247 - A jornalista Helena Chagas elogiou nesta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta do governo do presidente Lula que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Para ela, a medida representa uma vitória do governo federal, já que foi aprovada por unanimidade e sem alterações. Chagas destacou ainda que o governo Lula detém o “poder da agenda” popular, ferramenta que pode ser usada para avançar no Congresso, onde o Executivo é minoritário.
"Baita vitória do governo ontem na Câmara. Deputados não mexeram nem na taxação dos mais ricos. Por que? Porque ficaram com medo, e isso é muito bom. A única forma de um governo amplamente minoritário, como o de Lula, lidar com um Congresso como esse é jogar pautas populares na cabeça deles. Poder de agenda o governo tem — e Lula passou a usá-lo como se deve", analisou Chagas, em postagem nas redes sociais. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Baita vitória do governo ontem na Câmara. Deputados não mexeram nem na taxação dos mais ricos. Por que? Porque ficaram com medo, e isso é muito bom. A única forma de um governo amplamente minoritário, como o de Lula, lidar com um Congresso como esse é jogar pautas populares na…— Helena Chagas (@helenachagas) <a href="https://twitter.com/helenachagas/status/1973793517727076682?ref_src=twsrc%5Etfw">October 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

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Poder

Lula usou o poder da agenda popular para vencer na Câmara, diz Helena Chagas

247 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) por unanimidade o projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5,000 por mês. O projeto também prevê descontos para quem ganha até R$ 7,350.&nbsp;
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O resultado final registrou 493 votos a favor e nenhum contrário.&nbsp;
A votação se transformou em uma rara demonstração de consenso na Câmara dos Deputados, reunindo elogios que foram da esquerda à direita. A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou o anúncio do resultado da votação diretamente do plenário, conforme registrou a TV Câmara em transmissão ao vivo.&nbsp;
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o texto é a materialização de uma "retumbante vitória" do povo brasileiro, classificando o dia de hoje como "histórico".&nbsp;
<blockquote>"São 15 milhões de brasileiros beneficiados. Sabe quantos vão pagar mais? 141 mil pessoas, ou 0,06% da população. Parabéns Lula e a esse parlamento. Ninguém segura esse país", disse Lindbergh.&nbsp;</blockquote>
Na sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto chegou ao plenário maduro para a discussão dos deputados, e elogiou a condução da relatoria pelo deputado Arthur Lira, ex-presidente da Casa.&nbsp;
<blockquote>"É dinheiro que garante comida nas mesas das famílias", afirmou Motta, acrescentando que fez questão de dar urgência máxima à tramitação do projeto. "A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo".&nbsp;</blockquote>
Lira afirmou que o texto prevê que o governo federal se obriga a mandar uma política pública de correção da tabela. Contudo, ele rejeitou parcialmente o destaque que previa a atualização da tabela automaticamente com base no IPCA.&nbsp;
O União Brasil também orientou favoravelmente ao projeto, destacando que este não é um projeto feito para o governo arrecadar mais, com garantias de compensação. Seguiram o voto "sim" partidos como Progressistas, PSD, Republicanos, além de PSB, PDT e Psol, à esquerda.&nbsp;
Até mesmo o PL, de Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, orientou voto favorável ao projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Reduzir carga tributária é dever do PL", disse o líder Sóstenes Cavalcante.
O partido Novo declarou voto favorável, ainda que com ressalvas e de forma lamentada.

Leonardo Sobreira

Paulo Pimenta, Hugo Motta e Lindbergh Farias - 01/10/2025

Brasil

Em vitória do governo Lula, Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que esta quarta-feira (1) é um dia histórico para o Brasil e defendeu uma maior mobilização antes da votação, na Câmara, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais por mês.&nbsp;
Lindbergh ressaltou, porém, que os bolsonaristas insistem no discurso de que “todos pagam muito imposto”. Na prática, o peso recai sobre os trabalhadores, enquanto os mais ricos conseguem driblar o sistema tributário.
"Esse projeto é para fazer justiça", afirmou, classificando como "demagogia" os chamados de deputados bolsonaristas por uma isenção maior.&nbsp;
"Pela primeira vez vamos fazer justiça tributária. Vamos vencer. Hoje vai ser um dia de vitória do povo", disse Lindbergh, no vídeo postado em suas redes sociais.&nbsp;
Ele também alertou contra a "armadilha" bolsonarista que busca "livrar os super-ricos": "Atenção: os bolsonaristas já se movem pra sabotar, tentando livrar os super-ricos da conta. Não vamos permitir essa armadilha!".&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">HOJE É VITÓRIA DO POVO! Mais de 15 MILHÕES de brasileiros vão ficar isentos do Imposto de Renda! Mas atenção: os bolsonaristas já se movem pra sabotar, tentando livrar os super-ricos da conta. Não vamos permitir essa armadilha! Compartilhe, pressione e vamos conquistar essa… <a href="https://t.co/9hIxiQXI02">pic.twitter.com/9hIxiQXI02</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1973427572579963259?ref_src=twsrc%5Etfw">October 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.&nbsp;
Enviado em março deste ano à Câmara pelo Poder Executivo, o projeto estabelece que a isenção–que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano–será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

