247 - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A informação consta na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).
Dentre as MPs prorrogadas, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-prorroga-vigencia-de-mp-com-alternativas-ao-iof">Metrópoles</a>, está a de número 1303/2025, que trata da compensação fiscal relacionada ao recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que altera pontos importantes da política tributária do país, segue válida por mais dois meses.
Por regra, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após sua edição pelo presidente da República, mas sua validade é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para não perder eficácia, é necessário que seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo, transformando-se em lei ordinária.
Além da MP 1303/2025, também foram estendidas por igual período as seguintes medidas:
MP 1300/25, que modifica leis ligadas ao setor elétrico;
MP 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, coordenado pelo Ministério da Saúde;
MP 1302/25, que autoriza crédito extraordinário de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos.
MP 1303/2025: mudanças fiscais e expectativa de arrecadação
A análise da MP 1303/25 no Congresso teve início em 15 de julho, quando foi instalada uma comissão mista para debater o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado por aclamação. Já o deputado Carlos Zaratini (PT-SP) assumiu a relatoria e deve apresentar seu plano de trabalho logo após o fim do recesso parlamentar, em 6 de agosto. Nessa mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido pela comissão.
A medida traz um conjunto de alterações tributárias que afetam diretamente apostas online, investimentos e empresas. Um dos principais pontos é o aumento da alíquota do imposto sobre a receita bruta das chamadas bets, que passará de 12% para 18%, com vigência prevista para outubro de 2025.
Outros pontos destacados na MP incluem o início da cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos até então isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), a partir de janeiro de 2026; eliminação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estabelecendo 15% como valor mínimo; retenção de 17,5% de IR na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras; incidência de 20% de IR na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), no momento do pagamento ou crédito; transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo; inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Segundo projeções do governo federal, a MP pode gerar uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões já em 2025 e alcançar R$ 20,6 bilhões em 2026.

Paulo Emilio

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Economia

Alcolumbre prorroga vigência de MPs com impacto fiscal e ajustes em tributos e despesas públicas

247 - O partido Progressistas está prestes a confirmar os nomes de seus representantes na comissão mista do Congresso Nacional que analisará a medida provisória (MP) elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,e que muda a carga tributária. 
Segundo a coluna<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/07/pp-deve-indicar-relator-do-arcabouco-para-comissao-que-analisara-mp-de-haddad.shtml"> Painel</a>, da Folha de S. Paulo, o site, os deputados Cláudio Cajado (BA), o relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e João Maia (RN) devem ser os indicados do PP para o colegiado. A comissão mista, composta por deputados e senadores, será responsável por avaliar a proposta do governo como substituição ao decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou aos líderes partidários que formalizem as indicações o quanto antes, com o objetivo de viabilizar a instalação do colegiado ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, que terá início oficial no dia 18 de julho.
A relatoria da medida provisória, segundo informações de bastidores, deve ficar sob a responsabilidade do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), parlamentar que tem atuado como articulador de propostas econômicas do governo no Congresso.

PP define relator para discutir arcabouço de MP que substitui decreto do IOF

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal não está tratando com o Congresso alternativas ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Gleisi, o jantar com lideranças políticas e ministros, realizado na terça-feira (9), teve como objetivo retomar o diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pauta do IOF não esteve na mesa.
&nbsp;“O decreto do IOF não está em negociação com o Congresso. O governo vai esperar o dia 15”, afirmou, em referência à audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre o Executivo e o Legislativo, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2025/07/09/gleisi-iof-nao-esta-em-negociacao-com-o-congresso.ghtml">Ana Flor</a>, do g1.
A ministra reforçou que o aumento do imposto está sendo contestado judicialmente e será discutido na reunião convocada por Moraes. “IOF é matéria judicializada e estará na mesa do dia 15 para discutirmos a constitucionalidade”, explicou Gleisi.
Apesar disso, segundo a reportagem, ela indicou que o governo mantém conversas com o Congresso sobre outros temas, como a Medida Provisória 1303, que propõe a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo que incide especialmente sobre o setor bancário.
Outro ponto debatido durante o jantar, segundo a ministra, foi o projeto que prevê um corte linear nos benefícios tributários que não estão protegidos por cláusulas constitucionais. A medida é uma das apostas da equipe econômica para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Nos bastidores, aliados do Planalto que trabalham para melhorar a relação com o Congresso esperavam avanços na discussão de possíveis soluções ao impasse em torno do IOF antes da audiência no Supremo. No entanto, a posição do governo é de aguardar a mediação do Judiciário.

