247 - Em meio às negociações entre o Executivo e o Legislativo sobre a próxima fase da reforma tributária, com foco nas mudanças na tributação sobre a renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a aprovação do projeto no Congresso Nacional será seu maior legado enquanto à frente da pasta.
"Era uma reforma que estava sendo esperada há mais de 40 anos, finalmente concretizada. Acredito que será o meu principal legado à frente do Ministério da Fazenda. Ela criará um sistema tributário entre os melhores do mundo. E, em segundo lugar, vai promover a digitalização de toda a economia brasileira. A nota fiscal vai desaparecer, tudo será eletrônico. Será algo realmente transformador", declarou Haddad em entrevista ao UOL, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/negocios/vai-ser-meu-principal-legado-diz-haddad-sobre-reforma-tributaria">Metrópoles</a>.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, foi um marco para o Brasil, estabelecendo as bases de uma longa transição fiscal, que visa a unificação dos impostos sobre o consumo de estados e municípios, o fim da guerra fiscal e maior transparência no pagamento de tributos.
A emenda, originada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, prevê a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — a partir de 2033. Esses tributos serão substituídos por uma cobrança única dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Ambos os tributos terão o formato do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), eliminando o “efeito cascata”, onde o mesmo imposto seria pago diversas vezes ao longo da produção ou comercialização do bem. A previsão do governo federal é que a alíquota do IVA atinja 28,5%, superando a média atual de 22%.
Sobre as implicações para o mercado externo, o ministro destacou a importância de o Brasil se posicionar como uma plataforma para a exportação de bens e serviços, algo que, segundo ele, é essencial para o desenvolvimento do país. "O Brasil historicamente focou muito no mercado interno, e isso é bom, mas não é mais suficiente. Um país como a China, com 1,4 bilhão de habitantes, está olhando para o mercado externo. Como o Brasil pode se dar ao luxo de olhar apenas para seu mercado interno?", indagou.
Haddad também comentou as discussões no Parlamento sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), que está sendo relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Ele elogiou o deputado pelo estilo de negociação. "Nos dois anos em que ele esteve na presidência da Câmara, as negociações, embora difíceis, ocorreram. Ele é rigoroso na negociação, mas sempre aberto ao diálogo. Quando os dados são claros, ele cede", afirmou.
O ministro também destacou que, ao contrário da proposta de Jair Bolsonaro (PL), que buscava reduzir os impostos das empresas e aumentar a tributação sobre os dividendos, o projeto do atual governo foca em desonerar os trabalhadores. "O governo Bolsonaro queria diminuir impostos sobre as empresas e aumentar os impostos sobre os dividendos dos cidadãos, mas isso não geraria mais bem-estar. Nosso projeto não desonera as empresas, mas sim o trabalhador", disse Haddad.
Ele finalizou lembrando que Bolsonaro abandonou sua promessa de isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e passou a defender a cobrança sobre transações via Pix, além da proposta de recriar a CPMF. "Nós não temos nada a ver com isso", concluiu.

Paulo Emilio

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Haddad diz que reforma tributária será seu "maior legado" à frente da Fazenda

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