247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou nesta terça-feira (2) a morte do jornalista Mino Carta, aos 91 anos. Nas redes sociais, Lula compartilhou uma foto ao lado do jornalista e ressaltou sua contribuição histórica para o jornalismo brasileiro e para a consolidação da democracia no país.
Segundo o presidente, Mino Carta foi um dos primeiros a dar espaço às lutas sindicais nos anos 1970 e teve papel central na abertura política. “Ele, pela primeira vez, deu destaque nas revistas semanais para as lutas que nós, trabalhadores reunidos no movimento sindical, estávamos fazendo por melhores condições de vida, por justiça social e democracia. Foi ele quem abriu espaço para minha primeira capa de revista, na IstoÉ, em 1978”, afirmou Lula. O petista destacou ainda que, desde então, suas trajetórias se cruzaram em momentos decisivos da história recente do Brasil.
Na homenagem, Lula destacou que viveu ao lado de Carta os principais momentos da redemocratização, como o movimento das Diretas Já e as primeiras eleições presidenciais após a ditadura. “Estas décadas de convivência me dão a certeza de que Mino foi – e sempre será – uma referência para o jornalismo brasileiro por sua coragem, espírito crítico e compromisso com um país justo e igualitário”, disse.
“Se hoje vivemos em uma democracia sólida, se hoje nossas instituições conseguem vencer as ameaças autoritárias, muito disso se deve ao trabalho deste verdadeiro humanista, das publicações que dirigiu e dos profissionais que ele formou”, completou, declarando luto oficial de três dias pela morte do jornalista.
<h2>A trajetória de Mino Carta</h2>
Nascido em Gênova, na Itália, em 1933, Mino Carta veio ao Brasil com a família após a Segunda Guerra Mundial. Neto e filho de jornalistas perseguidos pelo fascismo, iniciou sua carreira quase por acaso, escrevendo sobre futebol em 1950. Ao longo de mais de sete décadas, se tornou um dos mais influentes nomes da imprensa brasileira, fundando e dirigindo veículos de grande impacto como Jornal da Tarde (1966), Veja (1968), IstoÉ (1976) e Carta Capital (1994).
Sua carreira também incluiu passagens pela televisão, como apresentador dos programas “Cartão Vermelho”, na Band, e “Jogo de Carta”, na Record. Reconhecido por sua escrita refinada, estilo crítico e defesa de um jornalismo comprometido com a democracia, Mino se tornou referência para gerações de profissionais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Recebi com muita tristeza a notícia da morte de meu amigo Mino Carta, ocorrida na madrugada deste 2 de setembro. Ele fez história no jornalismo brasileiro: criou e dirigiu algumas de nossas principais revistas (Veja, Isto é, Quatro Rodas, Carta Capital, Jornal da Tarde, Jornal da… <a href="https://t.co/R86jlszgdu">pic.twitter.com/R86jlszgdu</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1962855965377618005?ref_src=twsrc%5Etfw">September 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Brasil