Gleisi descarta negociação sobre decreto do IOF: “Governo vai esperar o dia 15”

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que as medidas do governo de ampliação de receita são focadas em combater privilégios, argumentando que esse era o caso do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que acabou derrubado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad afirmou que a medida do governo fechou brechas que permitiam que pessoas driblassem o IOF câmbio, argumentando também que o uso de previdência privada a partir de certo valor é considerado planejamento tributário.
"Nós estamos, em relação à receita, combatendo privilégios, é isso que nós estamos fazendo, e no caso do IOF não é diferente", disse.
"Eu tenho que defender a constitucionalidade do ato do presidente da República. E eu, como advogado, te digo com todas as letras, não existe nenhum vício de constitucionalidade na decisão tomada pelo presidente da República, zero."
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como a decisão do Congresso que sustou os efeitos da medida, marcando uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 15 de julho.
O decreto presidencial aumentava o imposto sobre uma série de operações de crédito, câmbio e previdência e chegou a ser parcialmente revertido, mas o Congresso derrubou a medida mesmo após os recuos parciais.
Na entrevista, o ministro voltou a argumentar que a medida tem finalidade regulatória, embora tenha acrescentado que o governo busca resultados fiscais robustos para que a economia continue crescendo.
Ele disse que o governo está aberto para negociar com o Legislativo e ressaltou que não pode antecipar se será necessário adotar novas medidas alternativas ou ampliar contenções de gastos de ministérios na nova rodada de avaliação fiscal, prevista para o dia 22, já que há possibilidade de acordo no STF antes dessa data.
O ministro ainda afirmou que a agenda econômica do governo andou pouco no Congresso, destacando que há "uma dúzia de bons projetos" para votação no Legislativo.
Haddad acrescentou estar em contato com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o texto poderá ser aprovado com ampla margem de votos.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília
03/06/2025


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Medidas do governo combatem privilégios e caso do IOF não é diferente, diz Haddad

247 - Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (7), na Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a disputa em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um exemplo legítimo do funcionamento democrático e declarou que irá debater o tema com a Advocacia-Geral da União."Tem uma divergência política que é própria da democracia, e vamos resolvendo os problemas", disse Lula aos jornalistas.
Na entrevista, Lula disse que não está participando de nenhum processo de conciliação, mas que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o assunto. “Mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo", afirmou.
O presidente confirmou que retorna a Brasília ainda hoje e que nesta terça-feira (8) receberá o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, que está no Brasil para o evento. Após o encontro bilateral, Lula informou que se reunirá com a AGU para tratar da questão do IOF.

Lula diz que divergência sobre IOF é "própria da democracia", mas classifica decisão do Congresso como "inconstitucional"

