247 - O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Associação Mato-grossense de Inclusão Social e Agricultura Familiar (Amais), está desenvolvendo o projeto Alimentar, uma iniciativa voltada à implantação de hortas solidárias em áreas urbanas. A ação busca garantir segurança alimentar, incentivar a sustentabilidade e oferecer oportunidades de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social.&nbsp;
Na última sexta-feira (2), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), visitou uma das hortas do projeto, instalada em um terreno de aproximadamente 2,5 hectares na Avenida da FEB, em Várzea Grande (MT). O espaço foi cedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e pela superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado (PRF-MT).
Durante a visita, Fávaro destacou o papel do governo federal na promoção da segurança alimentar: “O governo federal vem incentivando a implementação de hortas urbanas em todo o país, levando tecnologia, trabalho, oportunidades e combatendo a fome. Aqui em Mato Grosso, o Mapa, com as parcerias que está realizando, já está realizando esse trabalho na Baixada Cuiabana e vamos ampliar para muito mais lugares”, afirmou o ministro.
Apoio institucional e reaproveitamento de resíduos - A horta solidária de Várzea Grande conta com o apoio de diferentes parceiros institucionais e da iniciativa privada. Entre os apoiadores estão a Energisa, que fornece material orgânico oriundo da poda de árvores na capital, e o frigorífico Marfrig, que destina resíduos orgânicos dos currais para produção de adubo.
O reaproveitamento de resíduos para adubação e cobertura de solo é uma das estratégias sustentáveis adotadas pelo projeto, que busca aliar responsabilidade ambiental à geração de alimentos frescos.
Distribuição regular e atendimento social - Mesmo em fase inicial, o projeto já atende 350 famílias cadastradas e cinco instituições sociais, como escolas, creches, a APAE e organizações que realizam distribuição de alimentos e sopões. A entrega dos alimentos é feita quinzenalmente. Cada cesta inclui diversos tipos de verduras e hortaliças produzidas nas hortas urbanas.
O processo de cadastramento das famílias é realizado com o auxílio de profissionais da assistência social. Para ter acesso aos alimentos, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. Já as instituições passam por visitas prévias antes de serem incluídas no programa.
Expansão regional e foco em tecnologia - Atualmente, o projeto Alimentar conta com três hortas solidárias em operação: em Várzea Grande, em Cuiabá e no município de Nossa Senhora do Livramento. As unidades de Várzea Grande e Cuiabá já estão em produção, enquanto a horta localizada na Unidade Mista de Pesquisa e Inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) servirá também como base de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à olericultura na região da Baixada Cuiabana.
A expectativa do Mapa é de que o projeto avance para outras localidades, replicando o modelo de cooperação institucional e aproveitamento de áreas urbanas ociosas para fortalecer a agricultura de base comunitária.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Mapa amplia hortas solidárias em áreas urbanas para combater fome e gerar renda

