247 - O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, revisou sua posição sobre o financiamento público de campanhas eleitorais. Em entrevista à<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/financiamento-publico-de-campanhas-foi-erro-e-escancarou-caixa-2-diz-lider-do-governo.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, o parlamentar classificou a decisão de utilizar verbas públicas para financiar candidaturas como "um erro" e argumentou que a medida acabou intensificando o uso de caixa dois com dinheiro privado. "O modelo de financiamento que instituímos com o intuito de moralizar o processo eleitoral acabou desmoralizando ainda mais o sistema. Escancarou as portas para o caixa dois", afirmou.
Randolfe foi um dos defensores do sistema de financiamento público aprovado em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações empresariais. Contudo, agora ele defende a criação de um modelo misto, ou semipúblico, que permita doações de empresas, mas com limitações para evitar o desequilíbrio econômico nas disputas eleitorais.
"Temos que rediscutir essa questão e instituir um modelo semipúblico, com travas para o financiamento privado", afirmou o senador. O modelo proposto por ele reduziria drasticamente o fundo eleitoral, que neste ano foi de R$ 4,96 bilhões, para aproximadamente R$ 1 bilhão. "O peso sobre o Orçamento é enorme hoje. Se reduzirmos o fundo eleitoral para R$ 1 bilhão, veja quantas coisas poderíamos fazer."
O senador avalia que o modelo atual encarece as campanhas e aumenta a opacidade das contribuições privadas, que acabam correndo paralelamente ao fundo público, sem o devido controle das autoridades. Ele sugeriu que o novo sistema daria mais transparência às doações empresariais, trazendo-as de volta ao cenário eleitoral com regulamentações mais rígidas.
Na entrevista, Randolfe reconheceu que sua proposta deverá enfrentar resistências, tanto dentro do governo quanto no próprio PT, partido ao qual ele se filiou recentemente. "Sei que meu partido tem aversão a esse assunto, mas é necessário debater. Alguns parlamentares são favoráveis a uma mudança no modelo, então podemos discutir esse assunto depois das eleições."
As doações empresariais foram proibidas em 2015, na esteira da Operação Lava Jato, após investigações revelarem que grandes contribuições a partidos e candidatos estavam frequentemente vinculadas a interesses em contratos públicos. O fundo eleitoral foi instituído no ano seguinte como uma tentativa de reduzir a influência do dinheiro privado nas eleições, mas, segundo Randolfe, o objetivo não foi atingido.

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Poder

Randolfe diz que financiamento público de campanhas foi "erro" e propõe modelo semipúblico

247 - O secretário-geral nacional do PRTB, Samuel Alves de Azevedo Andrade, recebeu R$ 750 mil do fundo eleitoral do próprio partido. A informação, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/prtb-de-marcal-da-r-750-mil-do-fundo-eleitoral-a-dirigente-do-partido">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, foi revelada a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostram que o escritório de advocacia de Andrade é o maior beneficiário do diretório municipal de São Paulo. O diretório foi o responsável por lançar a candidatura do ex-coach de extrema direita Pablo Marçal à prefeitura da cidade.
O escritório de Samuel Andrade, localizado em Goiânia, Goiás, possui capital social de R$ 20 mil e está situado no Centro Empresarial Sebba, no bairro Nova Suíça. registrado em Goiânia, capital de Goiás, mesmo estado do presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, e de Pablo Marçal. Andrade é apontado como um dos homens de confiança de Avalanche, ao lado do primeiro tesoureiro do partido, Adevando Furtado da Silva Júnior.
Ainda conforme a reportagem, o pagamento foi realizado no dia 3 de setembro, de uma só vez, descrito apenas como "serviços advocatícios". O valor representa 59% do R$ 1,2 milhão distribuído pelo diretório municipal do PRTB, que ainda precisa destinar recursos para as candidaturas na capital paulista. Até o momento, 45 candidatos do partido receberam transferências de R$ 5 mil cada, totalizando R$ 225 mil, enquanto o próprio Pablo Marçal não utilizou nenhum recurso do fundo partidário.
Em resposta, o escritório de Samuel Andrade emitiu uma nota oficial, negando qualquer conflito de interesse em ocupar o cargo de secretário-geral do partido e ao mesmo tempo prestar serviços advocatícios para o mesmo. "Não há qualquer incompatibilidade entre a atuação político-partidária de um sócio e a prestação de serviços advocatícios realizada pelo escritório", diz o comunicado. 
Segundo a nota, o escritório representa o diretório municipal do PRTB de São Paulo em 104 processos judiciais e os valores recebidos estão "estritamente de acordo com a Tabela de Honorários da OAB-SP."