247 - Na primeira entrevista após concluir o período de quarentena, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto alertou que as discussões sobre as contas públicas no Brasil estão sendo capturadas por uma lógica de antagonismo político entre ricos e pobres. A declaração foi feita ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/07/discurso-de-nos-contra-eles-e-ruim-e-nao-fara-o-pais-crescer-diz-campos-neto.shtml">Folha de S.Paulo</a>, às vésperas de sua estreia no setor privado, como vice-chairman e chefe global de políticas públicas do Nubank, cargo assumido em 1º de julho.
Alinhado ao mercado financeiro e ao discurso propagado pelas elites, Campos Neto defendeu que “em vez de sempre adotar um discurso de que as empresas têm que pagar mais, precisamos ter uma base tributária que seja boa o suficiente para estimular o investimento privado, porque público a gente não tem. Às vezes, vejo um empresário que faz uma crítica ao Bolsa Família, aí ele apanha…”.
“Vários empresários falam a mesma coisa, que tem vários estados no Brasil que têm mais gente que ganha Bolsa Família do que trabalhador de carteira assinada. Ninguém está estimulando que não tenha o programa. A grande pergunta [é]: será que o Bolsa Família está gerando informalidade? Existem evidências. O discurso de "nós contra eles" é ruim para todo mundo. Não é o que vai fazer o país crescer de forma estrutural. Precisamos unir todo mundo, o empresário, o empregado, o governo.”, ressaltou mais à frente.&nbsp;
Nesta linha, Campos Neto destacou que “saiu um estudo recente dizendo que o Brasil é o maior país na América Latina que teve mais milionários que foram morar em outro país. Tem empresa fazendo listagem em Bolsa fora. Empresas que estão fechando o capital no Brasil, abrindo o capital fora. Em vez de reclamar que o empresário foi morar fora, temos que dizer: "Vem cá, como faço para manter você aqui dentro?". Precisamos reverter isso e passar uma mensagem para as pessoas de que o empresário é importante.
Ele também criticou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o acusou de ter deixado uma herança de juros altos para seu sucessor no BC, Gabriel Galípolo. “É triste quando a narrativa é mais importante do que a busca de uma solução estrutural.” Campos Neto evitou confrontos pessoais, mas rechaçou a ideia de que a última alta de juros foi um legado de sua gestão. Segundo ele, essa narrativa é infundada e desvia a atenção de problemas reais. “Empobrece o debate”, disse. Ele elogiou o trabalho de Galípolo e destacou que o problema atual não é monetário, mas sim fiscal: “Inseriu-se um elemento político dentro do debate fiscal, que está muito forte hoje.”
Para ele, qualquer decisão hoje no campo fiscal é contaminada pela polarização. “A esquerda teve várias ideias boas em programas no passado. A direita também. Agora, há uma falta de credibilidade na ancoragem fiscal”, afirmou. “Precisamos de um plano ambicioso. Nossa dívida cresce entre 3 e 5 pontos percentuais ao ano. Isso é muito grave.” Sobre as atuais estratégias do governo, Campos Neto afirmou que “não é equalização, é aumento de carga.”&nbsp;
Na entrevista, ele demonstrou apoio à redução de isenções e à cobrança de imposto sobre dividendos, desde que acompanhadas da redução no IRPJ [Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica]. “Eliminar vantagem tributária em investimentos de longo prazo não é positivo, porque o funding de longo prazo é essencial para projetos estruturantes”, disse.&nbsp;
Ao comentar a discussão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ex-presidente do BC disse que este “é um imposto muito ruim. Impacta toda a cadeia, encarece o crédito, distorce o processo produtivo”. Ele também disse não ver sentido na manutenção de isenções em alguns títulos e defendeu isonomia tributária.
Questionado sobre rumores de que poderia integrar uma eventual equipe econômica de Tarcísio de Freitas [governador de São Paulo e possível &nbsp;candidato da direita nas eleições de 2026}, Campos Neto negou que isso vá acontecer“. Acabei de entrar no Nubank. Vou para o mundo privado. A resposta já está dada.”&nbsp;
Ele também comentou a percepção de que a América Latina caminha para a direita e criticou o que vê como uma obsessão da esquerda com a igualdade. “As ideologias de esquerda têm uma obsessão com igualdade e não com a diminuição da pobreza”, disse. Na visão dele, o aumento do tamanho do Estado corrói o setor privado, gera dívida, inibe investimentos e leva a juros estruturalmente altos e baixa produtividade. “O jogo acaba quando a injeção pública de recursos faz mais mal do que bem.”
Ao ser perguntado sobre a proposta de Haddad de aumentar a tributação dos bancos digitais — como o Nubank —, afirmou que medidas como IOF e impostos sobre bancos acabam encarecendo o crédito. “Não se pode dizer que o encarecimento do crédito é para o andar de cima.”

