga (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/142734-pec-transforma-cerrado-e-caatinga-em-patrimonio-nacional">504/10</a>), aprovada pelo Senado em 2010. O texto inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Temos que enfrentar esse tema. No que depender de nós, vamos priorizar, porque é necessário um grande plano de contenção e preservação da Caatinga. Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado”, disse o presidente.
Vagas - Motta afirmou que os deputados devem aprovar nesta semana a urgência para a proposta que altera o número de deputados da Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022.
“Vamos pautar a urgência para que a Câmara analise essa decisão – ou deixar essa decisão do TSE prevalecer ou discutir um aumento de cadeiras para que os estados não sejam prejudicados”, explicou Hugo Motta.
Anistia - Motta também foi questionado sobre o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, é um projeto que precisa ser discutido com serenidade e “não com arroubos”. Motta afirmou que há um consenso, inclusive em setores do Judiciário, de que algumas penas foram exageradas, mas que essa discussão não pode alcançar quem planejou, estimulou e financiou essa tentativa.
“Essa discussão tem de ser feita, mas quero conduzir com serenidade e equilíbrio, para que, ao final, tenhamos um País mais forte e instituições mais fortes”, afirmou.

Leonardo Sobreira

Hugo Motta propõe cobrar de bancos para compensar maior isenção do IR

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (30) a importância de medidas que diminuam o Imposto de Renda (IR) para as pessoas com salário de até R$ 5 mil. Ele fez um pronunciamento à Nação em cadeia de rádio e TV, às vésperas do Dia dos Trabalhadores, celebrado no dia 1º de Maio.&nbsp;
"Enviamos ao Congresso o PL que zera o IR para quem ganha até 5 mil reais mensais, e quem ganha até 7 mil pagará menos. Agora é assim, quem ganha menos não paga, e quem ganha muito paga o valor justo", disse Lula na transmissão "Pronunciamento: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora", em seu canal oficial no YouTube.
A faixa de isenção do IR é de R$ 2.824 atualmente. Se o aumento da faixa para R$ 5 mil for aprovado pelo Congresso e pelo governo, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
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Leonardo Lucena

Brasil

Lula, antes do 1º de Maio: "Agora é assim, quem ganha menos não paga, e quem ganha muito paga o valor justo"

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia">PL 1087/25</a>) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
Segundo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais. Ele participou nesta segunda-feira (28) do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo, que teve discussões sobre conjuntura macroeconômica e geopolítica do Brasil e do mundo.
Motta afirmou que a proposta do governo tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.
“O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, defendeu o presidente.&nbsp;
Gastos públicos - O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo.
Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política. Uma das propostas que o Parlamento está disposto a debater, segundo o presidente, são as isenções tributárias.
“Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, ressaltou.
Motta também defendeu a discussão sobre eficiência da máquina pública. Ele destacou que algumas mudanças não precisam passar por iniciativas de alterações na Constituição, como uma reforma administrativa. Conforme o presidente, há projetos infraconstitucionais que podem ajudar o cenário econômico e melhorar a eficiência da administração pública.
“Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”, disse Motta.
Responsabilidade - Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o país mais forte e atrativo.
“Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier 
Edição – Wilson Silveira

Bianca Penteado

Projeto de isenção do IR não deve ser votado antes do segundo semestre, diz Hugo Motta