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Sudeste

PRTB de Pablo Marçal destina R$ 750 mil do fundo eleitoral a dirigente do partido

247 - Mais de um mês após o início da campanha municipal, o Partido da Causa Operária (PCO) ainda não recebeu sua parcela do fundo eleitoral, cerca de R$ 3,4 milhões, devido ao bloqueio imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por falhas na prestação de contas de 2019. A legenda, que possui 171 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, tem se sustentado com pequenas doações e promessas de pagamento futuro aos prestadores de serviço. 
Segundo o candidato a prefeito de São Paulo pelo partido, João Pimenta, "alguns estão fazendo na base da amizade, esperando que vão receber, e se não receberem, vai ficar a dívida". A declaração foi citada pela coluna Painel, na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/mais-de-um-mes-apos-inicio-da-campanha-pco-ainda-nao-recebeu-fundo-eleitoral.shtml">Folha de São Paulo</a>. 
O TSE argumenta que uma resolução proíbe o repasse de fundo eleitoral para partidos com contas rejeitadas. O PCO contesta, afirmando que a resolução é posterior ao problema de 2019 e, portanto, não deveria ser aplicada. A relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, solicitou parecer do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou a favor do bloqueio, e ainda não tomou uma decisão final. 
Em nota, o PCO acusa o TSE de sabotar sua campanha, destacando que a demora na liberação dos recursos prejudica a única estratégia de campanha viável para o pequeno partido: a campanha de rua.

Brasil

PCO acusa TSE de sabotagem por bloqueio de fundo eleitoral durante campanha

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira (12) que não pretende acelerar a tramitação da PEC da Anistia. A afirmação foi feita durante uma sabatina no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.
“Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, disse.“Inclusive, cuidarei de adotar em relação ao que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a qual é a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para avaliação”.
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11). A PEC permite o refinanciamento das dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações referentes aos últimos cinco anos, concedendo isenção total das multas e dos juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser ajustados pela inflação acumulada.
Agora, no Senado, a proposta precisa ser aprovada em duas votações, com pelo menos 49 votos. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/pacheco-diz-que-nao-pretende-acelerar-a-tramitacao-da-pec-da-anistia/">CartaCapital</a>).

PEC da Anistia: Pacheco afirma que não pretende acelerar a tramitação da proposta

247 - O Ministério Público Eleitoral, através da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral, apresentou uma denúncia contundente contra Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade e figura central na Operação Fundo no Poço, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A denúncia inclui acusações graves como organização criminosa, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e desvio de recursos destinados ao financiamento eleitoral, informa o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/mp-denuncia-euripedes-jr-por-organizacao-criminosa-e-defende-prisao">Metrópoles</a>.
Eurípedes Júnior, que também atuou como dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), é apontado como líder da organização criminosa, supostamente envolvida em desvios milionários dos fundos partidário e eleitoral. Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, o investigado e seus familiares, junto a pessoas de confiança, utilizaram o Pros como um bem particular para enriquecimento ilícito.
Entre os denunciados estão Alessandro Sousa da Silva, conhecido como Sandro do Pros, Berinaldo da Ponte, Cintia Lourenço da Silva, Epaminondas Domingos do Nascimento Júnior, Felipe Antônio do Espírito Santo, Julia Rodrigues Monteiro Barros, Karen Lucia Santos Rechmann, Lusiano Francisco de Sousa e Márcio Xavier da Silva.
A denúncia enfatiza que Eurípedes Júnior teria se apropriado diretamente dos recursos partidários, especialmente em momentos estratégicos, enquanto outras medidas foram tomadas para ocultar as transações ilegais, incluindo declarações falsas às autoridades eleitorais.
O Ministério Público solicitou ainda o pagamento de mais de R$ 28 milhões como reparação pelos danos causados, além da manutenção da prisão dos suspeitos. A operação, iniciada com mandados de prisão em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, é resultado de uma investigação iniciada a partir de denúncias internas no Pros, agora integrado ao Solidariedade. A Polícia Federal revelou que os desvios teriam alcançado cerca de R$ 36 milhões, destinados originalmente ao financiamento político em eleições recentes.