Lula lamenta morte de Mino Carta: “referência para o jornalismo brasileiro”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 12 de agosto de 2025, a cerimônia de entrega do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A iniciativa visa reconhecer magistrados cujas decisões incorporaram tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
O desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi homenageado na categoria Direitos dos Afrodescendentes, ganhando destaque por sua acuidade jurídica e compromisso com a proteção e promoção da igualdade racial.
A solenidade aconteceu no plenário do CNJ, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que fortalece o compromisso do sistema de Justiça com o controle de convencionalidade. Ou seja, a adequação das leis e decisões judiciais aos tratados internacionais de direitos humanos.
Foram premiadas 21 autoridades judiciais, com placas ou menções honrosas distribuídas em 16 categorias temáticas, como direitos das mulheres, indígenas, pessoas privadas de liberdade, entre outros.
O concurso recebeu decisões judiciais tomadas entre16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024.
Alfredo Attié é desembargador integrante da 26.ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Ele também preside a Academia Paulista de Direito, é mestre e doutor em Filosofia do Direito pela USP, e mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law. Sua trajetória acadêmica e jurídica é marcada por intensa atuação na formação de pesquisadores, eventos internacionais e publicações de relevância.
Attié é autor de diversos livros na área jurídica, entre eles Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados. Mas não só na área jurídica. É autor também de “Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito".
O desembargador, que é colunista do Brasil 247 e analista da TV 247, é autor de uma obra em inglês, publicada pela Tirant Lo Blanch, “Towards International Law of Democracy” (Rumo ao Direito Internacional da Democracia, em tradução livre), definida pelos editores como “um sopro de esperança em nossa época de ameaça à democracia”.
Os editores anotam ainda que Alfredo Attié escreveu “um estudo original e profundo sobre o significado da democracia e sua construção histórica, estabelecendo engenhosamente o vínculo entre democracia, direito internacional e relações internacionais.”
E acrescentam: “Attié não teme introduzir novos conceitos operacionais e fazer propostas para a renovação da teoria jurídica em geral, e da teoria do direito internacional em particular. Para tanto, aplica um discurso e um método que vinculam com ousadia direito, política e cultura, revisitando os temas clássicos e mais importantes da teoria política. Um marco no desenvolvimento do direito e da justiça”
O acórdão
O reconhecimento do CNJ foi motivado por um voto histórico que condenou um shopping center de Mauá (SP) por discriminação racial contra um cliente negro.
O processo envolveu um consumidor que, no dia 26 de outubro de 2021, foi seguido por seguranças, oficiais e à paisana, ao circular pelo shopping. Após questionar a razão da vigilância, foi expulso aos gritos e empurrões, sem qualquer justificativa plausível, segundo a ação.&nbsp;
A sentença de primeira instância rejeitou o pedido de indenização, mas o voto de Attié reformou a decisão e fixou R$ 25 mil de reparação por danos morais.
<h3>Trechos marcantes do voto</h3>
Em seu voto, Attié destacou que “está demonstrado, tanto pelas provas produzidas, quanto pelo cenário brasileiro de discriminação racial, que, de fato, o autor foi seguido pelos seguranças da ré sem qualquer motivação aparente, senão em razão de se tratar de pessoa negra”.
O desembargador definiu o perfilamento racial como “prática discriminatória, calcada em estereótipos e em tirocínio de policiais e agentes de segurança privado, em que pessoas negras são vigiadas, investigadas, selecionadas ou abordadas, a partir da utilização de critérios subjetivos, e por uma perspectiva racista”.
Ao fundamentar sua decisão, citou a Convenção Interamericana contra o Racismo, ressaltando que ela impõe “o dever do Estado e da sociedade de erradicar a desigualdade em todos os aspectos, do econômico ao cultural, levando a sério a cidadania, de modo integral e absoluto”.
O voto ainda reforçou que, mesmo na segurança privada, “a natureza privada da segurança não retira o seu caráter de segurança cidadã”, cabendo aos estabelecimentos oferecer “cursos e treinamentos específicos a seus seguranças privados com enfoque em direitos humanos e com perspectiva racial, para o fim de abolir, entre outras práticas, o perfilamento racial”.
<h3>Base legal e internacional</h3>
Attié aplicou o Código de Defesa do Consumidor para inverter o ônus da prova (ope legis) e responsabilizar o shopping, enquadrando o caso como defeito na prestação de serviço. Ele também citou precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Superior Tribunal de Justiça que reconhecem a ilicitude do perfilamento racial, inclusive em abordagens privadas.
O CNJ destacou que o acórdão é um exemplo de controle de convencionalidade, pois integra normas internacionais de direitos humanos ao julgamento doméstico. O voto de Attié é visto como referência para a magistratura no combate à discriminação racial nas relações de consumo.
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Joaquim de Carvalho

Attié (segundo à esquerda) recebe a homenagem

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Geral

CNJ homenageia Alfredo Attié por decisão em favor dos direitos humanos

247 - O jurista Marcelo Uchôa foi escolhido para receber a medalha de Advogado Professor Padrão, uma honraria concedida pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE). A premiação reconhece a dedicação e o empenho de Uchôa em sua carreira como advogado e professor, destacando-se pela luta constante em prol da advocacia e do ensino jurídico.
"É impagável o sentimento de saber que minha entidade de classe entende que a dura luta que venho travando é correta. Obrigado a todas e todos que acreditaram", declarou Uchôa sobre a hoenagem.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Amigas e amigos, com muita hora compartilho q o Conselho Estadual da <a href="https://twitter.com/oabce?ref_src=twsrc%5Etfw">@oabce</a> decidiu me outorgar a medalha de Advogado Professor Padrão ao lado de grandes colegas. É impagável o sentimento de saber que minha entidade de classe entende que a dura luta q venho travando é correta. ✊ <a href="https://t.co/YUrn23sGGm">pic.twitter.com/YUrn23sGGm</a>— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1816173394502590784?ref_src=twsrc%5Etfw">July 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A solenidade de entrega da medalha ocorrerá no dia 2 de agosto, às 18h30, no auditório da OAB-CE. O evento faz parte das comemorações dos 36 anos da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e reunirá importantes nomes do meio jurídico. Além de Uchôa, também serão homenageadas Déborah Sales Belchior, Jahyra Helena Pequeno dos Santos, Janaína Soares Noleto Castelo Branco e Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, todas reconhecidas por suas contribuições à advocacia e ao ensino.
A medalha de Advogado Professor Padrão é uma distinção que celebra profissionais que se destacam pelo compromisso com a ética, o ensino e a prática jurídica, refletindo os valores da OAB-CE e a importância do papel do advogado na sociedade.

Guilherme Paladino

Nordeste

Marcelo Uchôa recebe medalha de Advogado Professor Padrão da OAB-CE

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (10) uma lei que homenageia o cantor Belchior. O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza (CE) passa a se chamar Antônio Carlos Belchior. 
O cantor cearense morreu em 2017, aos 70 anos. Ele nasceu em Sobral, interior do estado. A homenagem foi proposta em um projeto de lei encaminhado em 2022 à Câmara dos Deputados e assinado pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE).
Durante a análise do projeto, o senador Cid Gomes (PSB-CE), membro da Comissão de Infraestrutura na época, afirmou em parecer que o estilo musical de Belchior “estabelece um diálogo entre a música tradicional nordestina, a MPB, o rock e o folk, do qual resulta uma sonoridade que ressoa com a diversidade e riqueza cultural do Brasil”.
Belchior deixou uma extensa trajetória musical, com dezoito discos lançados.
* Com Agência Senado

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