BRASÍLIA (Reuters) - A isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5 mil mensais é "ponto pacífico" na Câmara dos Deputados e o Legislativo discutirá a melhor maneira de compensar essa isenção, disse nesta quarta-feira o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em evento organizado pela CNN Brasil, com a presença também do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Motta disse que a proposta de isenção do IR é prioridade e que não permitirá que outras pautas, como a da anistia a acusados de envolvimento nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, interfiram na discussão desta matéria.
"A ideia do governo de corrigir essa distorção na cobrança de tributos é vista com bons olhos dentro da Casa, então eu penso que é um ponto pacífico a questão da isenção do IR para até R$5 mil e irá agora ser discutida a forma mais eficiente de se compensar", disse Motta.
O presidente da Câmara disse que a comissão especial que tratará da isenção do IR será instalada nos próximos dias.
"Nosso papel, nossa função, é melhorar o texto do governo", acrescentou, ao apontar que é "praticamente impossível" a proposta do Executivo não ser alterada no Legislativo. Motta disse, ao mesmo tempo, que Haddad deverá ir à comissão e que o ponto de vista do governo será levado em conta na análise da matéria.
A equipe econômica capitaneada por Haddad propôs que a isenção do IR para quem ganha até R$5 mil seja compensada por meio de uma alíquota mínima de 10% sobre as pessoas que ganham acima de R$50 mil mensais. No mesmo evento, Haddad disse não conseguir pensar em uma solução mais justa do que a proposta pelo governo para a compensação.
Motta também disse durante o painel em que participou ao lado de Haddad que o Congresso está "à vontade" para discutir uma revisão de gastos públicos, desde que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie uma proposta ao Legislativo neste sentido.
"O Congresso percebe a necessidade de fazer uma revisão dos gastos públicos. Porém, nós temos que ter um alinhamento com o Poder Executivo, não há como o Congresso enfrentar uma agenda dessa se não houver do Executivo uma concordância para discutir esses temas", disse Motta.
"Penso que se o governo tiver uma proposta neste sentido, o Congresso está à vontade para discutir... Seria uma agenda, eu penso, muito positiva para o país, resta haver esse entendimento por parte do Poder Executivo para que possamos avançar na agenda. Sinto no Congresso a disposição de avançar nesse tema."
(Reportagem de Bernardo Caram, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)