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto


Campos Neto assume cargo no Nubank logo após quarentena e volta a criticar políticas do governo Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) entre terça (9) e quarta-feira (10) da próxima semana, para discutir uma possível solução para a crise envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/07/crise-do-iof-reuniao-entre-lula-motta-e-alcolumbre-ja-tem-data-prevista.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o encontro está sendo articulado para ocorrer logo após o retorno de Lula a Brasília. Desde a última quinta-feira (4), o presidente está no Rio de Janeiro, onde cumpre agenda oficial até segunda-feira (8), quando participa da reunião de cúpula dos Brics.
A mobilização do Planalto ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os efeitos dos decretos editados pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional sobre o IOF. A decisão foi proferida na sexta-feira (4) e, além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes.
Essa audiência está marcada para o dia 15 de julho e será realizada na sala de audiências do STF, em Brasília. A medida busca abrir caminho para um entendimento entre Executivo e Legislativo sobre a competência para legislar e regulamentar o imposto.

Brasil

Lula, Alcolumbre e Hugo Motta se reúnem na próxima semana para negociar saída para impasse do IOF

247 – Em meio a mais uma semana de tensões com o Congresso Nacional, o governo federal empenhou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares impositivas, elevando para R$ 5,6 bilhões o total liberado em 2025. Os dados, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/05/governo-libera-r-25-bilhoes-em-emendas-na-semana-em-meio-a-crise-com-o-congresso.ghtml">g1</a>, foram extraídos da base do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento, com data de apuração de quinta-feira (3) e coleta realizada nesta sexta-feira (4).
As emendas parlamentares, que são recursos previstos no Orçamento da União e destinados a iniciativas indicadas por deputados e senadores, têm na modalidade impositiva uma obrigação legal de pagamento por parte do governo. Apesar da liberação parcial, o valor total disponível para o ano é de R$ 50 bilhões. Desse montante, apenas 11,1% foram empenhados até agora, e somente 3% foram efetivamente pagos, o que deixa um saldo de R$ 41,6 bilhões ainda pendentes de execução.
Como na semana anterior, partidos do Centrão concentraram a maior fatia dos valores empenhados nesta rodada: R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 56% do total da semana. O destaque, porém, foi o PL, partido de Jair Bolsonaro, que recebeu sozinho R$ 410 milhões no período. Com isso, já soma R$ 930 milhões ao longo do ano — um volume quase 33% superior ao direcionado ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A maior parte dos valores empenhados diz respeito a emendas individuais de caráter impositivo, apresentadas por parlamentares. Não houve repasses relativos a emendas de comissão, que seguem sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2023, por conta da falta de critérios de transparência.
Entre as 8.555 emendas apresentadas em 2025 até o momento, 1.945 foram empenhadas, 648 liquidadas e 573 efetivamente pagas. Na última semana, 435 emendas foram empenhadas e 81 pagas. Em média, cada emenda liberada teve valor de R$ 5,7 milhões, enquanto aquelas já pagas atingiram R$ 7,9 milhões.
A liberação ocorre em um contexto de deterioração das relações entre o Executivo e o Congresso, agravadas desde o fim de junho. A crise foi detonada pela derrubada, pelo Legislativo, do decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para determinadas transações. A medida, imposta de forma unilateral pelo Planalto, irritou parlamentares, que reclamaram da ausência de diálogo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou duramente a postura do governo: “Poderiam ter buscado o diálogo. Fizeram uma decisão unilateral”, afirmou. A tensão se acentuou após o recurso do governo ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso, o que foi recebido como um novo gesto de confronto. Alcolumbre respondeu em tom duro no plenário. “Hoje todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa no Supremo. Isso é um problema seríssimo.”

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de vetos. Mesa: deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; e senador Eduardo Girão (Novo-CE)

