Dino derruba tentativa de censura contra reportagem sobre inelegibilidade de Deltan Dallagnol

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (11) uma decisão que censurou uma reportagem jornalística sobre a inelegibilidade do ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.  

"A reportagem objeto da ação originária limitou-se a relatar fatos em conformidade com certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral", diz a decisão de Dino. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia derrubado uma reportagem da jornalista Mareli Martins a respeito da inelegibilidade de Dallagnol. A ação do Novo acusou a jornalista de propaganda eleitoral antecipada. 

Dino ainda reitera a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade de Dallagnol: "A inelegibilidade aplica-se ao caso não com base em hipótese não prevista na LC 64/90, o que não se admite na interpretação de normas restritivas de direitos. O óbice incide porque o recorrido, em fraude à lei, utilizou-se de subterfúgio para se esquivar da regra da alínea q, vindo a se exonerar do cargo de procurador da República antes do início de processos administrativos envolvendo fatos da Operação Lava Jato”.

Dallagnol teve seu registro cassado pelo TSE em 2023. Ele foi condenado por pedir exoneração do cargo de procurador enquanto ainda havia sindicâncias e procedimentos disciplinares pendentes para apurar sua conduta na Lava Jato.

A deputada estadual Ana Júlia (PT-PR) reagiu à decisão de Dino no plenário: “Me surpreende muito um candidato que diz defender a liberdade, que diz defender o debate, querer censurar a imprensa sobre o questionamento a sua elegibilidade. Afinal de contas, do que o Deltan Dallagnol tem medo?”. 

“Não se pode tentar censurar a imprensa por aquilo que você fez ou é questionado. A política feita de forma séria é feita com debate e sem medo”, declarou Ana Júlia.