Hugo Motta - Brasília (DF) - 04/02/2025  

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Brasília

Isenção do IR para até R$ 5 mil é ponto pacífico, diz Motta

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Os trabalhadores devem mobilizar-se pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, pressionando os parlamentares no Congresso, disse nesta segunda-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em evento de anúncio de investimentos em logística em Cajamar (SP), o ministro declarou que a proposta,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/entenda-reforma-do-imposto-de-renda-enviada-ao-congresso" target="_blank"> caso aprovada como o governo enviou</a>, permitirá que as faixas mais baixas de renda tenham um décimo quarto salário.
“No Brasil, todo mundo que ganha mais de dois salários mínimos paga Imposto de Renda, que é retido na fonte. Nós mandamos um projeto para o Congresso para que quem ganha até R$ 5 mil deixe de pagar Imposto de Renda. Quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil vai pagar menos. É importante falar com o deputado e o senador que você elegeu para que o projeto seja aprovado”, disse.
O ministro da Fazenda reiterou que a reforma do Imposto de Renda terá impacto zero para os cofres públicos se o Congresso aprovar a proposta original do governo, que prevê a cobrança de uma alíquota gradual de Imposto de Renda para quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão anual.
“A compensação que a gente desenhou é que quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10% de Imposto de Renda. Temos 141 mil brasileiros que ganham mais que isso e não pagam Imposto de Renda. É o pagamento dessa turma que vai beneficiar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil e 5 milhões que ganham até R$ 7 mil. Cobrando o mínimo de 141 mil, vamos favorecer 15 milhões de pessoas”, explicou Haddad.
<h2>Consignado para CLT</h2>
Em relação ao <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/consignado-clt-saiba-os-cuidados-na-hora-de-contratar-um-emprestimo" target="_blank">novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada</a>, Fernando Haddad afirmou que a linha de crédito beneficiará o trabalhador que trocar a dívida mais cara por dívida mais barata, descontada da folha de pagamento.
“Isso [o novo crédito consignado] dá garantia para o banco que os juros vão cair de 6% ao mês para menos de 3%. Os bancos públicos estão emprestando a 2,5%. Quando entrar a concorrência com os bancos privados, podemos ter taxas ainda menores. Em vez de se endividar, troca sua dívida mais cara por uma mais barata. A prestação que você está pagando pode cair à metade se você usar o crédito consignado com a garantia do seu salário”, aconselhou o ministro.
Também presente ao evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida vai aumentar a circulação de dinheiro no país. "Se você tinha uma dívida pagando 4, 5 ou 6% de juros ao mês, você vai renegociar sua dívida, você pode trocar inclusive de banco e você vai pagar metade do que você pagava. E por que que a gente está fazendo isso? Porque a gente quer que o dinheiro circule."
"Na hora que todo mundo tiver um pouco de dinheiro, a pessoa vai no mercado, a pessoa vai no loja, a pessoa vai no shopping, a pessoa vai no Mercado Livre fazer compras. Na hora que o comércio começa a funcionar, ele gera emprego. O comércio começa a funcionar, ele cria novas vagas de emprego na indústria. A indústria gera mais emprego, mais salário, o comércio mais emprego e mais o salário”, acrescentou o presidente.
<h2>Promessas</h2>
Durante o evento, o diretor executivo do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, anunciou o investimento de R$ 34 bilhões no Brasil em 2025, o maior desembolso da história da empresa. Em 2018, relembrou, a companhia investiu R$ 1 bilhão no país, o maior mercado consumidor da empresa.
Yunes também anunciou que o Mercado Livre pretende contratar 14 mil trabalhadores com carteira assinada neste ano, ampliando para 50 mil o total de empregados. Segundo ele, o Brasil corresponde a 55% da empresa. Em 2018, a companhia empregava apenas 1,8 mil pessoas no país.
Ao somar os trabalhadores com os 550 mil revendedores de mercadorias pela plataforma da companhia, 1 milhão de famílias, informou Yunes, têm mais de 50% da renda proveniente do Mercado Livre. O diretor executivo da empresa ressaltou que, no ano passado, o Mercado Livre pagou R$ 5 bilhões em tributos, contra R$ 369 milhões em 2018.
<h2>Outros ministros</h2>
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, disse que a economia brasileira não depende apenas do agronegócio, e que o varejo, principalmente das empresas de menor porte, sustenta parte expressiva do Produto Interno Bruto (PIB).
“O Brasil não depende só do agro. O [ministro da Fazenda] Fernando Haddad falava que não é só agro. Tem bastante coisa por aí. No ano passado, foi a indústria e também foi o varejo. No varejo, chegamos a crescer 10% num ano só”, declarou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o Brasil passa por um processo de reconstrução, e que a economia não cresce apenas por causa da reforma tributária.
“Não foi só a reforma tributária. Houve um processo de reconstrução do Brasil, das suas políticas públicas, da geração de emprego e oportunidades na educação, na saúde, no empreendedorismo, em toda a economia. Em dois anos e três meses, 3,7 milhões de CLT [trabalhador com carteira assinada], sem contar as possibilidades do empreendedorismo e do MEI [microempreendedor individual]”, destacou.
No evento, o presidente Lula disse que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/brasil-tem-reservas-para-enfrentar-decisoes-de-trump-diz-lula" target="_blank">Brasil tem reservas internacionais suficientes</a> para enfrentar as decisões do governo Donald Trump. Lula reiterou que a economia voltará a crescer mais que o previsto em 2025.
“Nós pagamos a dívida externa brasileira. Nós, pela primeira vez, fizemos uma reserva [internacional] de US$ 370 bilhões, o que segura este país contra qualquer crise. Mesmo o presidente Trump falando o que ele quer falar, o Brasil está seguro porque temos um colchão de US$ 350 bilhões, que dá ao Brasil e ao ministro da [Fazenda] Fernando Haddad uma certa tranquilidade.”
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), as reservas internacionais estavam em US$ 338,6 bilhões na última sexta-feira (7). No entanto, se contar os cerca de US$ 17 bilhões leiloados pelo BC desde o ano passado com compromisso de serem recomprados ao longo deste ano, o total sobe para US$ 355,6 bilhões.
Ao falar sobre os investimentos do Mercado Livre no Brasil, o presidente Lula disse que as apostas da empresa no país são justificadas porque a economia brasileira continuará a crescer acima do previsto neste ano, por causa de medidas recentes do governo para estimular o crédito e o consumo.
“Agora, as pessoas dizem: ‘A economia vai desacelerar, ela vai crescer menos’. E eu quero dizer para vocês, na frente dos trabalhadores do Mercado Livre, que a economia brasileira vai surpreender. Porque essa gente que fica discutindo o chamado mercado, essa gente que fica discutindo a economia não conhece o microcrédito funcionando, e o dinheiro chegando na mão de milhares e milhões de pessoas”, declarou Lula.