O deputado federal e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ)

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Lindbergh pede mobilização antes de votação do IR na Câmara e alerta para tentativa de livrar super-ricos (vídeo)

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (29) que a reforma do Imposto de Renda está em estágio avançado de discussão no Congresso Nacional. As declarações foram dadas durante evento promovido pelo Itaú, em São Paulo.
Segundo Haddad, a proposta do governo já foi assimilada de forma positiva pelos parlamentares e demais setores envolvidos. “A discussão está madura no Congresso. Câmara e Senado ainda estão se acertando, mas a proposta que o governo fez foi sendo compreendida e bem recebida pelos atores de uma maneira geral”, disse o ministro.
<h2>Isenção prometida por Lula</h2>
Haddad destacou que a isenção do IR até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será implementada. “A ideia de isentar até R$ 5 mil é antiga. O presidente Lula resolveu, como sempre, cumprir sua promessa de campanha”, afirmou.
<h2>Compensação com imposto mínimo</h2>
O ministro também apresentou uma medida considerada “promissora” para equilibrar a perda de arrecadação decorrente da isenção: a criação de um imposto mínimo sobre rendas elevadas que hoje não são tributadas.
“A ideia que surgiu no Ministério para compensar me parece promissora. A ideia de um IR mínimo no país. Pessoas com uma renda alta, diante das condições socioeconômicas do Brasil, não tributada, essa renda passa a enfrentar um imposto mínimo de 10%. É um imposto que leva em consideração o tributo que é pago pela pessoa jurídica”, explicou Haddad.
A proposta busca assegurar maior justiça tributária, evitando que indivíduos de alta renda escapem completamente da contribuição ao fisco, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso de ampliar a faixa de isenção para os trabalhadores.

Guilherme Levorato

Economia

Haddad diz que reforma do IR está “madura” e defende “imposto mínimo” como compensação

247 - A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (2) que antecipou a conclusão do pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-base 2024. Segundo o órgão, os depósitos previstos inicialmente para cinco lotes foram finalizados em agosto, um mês antes da última data programada, que seria em setembro. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/noticia/2025/09/02/imposto-de-renda-2025-receita-antecipa-pagamento-e-diz-que-todos-contribuintes-com-direito-ja-receberam-restituicao.ghtml">g1</a>.
De acordo com a Receita, os contribuintes que entregaram a Declaração de Ajuste Anual dentro do prazo e sem inconsistências já tiveram os valores creditados em conta. "Contribuintes que entregaram a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no prazo e sem inconsistências já receberam os valores, mesmo com previsão inicial de cinco lotes", informou o órgão em nota.
<h2>Eficiência e valores pagos</h2>
O Fisco destacou que a eficiência no processamento das declarações possibilitou a antecipação. Até o momento, foram pagos R$ 36,9 bilhões em restituições, contemplando 22,67 milhões de declarações. O calendário oficial previa os seguintes lotes:
<ul>
 <li>1º lote: 30 de maio</li>
 <li>2º lote: 30 de junho</li>
 <li>3º lote: 31 de julho</li>
 <li>4º lote: 29 de agosto</li>
 <li>5º lote: 30 de setembro (cancelado devido à antecipação) 
</li>
</ul>
<h2>Malha fina e como regularizar</h2>
Contribuintes que ainda não receberam a restituição, mesmo tendo indicado direito ao valor, caíram na chamada malha fina. Nesse caso, as declarações foram retidas para verificação de possíveis inconsistências.
A Receita orienta que quem não teve o crédito liberado deve acessar o portal oficial e consultar a situação pelo serviço “Meu Imposto de Renda”. No extrato do processamento, é possível verificar pendências e corrigir informações. "Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas", ressaltou o órgão.