Ministério Público denuncia Eurípedes Jr., que deve ser tornar réu por cinco crimes

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os valores que serão distribuídos pelo Fundo Eleitoral aos partidos políticos para as eleições municipais deste ano. Os partidos PL e PT receberão, juntos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Ao todo, 29 partidos políticos receberão um total de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão". Esse montante foi definido pelo Congresso Nacional. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o que receberá a maior parcela, totalizando R$ 886,8 milhões, o que representa cerca de 18% do total distribuído. O PT, partido do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue com R$ 619,8 milhões, aproximadamente 13% do total, de acordo com <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/tse-divulga-valores-do-fundo-eleitoral-pl-e-pt-receberao-juntos-r-15-bi.ghtml">reportagem</a> do Valor.
Outros partidos do chamado "centrão" também receberão valores significativos. União Brasil terá R$ 536,5 milhões, PSD receberá R$ 420,9 milhões, PP terá R$ 417,2 milhões, e MDB receberá R$ 404,6 milhões. O Fundo Eleitoral foi instituído pelo Congresso em 2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Este fundo é alimentado por recursos do Tesouro Nacional, administrados pelo TSE, e distribuídos aos partidos de acordo com critérios como o tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados.
Cada partido é responsável por estabelecer critérios próprios para a distribuição dos recursos entre seus candidatos, seguindo diretrizes legais que incluem cotas por gênero e raça. Após as eleições, os partidos devem apresentar uma prestação de contas detalhada ao TSE para análise e aprovação. Além do Fundo Eleitoral, os partidos políticos também recebem recursos do fundo partidário, destinado a cobrir despesas rotineiras das legendas.

Brasília

PT e PL receberão cerca de R$ 1,5 bilhão do fundo eleitoral para as eleições municipais

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

247 - A Polícia Federal (PF) considera Eurípedes Júnior, presidente do partido Solidariedade, foragido após desviar o caminho e não comparecer ao aeroporto de Brasília nesta quarta-feira (12), onde estavam sendo realizadas prisões de seus aliados, informa <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/pf-considera-presidente-do-solidariedade-foragido-politico-deixou-de-ir-a-aeroporto-encontrar-aliados/">a CNN Brasil</a>.&nbsp;
Eurípedes é investigado pela PF por suspeitas de desvio de fundo eleitoral e participação em organização criminosa. De acordo com a PF, dos sete mandados de prisão preventiva emitidos, seis já foram cumpridos nesta quarta-feira. Eurípedes Júnior é o único que ainda não foi localizado.
Entre os presos no aeroporto de Brasília estão Cintia Lourenço da Silva, primeira-tesoureira do Solidariedade e ex-tesoureira do Pros, e Alessandro Souza da Silva, marido de Cintia e primo de Eurípedes. As prisões foram efetuadas como parte da operação que investiga a má utilização de recursos do fundo eleitoral.
Segundo um investigador, Eurípedes Júnior tinha uma viagem marcada, mas não chegou ao aeroporto como previsto. “A suspeita é de que ele recebeu informação de funcionários de que a PF estava em sua casa ou tenha checado remotamente pelas imagens das câmeras de segurança”, destaca um trecho da reportagem.&nbsp;
A PF solicitou o bloqueio de até R$ 30 milhões em bens, devido à suspeita de que esses recursos foram usados para fins particulares, incluindo a compra de um helicóptero, imóveis e nove carros. Durante as prisões, documentos e celulares dos detidos foram apreendidos.
Em nota, o partido Solidariedade afirmou que "são fatos ocorridos antes da união do Pros com o Solidariedade" e que estão "tomando pé da situação e ainda não têm uma posição sobre os fatos".

PF considera presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, foragido

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político.
As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.
Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.
Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.&nbsp;
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

Tag: fundo-eleitoral

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Revista Brasil 247

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