Fernando Yunes, Lula e Fernando Haddad - 07/04/2025

Haddad pede que eleitores se mobilizem por reforma do Imposto de Renda

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar uma comissão especial para analisar o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia">Projeto de Lei 1087/25</a>, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano –, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Também por meio das redes sociais, Rubens Pereira Júnior agradeceu ao presidente da Câmara pela indicação. "Vamos trabalhar em conjunto com o relator para garantir um IR mais justo para todos os brasileiros", afirmou.

Hugo Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

247 - Líderes das principais centrais sindicais e movimentos sociais do país tiveram um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta terça-feira (25), em Brasília-DF, para discutir propostas de reforma do Imposto de Renda (IR). Também participou do encontro o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.&nbsp;
Segundo a CNN Brasil, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS) entregou um ofício ao ministro. A ideia é aproveitar o momento político favorável, em que o governo busca aprovar a isenção do IR para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil, para incluir também a reivindicação sobre os ganhos extras de PLR (Participação nos Lucros e Resultados).&nbsp;
Atualmente, os trabalhadores que recebem até R$ 7.640 a título de PLR estão isentos de tributação. No entanto, categorias mais organizadas e com maior capacidade de negociação, como bancários e metalúrgicos, frequentemente superam esse valor e acabam sendo taxadas.
Essas categorias vêm defendendo, há anos, a isenção total desses rendimentos, considerados frutos diretos da produtividade dos empregados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou a favor da proposta, mas o projeto que trata da isenção total de PLR está parado no Congresso Nacional. A expectativa dos sindicatos é que a mobilização ganhe fôlego no período que antecede o Dia do Trabalhador.

Sindicatos pedem a Haddad isenção de Imposto de Renda sobre PLR

247 - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o impacto da ampliação da isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil para estados e municípios não deve ficar acima de R$ 5 bilhões ao ano. De acordo com o dirigente, a proposta do governo federal também deve promover uma "justiça federativa", com a distribuição de renda via Fundo de Participação dos Municípios. Governos estaduais se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal.
“É menos de R$ 5 bilhões dos 26 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios. Temos de calcular a retenção para essa renda salarial. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentá-los”, afirmou Barreirinhas durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Sem as medidas de compensação, a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões, informou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta com o desenho da compensação foi concluída e encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação", afirmou Haddad no dia 5 de fevereiro, durante entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). "Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto. Agora começa uma tramitação formal, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá".

Robinson Barreirinhas: impacto da reforma do Imposto de Renda é inferior a R$ 5 bilhões por ano

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Para Farias, a proposta representa um avanço significativo na justiça social e tributária. Com a ampliação da faixa de isenção, 20 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR.
“Se incluídos os que terão isenção parcial, significa que nove em cada dez brasileiros que pagam IR serão beneficiados pelo projeto do presidente Lula”, escreveu o parlamentar na revista Focus, da Fundação Perseu Abramo.
O deputado ainda criticou o sistema tributário atual, classificando-o como injusto. Ele afirmou que, enquanto professores e outros trabalhadores que ganham R$ 5 mil são taxados em 27,5%, há pessoas “do mercado financeiro que ganham R$ 2 milhões por mês sem pagar um centavo de imposto”.
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil por ano). De cada 10 mil brasileiros, apenas seis serão afetados pela proposta.