Otávio Rosso

Receita Federal conclui antecipadamente restituições do Imposto de Renda 2025

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à Record, divulgada nesta quinta-feira (28), que será votada na próxima semana a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até 5 mil reais.
Segundo Lula, os mais “ricos não querem pagar Imposto de Renda, mas vão ter que pagar”. O presidente afirmou que o Congresso também votará a taxação, em 10%, de pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão por ano.
Atualmente, a faixa de isenção do IR vale para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. A proposta de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula, foi entregue ao Congresso Nacional em março.&nbsp;

Lula afirma que Congresso votará isenção do IR na próxima semana

247 - O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (5) com uma pauta legislativa carregada e sob um ambiente de forte tensão política. De acordo com reportagem do jornal O<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/de-isencao-do-ir-a-cassacao-de-zambelli-congresso-retoma-atividades-com-clima-politico-tenso.ghtml"> Globo, </a>os parlamentares retornam ao trabalho em meio a disputas entre governo e oposição, expectativa sobre votações cruciais para o Palácio do Planalto e o avanço de processos que envolvem nomes do núcleo bolsonarista.
Entre as prioridades da agenda governista, está a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar em julho. A matéria é fundamental para permitir a elaboração do Orçamento da União para 2026. Além disso, o Executivo busca acelerar a tramitação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais — promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha —, bem como da regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado, mas ainda pendente de definições técnicas e operacionais.
O cenário, no entanto, é de acirramento. A volta do Legislativo acontece às vésperas da entrada em vigor do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Ao mesmo tempo, cresce a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou a cumprir medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de julho, quando teve início o recesso
.Na contramão do governo, a oposição tenta emplacar pautas de interesse do bolsonarismo. Entre elas, ganha força a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O PL, partido de Bolsonaro, tenta resgatar a medida e levá-la à votação.Duas situações envolvendo parlamentares aliados de Bolsonaro devem dominar os debates na Câmara. A primeira é o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser levado ao plenário ainda neste mês. Após dois meses foragida na Itália, Zambelli foi presa na última semana.
A segunda envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo afastamento formal venceu durante o recesso. Desde março nos Estados Unidos, ele não reassumiu oficialmente o mandato. Enquanto aliados buscam manobras para mantê-lo no cargo, o PT estuda acionar o Conselho de Ética da Câmara com um pedido de cassação. Entre as propostas que ganham apoio da base bolsonarista está a ampliação da licença parlamentar de 120 para até 240 dias, além da autorização para exercício remoto das funções de deputado. Outra alternativa em discussão é sua nomeação para um cargo no Executivo estadual, o que possibilitaria uma licença oficial sem perda do mandato.No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula um projeto que pode reduzir o alcance de partidos nas disputas jurídicas envolvendo decisões legislativas. A proposta prevê que apenas legendas com um número mínimo de parlamentares possam acionar o STF para contestar medidas aprovadas em plenário.Também está na pauta da Câmara o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Aprovado no fim de 2024 pelo Senado, o texto classifica os sistemas de IA por níveis de risco à vida humana e aborda a proteção de direitos fundamentais.
&nbsp;O tema deve mobilizar tanto a bancada governista quanto setores da oposição preocupados com os impactos da tecnologia em áreas como segurança, trabalho e privacidade.O recomeço dos trabalhos legislativos, portanto, promete ser turbulento, marcado por embates entre o Planalto e os aliados do ex-presidente, além de votações com potencial de reorganizar as forças políticas em Brasília.

Laís Gouveia

Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta

Brasília

Congresso reabre nesta segunda sob clima de tensão política e embates

Agência Câmara - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia">PL 1087/25</a>) reúne-se nesta quinta-feira (10) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – aumentando a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais.
A comissão especial, <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1155827-ARTHUR-LIRA-PODE-REVER-ALIQUOTAS-DE-IMPOSTO-DE-RENDA-PARA-OS-MAIS-RICOS">instalada no dia 6 de maio</a>, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)

Comissão da Câmara vota nesta tarde parecer sobre projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