247 - O governo federal lançou oficialmente a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, iniciativa que propõe transformar hortas urbanas e periurbanas em instrumentos de combate à fome, incentivo à alimentação saudável e barreira contra os efeitos das mudanças climáticas. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação da nova política pública.
A portaria mais recente, publicada em 22 de julho, definiu 18 municípios do Rio Grande do Sul como prioritários na implementação do programa. A escolha se deu pelo histórico de desastres climáticos no estado, que vivenciou tragédias ambientais nos últimos anos. Nessas cidades, as ações terão como foco principal a adaptação às mudanças do clima, articulando segurança alimentar e sustentabilidade.
Hortas que nutrem e protegem - A estratégia federal busca fomentar a criação de hortas em áreas urbanas e em zonas periurbanas — aquelas próximas às regiões rurais —, promovendo a produção de alimentos saudáveis e acessíveis. Além disso, a vegetação cultivada atua como contenção natural contra deslizamentos e inundações, ajudando a mitigar os impactos das chuvas intensas nas cidades.
A adesão ao Alimenta Cidades é voluntária e direcionada às prefeituras, que passam a contar com suporte técnico e financeiro para desenvolver os projetos. Um diferencial da proposta é o reconhecimento formal dessas atividades, o que garante acesso a políticas públicas de incentivo à agricultura, incluindo assistência técnica e financiamento a juros reduzidos.
As hortas incentivadas deverão ter escala superior à dos cultivos domésticos, com produção voltada à comercialização em feiras locais, abastecimento da merenda escolar, cozinhas comunitárias e outros equipamentos públicos. O modelo se apoia em políticas já consolidadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra da agricultura familiar para abastecer instituições públicas, e as cozinhas solidárias.
A força das Soluções baseadas na Natureza - A cidade de Nova Friburgo (RJ), marcada pela tragédia climática de 2011, é referência na implementação de hortas com função socioambiental. Com apoio da Embrapa Agrobiologia, da Emater-RJ, de universidades públicas e do INPE, a cidade investe em projetos que promovem a preservação de encostas e margens de rios. Essas iniciativas seguem o conceito de Soluções baseadas na Natureza (SbN), que conjugam benefícios ambientais, sociais e econômicos.
De acordo com a Embrapa, as SbN aumentam a resiliência de territórios vulneráveis ao mesmo tempo que geram emprego, renda e alimentos de qualidade. Em Nova Friburgo, há hortas voltadas para públicos específicos, como uma criada por estudantes do Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I, que atende pessoas com diabetes.
O município, que já tem tradição agrícola, concentra a produção de tomate, coentro, brócolis, couve-flor, alface e salsa em áreas pequenas — com até 20 hectares —, sendo que 70% das propriedades são de agricultura familiar.
Levantamento dos pesquisadores Gerson José Yunes Antonio (UFRRJ) e Renato Linhares de Assis (Unicamp) revelou a adoção expressiva de boas práticas entre os agricultores da região após 2011:
<ul>
 <li>&nbsp;100% mantêm córregos e rios limpos</li>
 <li>&nbsp;98% preservam vegetação nativa</li>
 <li>&nbsp;89% usam irrigação com menor consumo de água</li>
 <li>&nbsp;85% mantêm sistema de esgoto</li>
 <li>&nbsp;70% preservam a diversidade de cultivos</li>
 <li>&nbsp;68% adotam práticas agroecológicas</li>
 <li>&nbsp;66% utilizam adubos orgânicos compostados</li>
 <li>&nbsp;43% recorrem a adubos naturais de rocha</li>
 <li>&nbsp;34% aplicam técnicas de conservação do solo</li>
</ul>
Cultura alimentar e engajamento popular - O programa também aposta em parcerias com a sociedade civil. Exemplo disso é a colaboração firmada em agosto de 2023 entre o Instituto Zeca Pagodinho e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Xerém (RJ). Com apoio da UFRRJ, o projeto capacita cerca de 100 famílias em técnicas de agricultura urbana e periurbana.
Na ocasião, o ministro Paulo Teixeira destacou: “o Zeca Pagodinho empresta o seu prestígio para que todo o país possa replicar experiências como essa e, em breve período, nós consigamos tirar o povo brasileiro do mapa da fome, ter a comida farta na mesa do povo, comida de qualidade, recuperando a cultura alimentar do povo brasileiro”.
Participação social como pilar - O Alimenta Cidades foi instituído pela Portaria nº 972, de 26 de março de 2024, que define as diretrizes do projeto e atribui aos municípios papel central na execução. O MDS afirma que a atuação local, somada à participação popular, amplia a transparência e a sustentabilidade do programa, mesmo diante de trocas administrativas.
Segundo o MDS, “garantir o acesso a uma alimentação saudável e adequada implica ações integradas e transversais com a participação dos territórios periféricos no planejamento das ações pela segurança alimentar e nutricional nas cidades, incorporando a memória de seus moradores e os ativos sociais culturais e organizativos desses territórios”.
O primeiro grupo de municípios beneficiados com o projeto foi anunciado em 2024 e inclui 59 cidades em todo o Brasil. A estratégia está alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2024–2027), ao Plano Brasil Sem Fome e a outras iniciativas como o Programa Cozinha Solidária, o Plano Clima e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A mais recente portaria reforça a articulação entre segurança alimentar e agenda climática, particularmente no Rio Grande do Sul. O texto deixa claro que, naquele estado, a prioridade será dada à adaptação às mudanças do clima, sem abrir mão da função essencial: garantir comida saudável, com base local, de forma justa e sustentável.

Comida saudável e proteção ambiental caminham juntas em nova estratégia do governo federal

Por Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil - O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.
A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.935-de-26-de-julho-de-2024-574745574">Lei Nº 14.935</a> define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. 
A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. "Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários", disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.
<h2>Potencial</h2>
Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. 
Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.
Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras - número maior do que a população local, de 1,5 milhão. 
A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas.
Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos - simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental.
<h2>Avanço</h2>
O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. 
"A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras", observa.
Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. "Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes", defende.
<h2>Cooperação</h2>
Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. "Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais", analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados.
Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros "essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização".

Nova lei pretende estimular a produção de alimentos nas cidades

247 – O historiador Fernando Horta, em entrevista ao Programa Brasil Agora, da TV 247, fez uma análise da situação política do ex-presidente Jair Bolsonaro e as possíveis repercussões das eleições norte-americanas no Brasil. Horta destacou que, em sua visão, há um prazo crítico para a prisão de Bolsonaro. "Se Bolsonaro não for preso dentro de 60 dias, ele não será mais", afirmou. Ele explicou que "o STF dificilmente prenderá um aliado de Donald Trump, caso o republicano se eleja".
Comentando sobre os círculos próximos a Bolsonaro, Horta afirmou: "Os círculos internos de Jair Bolsonaro esperam não apenas o perdão judicial, como a devolução dos direitos políticos do ex-presidente". Ele ainda acrescentou que "Bolsonaro já vinha se recusando a passar o bastão – e agora vai se recusar ainda mais".
Horta também mencionou o impacto do escândalo envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "O escândalo da Abin paralela mostrou que ele só pode confiar no núcleo da família", disse.
Sobre a política internacional, Horta destacou possíveis mudanças com um novo governo Trump. "Trump vai moderar o discurso se todos os seus processos forem retirados", opinou. Ele acredita que "um novo governo Trump seria menos tóxico do que o de Biden" e que "eles provavelmente elegerão um novo inimigo, que será a China".
Na América Latina, Horta acredita que um novo governo Trump "tentará reabilitar toda a extrema-direita na América Latina". Ele também previu que "com Trump no poder, Bolsonaro poderá ser candidato em 2026 – e com boas chances". Assista:&nbsp;
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Entrevistas

"Se Bolsonaro não for preso dentro de 60 dias, ele não será mais", diz Fernando Horta

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