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é "movimento de justiça social e tributária”, diz Lindbergh

247 - O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quinta-feira (20) que a sigla apoia a proposta discutida pelo governo federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A legenda tem 50 deputados e seis senadores, e costuma fazer oposição à gestão liderada pelo PT.&nbsp;
Mas o parlamentar afirmou que as compensações propostas pelo Executivo não são realistas. De acordo com o senador, o PP apresentará uma alternativa “factível” de compensação.
“Isentar do IR quem ganha menos é uma conquista para a população de baixa renda que terá todo o nosso apoio. Sem medidas realistas de compensação, no entanto, esse será mais um benefício que irá se perder em meio à inflação e crise fiscal”, escreveu Ciro Nogueira em postagem na rede social X.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Isentar do IR quem ganha menos é uma conquista para a população de baixa renda que terá todo o nosso apoio. Sem medidas realistas de compensação, no entanto, esse será mais um benefício que irá se perder em meio à inflação e crise fiscal. Por isso, estamos estudando atentamente…&mdash; Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) <a href="https://twitter.com/ciro_nogueira/status/1902769060690931752?ref_src=twsrc%5Etfw">March 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Ciro Nogueira defende isenção do IR, mas pede compensação "realista"

247 - O presidente Lula ressaltou nesta terça-feira (18) que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês é uma medida justa, já que beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas. Ele destacou que a compensação financeira virá apenas da taxação das camadas mais ricas da população, garantindo um equilíbrio fiscal e promovendo maior justiça social.
"Vamos beneficiar 10 milhões de pessoais com apenas 141 mil brasileiros pagando por isso, aqueles que ganham acima de 600 mil reais, 1 milhão e 1,5 milhão por ano. Não tem política mais justa e humanista que essa. Estamos tirando dos quem têm muito e dando para os que não têm nada", detalhou Lula em visita à fábrica da Toyota em Sorocaba-SP, nesta terça-feira (18).&nbsp;
Mais cedo nesta terça, o presidente Lula assinouvo projeto de lei da reforma do IR, que prevê isenção para quem ganha até R$v5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre envio de lucros de empresas ao exterior.
Para pessoas de alta renda, o projeto prevê uma retenção na fonte de 10% incidente sobre dividendos distribuídos em valor acima de R$50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física.
Essa tributação mensal consistirá em uma antecipação, com o contribuinte podendo posteriormente ser restituído em relação ao que já pagou quando for apurar anualmente o imposto devido sob a nova sistemática, que cria um Imposto de Renda mínimo no país.
O tributo mínimo valerá para rendimentos anuais totais superiores a R$600 mil. A cobrança crescerá gradualmente até atingir 10% para pessoas com renda superior a R$1,2 milhão por ano.
Ganhos de capital decorrentes de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão deverão ser incluídos no cálculo desses rendimentos. As exceções ficam para outros tipos de ganho de capital, além de valores recebidos por doação em adiantamento para herdeiro ou por herança.
Também ficam excluídos da base de cálculo do imposto mínimo títulos e valores mobiliários isentos, poupança, aposentadoria, pensão por moléstia grave e indenizações.
O projeto ainda prevê um redutor do imposto para contribuintes que tenham rendimentos de empresa, a depender do volume de tributos já recolhidos pela companhia.
Se a tributação efetiva de uma companhia somada à tributação mínima da pessoa física superar 34%, o contribuinte terá direito a uma restituição para que esse limite não seja ultrapassado. O teto será de 45% no caso de empresas financeiras.
Estimativa do Ministério da Fazenda aponta que o público de alta renda alcançado pela medida tem hoje uma alíquota efetiva média de IR de 2,54%, bem abaixo da média paga por trabalhadores formais.
De acordo com a pasta, a taxação sobre os mais ricos atingirá 141 mil pessoas, enquanto a isenção do IR beneficiará mais 10 milhões de indivíduos, além dos 10 milhões que já eram beneficiados anteriormente.
A Fazenda projeta que terá um ganho de arrecadação de R$ 25,22 bilhões por ano com o imposto mínimo para alta renda e de R$ 8,9 bilhões com a taxação dos dividendos enviados ao exterior. Por outro lado, a ampliação da isenção do IR custará R$25,84 bilhões no primeiro ano de vigência. (Com informações da Reuters).&nbsp;

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Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

Hugo Motta propõe cobrar de bancos para compensar maior isenção do IR

Lula, antes do 1º de Maio: "Agora é assim, quem ganha menos não paga, e quem ganha muito paga o valor justo"

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