247 - O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, publicou nesta segunda-feira (30) uma breve análise destacando algumas conquistas do atual governo, mas também fez um alerta: opositores da esquerda em nível nacional e a elite econômica brasileira agem para sabotar o país com o objetivo de "impor medidas contra Lula".&nbsp;
"Chega de conciliação. Agora é guerra!!!”, afirmou Cappelli na rede social X. Ele também sugeriu que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), é um possível candidato à presidência da República com propostas mais alinhadas aos interesses dos mais ricos, e não da população mais pobre.
“Hora do Bom Combate. A elite viu o cenário: isenção de IR até 5 mil, economia crescendo, desemprego caindo e Lula, simplesmente @LulaOficial. Eles não aceitam um 4° mandato. Querem impor Tarcisio na marra. Querem impor medidas contra Lula".
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A ideia é que a nova proposta, caso seja aprovada, entre em vigor em 2026. Nesta segunda (30), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou, durante evento, em Brasília (DF), que, “se o projeto for aprovado neste ano, serão mais 10 milhões de brasileiros que deixarão de pagar imposto”.
O presidente da ABDI também comentou sobre a economia. A estimativa das instituições financeiras para o crescimento do PIB este ano se manteve em 2,21%, conforme o Boletim Focus. Para 2026, a projeção aumentou de 1,85% para 1,87%.
No caso da geração de postos de trabalho, também mencionada por Cappelli, a taxa de desemprego recuou no Brasil no trimestre encerrado em maio deste ano. O índice foi de 6,2%, menor patamar registrado para este mesmo período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Foi o que mostrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada na última sexta (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hora do Bom Combate. A elite viu o cenário: isenção de IR até 5 mil, economia crescendo, desemprego caindo e Lula, simplesmente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> . Eles NÃO aceitam um 4° mandato. Querem impor Tarcisio na marra. Querem impor medidas contra Lula. Chega de conciliação. Agora é guerra!!!&mdash; Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) <a href="https://twitter.com/RicardoCappelli/status/1939700225213378792?ref_src=twsrc%5Etfw">June 30, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

“Chega de conciliação. Agora é guerra”, diz Cappelli

247 – A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank">programa gerador da declaração</a> está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas [compensações] podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas e não apensas de pessoas físicas”, afirmou.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo Hugo Motta, uma das ideias a serem discutidas é cobrar também de bancos e empresas. A afirmação foi feita em entrevista ao Bom Dia, Paraíba (TV Globo), nesta segunda-feira (5).
<ul><li><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1154353-consultoria-de-orcamento-estima-perda-de-r-29-bi-para-estados-e-municipios-com-projeto-do-imposto-de-renda/">Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda</a></li></ul>
A proposta do governo (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia">PL 1087/25</a>) está sendo discutida em comissão especial e depois será enviada para o Plenário. “O trabalho da comissão especial é para isso: para ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo para que se encontre o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, afirmou Motta.
PEC da Caatinga - Hugo Motta também defendeu a aprovação da PEC da Caatinga (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/142734-pec-transforma-cerrado-e-caatinga-em-patrimonio-nacional">504/10</a>), aprovada pelo Senado em 2010. O texto inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Temos que enfrentar esse tema. No que depender de nós, vamos priorizar, porque é necessário um grande plano de contenção e preservação da Caatinga. Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado”, disse o presidente.
Vagas - Motta afirmou que os deputados devem aprovar nesta semana a urgência para a proposta que altera o número de deputados da Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022.
“Vamos pautar a urgência para que a Câmara analise essa decisão – ou deixar essa decisão do TSE prevalecer ou discutir um aumento de cadeiras para que os estados não sejam prejudicados”, explicou Hugo Motta.
Anistia - Motta também foi questionado sobre o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, é um projeto que precisa ser discutido com serenidade e “não com arroubos”. Motta afirmou que há um consenso, inclusive em setores do Judiciário, de que algumas penas foram exageradas, mas que essa discussão não pode alcançar quem planejou, estimulou e financiou essa tentativa.
“Essa discussão tem de ser feita, mas quero conduzir com serenidade e equilíbrio, para que, ao final, tenhamos um País mais forte e instituições mais fortes”, afirmou.

Hugo Motta propõe cobrar de bancos para compensar maior isenção do IR

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (30) a importância de medidas que diminuam o Imposto de Renda (IR) para as pessoas com salário de até R$ 5 mil. Ele fez um pronunciamento à Nação em cadeia de rádio e TV, às vésperas do Dia dos Trabalhadores, celebrado no dia 1º de Maio.&nbsp;
"Enviamos ao Congresso o PL que zera o IR para quem ganha até 5 mil reais mensais, e quem ganha até 7 mil pagará menos. Agora é assim, quem ganha menos não paga, e quem ganha muito paga o valor justo", disse Lula na transmissão "Pronunciamento: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora", em seu canal oficial no YouTube.
A faixa de isenção do IR é de R$ 2.824 atualmente. Se o aumento da faixa para R$ 5 mil for aprovado pelo Congresso e pelo governo, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
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