Dino pede que julgamento sobre venda de ativos do DF vá ao plenário físico
Ministro do STF interrompeu análise virtual de decisão de Fachin que autorizou alienação de patrimônio do GDF para sanear o BRB
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (8) que seja levado ao plenário físico da Corte o julgamento sobre a decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, que autorizou a venda de ativos do Governo do Distrito Federal (GDF) para viabilizar o saneamento financeiro do Banco de Brasília (BRB).
As informações são do Valor Econômico. A análise havia começado na manhã desta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF, formato em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debate presencial entre os integrantes da Corte.
Com o pedido de destaque apresentado por Dino, o caso deixa o ambiente virtual e passa a depender de inclusão em pauta no plenário físico. Ainda não há data definida para a sessão presencial. A mudança abre espaço para que os ministros discutam de forma mais ampla os fundamentos da decisão individual de Fachin e os impactos da medida sobre o patrimônio do Distrito Federal e sobre a situação financeira do BRB.
A decisão original de Fachin suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que barrava a alienação de ativos do GDF destinados ao socorro financeiro do banco. O BRB foi apontado na matéria como o principal afetado pelo escândalo envolvendo o Banco Master.
Na prática, a ordem de Fachin permitia que o governo distrital avançasse com a venda de patrimônio para reforçar a capacidade financeira do BRB. A medida, porém, voltou a ficar sob análise colegiada após a intervenção de Dino, que transferiu o debate para o plenário presencial do Supremo.
O julgamento no plenário físico permitirá que os ministros examinem, em sessão pública e com possibilidade de debate direto, os argumentos sobre a legalidade da alienação dos ativos e os limites da atuação do GDF diante da necessidade de saneamento do banco público distrital.
A indefinição sobre a data da sessão mantém em aberto o desfecho do caso. Até que o tema seja apreciado pelo plenário físico, a controvérsia seguirá sob acompanhamento do STF, em meio à discussão sobre a relação entre a preservação do patrimônio público do Distrito Federal e as medidas adotadas para enfrentar os efeitos da crise sobre o BRB.