Governo libera R$ 2,5 bilhões em emendas em meio à tensão com o Congresso

247 - O cineasta Kleber Mendonça Filho usou as redes sociais para comparar a edição &nbsp;do Jornal Nacional, da TV Globo que defendeu os mais ricos e o Congresso Nacional, alvos de críticas da reação popular após o Senado e a Câmara dos Deputados derrubarem decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a edição durante a eleição de 1989, quando tentou beneficiar a reeleição do então candidato Fernando Collor de Mello, contra Lula.
“A edição já histórica do Jornal Nacional que tentou transformar a reação popular contra a desigualdade no país em “ataque” antidemocrático “do PT” lembra a manipulação de 1989 contra Lula (Presidente 3 vezes) e Collor (humilhado pela História)”, escreveu Mendonça no X (antigo Twitter).
Na sexta-feira (4), o &nbsp;jornal O Globo publicou um editorial tentando desqualificar a campanha por justiça tributária liderada por setores progressistas com uma série de argumentos alinhados com a defesa dos interesses do centrão e das elites econômicas.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A edição já histórica do <a href="https://twitter.com/jornalnacional?ref_src=twsrc%5Etfw">@jornalnacional</a> que tentou transformar a reação popular contra a desigualdade no país em “ataque” antidemocrático “do PT” lembra a manipulação de 1989 contra Lula (Presidente 3 vezes) e Collor (humilhado pela História). <a href="https://t.co/PxCYeJTyrc">pic.twitter.com/PxCYeJTyrc</a>&mdash; Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho) <a href="https://twitter.com/kmendoncafilho/status/1941278412255134058?ref_src=twsrc%5Etfw">July 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Redação Brasil 247

William Bonner, Renata Vasconcellos e a Câmara

Cultura

Kleber Mendonça acusa Jornal Nacional de repetir manipulação de 1989 para proteger elite econômica

247 - Uma nota oficial do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, destacou os efeitos negativos da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais que aumentaram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o parlamentar, a medida impõe prejuízo direto à política fiscal do governo federal e compromete setores essenciais, como saúde e educação.
“A suspensão imediata do decreto agrava uma questão fiscal urgente: sem sua vigência, será necessário contingenciar R$ 10 bilhões, afetando diretamente áreas essenciais como saúde e educação. O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”, escreveu Lindbergh.
O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa majoração do IOF dentro dos limites legais, conforme previsto na Constituição (art. 153, §1º) e na Lei nº 8.894/1994. Para o petista, a suspensão determinada por Moraes desconsidera o caráter extrafiscal e arrecadatório do imposto, historicamente reconhecido pelo próprio STF.
Lindbergh vê confronto institucional promovido pela extrema direita - Na avaliação do deputado, o embate em torno da legalidade do decreto se insere em uma estratégia mais ampla da extrema direita de atacar o papel constitucional do STF. Ele relacionou o episódio ao caso do delegado Ramagem e à recusa da Mesa Diretora da Câmara em cumprir decisão judicial sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), destacando o uso de “subterfúgios” para deslegitimar o controle de constitucionalidade exercido pela Corte.
“Mais do que afrontar diretamente o Executivo, essa estratégia da extrema direita visa deslegitimar as atribuições constitucionais do Supremo Tribunal Federal, especialmente o exercício do controle concentrado de constitucionalidade”, alertou.
Lindbergh afirmou que a decisão de Moraes — que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto o projeto de decreto legislativo (PDL) que o sustou — cria uma assimetria jurídica que, na prática, favorece a posição do Congresso, mesmo sem respaldo legal.
“Essa suspensão ‘neutra’ confere, na prática, vigência transversa a um ato legislativo inconstitucional, o que enfraquece o papel contramajoritário do Judiciário em momentos de ataque institucional”, criticou.
STF já tem precedente favorável à majoração do IOF, relembra petista - O líder do PT lembrou que, em 2021, o STF validou decreto similar do governo Bolsonaro, que elevou o IOF para financiar o programa Auxílio Brasil. À época, a Corte reconheceu como legítima a utilização do tributo com finalidade arrecadatória, mesmo diante de sua natureza extrafiscal.
“A Corte afirmou que a eventual prevalência de finalidade extrafiscal não impede sua função arrecadatória”, destacou Lindbergh, citando que a alíquota então aprovada era até superior à atual.
Segundo o deputado, a majoração do IOF promovida por Lula segue os mesmos parâmetros legais e técnicos, sendo, portanto, “juridicamente segura”. Já o PDL do Congresso, que suspende o decreto presidencial, seria inconstitucional por ausência de previsão legal, além de violar normas de responsabilidade fiscal por não apresentar estimativa de impacto financeiro.
Moraes vê indícios de desvio de finalidade e convoca conciliação entre Poderes - Na decisão publicada nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que o Congresso Nacional ultrapassou suas atribuições ao sustar um decreto autônomo do Executivo — medida que, segundo ele, só poderia recair sobre atos regulamentares de leis. No entanto, o ministro também apontou dúvidas sobre a finalidade da elevação do IOF, sugerindo que, se for comprovada a intenção puramente arrecadatória, a medida poderá ser considerada inconstitucional.
“A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais [...] é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade”, escreveu Moraes, enfatizando que o tributo só pode ser ajustado em razão de objetivos de política econômica, como controle da liquidez monetária.
Diante do impasse, o ministro agendou uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo para 15 de julho, a fim de buscar uma solução institucional. A decisão cautelar segue válida até deliberação posterior do Supremo.
Três ações em curso e impasse jurídico continuam - A elevação do IOF é alvo de três ações em trâmite no STF: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Psol contra o Congresso, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Advocacia-Geral da União a favor dos decretos presidenciais e uma ação do PL que contesta os aumentos. As três estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já se manifestou nos autos da ADC proposta pela AGU.
Lindbergh conclui que, diante do histórico da Corte, o mais coerente seria restaurar a vigência do decreto presidencial:
“Se o STF mantiver a coerência de seu entendimento recente, deverá restabelecer a plena vigência do decreto presidencial que majorou o IOF. A medida é tecnicamente legítima, legalmente fundamentada e juridicamente segura”, sustentou.

Guilherme Levorato

Decisão de Moraes “agrava situação fiscal e afeta saúde e educação”, afirma Lindbergh Farias

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o impasse envolvendo o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi interpretada dentro do governo federal como um “empate técnico” entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são da coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/iof-para-governo-decisao-do-stf-traz-empate-entre-motta-e-lula">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles. 
No despacho assinado nesta sexta-feira (4), Moraes determinou a suspensão simultânea do decreto presidencial que previa o aumento do imposto e da resolução do Congresso que derrubava a medida. A suspensão vale até a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Nos bastidores, assessores próximos a Lula afirmam que a decisão surpreendeu o Palácio do Planalto, que esperava um aval do Supremo para manter os efeitos do decreto. A expectativa era de que Moraes barrasse apenas a atuação do Congresso, restabelecendo a medida editada pelo governo.
Apesar disso, de acordo com a reportagem, integrantes do núcleo político do governo avaliam que o resultado pode ser considerado positivo para ambos os lados. De um lado, Hugo Motta conseguiu sustentar a ideia de que o Congresso pode frear iniciativas que aumentem impostos com viés meramente arrecadatório. De outro, Lula obteve um reconhecimento importante: Moraes apontou que o Congresso invadiu as competências do Executivo ao suspender um decreto presidencial autônomo.
No entendimento de interlocutores do governo, ao convocar uma audiência entre as partes, o ministro do STF recoloca o tema na esfera da política, abrindo espaço para uma negociação com maior “equilíbrio institucional”. A avaliação é de que, ao buscar o diálogo, Moraes evitou um novo atrito direto com o Congresso Nacional, com quem já mantém uma relação frequentemente tensionada.

Governo avalia decisão de Moraes sobre IOF como "empate" entre Lula e Hugo Motta

Reuters - A decisão tomada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) busca delimitar competências de cada Poder, o que é ótimo para o país, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em conversa com jornalistas, no Rio de Janeiro, Haddad afirmou que o governo mostrará ao STF que não houve aumento linear do IOF, mas correções de distorções.
"Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação. As pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto. Isso tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória", disse o ministro.
Mais cedo nesta sexta, Moraes suspendeu liminarmente os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que derrubou a iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A liminar ainda convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
"A decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza. Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país", acrescentou.
O governo estimou que a derrubada da medida que aumentou o IOF deve gerar uma perda de arrecadação de R$12 bilhões neste ano, o que pode aumentar a necessidade de contenção de verbas de ministérios para que regras fiscais sejam respeitadas.

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